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Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta semana a fase de depoimentos no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado articulada para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022. As oitivas ocorreram na sede do tribunal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A ação penal contra Bolsonaro e aliados entra agora em uma nova fase, com a expectativa de que o julgamento avance ainda neste semestre.
Testemunhas detalham bastidores da tentativa de golpe e núcleo próximo a Bolsonaro é listado para depoimentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu ao longo das últimas semanas testemunhas ligadas à tentativa de golpe de Estado que, segundo as investigações, visava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas urnas.
A fase de depoimentos incluiu militares, ex-ministros e servidores públicos, e expôs detalhes de reuniões e movimentações internas no governo após o segundo turno de 2022.
Estão listados para prestar depoimento no processo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, e outros seis integrantes considerados centrais na estrutura da suposta articulação golpista:
Deputado federal Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
Augusto Heleno (ex-ministro-chefe do GSI);
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022).
— Mauro Cid durante seu depoimento em 2023 (Foto: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images Embed)
Os depoimentos, conduzidos sob sigilo por decisão do relator Alexandre de Moraes, abordam pontos sensíveis como a minuta de decreto que previa intervenção no Judiciário, pressões sobre as Forças Armadas e tentativas de desacreditar o processo eleitoral.
A medida de sigilo gerou críticas entre aliados do ex-presidente, que apontam falta de transparência na condução da ação penal.
STF inicia interrogatórios finais com foco nos réus centrais do caso
Com a fase de testemunhas encerrada, o processo avança agora para os interrogatórios dos réus. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal na Primeira Turma do STF, os depoimentos começam a partir das 14h com o tenente-coronel Mauro Cid — que firmou acordo de delação premiada com a Justiça. Os demais réus serão ouvidos em ordem alfabética.
As audiências foram organizadas para ocorrer ao longo de toda a semana:
9/6 – começa 14h, com o delator Mauro Cid;
10/6 – das 9h às 20h;
11/6 – 8h às 10h;
12/6 – das 9h às 13h;
13/6 – das 9h às 20h.
Ao final dessa etapa, o Supremo abrirá prazo para alegações finais do Ministério Público e das defesas, antes de marcar o julgamento.
— Supremo Tribunal Federal (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)
O encerramento dos depoimentos no STF marca uma virada na ação penal contra Bolsonaro, que se aproxima de uma decisão definitiva. Com os relatos das testemunhas já registrados, o Supremo se prepara para avaliar o mérito da acusação que envolve uma das maiores crises institucionais do país desde a redemocratização.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para apurar sua atuação nos Estados Unidos, onde teria promovido ataques às instituições democráticas do Brasil.
O pedido foi formalizado nesta segunda-feira (26), após avaliação do procurador-geral Paulo Gonet.
A decisão surge em meio ao avanço de investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e a articulação de narrativas golpistas após as eleições de 2022.
O foco do inquérito contra Eduardo Bolsonaro é sua participação em reuniões com parlamentares e lideranças conservadoras norte-americanas, nas quais teria supostamente divulgado informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e o Judiciário.
Viagens e articulações no exterior levantam suspeitas
Segundo a PGR, há indícios de que o deputado teria ultrapassado os limites da atividade parlamentar ao promover, no exterior, campanhas de desinformação contra ministros do Supremo e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O inquérito contra Eduardo Bolsonaro investiga encontros realizados nos EUA, incluindo audiências com deputados republicanos e representantes de institutos conservadores, nos quais teria questionado a legitimidade das eleições de 2022.
PGR pede abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA | LIVE CNN (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
As autoridades apuram se Eduardo Bolsonaro utilizou sua posição para descredibilizar instituições brasileiras, incentivando discursos que colocam em dúvida o funcionamento do sistema democrático.
A PGR aponta que esse tipo de atuação pode configurar violação à Constituição e atentar contra o Estado Democrático de Direito.
“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o Sr. Jair Bolsonaro”, declara Gonet.
