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Conselho de Ética da Câmara afasta cassação de Eduardo Bolsonaro; PT recorre

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados optou na quarta-feira (22), por 11 votos a 7, por arquivar um dos quatro processos existentes contra o parlamentar Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a ação pedia a perda do mandato do deputado federal por quebra de decoro, devido a ataques verbais a instituições democráticas e tentativa de influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), analisará em breve se as três demais representações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética deverão tramitar em conjunto ou ser avaliadas separadamente.

PT entra com recurso contra arquivamento do processo

A decisão do Conselho foi mal-recebida pela esquerda no Congresso. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por exemplo, considerou-a um “desmerecimento ao Parlamento, à democracia e ao Conselho de Ética”.

Após manifestar duras críticas à avaliação do órgão, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reuniu ontem (23) mais de 80 assinaturas de deputados (ultrapassando o mínimo necessário de 10%) para que, com a aprovação de Hugo Motta, o plenário da Câmara possa apreciar a manutenção ou reversão do arquivamento. Caso o arquivamento seja negado pela maioria desses congressistas, o Conselho de Ética terá de reavaliar o caso.

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O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (Foto: Reprodução/Gustavo Minas/Getty Images Embed)

Essa não é a primeira vez que o PT tece críticas ao andamento da representação, já que, em setembro, o partido denunciou uma suposta relação íntima do relator do caso, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), com a família Bolsonaro, que poderia gerar imparcialidade na condução do processo. Para embasar a alegação, Lindbergh Farias argumentou que Freitas já chamou publicamente Eduardo Bolsonaro de “amigo” e jurou fidelidade ao ex-presidente. Além disso, Farias se ancorou no fato de que o relator defendeu o impeachment de ministros do STF e anistia aos condenados pelo 8 janeiro.

Eduardo Bolsonaro pode perder o mandato por faltas

Na decisão desta semana, a maioria dos integrantes do Conselho de Ética acompanhou o entendimento do relator Delegado Marcelo Freitas, que manifestou, no documento, a falta de consistência para a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.

“A Representação parte de uma premissa equivocada: a de que o REPRESENTADO seria, de alguma forma, responsável por eventual adoção de medidas coercitivas ou sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Tal raciocínio, contudo, é factualmente insustentável e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política”, expôs Freitas no relatório.

O filho de Jair Bolsonaro, no entanto, corre outros riscos de ser afastado do cargo. No final de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Renato Figueiredo por coação. O crime consiste na tentativa de intimidação e consequente interferência judicial e refere-se à vinculação pública da cessão de sanções dos Estados Unidos ao Brasil e a autoridades brasileiras à interrupção do julgamento e anistia para seu pai, condenado por tentativa de golpe de Estado.

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Eduardo Bolsonaro em uma conferência conservadora dos Estados Unidos, em junho de 2025 (Foto: Reprodução/Alexander Tamargo/Getty Images Embed)

Talvez a mais séria ameaça à continuidade de Eduardo Bolsonaro no poder, no entanto, venha não de condenações por terceiros, mas de seu próprio comportamento. É que o deputado, que se encontra nos Estados Unidos desde março deste ano, sob alegação de “perseguição política” no Brasil, está próximo de atingir mais de ⅓ do ano legislativo sem comparecer ao plenário, o que qualificaria perda de mandato.

As estratégias de seus aliados para que ele permaneça no exterior foram várias: tentativas de içá-lo a líder da minoria no Congresso, o que permitiria missões no exterior, e suspensão pelo Conselho de Ética devido às denúncias de quebra de decoro, o que lhe afastaria temporariamente do cargo, sem contagem de presença.

Elas, no entanto, não se mostraram bem-sucedidas, o que sugere que, mesmo que o recurso impetrado pelo PT ontem não obtenha o efeito desejado, Eduardo Bolsonaro pode estar mais perto da perda do mandato.

Licença paternidade pode ser ampliada no Brasil para até um mês

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Nesta quinta-feira (23), voltou à tona a possibilidade de ampliação dos dias da licença-paternidade. O STF (Supremo Tribunal Federal) deu um ultimato ao Congresso Nacional, já que o parlamento ainda não se reuniu para discutir o tema, e o Supremo pode interferir para definir a aprovação ou não do projeto.

