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Senado avança em proposta sobre jornada de 36 horas

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Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que fixa em 36 horas semanais o limite máximo da jornada de trabalho no Brasil. A medida reacende discussões sobre qualidade de vida, produtividade, direitos trabalhistas e os impactos diretos para empregadores e trabalhadores.

Mudança histórica na legislação trabalhista

A aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado é um dos passos mais importantes na legislação trabalhista brasileira das últimas décadas. Hoje em dia, a Constituição determina um limite de 44 horas de trabalho por semana. Com a nova proposta, esse limite seria diminuído para 36 horas, o que promoveria uma mudança significativa na estrutura do tempo de trabalho no país.

A iniciativa tem como principal argumento a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, além da modernização das relações de trabalho diante de mudanças sociais, tecnológicas e produtivas. Parlamentares favoráveis defendem que a redução da jornada pode contribuir para o aumento da produtividade, diminuição do estresse e fortalecimento do convívio familiar e social.

Ainda assim, apesar da aprovação na CCJ, o texto não entra em vigor de forma imediata. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário do Senado e, posteriormente, seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Fim da escala 6×1 entra no centro do debate

Com a possível redução da carga horária semanal para 36 horas, a tradicional escala 6×1 — em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um — entra novamente no centro do debate nacional. Atualmente comum em setores como comércio, serviços, supermercados e call centers, esse modelo é frequentemente criticado por especialistas em saúde do trabalho.

Entidades sindicais argumentam que a escala 6×1 compromete o descanso adequado, aumenta o desgaste físico e mental e dificulta o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Para esses grupos, a redução da jornada semanal representa um avanço civilizatório.

Em contrapartida, representantes do setor empresarial apontam para possíveis desafios operacionais, principalmente em atividades que ocorrem de maneira contínua. Há preocupação de que a alteração possa elevar os gastos com contratações e reestruturação de turnos, principalmente para pequenas e médias empresas.

Senado aprova jornada de trabalho  (Vídeo: reprodução/YouTube/TV Senado)

Impactos na economia e na geração de empregos

Um dos pontos mais debatidos em torno da proposta é o impacto econômico. Defensores da redução da jornada argumentam que a medida pode estimular a geração de novos empregos, uma vez que empresas precisariam contratar mais trabalhadores para suprir a carga horária reduzida.

Além disso, estudos internacionais citados por parlamentares indicam que jornadas menores podem elevar a produtividade, reduzir afastamentos por doenças e melhorar o clima organizacional dentro das empresas. Países que testaram jornadas reduzidas registraram, em alguns casos, aumento na eficiência e maior satisfação dos trabalhadores.

Já os críticos sustentam que a redução para 36 horas pode provocar elevação nos custos de produção, afetar preços ao consumidor e pressionar a inflação. O setor produtivo pede cautela e defende que qualquer mudança seja acompanhada de debates técnicos, análises de impacto e regras de transição.

O que muda na prática para os trabalhadores

Caso a proposta seja aprovada em definitivo, a principal mudança será a redução do teto constitucional de horas trabalhadas por semana. Isso não significa que todos os trabalhadores passarão automaticamente a cumprir jornadas menores, mas estabelece um novo limite legal para contratos e acordos coletivos.

Na prática, empresas e categorias terão de se reorganizar. Jornadas poderão ser distribuídas em quatro ou cinco dias de trabalho, por exemplo, com maior flexibilidade. A tendência é de fortalecimento de modelos híbridos, turnos alternados e escalas mais humanas, especialmente em áreas que já sofrem com altos índices de adoecimento profissional.

Especialistas também apontam que a mudança pode impactar diretamente o consumo, já que trabalhadores com mais tempo livre tendem a movimentar setores como lazer, cultura, turismo e serviços.

Próximos passos no Congresso

Após a aprovação na CCJ, a proposta segue para votação no plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos. Se aprovada, ainda terá de passar pelo mesmo rito na Câmara dos Deputados.

O processo pode levar meses e deve ser marcado por intensos debates, audiências públicas, manifestações de sindicatos, empresários e especialistas em economia e direito do trabalho. O governo federal ainda não sinalizou oficialmente uma posição definitiva sobre o tema, mas acompanha a discussão de perto.

