Último voto pendente: Fux solicita devolução de voto para revisão
Luiz Fux solicitou a devolução de seu voto no julgamento de Bolsonaro para realizar uma revisão gramatical antes da publicação do acórdão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou a revisão de seu voto do julgamento da trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. A solicitação do Ministro a Secretaria Judiciária da Corte foi enviado no início de outubro como um pedido de revisão gramatical do texto antes da formalização do acórdão.
Importância do Acórdão
A informação, divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada logo depois pelo O Globo, ganha especial relevância porque o voto do ministro Luiz Fux é o único que falta para que o acórdão — o documento que consolida os votos do colegiado — seja publicado e abra o prazo para os embargos das defesas dos réus. Com a devolução, a publicação do documento fica adiada, o que impacta diretamente o cronograma dos recursos que poderão ser apresentados pelos condenados.
Além dos embargos de declaração, as defesas ainda poderão apresentar embargos infringentes, no prazo de 15 dias, com o objetivo de tentar reverter o resultado do julgamento. No entanto, para o Supremo Tribunal Federal esse tipo de recurso só pode ser admitido quando há, pelo menos, dois votos favoráveis à absolvição. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e da maioria dos réus, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que, em princípio, inviabiliza o uso desse instrumento jurídico para o caso citado.
O Julgamento
O pedido de Fux revela bastidores de um julgamento histórico para o país, no dia 11 de setembro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi o primeiro da história a ser condenado por atentado do Estado Democrático de Direito.
O voto de Fux, entretanto, foi divergente dos outros integrantes da turma, ele votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros réus ou pela incompetência da Corte para julgá-los.
A demora no envio final do voto reforça a tensão e a urgência estatal de encerrar um capítulo tão simbólico. A publicação tardia do acórdão pode trazer custos políticos e jurídicos para a Corte e para o país. Resta agora aguardar os próximos passos: a publicação formal do documento, o prazo para os embargos da defesa e a definição de quando — e se — as penas começarão a ser executadas.