Suposta tentativa de pressionar instituições brasileiras
A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro pode ter atuado com o objetivo de influenciar decisões internas por meio de pressão internacional, o que, em tese, pode configurar abuso de prerrogativa parlamentar e crime contra o Estado Democrático de Direito.
Com a instauração do inquérito contra Eduardo Bolsonaro, Moraes determinou que sejam levantados registros de viagens, reuniões e discursos do deputado durante sua estadia nos EUA entre o final de 2022 e o início de 2023.
Também está prevista a tomada de depoimentos de pessoas presentes nos encontros e a análise de conteúdos divulgados em redes sociais e canais conservadores norte-americanos.
A investigação deve tramitar sob sigilo inicial, mas poderá ser aberta conforme o avanço das diligências.
Eduardo Bolsonaro é recebido pelo então presidente dos EUA, Donald Trump (Foto: reprodução/Joyce N. Boghosian/Casa Branca/UOL)
O avanço do inquérito contra Eduardo Bolsonaro sinaliza mais um capítulo da ofensiva jurídica contra figuras públicas envolvidas na tentativa de deslegitimar o processo eleitoral e atacar instituições democráticas.
A defesa do deputado ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas aliados políticos afirmam que ele apenas exerceu sua liberdade de expressão em âmbito internacional.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (20) a análise das denúncias contra 33 de 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em inquérito que apura a investigação sobre o golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro na presidência, após as eleições de 2022.
A Corte separou o grupo em quatro núcleos distintos e, ao todo, tornou réus 31 do total das denúncias acolhidas desde março. Os ministros rejeitaram duas denúncias de militares por entenderem que não havia elementos suficientes para torná-los réus.
Os militares que tiveram suas denúncias rejeitadas foram o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodriguez.
Militares de denúncias rejeitadas fazem parte do núcleo 3 (Reprodução/X/@STF_oficial)
Quinto núcleo
O STF ainda vai julgar o quinto núcleo, de um único acusado, o empresário Paulo Figueiredo Filho, ligado ao núcleo de propagação de desinformação do golpe. O acusado, neto do último presidente da República do período da ditadura militar, João Figueiredo, vive nos Estados Unidos e não recebeu a notificação pessoalmente, mas por edital.
Como o denunciado não apresentou defesa, o ministro Alexandre de Moraes nomeou a Defensoria Pública para representá-lo perante a Corte. O STF informou que ainda não há data prevista para este julgamento acontecer.
Quem são os 31 réus
Núcleo 1
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil na gestão Bolsonaro e candidato a vice-presidente em 2022;
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal;
Augusto Heleno, general da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na administração Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
Núcleo 2
Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto da Segurança Pública do DF;
Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República;
Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Núcleo 3
Bernardo Correa Netto, coronel do Exército preso na Operação Tempus Veritatis;
Estevam Theophilo, general da reserva do Exército e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército e integrante dos “kids pretos”;
Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército e integrante dos “kids pretos”;
Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército e integrante dos “kids pretos”;
Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;
Wladimir Matos Soares, agente da PF.
Núcleo 4
Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército;
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL);
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
Marcelo Araújo Bormevet, agente da PF;
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
“Kids pretos”
A Primeira Turma do STF decidiu nesta terça-feira (20) que mais 10 acusados de integrar a trama golpista se tornassem réus. Dentre estes, estão “kids pretos” ou “forças especiais” (FE), que são militares do Exército especialistas em operações, da ativa ou da reserva.
Os votos do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin formaram unanimidade no placar do julgamento.
Para Moraes, foi possível apontar indícios de que houve mobilização dos acusados para executar as ações para a tentativa golpista. O relator mencionou reuniões entre os “kids pretos” para o planejamento de estratégias para pressionar os comandantes das Forças Armadas a participarem da ação e disse que “não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora”.
Moraes também citou outra reunião entre o chefe de operações terrestres do Exército, general Estevam Theophilo, e Bolsonaro, no fim de 2022, dois dias depois que o general Freire Gomes, então comandante do Exército, se recusou a participar da trama.