Um debate que vai além das horas de trabalho

Mais do que uma simples alteração numérica, a proposta de jornada máxima de 36 horas toca em questões profundas sobre o futuro do trabalho no Brasil. Em meio a transformações digitais, novas formas de contratação, avanço da inteligência artificial e mudanças no comportamento social, cresce a defesa de modelos que priorizem a saúde mental, a produtividade sustentável e a valorização do tempo de vida fora do trabalho.

Enquanto o projeto avança no Congresso, trabalhadores e empregadores observam atentos cada movimento. Se aprovada, a nova regra pode redefinir a rotina de milhões de brasileiros e marcar uma nova fase nas relações trabalhistas do país.

Lula sanciona nova lei de empréstimos para CLT e apps

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Nesta sexta (25), o presidente Lula sancionou uma medida provisória, chamada “Crédito do Trabalhador”, que estende o empréstimo consignado a empregados do regime CLT e trabalhadores de aplicativos. A lei n.º 15.179, foi publicada no Diário Oficial da União.

Sanção e vetos

A Medida Provisória (MP) foi editada por Lula em março deste ano e neste mês passou pelo congresso onde sofreu algumas alterações, por conta disso o presidente acabou vetando alguns trechos com o argumento de ferir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Planalto justificou os vetos, pois tais trechos exigiam compartilhamento automático de informações com plataformas de cadastro e proteção ao crédito, sem autorização livre e informada. A decisão reforça a prioridade dada à privacidade dos usuários da política de crédito, garantindo que o trabalhador seja consultado e esteja de acordo com o uso dos dados necessários. 

Visto como um dos trunfos para a eleição de 2026, a medida busca estimular a economia e reduzir as taxas de crédito, aumentando a oferta de crédito. Segundo o Ministério do Trabalho, somente entre março e junho de 2025, mais de R$ 14 bilhões em empréstimos já foram contratados por meio dessa linha.

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Entregador de aplicativo (Foto: reprodução/ NurPhoto/Getty Imagens Embed)

Funcionamento e impacto

A lei moderniza o sistema de empréstimo, aplicando seu alcance para qualquer pessoa empregada formalmente no setor privado, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e até microempreendedores individuais (MEIs) com carteira assinada, conseguem acessar o crédito consignado sem necessidade de convênio entre a empresa e o banco.

Pensada para ser acessada principalmente através via Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador pode solicitar o crédito e receber uma proposta em até 24 horas que pode ser concluída diretamente pelo aplicativo.  

Já para trabalhadores de aplicativos foi criada uma versão específica, onde as parcelas dos contratos serão debitadas automaticamente da conta bancária do trabalhador, semelhante ao descontos em folha do consignado tradicional. A lei prevê ainda que o valor das parcelas não pode ser maior que 30% dos valores recebidos da plataforma e que é necessário a existência de um vínculo entre a plataforma e um banco consignado.

O governo estima que ao longo de 4 anos o valor total de empréstimos pode chegar a R$ 120 Bilhões e beneficiar mais de 19 milhões de pessoas. Essa lei tem o potencial de impulsionar a economia e modernizar o sistema financeiro.

Desemprego fica em 6,6% no trimestre encerrado em abril, diz IBGE

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Após registrar 6,2% no trimestre encerrado em janeiro, a taxa de desemprego no Brasil subiu para 6,6% no trimestre encerrado em abril, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é o menor índice para um trimestre encerrado em abril desde o início da série histórica, em 2012.

Apesar do crescimento em relação ao trimestre anterior, quando a taxa ficou em 6,5%, o número de pessoas desocupadas ainda está abaixo dos 8,3 milhões registrados em igual período de 2024, representando uma queda de 13,1%.

População ocupada e trabalhadores por categoria

A população ocupada no Brasil totalizou 103 milhões de pessoas, apresentando uma leve redução de 0,6% (menos 641 mil) no trimestre. Entre os trabalhadores, 39,3 milhões possuem carteira assinada, número estável em comparação com o trimestre anterior.

Os empregados sem carteira somam 13,9 milhões, número que caiu no trimestre, mas cresceu 3,2% em relação ao ano anterior. No setor público, há 12,5 milhões de trabalhadores, com queda de 2,8% no trimestre e alta de 2,9% na comparação anual.

Já os trabalhadores por conta própria somam 25,8 milhões, apresentando estabilidade tanto no trimestre quanto no ano.