O direito à licença-paternidade já está previsto desde 1988, na Constituição Nacional; porém, só em 2016 teve prazo definido de 5 dias. Na proposta atual, a ideia é aumentar essa licença em até 30 dias, de forma gradual, acrescentando 5 dias por ano até 2030, totalizando 30 dias ao final do período.

Pedro Campos

O deputado federal e relator da medida, Pedro Campos (PSB-PE), falou sobre os objetivos da iniciativa, como ela é percebida pelo público e por que está sendo pautada agora, em 2025.

“O  grande desafio é promover uma transformação cultural. Há quase quatro décadas, temos o direito à licença-paternidade, mas nunca houve uma legislação específica que a regulamente. Ainda hoje, convivemos com visões muito divergentes sobre o papel do pai. Há quem defenda uma presença mais ativa e quem ainda não veja isso como necessário.”

Pedro Campos também lembrou que, na proposta de 1988, muitos deputados da época desdenharam do tema, alegando que a ideia de uma licença à paternidade seria uma espécie de “proposta para homens gestantes”. Ele completou: “No fim, o autor desta fala pediu desculpas e a Constituição aprovou esse direito, que se repita em 2025.”

Pedro Campos falando da importância da licença paternidade (Vídeo: reprodução/X/@pedrocampospe)

A economia

No Brasil, historicamente, sempre há questionamento sobre o impacto econômico de projetos que preveem ausência em dias trabalhados, como o caso da escala 6×1, entre outros projetos sociais. Pedro Campos fez questão de explicar o potencial econômico a longo prazo e ainda estabeleceu uma comparação entre a média brasileira de pessoas em licença-paternidade e outros países da América do Sul.

“O  impacto econômico é menor do que se previa inicialmente. Começaria em R$ 2,2 bilhões e chegaria a R$ 6,5 bilhões.”

Ele completa: “É uma conta que, para a Previdência do Brasil, é pequena e vai diminuindo ao longo do tempo, já que estamos vivendo em um país que tem envelhecido e que tem diminuído a sua taxa de natalidade.”

Em relação à média sul-americana, Pedro Campos deixa claro que o Brasil é a maior economia do continente e, mesmo assim, tem apenas 5 dias de licença-paternidade, quatro a menos que a média da região, que é de 9 dias. Esse é mais um motivo para a aprovação do projeto liderado por ele.

Crise orçamentária: paralisação do governo dos EUA após impasse no Congresso

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Nesta quarta-feira (1º), o governo dos Estados Unidos entrou em “shutdown” depois que o Congresso não aprovou o projeto orçamentário que garantiria a extensão do financiamento federal. Com a paralisação, grande parte dos serviços públicos deve ser suspensa nas próximas horas.

Sem autorização para gastar, milhares de servidores federais foram colocados em licença obrigatória. Já aqueles que atuam em funções consideradas essenciais devem continuar trabalhando, mas terão seus salários suspensos até o fim do impasse.

Porque estão fazendo o “shutdown”

No centro do impasse para essa decisão está a saúde. Os parlamentares democratas publicaram que concordarão com o orçamento se os programas de assistência médica prestes a expirar forem prolongados.

Já os republicanos, representados por Donald Trump, pedem que a saúde e o financiamento federal sejam separados. Eles acusam os democratas de usar o orçamento como moeda de troca para atender demandas próprias antes das eleições legislativas de 2026, que definirão o controle do Congresso.

Trump fala sobre quem é o culpado pelo “shoutdown” (Reprodução/X/@ReallyAmerican1)

O que fica fechado?

No Departamento de Defesa, metade da força de trabalho civil, além de técnicos militares e membros da Guarda Nacional, foram dispensados sem pagamento durante o período de paralisação.

Programas financiados por leis que não dependem de dotações anuais também podem sofrer interrupções, caso necessitem de recursos renovados ano a ano para continuar funcionando.

Como essa determinação afeta os turistas?