O ministro Alexandre de Moraes entende a partir deste episódio que Bolsonaro tentou cooptar o general para ter apoio do Exército ao golpe, pois não é normal que o presidente da República se reúna com chefes de departamentos das Forças Armadas.
Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente.
Alexandre de Moraes
Especificamente nesta terça-feira, se tornaram réus: general Estevam Gaspar de Oliveira, tenente-coronel Hélio Ferreira de Lima, tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros, coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel Fabrício Moreira de Bastos, coronel Marcio Nunes de Resende Júnior e o agente da PF Wladimir Matos Soares.
Os réus tinham acesso privilegiado a informações de inteligência, tropas e armas (Reprodução/YouTube/Band Jornalismo)
De acordo com a PF, havia um “detalhado planejamento operacional, denominado ‘Punhal Verde e Amarelo’, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022” para assassinar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Depoimentos continuam
Nesta semana, o STF começou a ouvir as testemunhas do “núcleo crucial” na ação penal, que relaciona o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres.
As testemunhas de acusação da PGR foram ouvidas nesta segunda-feira (19).
A previsão é que os depoimentos de 82 testemunhas ocorram entre maio e junho. Dentre elas, os governadores Tarcísio de Freitas (SP) e Ibaneis Rocha (DF), o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o ex-ministrro do Turismo Gilson Machado.
Testemunhas arroladas
Os ministros do STF ouvirão nesta quinta-feira (22) as testemunhas relacionadas pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que também é reu na ação e tem acordo de delação premiada. Dentre estas, estão o ex-comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda, que estava à frente da instituição no dia 8 de janeiro, e Luís Marcos dos Reis, ex-assessor de Bolsonaro.
Os depoimentos das testemunhas de Alexandre Ramagem em do general Braga Netto estão programados para acontecer a partir da sexta-feira (23).
As testemunhas relacionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro prestarão seus depoimentos entre 30 de maio e 2 de junho. Os convocados são:
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo;
Amauri Feres Saad, advogado;
Gilson Machado, ex-ministro do Turismo;
Ricardo Peixoto Camarinha, médico cardiologista de Bolsonaro;
Giuseppe Dutra Janino, ex-secretário de Tecnologia do TSE;
Eduardo Pazuello (PL-RJ), deputado e ex-ministro da Saúde;
Rogério Marinho (PL-RN), senador.
Passos seguintes
De acordo com a Agência Brasil, após a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte, o que marca o começo da instrução processual, quando os advogados poderão relacionar as testemunhas e solicitar a produção de novas provas para comprovação das teses de defesa.
Os acusados serão interrogados ao fim dessa fase. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conduzirá os trabalhos.
Caso sejam condenados, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
Durante o julgamento da denúncia contra o chamado “núcleo 3”, as defesas dos 11 militares e de um policial federal acusados de envolvimento em ações antidemocráticas contestaram duramente os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo os advogados, os elementos apresentados não comprovam a intenção de golpe.
O advogado de Bernardo Corrêa Neto, Ruyter de Miranda Barcelos, afirmou que o coronel não elaborou nenhuma minuta golpista. De acordo com ele, as mensagens trocadas com Mauro Cid, então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, não violaram a Constituição, pois refletiam apenas opiniões pessoais.
Além disso, Barcelos destacou que Corrêa Neto vivia em Porto Alegre, não frequentava acampamentos golpistas e jamais incentivou depredações. Para a defesa, a acusação baseia-se em uma suposta intenção que nunca passou da fase de cogitação.
General esteve em reunião, mas diz que não apoiou golpe
A defesa do general Estevam Theophilo também rejeitou qualquer envolvimento com ações golpistas. Seu advogado, Diogo Musy, explicou que o militar participou de uma única reunião com Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, em 9 de dezembro de 2022.
De acordo com Musy, o próprio comandante do Exército comunicou a convocação, e o comparecimento foi feito em carro oficial. O advogado garantiu que não há mensagens, gravações ou qualquer outro indício de que o general tenha concordado com ideias antidemocráticas.