Taxa de desocupação é a menor para este período do ano ( Foto: reprodução/ Instagram/@globonews)

Dados adicionais da pesquisa

  • Taxa de desocupação: 6,6%
  • População desocupada: 7,2 milhões
  • População ocupada: 103 milhões
  • População fora da força de trabalho: 66,8 milhões
  • População desalentada (que desistiu de procurar emprego): 3,2 milhões
  • Empregados com carteira assinada: 39,3 milhões
  • Empregados sem carteira assinada: 13,9 milhões
  • Trabalhadores por conta própria: 25,8 milhões
  • Trabalhadores domésticos: 5,8 milhões
  • Trabalhadores informais: 39,5 milhões

Segundo o analista do IBGE William Araujo Kratochwill, o aumento no desemprego neste trimestre é explicado principalmente pelas demissões temporárias, comuns após o período de festas e alta demanda no último trimestre do ano.

Demissões temporárias impactam a taxa de desemprego no primeiro trimestre, mas não refletem tendência negativa.
O número de empregados com carteira assinada se mantém estável, sinalizando segurança para trabalhadores.

Desemprego entre jovens cai pela metade e atinge menor nível em quatro anos

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A taxa de desemprego entre jovens de 14 a 24 anos foi reduzida pela metade no Brasil entre o final de 2019 e o último trimestre de 2024. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (29), em São Paulo, durante o evento “Empregabilidade Jovem Brasil”, promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com base em levantamento inédito feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A queda foi atribuída ao aquecimento do mercado de trabalho e ao aumento no número de contratações com carteira assinada.

Segundo a pesquisa, 2,4 milhões de jovens estavam desempregados no quarto trimestre de 2024, contra os 4,8 milhões registrados no mesmo período de 2019, quando teve início a série histórica. A taxa de desemprego juvenil caiu de 25,2% para 14,3% no período.

Queda no número de jovens “nem-nem” também é registrada

Além do desemprego entre jovens, foi observada uma redução no número de pessoas entre 18 e 24 anos que não estudam nem trabalham — conhecidos como “nem-nem”. Esse grupo representa agora 5,3 milhões de brasileiros, o menor número já registrado na série histórica.

Esse cenário reflete um mercado de trabalho mais aquecido, que foi marcado, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), pela abertura de 431,9 mil vagas com carteira assinada apenas em fevereiro deste ano. O salário médio dos jovens contratados é de R$ 1.854,01.

Estágio e primeiros empregos impulsionam inserção no mercado

O número de estagiários também apresentou crescimento. No primeiro bimestre de 2025, cerca de 990 mil jovens estavam ocupando vagas de estágio, frente aos 642 mil registrados em 2023. Entre os cargos mais comuns entre os jovens estão auxiliar de escritório, vendedor no comércio varejista e assistente administrativo.

Carteira de trabalho assinada entre jovens (Foto: reprodução/Marcello Casal jr/Agência Brasil)

Contudo, mais da metade dos jovens até 24 anos ainda recebe menos do que a média salarial. Funções como operador de telemarketing, por exemplo, pagam em média R$ 1.491,63 — valor inferior à média nacional registrada para essa faixa etária.

Ainda assim, os dados divulgados foram considerados positivos por especialistas, uma vez que apontam para uma recuperação contínua da empregabilidade entre jovens brasileiros, segmento historicamente afetado por altos índices de desocupação.

Trabalhadores poderão contratar consignado CLT diretamente de aplicativos bancários

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A partir desta sexta-feira (25), trabalhadores CLT poderão contratar o “Crédito do Trabalhador” diretamente com seus bancos. Nesta fase do programa, os bancos oferecem o empréstimo por meio de seus canais eletrônicos.

Assim, os trabalhadores que já possuem um consignado ativo terão a oportunidade de transferir para a nova linha de crédito. A possibilidade de realizar a portabilidade entre diferentes bancos estará aberta a partir do dia 6 de junho.

Além disso, o governo acredita que essa modalidade de crédito ganhe popularidade, atraindo mais pessoas interessadas em reduzir os custos dos juros. Segundo o Ministério do Trabalho, o valor total destinado aos empréstimos pode ultrapassar R$ 100 bilhões até o mês de junho.

Consignado CLT garante juros mais baixo

Conforme o governo, o programa de créditos para os trabalhadores CLT garante taxas de juros mais baixas. Isso porque o desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência. E permite aos bancos oferecer juros que variam entre 1,6% e 3% ao mês.