Companhias aéreas alertam que atrasos em voos são prováveis nos próximos dias. O “shutdown” de 2019 provocou enormes filas nos pontos de controle dos aeroportos americanos. Na época, as autoridades optaram por reduzir o tráfego aéreo em Nova York.

Os parques nacionais, museus e zoológicos federais também podem fechar ou ter serviços suspensos. A Estátua da Liberdade deve interromper as visitas.

Anúncio oficial da Casa Branca (Reprodução/X/@Casa Branca)

E para os moradores?

Alguns serviços devem continuar funcionando, como o pagamento de aposentadoria e os benefícios de invalidez, além de programas de serviços essenciais. Programas de assistência alimentar, serviço postal continuaram a funcionar normalmente, já os Tribunais Federais e a Receita Federal podem ter operações limitadas caso a paralisação se prolongue.

Agentes do FBI, Guarda Nacional, patrulhas de fronteira, fiscalização de imigração e outras forças federais continuarão trabalhando normalmente. A paralisação também pode ter impacto direto em políticas públicas, no mercado financeiro e no acesso a empréstimos e serviços para pequenas empresas.

Em suas redes sociais, a Casa Branca confirmou a paralisação, que chamou de: “shutdown democrata”. Na terça-feira, republicanos e democratas trocaram acusações sobre quem seria culpado pelo shutdown.

Lula teme aprovação de anistia a Bolsonaro e aliados no Congresso

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, ontem (4), em uma reunião com movimentos sociais de Belo Horizonte, o “risco” de aprovação de uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, por parte do Parlamento brasileiro. Ele disse também que, embora o Congresso tenha aprovado quase tudo que o governo queria, ele não é eleito pela periferia e ainda tem uma forte presença da extrema-direita.

Em paralelo ao julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, iniciado em 2 de setembro, a Câmara dos Deputados iniciou um debate sobre o perdão aos crimes pelos quais o ex-presidente seja eventualmente condenado. A proposta sofre, no entanto, oposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do STF.

Com apoio de Tarcísio, pauta avança na Câmara

A ideia de anistia a Bolsonaro, já anteriormente levantada, ganhou força nas últimas semanas. Segundo relato do líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, pastor Sóstenes Cavalcante, ele e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), trabalharam em conjunto desde quinta passada para negociar um projeto de anistia ampla, geral e irrestrita a Bolsonaro, aliados e demais denunciados pela trama golpista.

Tarcísio é um dos nomes cotados para canalizar os votos conservadores nas eleições presidenciais de 2026, tendo em vista que Jair Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030. O paulista, que foi ministro da Infraestrutura no governo passado, chegou a dizer que, caso eleito, seu primeiro ato seria a concessão da anistia ao aliado, mas depois desconversou.

“Eu não sou candidato à Presidência, vou deixar isso bem claro. Todo governador de São Paulo é presidenciável pelo tamanho do Estado, mas na história recente só Jânio Quadros e Washington Luís chegaram à Presidência“, afirmou Tarcísio.

Jornal da Band repercute comportamento da oposição frente ao julgamento de Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/Band Jornalismo)

Na tarde de terça-feira (2), dia que marcou o início do julgamento de Jair Bolsonaro, os partidos do Centrão, Progressistas e União Brasil, que formavam parte da base governista, partiram para a oposição, numa dança de cadeiras que, conforme Cavalcante indicou no dia seguinte, após um jantar com Tarcísio e o pastor Silas Malafaia, em Brasília, possibilitaria uma fácil aprovação da anistia na Câmara dos Deputados.

Ainda de acordo com falas recentes de Sóstenes Cavalcante, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), colocará o projeto em votação em breve.

Ideia enfrenta resistência

Embora encontre terreno fértil na Câmara dos Deputados, o projeto de anistia ampla, geral e irrestrita a Bolsonaro e aliados sofre a desconfiança de importantes setores políticos.

Em primeiro lugar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, defende um texto alternativo mais moderado, que diferencie o chamado núcleo central da trama golpista (formado por Bolsonaro e mais 7 membros do alto escalão do antigo governo) dos demais réus, além de diminuir, mas não extinguir, as penas em caso de condenação. 