No entanto, a PGR sustenta que Theophilo aceitou coordenar o uso das forças terrestres, o que ele nega veementemente.
A 1ª turma do #STF iniciou o julgamento da denúncia da #PGR na Pet 12.100 contra o núcleo 3 de #investigados por suposta participação em tentativa de golpe de Estado. ⠀ Durante sustentação oral, o advogado Diogo Musy defendeu o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira e… pic.twitter.com/Rr81PM6iYx
Começou o julgamento da denúncia de PGR (Vídeo: reprodução/X/Migalhas)
Polícia Federal aponta plano de sequestro e monitoramento
A acusação mais grave envolve o policial federal Wladimir Soares. Em áudios enviados ao STF, Soares diz que estava “preparado para prender” o ministro Alexandre de Moraes e que “não ia ter posse” do presidente Lula.
Enquanto isso, outros militares foram acusados de monitorar autoridades públicas e de pressionar o Alto Comando do Exército a apoiar o golpe. No entanto, as defesas afirmam que a denúncia da PGR se sustenta em delações e mensagens soltas, sem provas diretas de ordens ou ações concretas.
Durante as audiências do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes repreendeu o general Marco Antônio Freire Gomes por declarações conflitantes prestadas à Polícia Federal e ao STF. O magistrado alertou o ex-comandante do Exército sobre a obrigação de relatar a verdade. “Ou o senhor mentiu na polícia ou está mentindo aqui no STF”, afirmou Moraes, ao identificar divergências nos relatos sobre reuniões com Jair Bolsonaro.
Versões incompatíveis
Segundo Moraes, o general havia dito à PF que participou de uma reunião em que o então presidente discutia um plano para subverter a ordem democrática, com apoio do almirante Garnier. Já no STF, Freire Gomes negou ter percebido qualquer articulação. “Não interpretei como qualquer tipo de conluio”, declarou o general, mencionando que o almirante teria apenas demonstrado respeito ao chefe do Executivo, sem aderir a qualquer iniciativa inconstitucional.
Na mesma audiência, Freire Gomes afirmou ter advertido Bolsonaro sobre as limitações legais que envolvem as Forças Armadas. “A mídia até disse que eu dei voz de prisão ao presidente, e isso não aconteceu”, disse ele. O militar alegou que sempre se posicionou de maneira firme contra qualquer movimentação antidemocrática, destacando a importância de respeitar o processo eleitoral e as instituições.
Ministro Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Ton Molina/Bloomberg/Getty Images Embed)
Oitiva de outras testemunhas
O julgamento, conduzido por Moraes e acompanhado pelos ministros Zanin, Cármen Lúcia, Fux e Flávio Dino, ouviu outras testemunhas nesta fase da ação penal. Éder Balbino, empresário citado na denúncia, declarou não ter encontrado indícios de fraude nas eleições. Já o servidor Clebson Vieira relatou ter ficado “apavorado” ao perceber uma atuação atípica da PRF no segundo turno, o que pode ter impactado o transporte de eleitores.
A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e outras 32 pessoas por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de suprimir violentamente o Estado Democrático de Direito. Entre os acusados estão ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como os ex-ministros Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
ex-presidente internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Brasília, Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de duas intimações judiciais nesta semana: uma do Supremo Tribunal Federal (STF) e outra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Intimação do TSE
Apesar de ter ganhado destaque apenas após a visita da oficial do STF, a intimação do TSE a Bolsonaro, datada de 20 de abril, ocorreu antes.
Diferente da intimação do STF, a notificação recebida por Bolsonaro na última semana foi encaminhada eletronicamente ao seu advogado e trata do pagamento do saldo remanescente de uma multa por propaganda eleitoral antecipada.
Ex-presidente Jair Bolsonaro, internado, na UTI (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)
Caso da acusação
O episódio envolve a reunião com embaixadores organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em março, a condenação do ex-presidente ao pagamento de multa por campanha eleitoral antecipada.
