Bolsonaro não terá direito à saidinha de Natal após condenação em regime fechado
Lei limita o benefício ao semiaberto e mudanças recentes ampliam restrições; ex-presidente foi condenado a 27 anos e STF liberou visitas de 30 minutos
Após ser condenado a 27 anos de prisão, Jair Bolsonaro (PL) não passará o Natal fora da cadeia. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime fechado e, portanto, não poderá solicitar a chamada “saidinha” de fim de ano.
Segundo apuração de Pedro Venceslau no CNN 360°, mesmo a apresentação de recursos não altera esse cenário. Especialistas explicam que a Lei de Execução Penal restringe o benefício apenas a presos no regime semiaberto.
Lei limita benefício ao regime semiaberto
Ainda de acordo com a legislação vigente, a saída temporária exige cumprimento da pena em regime semiaberto. Bolsonaro, contudo, permanece em regime fechado, agravado pela avaliação de risco de fuga durante a prisão preventiva.
Além disso, a progressão de regime só poderá ocorrer após o cumprimento de 25% da pena. Na prática, isso significa cerca de seis anos antes de qualquer mudança jurídica significativa. Mesmo assim, futuras chances permanecem limitadas por alterações recentes na lei. Em 2024, o Congresso aprovou o chamado “PL da Saidinha”, que endureceu as regras do benefício.
Nova legislação endurece regras e amplia restrições
Em suma, a nova norma proíbe a saída temporária para condenados por crimes com violência ou grave ameaça. Esse critério se aplica aos crimes atribuídos a Bolsonaro, especialmente ligados à invasão das sedes dos Três Poderes. Assim, mesmo em eventual progressão ao semiaberto, o ex-presidente poderá continuar sem acesso ao benefício. Juristas afirmam que a vedação tende a se manter durante toda a execução penal.
Enquanto isso, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal tratam das condições da prisão. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou visitas médicas sem necessidade de aval judicial prévio. Logo, a medida busca assegurar o acompanhamento de saúde durante o período de detenção. O ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Marmitas para Bolsonaro serão fiscalizadas (Vídeo: reprodução/YouTube/Jornal da Record)
Além disso, Moraes permitiu visitas restritas de alguns filhos de Bolsonaro. A Justiça definiu previamente um cronograma rígido para esses encontros. Cada visita tem duração máxima de 30 minutos e ocorre apenas em datas autorizadas. As regras visam manter controle absoluto sobre o acesso ao local.
Na última terça-feira (25), Moraes também autorizou a entrega de refeições especiais. A defesa alegou que Bolsonaro estaria recusando a alimentação fornecida pela Polícia Federal. Com isso, o STF mantém uma postura rigorosa quanto ao regime, mas preserva garantias básicas. O cenário indica que Bolsonaro permanecerá preso durante as festas de fim de ano.
