Lei de acessibilidade no Enem para autismo e TDAH avança na Câmara dos Deputados

Nesta segunda-feira (26), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que dá acessibilidade para estudantes com autismo e TDAH nos processos seletivos de ingresso ao ensino superior. O novo projeto de lei segue sob análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, até ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A proposta é que os recursos sejam disponibilizados não apenas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), mas também para outros vestibulares, públicos ou privados. 

O que diz o novo projeto de lei

O projeto de lei propõe assegurar medidas de acessibilidade a estudantes com transtornos de aprendizado, citando mais especificamente o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). 

As medidas previstas no projeto incluem tempo adicional e ambiente adequado para a realização das provas, que devem apresentar formatos acessíveis no que diz respeito à estrutura, linguagem e conteúdo. 

Matéria da CNN Brasil sobre a nova proposta de Lei de acessibilidade no Enem (Foto: reprodução/X/@CNNBrasil)

Além disso, a proposta inclui a disponibilização de ledor (serviço especializado de leitura de prova) e um transcritor com formação adequada. Nas avaliações discursivas, os critérios de correção deverão ser compatíveis com as necessidades desses estudantes. 

Como será a aplicação do Enem 2025 para candidatos autistas

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) deste ano irá contar com um atendimento especializado para os estudantes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

A inscrição para a prova se encerra no dia 6 de junho e os candidatos que fazem parte do grupo de espectro autista devem solicitar os recursos na Página do Participante. 

Enquanto isso, o novo projeto de lei que busca incluir ainda mais recursos de acessibilidade, não só para pessoas autistas, mas também para o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), segue em análise na Câmara.