Inicialmente estipulada em R$ 20 mil, a multa foi atualizada para R$ 24.552,00, conforme informado pela União em dezembro de 2024, que então solicitou a intimação de Bolsonaro para o pagamento da diferença. No domingo (20), Bolsonaro foi intimado a quitar o saldo de R$ 4,5 mil. De acordo com seu advogado, o valor já foi pago.
“A intimação é para pagar apenas os R$ 4 mil. Trata-se de uma questão simples, ligada ao pagamento de uma multa”, afirmou um dos advogados do ex-presidente.
A condenação se baseou no entendimento do TSE de que Bolsonaro utilizou o encontro com embaixadores para promover propaganda eleitoral irregular e divulgar informações falsas sobre a integridade das eleições.
A defesa tentou recorrer da decisão, mas a Segunda Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os dois recursos apresentados, mantendo a condenação.
Internado desde o dia 11 de abril, após passar mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte, Bolsonaro foi transferido para o hospital DF Star, em Brasília, onde passou por uma cirurgia no intestino dois dias depois (13).
Durante a recuperação, o ex-presidente foi surpreendido por uma nova intimação: no dia 23, ainda no leito da UTI, recebeu e assinou o documento referente à ação em que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Com isso, Bolsonaro acumula duas intimações desde que foi internado.
O estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou piora nos últimos dias, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (24) pelo Hospital DF Star. O boletim médico aponta alterações nos exames laboratoriais e aumento da pressão arterial. Diante do novo cenário clínico, Bolsonaro deverá realizar exames de imagem adicionais ainda hoje.
Agravamento do quadro clínico
Internado desde o dia 11 deste mês, o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece em tratamento no Hospital DF Star, em Brasília.
Ele foi hospitalizado após sentir-se mal durante compromissos no estado do Rio Grande do Norte, sendo posteriormente transferido à capital federal, onde passou por uma complexa cirurgia de desobstrução intestinal.
Segundo o boletim divulgado pelo Hospital DF Star, o ex-chefe do Executivo permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para acompanhamento pós-operatório, tendo apresentado elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos.
O hospital também informou que o paciente passará por novos exames de imagem e que, até o momento, não existe previsão de alta da UTI.
Bolsonaro recebe oficial de Justiça em quarto do hospital (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)
Mesmo com a recomendação médica para restringir visitas, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem recebido aliados durante sua internação na UTI.
Na última terça-feira (22), Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, esteve no hospital para visitá-lo. No dia seguinte, foi a vez do pastor Silas Malafaia se encontrar com o ex-chefe do Executivo.
Ainda na quarta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a intimação de Bolsonaro no processo em que é investigado por suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo relatos, uma oficial de justiça esteve no hospital durante a tarde para entregar a intimação pessoalmente.
Declaração do STF
Em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal explicou que a realização de uma transmissão ao vivo por Jair Bolsonaro na terça-feira (22) indicou que o ex-presidente estava em condições de receber formalmente a intimação para apresentar sua defesa.
Conforme o comunicado, a notificação dos acusados acerca do começo do processo penal e a convocação para apresentarem defesa foram estabelecidas entre os dias 11 e 15 de abril.
Em relação a Bolsonaro, o STF informou que, em virtude de sua internação, decidiu aguardar um momento adequado para que o ex-presidente pudesse ser notificado de maneira regular.
Contudo, a divulgação da live realizada por ele demonstrou que já havia condições para o cumprimento da intimação, o que foi feito na quarta-feira (23).
O advogado Paulo Cunha Bueno se manifestou criticamente através de uma postagem feita no X na quarta-feira (23). Segundo ele, o ex-presidente foi surpreendido pela diligência de uma oficial de justiça nas áreas mais restritas do hospital. Já que Bolsonaro segue internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital DF Star, em Brasília. No dia 13 de abril, ele passou por uma cirurgia para tratar complicações intestinais relacionadas à facada que sofreu em 2018.
