Em mais um desdobramento das obrigações fiscais, a Receita Federal anunciou a abertura da consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a dezembro de 2023. A boa notícia atinge 244.476 contribuintes, que receberão um total de R$ 370.453.244,97. O crédito bancário está agendado para o próximo dia 28 de dezembro.
Do montante a ser distribuído, R$ 268.895.534,49 destinam-se a contribuintes prioritários, abrangendo 4.314 idosos acima de 80 anos, 39.830 entre 60 e 79 anos, 4.945 pessoas com deficiência física ou mental ou portadoras de moléstia grave, além de 8.831 cuja principal fonte de renda seja o magistério. Outros 93.584 contribuintes receberão prioridade pela utilização da Declaração Pré-preenchida ou pela opção de receber a restituição via Pix. O restante, contemplando 92.972 contribuintes não prioritários, completa o total a ser distribuído entre os beneficiários.
Receita Federal libera lote Residual de Restituição do IRPF. (Foto: reprodução/Jornal Folha do Aço)
Métodos de Pagamento e Orientações para Resgate
O pagamento da restituição será efetuado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, seja de forma direta ou por indicação de chave Pix. Caso ocorram impedimentos, como a desativação da conta informada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Para facilitar eventuais ajustes, a Receita Federal disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, permitindo consultas diretas nas bases da instituição sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.
Procedimentos após um Ano
Os contribuintes que não realizarem o resgate no prazo de um ano poderão requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Basta acessar o menu “Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Com esse processo, a Receita Federal busca facilitar e orientar os contribuintes durante todo o ciclo de restituição, garantindo que todos recebam seus valores de forma eficiente e descomplicada.
Foto Destaque: Receita Federal (Reprodução/Imprensa 24h)