O maior obstáculo ao perdão, no entanto, vem do STF, o guardião da Constituição que, nos últimos anos, assumiu um papel de defesa intransigente da democracia nacional. Uma vez aprovada no Congresso, a anistia pode ser decretada inconstitucional e, portanto, inválida pelos ministros da Corte. 

“A História nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições”, disse Alexandre de Moraes, relator do processo, no primeiro dia de julgamento da trama golpista.

Anistia em debate abre caminho para Bolsonaro disputar eleições de 2026

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá disputar as eleições de 2026 caso a Câmara aprove o projeto de anistia. O texto revisa processos iniciados desde março de 2019, quando começou o inquérito das fake news no STF. A proposta extingue condenações, arquiva investigações em andamento e suspende inelegibilidades, fortalecendo a candidatura de Bolsonaro em 2026.

Além de Bolsonaro, a medida inclui apoiadores de mobilizações políticas nos últimos anos. A abrangência vai de manifestações públicas a postagens em redes sociais. Assim, a proposta alcança diferentes perfis de participantes.

Projeto de anistia amplia perdão a participantes de mobilizações políticas

O texto concede perdão a manifestações nas redes sociais, críticas ao sistema eleitoral, participação em acampamentos de cunho político-militar e atos de 8 de janeiro de 2023. Dessa forma, a medida atinge autores e incentivadores dessas ações, reforçando os princípios da democracia brasileira e a liberdade de expressão.

Também, a proposta inclui pessoas que prestaram suporte administrativo, logístico ou financeiro. Com isso, a rede de beneficiários se amplia, abrangendo diferentes envolvidos nos eventos recentes. Portanto, a candidatura de Bolsonaro em 2026 é diretamente impactada.

Projeto de anistia ganha força no Congresso (Vídeo: reprodução/YouTube/SBT News)

Impacto da anistia na candidatura de Bolsonaro em 2026 e direitos políticos

Se aprovada, a proposta anula condenações penais e arquiva inquéritos em andamento. Ela também reverte todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser impostas. Consequentemente, Bolsonaro e outros beneficiários recuperam integralmente seus direitos políticos.

Especialistas afirmam que o efeito sobre investigações em curso será imediato. Além disso, o projeto reduz a insegurança jurídica para políticos e cidadãos envolvidos em mobilizações recentes. Portanto, o impacto do perdão será significativo e influenciará o panorama político nos próximos anos.

Como a candidatura de Bolsonaro em 2026 influencia negociações no Congresso

Embora ainda não protocolado, o projeto já movimenta os bastidores do Congresso. Deputados bolsonaristas pressionam por uma versão ampla. Por outro lado, setores do centro estudam alternativas restritivas, que poderiam reduzir o alcance da anistia ou até excluir o ex-presidente.

As conversas ganharam força após o STF retomar julgamentos sobre grupos investigados por suposta tentativa de golpe em 2022. Portanto, aliados destacam que a inclusão de Bolsonaro na anistia é vital para assegurar sua candidatura em 2026 e moldar o cenário político e partidário no país.

Resistência da esquerda e contexto histórico da anistia

Apesar do movimento em favor da anistia, a oposição de esquerda se mantém como principal resistência. Partidos ligados ao governo Lula (PT) afirmam que a medida poderia favorecer adversários políticos, especialmente Bolsonaro, enfraquecendo suas bases no Congresso.

Historicamente, instrumentos de anistia já beneficiaram o campo progressista. A Lei da Anistia de 1979 permitiu que pessoas envolvidas na luta contra o regime militar retornassem a cargos públicos. Assim, especialistas afirmam que a resistência atual ao projeto de 2026 segue critérios de conveniência política, buscando limitar a influência de rivais e preservar o equilíbrio eleitoral.

“É preciso ficar vigilante” : veja o que Lula pensa sobre anistia 

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Nesta quinta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), declarou acreditar ser um “risco” a aprovação do projeto de lei que trata sobre a anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O chefe do executivo brasileiro acredita que deve haver “vigilância” sobre a pauta que tramita no Congresso Nacional. 