Na publicação, o advogado afirmou que essa ação é inédita. O Código de Processo Penal proíbe citar judicialmente um doente em estado grave, condição que, segundo ele, acomete o presidente atualmente
Fere o Código de Processo Civil, segundo advogado
Conforme a defesa de Bolsonaro, é necessário questionar a urgência e necessidade de tomar uma medida tão invasiva. O ex-presidente nunca se esquivou de chamados durante a investigação. Além disso, há previsão de que ele receba alta hospitalar em poucos dias.
Ainda mais, o advogado destacou que o Código de Processo Civil (CPC), no artigo 244, estabelece que não se deve realizar citação de doentes em estado grave. Também é necessário que o paciente esteja em condições de compreender o ato judicial, e essa avaliação deve ser feita por um médico.
A intimação exige que Bolsonaro apresente defesa em até cinco dias. Ele se tornou réu na Corte após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre sua participação no plano golpista de 2022.
Na data de hoje o Presidente Bolsonaro — internado em Unidade de Terapia Intensiva hospitalar, após delicado procedimento cirúrgico —, foi surpreendido com a inédita diligência de Oficiala de Justiça, nas dependências da área mais restrita e esterilizada do nosocômio, visando…
Paulo Bueno Cunha critica a decisão do STF, para ele intimar uma pessoa na UTI fere o Código de Processo Civil (Imagem: reprodução/X/@paulobuenocunha)
Bolsonaro tem piora após notificação do STF
De acordo com boletim médico divulgado na tarde desta quinta-feira (24), pelo hospital DF Star, o ex-presidente teve uma piora no quadro clínico, com pressão arterial elevada e alterações nos exames do fígado.
Os médicos explicaram que Bolsonaro segue em jejum, recebendo apenas nutrição intravenosa. Ele continua fazendo fisioterapia motora e sendo monitorado para evitar trombose. Além disso, novos exames de imagem estão programados para hoje.
Hospital atualiza estado de saúde de Bolsonaro (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)
Para o STF, Bolsonaro está apto a receber notificação
Mesmo internado na UTI, Bolsonaro tem se mantido muito ativo nas redes. Na terça-feira, ele participou de uma live ao lado dos filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro. Anteriormente — no dia 21 — ele também tinha dado entrevista para uma emissora de TV direto da sala de terapia intensiva.
Diante disso, o STF explicou que entregou a intimação no momento apropriado, uma vez que sua presença em transmissões indicava condições para receber o documento.
O ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PL), teve uma boa melhora de seu estado de saúde, relatou o boletim médico (16) lançado nesta quarta-feira. Jair Bolsonaro passou por uma cirurgia delicada de desobstrução do intestino no dia 13 do último domingo e causou preocupação de eleitorado
– Jair Bolsonaro. – DF Star – Rede D’OR. – Brasília/DF, 16 Abr 12h30 Quarta-feira. pic.twitter.com/4WVEyi8srJ
Jair Bolsonaro dentro do hospital (Vídeo: reprodução/X/@jairbolsonaro)
Internado no Hospital DF Star, o ex-chefe de estado continua na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e sem previsão de alta. Os médicos que realizaram os procedimentos cirúrgicos em Bolsonaro, relataram os riscos de saúde e que a cirurgia realizada foi “extremamente complexa e delicada”.
Boletim médico
O boletim médico relatou a situação de saúde de Bolsonaro, em que continua na UTI mas com um quadro de melhora de saúde, sem hemorragias, dores ou qualquer problema advindo de ocorrências abdominais. O Hospital DF Star também relata que o ex-presidente preserva a condição motora fisiológica e a respiração em bom estado.
Jair Bolsonaro cumpria uma agenda na cidade de Santa Cruz (RN), no dia 11 deste mês e após várias dores abdominais precisou ser atendido com urgência. O ex-presidente passou noites sem dormir com intensas dores, relata o ex-ministro do turismo do mandato presidencial do militar, Gilson Machado, e em primeiro momento ficou internado no Hospital Rio Grande do Norte em Natal.
