Licença de Carla Zambelli acaba, e faltas serão registradas
Com o fim da licença parlamentar, Carla Zambelli volta à lista de presenças da Câmara e terá faltas registradas caso não compareça às sessões
A licença parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP) terminou oficialmente nesta quinta-feira (2), após um período de 127 dias fora do mandato. O afastamento foi dividido entre sete dias por motivos de saúde e 120 dias por “interesse particular”, o tempo máximo permitido pelo regimento interno da Câmara dos Deputados sem necessidade de justificativa adicional.
Com o término da licença, Zambelli volta a constar na lista de presenças das sessões plenárias. Caso não compareça, suas ausências passarão a ser registradas como faltas injustificadas.
Regras internas e risco de perda de mandato
Pelas normas da Câmara, parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa adequada podem ter o mandato cassado por falta de decoro parlamentar. A medida é prevista no artigo 55 da Constituição Federal, que também define a perda do cargo para quem deixar de comparecer às sessões deliberativas sem autorização da Casa.
Deputada Carla Zambelli participa de audiência na CCJ (Foto: Reprodução/g1/Kevin Lima)
Além do controle de presenças, a Secretaria-Geral da Mesa acompanha os registros de justificativas, que podem ser médicas, por missão oficial ou convocação de comissões. Como Zambelli está detida no exterior, a ausência deverá ser considerada injustificada enquanto não houver documentação formal que comprove impedimento legal.
Prisão e impasse jurídico
A deputada está presa na Itália desde agosto, em meio a um processo que ainda aguarda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de autoridades italianas. O caso é acompanhado de perto pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa um processo disciplinar em razão da condenação criminal de Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
A deputada foi acusada de perseguir, armada, um homem em plena rua de um bairro nobre de São Paulo, em outubro de 2022, durante as eleições. A vítima apoiava o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esta é a segunda condenação da parlamentar no STF. Em maio, ela recebeu dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Deputada Carla Zambelli (PL-SP) (Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados/Renato Araújo)
Dependendo do desfecho, a deputada pode perder o mandato tanto por decisão judicial quanto por excesso de faltas. Se a perda do mandato for confirmada, o cargo será ocupado por Coronel Tadeu (PL-SP). Ele já chegou a assumir brevemente durante o período de licença, mas precisou deixar o posto após o término do prazo oficial de afastamento.
O caso de Carla Zambelli é semelhante ao de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que solicitou 122 dias de licença e, após o término em julho, permaneceu nos EUA, acumulando faltas não justificadas no plenário.
Até que haja uma definição judicial ou administrativa, a Câmara continuará registrando as faltas e acompanhando o caso em seus trâmites regimentais.