Durante conversa com jornalistas e ativistas em Belo Horizonte, Lula  declarou: “ […] outra coisa que nós temos que saber: se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia, porque o Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia. O Congresso tem ajudado o governo, aprovou quase tudo que o governo queria, mas a extrema-direita tem muita força ainda”, confessou o presidente em bate papo transmitido ao vivo nas redes sociais. 

Tarcísio de Freitas é apoiador da proposta

O atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos, foi à Brasília nesta semana e conversou com Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, demonstrando interesse na aprovação do projeto que prevê a anistia dos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro. 

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Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, articula aprovação da anistia no Congresso Nacional (Foto: reprodução/on Molina/Getty Images Embed)

Além disso, na noite da última quarta-feira (3), o governador se reuniu para um jantar com o deputado e líder do PL, Sóstenes Cavalcante, e o pastor Silas Malafaia com o intuito de angariar votos para a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Para eles, com a inevitável aprovação na Câmara com mais de 300 votos, é possível que o Senado seja pressionado para iniciar a votação na Casa.

Senado é resistente a aprovação da anistia

Ao contrário da Câmara de Deputados, a pauta sobre a anistia dos condenados pela tentativa de golpe de Estado sofre maior resistência no Senado Federal. Isso porque, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, do União Brasil, é relutante em relação à aprovação do projeto.

Lula e Alcolumbre se encontraram na última quarta-feira (4), durante a conversa, a pauta sobre a anistia não chegou a ser citada pelo presidente do Senado. No entanto, o petista enfatizou que, a aprovação do projeto colabora para a perpetuação de ideias antidemocráticas e contrárias à soberania do país. 

Câmara dos Deputados vota pela criação do Sistema Nacional de Educação (SNE)

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (3) o projeto de lei complementar 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta retorna ao Senado, devido a modificações implementadas pelos deputados, para, caso aprovada, receber sanção presidencial.

Entre outros pontos, o SNE cria uma base integrada de dados dos diferentes entes federativos (municípios, estados, Distrito Federal e União) para orientar políticas públicas voltadas à educação. O sistema também estabelece o Identificador Nacional Único do estudante, reunindo todo o histórico escolar desde a pré-escola.

Projeto prevê comissões para controle da qualidade educacional do país

Além da base de dados, a lei complementar estipula a criação de comissões formadas pelos entes federativos para articular estratégias de alcance das metas do Plano Nacional de Educação. É aí que entra uma das alterações promovidas pela casa baixa do Congresso no texto original: enquanto o Senado previra somente a comissão tripartite (entre União, estados e municípios), a Câmara instaurou comissões bipartites (entre estados e municípios).

O relator Rafael Brito (MDB-AL) explica a importância do projeto de lei aprovado perla Câmara (Víde: reprodução/YouTube/Misto Brasil)

As discussões promovidas por essas entidades terão caráter não vinculativo, com exceção da definição do Custo Aluno Qualidade (CAQ), o valor mínimo a ser investido por estudante para garantir uma formação educacional pública de qualidade. Sua fixação caberá à Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE), levando em conta a jornada escolar mínima, razão adequada professor-aluno por turma, formação docente, piso salarial profissional, realidades regionais, entre outros.

Sistema é fruto de luta histórica

A cooperação federativa em prol da educação é uma determinação da Constituição Federal de 1988, nos artigos 23 e 211. Para efetivá-la, a lei nº 13.005, de 2014, previu, ao criar o Plano Nacional de Educação (PNE), a regulamentação do Sistema Nacional de Educação via lei complementar.

Iniciado no Senado em 2019 e encaminhado à Câmara em 2022, o PLP 235/19 voltou à tona no ano passado como principal pauta da Conferência Nacional de Educação (Conae). Segundo o professor Carlos Roberto Jamil Cury, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a iniciativa ainda sofria a desconfiança de setores como a rede de educação privada, que se preocupava com uma interferência governamental em suas atividades, as unidades federativas, que receavam perder sua autonomia, e do Executivo Federal, que temia uma divisão desigual das responsabilidades financeiras da empreitada. Diante de tais resistências, a aprovação, ontem, do projeto de lei foi celebrado por seus apoiadores como uma grande vitória para o futuro do país.