Dessa forma, para exemplificar, imagine alguém que pegue um crédito de R$ 5.000 do consignado CLT, com juros de 2,5% e com prazo de 24 meses para pagar. Por fim, essa pessoa pagaria cerca de R$ 6.567,46, o que representa pouco mais de R$ 1.500 de juros no período.

Já no empréstimo pessoal, com juros mais altos, de 6% ao mês, nos mesmos 24 meses para pagamento, o valor final seria de aproximadamente R$ 10.042,84, com mais de R$ 5.000 só de juros.

Além da contratação por meio de aplicativos, o governo também anunciou a possibilidade de migrar dívidas do empréstimo pessoal para o crédito do trabalhador (Imagem: reprodução/X/@govbr)

Como solicitar o consignado CLT

Inicialmente, para solicitar o consignado CLT, o trabalhador deve seguir os passos abaixo, dependendo do canal escolhido:

Pelos aplicativos dos bancos:

  • Acesse o aplicativo do banco onde você tem conta.
  • Procure pela opção “Consignado do Trabalhador”.
  • Autorize o acesso aos seus dados, preencha as informações solicitadas e confira as ofertas disponíveis. Caso concorde com os termos, finalize a contratação diretamente no app.

Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital):

  • Faça login no aplicativo, na conta gov.br e clique na opção “Crédito do Trabalhador”
  • Autorize o acesso aos seus dados. Após isso, você receberá propostas de diferentes bancos em até 24 horas.
  • Escolha a melhor oferta e conclua o processo.

Entretanto, é importante lembrar que a contratação do empréstimo da modalidade CLT pode comprometer até 35% do salário bruto. Portanto, o governo aconselha a adesão somente em casos de extrema necessidade.

Além disso, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente na folha de pagamento, portanto, em caso de demissão do trabalhador, as parcelas restantes podem ser descontadas das verbas rescisórias, como a multa do FGTS e até 10% do saldo disponível no fundo.

Justiça do Trabalho multa iFood em R$ 10 milhões e determina registro de entregadores

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O iFood foi condenado pela Justiça do Trabalho de São Paulo ao pagamento de uma multa de R$ 10 milhões por irregularidades trabalhistas. A decisão exige que a plataforma registre formalmente seus entregadores da região, reconhecendo vínculo empregatício e garantindo direitos trabalhistas.

A sentença é um marco para os trabalhadores de aplicativos no Brasil, apontando para possíveis mudanças no modelo de negócios das plataformas digitais.

Sobre a decisão — (Vídeo: Reprodução / YouTube / Band Jornalismo)

Multa e a exigência de registro formal

A Justiça do Trabalho Paulista condenou o iFood a pagar R$ 10 milhões por descumprimento de normas trabalhistas e a registrar seus entregadores como funcionários. A decisão, divulgada em dezembro de 2024, surge após denúncias de precarização das condições de trabalho. A sentença determina que o iFood adote medidas para assegurar direitos como férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios, atualmente não oferecidos.

A empresa foi criticada por utilizar os entregadores como prestadores de serviço autônomos, o que, segundo o tribunal, desrespeita o vínculo empregatício existente na prática. Com a medida, milhares de entregadores podem ser beneficiados, mas a mudança também levanta debates sobre o impacto no modelo de negócios das plataformas.

Impacto para entregadores e empresas de tecnologia

A decisão da é considerada um evento importante para o setor de aplicativos. Enquanto para os entregadores o reconhecimento do vínculo empregatício é uma vitória que garante direitos fundamentais, para as empresas de tecnologia representa um desafio financeiro e operacional.

A adaptação ao novo cenário pode significar aumento nos custos das plataformas, que deverão rever suas políticas e contratos para atender às exigências legais. Para especialistas, a decisão do caso iFood pode abrir precedentes para ações semelhantes contra outras empresas do setor.

Apesar de recorrer à sentença, o iFood enfrenta pressão pública e jurídica, enquanto trabalhadores esperam que a decisão inspire mudanças mais amplas no mercado digital.

Escala 6×1: Ministro de Lula receberá Erika Hilton, autora da PEC para reduzir jornada de trabalho

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Nesta quarta-feira (13), o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, recebe no Palácio do Planalto a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho máxima vigente, que atualmente segue a escala 6×1 – seis dias de trabalho seguidos por um único dia de descanso.

Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais (Foto: reprodução/Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A proposta de Erika Hilton ganhou grande força nas redes sociais e gerou debates sobre a viabilidade de adotar uma semana de trabalho de quatro dias, com três dias de folga (4×3). Esse modelo vem sendo discutido como uma alternativa à jornada tradicional. Além de Hilton, o ministro Alexandre Padilha também receberá o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresenta uma PEC em tramitação no Congresso, que visa promover mudanças na carga horária de trabalho no Brasil.

A PEC da deputada Erika Hilton recebeu um grande apoio nas redes sociais, gerando discussões e movimentações amplas em torno da proposta. Segundo um auxiliar do presidente Lula, essa mobilização digital teve um impacto positivo no governo, especialmente nos debates no ambiente virtual. A avaliação interna é que a proposta tem sido amplamente abraçada pelos aliados do governo, ao mesmo tempo, em que tem gerado críticas de seus adversários políticos.

Quais partidos tem deputados apoiando a PEC?

  1. PSOL: 13 assinaturas = 100% da bancada
  2. Rede: 1 assinatura = 100% da bancada
  3. PCdoB: 7 assinaturas = 100% da bancada
  4. PT: 67 assinaturas = 99% da bancada
  5. PV: 3 assinaturas = 60% da bancada
  6. PDT: 7 assinaturas = 39% da bancada
  7. PSB: 4 assinaturas = 28% da bancada
  8. Solidariedade: 2 assinaturas = 40% da bancada
  9. Podemos: 1 assinatura = 7% da bancada
  10. Avante: 3 assinaturas = 43% da bancada
  11. MDB: 4 assinaturas = 9% da bancada
  12. PSD: 5 assinaturas = 11% da bancada
  13. PSDB: 2 assinaturas = 15% da bancada
  14. União: 8 assinaturas = 13% da bancada
  15. PP: 4 assinaturas = 8% da bancada
  16. Republicanos: 2 assinaturas = 4% da bancada
  17. PL: 1 assinatura = 1% da bancada
  18. Novo: 0 assinatura = 0% da bancada
  19. Cidadania: 0 assinatura = 0% da bancada
  20. PRD: 0 assinatura = 0% da bancada

Governo não deve gastar capital político com proposta

Auxiliares do Lula avaliam que as chances de aprovação da PEC que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1 no Congresso Nacional são quase nulas. No Palácio do Planalto, a análise é de que a configuração atual da Câmara dos Deputados e do Senado dificulta a aprovação de projetos que envolvam o aumento de direitos trabalhistas. Diante disso, o governo decidiu não investir seu capital político na aprovação desta PEC no momento, considerando a baixa probabilidade de sucesso e a necessidade de focar em outras prioridades legislativas.

Ministério do trabalho apoia redução da jornada de trabalho e defende negociação coletiva

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O debate acerca da redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ganhou destaque nas redes sociais no último final de semana, e o Palácio do Planalto passou a acompanhar de perto a discussão em torno da proposta legislativa. A PEC liderada por Erika Hilton (SP), representante do PSOL na Câmara dos Deputados, sugere o fim da escala 6×1.

Fim da escala 6×1 (Vídeo: reprodução/ Instagram/@hilton_erika)

Regime-alvo 

Em consonância com o artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o artigo 7º da Constituição Federal defende que a jornada de trabalho não pode exceder oito horas diárias e 44 horas semanais. Logo, no regime 6×1, o trabalhador trabalha seis dias e folga um, desde que não ultrapasse o limite de horas.

O que diz a PEC

Em linhas gerais, a intenção de Erika é aprofundar a discussão no Congresso Nacional sobre a ampliação do período de descanso dos trabalhadores. Isso não só colocaria fim à jornada de 6×1, como também reduziria o limite de horas semanais trabalhadas no Brasil, permitindo o modelo de 4 dias de trabalho.

Um dos argumentos trazidos pela parlamentar são experiências bem-sucedidas em outros países na redução da jornada para 4 dias, sem alteração do salário. “A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, ressalta a proposta.

Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) (Foto: reprodução/Bruno Espada/Carta Capital)

Ministério do Trabalho se posiciona

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmou, em nota, que tem monitorado de perto a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, desde que haja  uma decisão coletiva.

Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho (Foto: reprodução/Camila Curado/Correio Braziliense)

Nesse sentido, Luiz Marinho defende que esse é um assunto que requer a participação de todos os setores em um debate mais profundo e detalhado, considerando as necessidades particulares de cada área, uma vez que existem setores da economia que operam de forma contínua.

