O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recusou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. A manobra da oposição buscava blindar o deputado de um possível processo de cassação por faltas acumuladas. Eduardo está nos Estados Unidos e, segundo aliados, teria como objetivo usar o cargo para justificar as ausências. A decisão de Motta foi embasada em parecer da Secretaria-Geral da Mesa.
Parecer sobre incompatibilidade
De acordo com o documento técnico, a ausência prolongada do parlamentar em território nacional inviabiliza o exercício das atribuições de liderança. “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”, registrou o parecer. O texto ainda aponta que tal conduta impossibilita enquadrar as faltas em hipóteses legais de exceção.
Em março, Eduardo Bolsonaro havia solicitado licença de 120 dias para permanecer nos Estados Unidos, onde alegou atuar em defesa dos direitos humanos. Durante o período, fez lobby por medidas contra o Brasil, incluindo tarifas adicionais e sanções a autoridades nacionais. A licença terminou em julho, e desde então as ausências do deputado começaram a ser contabilizadas. A situação abriu espaço para um processo disciplinar na Câmara.
Presidente da Câmara veta Eduardo Bolsonaro como Líder da Minoria (Vídeo: reprodução/YouTube/@cnnbrasil)
Representação no Conselho de Ética
Enquanto a contagem de faltas avança, o Conselho de Ética analisa uma representação apresentada pelo PT que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. O argumento é que o parlamentar descumpriu suas obrigações funcionais ao priorizar atividades no exterior. Motta, ao avaliar a tentativa da oposição, já havia classificado o caso como “atípico”, sinalizando desde a semana passada que a indicação não teria seguimento imediato.
Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso de processo relacionado à trama golpista. O episódio envolve ainda a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes e a revogação do visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo governo Trump. O cenário reforça a pressão política e jurídica que se acumula sobre o deputado do PL.