“Com o SNE, será possível acompanhar e estruturar de forma precisa as políticas públicas da educação. Trata-se da lei mais importante da área, pois estabelecerá as regras para que a educação funcione de maneira mais harmônica, menos burocrática e mais participativa”, disse o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao jornal O Globo.

Estados Unidos suspendem vistos de visitantes para moradores de Gaza

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Neste domingo (17), o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que o Departamento de Estado suspendeu os vistos de visitantes para os residentes de Gaza. Segundo ele, a medida foi tomada após o recebimento de “evidências” de que algumas organizações que facilitam esses vistos para os EUA mantêm relações com grupos terroristas do Hamas. Rubio informou que a suspensão dos vistos para indivíduos de Gaza será mantida enquanto o processo que permite a entrada temporária nos EUA por motivos médicos e humanitários for revisado.

Entenda a situação

Neste sábado (16), o Departamento de Estado dos EUA anunciou, por meio de uma publicação no X, que todos os vistos de estudante de pessoas nascidas em Gaza seriam suspensos. O departamento já havia informado que as evidências para essa decisão foram apresentadas por membros do Congresso. A ativista Laura Loomer reivindicou o crédito pela suspensão, alegando ter alertado sobre a situação. Ela criticou especificamente a “Heal Palestine”, uma organização americana sem fins lucrativos que se dedica a fornecer ajuda essencial a famílias palestinas.

Já o grupo que retorna com os palestinos, levando-os ao Oriente Médio, criticou a decisão do Governo de Trump em suspender os vistos de visitantes, afirmando em nota que se trata de um programa de tratamento médico, não um programa de reassentamento de refugiados. Neste ano de 2025, o país dos Estados Unidos emitiram quase 4.000 vistos para os passaportes de pessoas da autoridade Palestina, permitindo que eles busquem tratamento médico no país em questão, esse número ainda inclui palestinos que vivem fora de Gaza, podendo ser habitantes da Cisjordânia.

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Marco Rubio em conversa com Donald Trump no dia 16 de julho de 2025 (Foto: reprodução/Anna Moneymaker/getty images Embed)

Fome real

No mês passado, Donald Trump reconheceu a real situação de fome em Gaza, o que resultou em seu rompimento com Benjamin Netanyahu. Na ocasião, ele afirmou que não se pode fingir que nada está acontecendo em Gaza e que os Estados Unidos precisam se envolver mais. A declaração foi feita em entrevista a jornalistas que o questionaram sobre a crise humanitária na região.

O secretário de Estado Marco Rubio esclareceu, sem citar nomes, que não manterá relações com grupos que simpatizam com o Hamas. O atual governo dos EUA, apesar de manter relações com Israel, deixou clara a necessidade de ajudar o povo palestino após ser questionado sobre a crise humanitária.

Oposição encerra ocupação no Senado após dois dias

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Desde a última terça-feira (5), senadores da oposição organizaram um protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na manhã desta quinta-feira (7), após ocuparem o Senado por dois dias, os senadores encerraram a manifestação, liberando o espaço para retorno das atividades legislativas. 

Após os senadores iniciarem a ocupação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União, marcou uma reunião remota para esta terça-feira às 11h, dizendo que não aceitaria intimidações e nem tentativas de constrangimento. Ainda em sua fala, Alcolumbre falou que o Parlamento não será refém de ações que tenham como razão desestabilizar o funcionamento do Senado e que a reunião deve garantir o funcionamento da Casa e impedir o paralisamento do legislativo. 

Ocupação por mobilização política

O ato de ocupação do Senado foi organizado por parlamentares da oposição, como forma de protestar contra a prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes na noite de segunda-feira (4). Além disso, os oposicionistas cobravam anistia aos envolvimentos nos atos golpistas de 8 de janeiro e também o fim do foro privilegiado, que permite que determinadas autoridades sejam julgadas por tribunais superiores e não pela justiça comum. O pedido vem diretamente com relação ao desagrado da oposição com julgamentos feitos pelo STF, como é o caso do julgamento de Bolsonaro. A oposição alega que há abuso de poder por parte do Supremo Tribunal, e em especial, por parte de Moraes.