Andamento da proposta

Para que a PEC comece a tramitar, é necessário o apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados federais ou de 27 dos 81 senadores. Apesar da repercussão nos últimos dias, a proposta ainda não atingiu o número mínimo de assinaturas. Até o início da tarde desta segunda-feira (11), havia sido assinada por 79 deputados.

Entenda a PEC que promete acabar com a escala 6×1

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Uma PEC que promete ajudar a vida de vários brasileiros visa acabar com a escala 6×1. Esse regime de trabalho exige que os profissionais trabalhem seis dias seguidos na semana, com apenas um dia de descanso.

A PEC, uma proposta de emenda à Constituição, foi encabeçada pela deputada Erika Hilton e vem ganhando força, principalmente nas redes sociais, onde tem sido amplamente apoiada pelos trabalhadores. O texto, no entanto, ainda está em fase de coleta de assinaturas e precisa do apoio de pelo menos 171 deputados para ser analisado pelo Congresso. De acordo com a assessoria parlamentar, a lista já conta com mais de 100 nomes.

Proposta reduz para 36 horas a jornada semanal de trabalho

O texto propõe reduzir a carga horária semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias por semana. Veja abaixo como a lei pode ficar caso a proposta seja aprovada.

Art. 1º O inciso XIII do art. 7° passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art.7°……………………………….

XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;” (NR)

De acordo com a CLT, art. 58, a duração normal do trabalho para empregados em atividade privada será de, no máximo, 8 horas diárias. Já a Constituição Federal, em seu art. 7º, dispõe que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais.

Proposta de Erika Hilton

Na proposta iniciada por Erika Hilton, o objetivo é reduzir a carga horária semanal para 36 horas, sem alterar o limite diário de oito horas. No entanto, segundo a deputada, é possível trabalhar com a margem de 36 horas semanais, sendo que esse número tem como principal objetivo abrir o debate sobre o tema, sendo que experimento com jornada de 4 dias já ocorreu antes.

A deputada esclareceu em sua conta no X sobre a proposta (reproduçao/X/E@rikakHilton)

Segundo a deputada, o debate sobre o fim da escala 6×1 é essencial para melhorar a qualidade de vida do trabalhador e promover um ambiente de trabalho mais equilibrado e saudável, ela usou o exemplo de outros países que já vem debatendo a proposta.

Desemprego no Brasil atinge a menor taxa em 10 anos

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O Brasil registrou uma taxa de desemprego de 7,5% nos três meses encerrados em abril, o nível mais baixo para esse período em uma década, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quarta-feira.

Queda em desemprego comprada ao trimestre anterior

Este resultado, que surpreendeu positivamente o mercado, veio abaixo da expectativa de 7,7% prevista em pesquisa da Reuters e representa uma queda de 0,1 ponto percentual em relação aos 7,6% do trimestre anterior, finalizado em janeiro. No mesmo período do ano passado, a taxa de desemprego era de 8,5%.

A coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, destacou que este resultado confirma a tendência de redução do desemprego observada desde 2023. Com isso, o número de desempregados no trimestre até abril foi de 8,213 milhões, uma queda de 0,9% em relação ao trimestre até janeiro e de 9,7% em comparação com o mesmo período do ano passado.

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Homem sendo contratado (Foto: Reprodução/Getty Images Embed/courtneyk)

O total de ocupados no mercado de trabalho aumentou 0,2% em relação aos três meses até janeiro e 2,8% em comparação ao mesmo período de 2023, totalizando 100,804 milhões de pessoas. Notavelmente, o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado atingiu 38,188 milhões, um aumento de 0,6% ante o trimestre anterior e um recorde na série histórica iniciada em 2012. O contingente de trabalhadores sem carteira assinada também cresceu, chegando a 13,538 milhões, um aumento de 0,7% na mesma base de comparação.

Aumento de empregados comparado ao ano anterior

A renda média real dos trabalhadores foi de R$ 3.151 no trimestre encerrado em abril, um aumento de 0,8% em relação ao trimestre anterior e de 4,7% em relação ao mesmo período de 2023. Com isso, a massa de rendimentos atingiu R$ 313,1 bilhões, estabelecendo um novo recorde.

Especialistas apontam que o mercado de trabalho brasileiro deve continuar aquecido, embora haja preocupações com a inflação, especialmente nos preços dos serviços, à medida que a economia se expande.