O presidente argentino, Javier Milei, fez um anúncio nesta quarta-feira comunicando que será transformada em decreto a restrição e a entrada e permanência na Argentina. Ainda não existe previsão para sair no Diário Oficial argentino, mas o político disse que em breve as mudanças irão entrar em vigor.
Quando oficializada, a medida irá cobrar os serviços públicos do país, como ensino e saúde, para moradores em situação irregular ou até mesmo transitórios. No caso de turistas, será necessário a apresentação de um seguro médico para entrar em território argentino.
Declarações do governo
Segundo um comunicado oficial do governo de Javier Milei:
“A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não pode dizer que os pagadores de impostos devam sofrer as consequências de estrangeiros que chegam unicamente para usar e abusar de recursos que não são seus. (…) As facilidades extremas que até essa data existiam para entrar na Argentina fizeram com que, nos últimos 20 anos, 1,7 milhões de estrangeiros migrassem de forma irregular no nosso território.”
Problema para brasileiros
A medida relata que visa a manutenção financeira dos cofres públicos argentinos, além de procurar estabelecer que os recursos sejam utilizados em prol do contribuinte local. O decreto impacta diretamente estudantes brasileiros em universidades do país, que viajam ao país para realizar a graduação em um curso de medicina. Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, no ano de 2023, cerca de 90 mil brasileiros viviam na Argentina.
A partir da presidência de Javier Milei, o governo argentino realizou um implante de alterações na política econômica, um número crescente de estrangeiros têm deixado o país, que passou de um destino acessível a um dos mais caros da América Latina. Em dezembro de 2024, a Argentina recebeu 581.600 visitantes, sendo a maioria deles (22,5%) originária do Brasil.