Transferência Médica
Após voltar para Brasília no final da tarde do dia 12, Bolsonaro precisou passar por cirurgias e segue internado em UTI. O motivo da transferência foi motivado a pedido do próprio ex-presidente e de sua família, relata o boletim médico.
Mais cedo, Bolsonaro usou o X (antigo Twitter) para afirmar que as dores que vem sentindo ainda são decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral. Segundo ele, o médico que o atendeu no Rio Grande do Norte classificou o caso como ‘o quadro mais grave’ desde o atentado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está internado em Natal, será transferido em um avião com UTI aérea para Brasília. Médicos responsáveis por seu atendimento no Hospital Rio Grande, onde está internado desde sexta-feira (11), confirmaram a informação.
A transferência foi uma decisão conjunta de Bolsonaro, sua família e seu médico pessoal, de acordo com o boletim médico divulgado nesta tarde de sábado (12). A deslocação ocorrerá para que o ex-presidente mantenha proximidade com familiares.
Médicos informam sobre estado de saúde do ex-presidente, neste sábado (12) (Foto: reprodução/Pedro Trindade/Inter TV Cabugi)
Segundo os médicos, o ex-presidente está estável e apresentou melhor do seu quadro de distensão abdominal. Ele ainda não tem previsão de alta.
Cláudio Birolini, médico que acompanha Bolsonaro em São Paulo chegou em Natal na madrugada deste sábado. Ele declarou que seu problema de saúde tem relação com a facada que ele levou em 2018 e as cirurgias realizadas após o episódio.
“Ficou claro que é um quadro de suboclusão intestinal, que respondeu positivamente às medidas terapêuticas adotadas. No momento, nós descartamos a necessidade de uma intervenção cirúrgica de emergência, no entanto o quadro que desencadeou tudo isso persiste, portanto ele deve ser avaliado periodicamente para reavaliação das condutas”, atestou Birolini.
O boletim médico
Boletim Médico – Hospital Rio Grande
Natal/RN, 12 de abril de 2025 – 11h00
O Hospital Rio Grande informa que o paciente Jair Messias Bolsonaro, ex-Presidente da República Federativa do Brasil, permanece internado sob os cuidados de nossa equipe multidisciplinar, evoluindo de forma estável nas últimas 24 horas.
O paciente teve uma noite tranquila, com mais de oito horas de sono, apresentando estabilidade hemodinâmica, sem necessidade de suporte com aminas vasoativas, em oxigenoterapia espontânea em ar ambiente, confortável e com bom padrão respiratório.
Segue em hidratação venosa por meio de cateter central, em uso de nutrição parenteral, manutenção da antibioticoterapia previamente instituída, com sonda nasogástrica aberta e uso regular das demais medicações prescritas.
Apresenta excelente estado de humor, redução do quadro de distensão abdominal e permanece sem necessidade de analgesia. Todos os sinais vitais e exames complementares mantêm-se dentro da normalidade, sem intercorrências clínicas até o presente momento.
Por decisão pessoal do senhor ex-Presidente, em conjunto com sua família, e visando dar continuidade ao tratamento com o suporte e proximidade de seus entes queridos, está programada para o decorrer do dia de hoje sua transferência para a cidade de Brasília/DF.
O paciente permanece sob acompanhamento e assistência integral da equipe médica e multiprofissional desta instituição.
O primeiro boletim
O primeiro boletim, divulgado no início da tarde de sexta-feira (11) , informou que o ex-presidente apresentou um quadro de distensão abdominal e dor. Segundo a nota, ele estava com parâmetros vitais estáveis e recebeu hidratação e profilaxia antibacteriana.
Jair Bolsonaro, na sexta-feira (11) em que foi internado (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)
O informativo também apontou que exames de imagem para melhor análise do quadro clínico precisariam ser feitos. Um andar inteiro do hospital foi reservado para Bolsonaro, por questões de segurança. “A prerrogativa do cargo impõe esse tipo de medida sem nenhum prejuízo ao funcionamento do hospital”, disse o diretor.