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Oposição protesta com faixas nas bocas (Foto: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images embed)

Além da liberação do plenário, a oposição usou o protesto como forma de articular um suposto impeachment de Alexandre de Moraes. Segundo o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, foram reunidas 41 assinaturas de senadores para protocolar o pedido, número que representa maioria na Casa. Apesar de terem conseguido as assinaturas, isso não permite que o pedido seja acatado. A decisão final cabe a Alcolumbre, como presidente do Senado, caso ele paute um dos pedidos contra Moraes. 

Retorno das atividades na Casa

Com a desocupação do espaço, a presidência do Senado confirmou a convocação para uma sessão deliberativa às 11h desta quinta-feira. Inicialmente marcada para ocorrer de forma virtual, a reunião poderá ser convertida ao formato presencial caso Alcolumbre prefira assim, de acordo com o senador Rogério Marinho. 

A liberação do plenário sinaliza, por ora, um retorno às atividades da Casa. Segundo o líder da oposição, Marinho, o principal objetivo agora é retomar “as pautas que interessam a todos”. Entretanto, o episódio marca mais um momento de tensão entre o Congresso Nacional – em especial a bancada dos senadores de direita e da extrema-direita – e o Supremo Tribunal Federal, com possíveis desdobramentos nas próximas semanas, a depender da resposta do Senado às pautas articuladas pela oposição.

Stablecoins podem crescer mais com volta do IOF

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O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quarta-feira (16) a favor do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e o mercado pensa em formas de “driblar” o IOF, como através das criptomoedas stablecoins.

Para as operações de crédito, será mantido o decreto do governo de novas taxas para o IOF, por meio da MP (medida provisória). A medida não inclui transações consideradas como “risco sacado”, tal como antecipação de pagamentos para empresas e seus fornecedores, pois o ministro entende que não se trata de uma operação de crédito.

Rumo do IOF

Os ajustes nos impostos é um tópico muito debatido no Palácio do Planalto e no Congresso desde junho, com um lado pensando em beneficiar a maioria da população que trabalha para pagar basicamente todos os impostos do país, enquanto o outro prefere que as coisas continuem como estão, sem cobrar mais de quem recebe mais.

O presidente Lula havia assinado o decreto, mas o Congresso votou a favor de ser retirado. Dado que as partes não chegaram a um acordo, o governo recorreu ao STF, onde Moraes tomou conta do caso e agendou uma reunião para conciliar o Planalto e o Congresso, onde também não houve concordância; assim, foi imposto ao ministro que ele determinasse o percurso do IOF.

Apesar de ainda precisar dos votos dos outros membros, o aumento do IOF já está ocorrendo, com operações já tendo uma taxa mais alta, como enviar dinheiro para o exterior e investir em moedas mais caras, como o euro.

Com o aumento do IOF, as criptomedas stablecoins podem ter uma chance no mercado (Foto: reprodução/ Freepik/@natanaelginting)

Possível mercado para as stablecoins

Para alguns especialistas, uma forma de “evitar” o IOF são as stablecoins, uma criptomoeda que tem como base de crédito uma moeda — normalmente o dólar — ou ouro, em uma proporção 1:1.

As stablecoins são sugeridas por não terem aplicação de IOF, uma vez que não estão no mercado de câmbio. No Brasil, essas moedas ainda não são regulamentadas, sendo consideradas como ativos financeiros pela legislação.

Apesar de alguns especialistas a considerarem uma opção, inclusive por seu custo-benefício, por não haver uma legislação específica que trate os direitos e obrigações de quem vende e compra, as stablecoins não possuem garantia no Brasil.

Essas criptomoedas também respondem aos ativos em que estão atreladas, seja a moeda ou o ouro. Em outras palavras, elas também estão suscetíveis aos riscos do ouro e do dólar, ou de qualquer outra moeda em que tenha sua base.