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Delação de Mauro Cid é criticada pela defesa de Bolsonaro durante julgamento

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No segundo dia de julgamento, nesta quarta-feira (3), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro lançou críticas a Mauro Cid, alegando que o ex-ajudante de ordens “não é um homem confiável”. O advogado Celso Vilardi apontou que Cid foi pego na mentira diversas vezes, questionando a credibilidade dele. 

A defesa de Bolsonaro comentou supostas conversas de Mauro Cid no Instagram, afirmando que ele está “desmoralizado porque foi pego na mentira pela enésima vez”. A justificativa de Vilardi é de que, apesar da prova usada por Cid ser indiscutível, ele mentiu muitas vezes para ser considerado confiável. Ainda na sustentação oral, a defesa aproveitou para desqualificar o acordo de delação premiada de Mauro Cid feito com a Polícia Federal em 2023. O advogado de Bolsonaro afirma que Cid está “desmoralizado” após ter sido “pego na mentira” diversas vezes.

Acordo de Mauro Cid com a PF

Mauro Cid, que ocupou o cargo de ajudante de ordens de Bolsonaro, se tornou a figura centro da investigação contra o ex-presidente, após fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) em 2023. O tenente-coronel teria revelado em seus depoimentos, um suposto plano de golpe, a venda de jóias sauditas, fraudes em cartões de vacina e a existência de um gabinete de ódio. 

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Ministro Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/EVARISTO SA/Getty Images Embed)

A delegação foi homologada pelo Supremo e usada como base para a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) que acusa Bolsonaro e outras 33 pessoas por conspirar em um plano de golpe de Estado, com intuito de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente do Brasil, após as eleições de 2022.

Em fevereiro deste ano, o sigilo da delação de Cid foi derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes, tornando público os 14 depoimentos do ex-ajudante de ordens. 

Segundo dia de julgamento

O segundo dia de julgamento pelo STF iniciou com as defesas orais dos réus. Quem abriu as sustentações foi o advogado Matheus Milanez, que representa o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Em seguida, a defesa de Jair Bolsonaro iniciou sua argumentação aos juízes. 

Entre os réus estão: Jair Bolsonaro (ex-presidente); Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-presidente da Abin); Almir Garnier (almirante que comandava a marinha durante o governo Bolsonaro); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro); Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro, além de candidato a vice-presidente em 2022).

Todos, exceto por Ramagem – que responde a três acusações -, respondem a cinco crimes. As acusações são de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento se iniciou nesta terça-feira (2) e continua até o dia 12 de setembro, com pausas durante os dias. A expectativa é de que a sentença dos réus deferida pelos juízes do Supremo Tribunal Federal ocorra no último dia de julgamento, seja ela de condenação ou absolvição das acusações. 

Defesa de Bolsonaro afirma em julgamento que não há provas contra ex-presidente

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Durante a sustentação da defesa nesta quarta-feira (3), o advogado Celso Vilardi, responsável por representar Jair Bolsonaro no julgamento que investiga a existência de um plano de golpe de Estado, afirmou que “não há uma única prova” contra seu cliente. A defesa também criticou a proposta de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, questionando sua credibilidade.

Segundo Vilardi, Bolsonaro “não atentou contra o Estado democrático de direito” e não há provas que justifiquem sua inquirição pela existência de um plano golpista. A defesa ainda criticou a proposta feita pela Procuradoria-Geral da República a Mauro Cid, classificando tal acordo como “algo que não existe nem aqui, nem em nenhum lugar do mundo”. Ele afirma que o Ministério Público tenta reconhecer uma parcial falsidade, em seguida insinuando que ainda assim a delação é usada como uma prova.

A defesa de Bolsonaro inicia o segundo dia de julgamento da trama golpista, com os advogados dos ex-ministros da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto defendendo seus clientes após. Os ministros do STF devem iniciar seus votos, sejam para condenar ou absolver, depois que as defesas orais de todos os réus sejam concluídas. A expectativa é de que a sentença só seja declarada no último dia de julgamento. 

Réus do núcleo 1 e suas acusações

Além de Jair Bolsonaro, o núcleo 1 conta com mais outros sete réus:

  • Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-presidente da Abin);
  • Almir Garnier (almirante de esquadra, responsável pelo comando da Marinha durante o governo Bolsonaro);
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro);
  • Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro);
  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
  • Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro);
  • Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro, além de ter se candidatado como vice-presidente em 2022);

As acusações que os réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, estão enfrentando são de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado, resultando em cinco crimes ao total. 

A execução do plano golpista ficou como responsabilidade de Ramagem e no início de maio foi aprovado pela Câmara dos Deputados o pedido de suspensão da ação penal contra o deputado. Assim, Ramagem irá responder somente a três crimes, ao contrário dos outros sete réus. São os crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.

Celso Vilardi, advogado de Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/X/@g1)

Agenda para o Julgamento

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, reservou cinco dias para o julgamento do núcleo 1 do plano de golpe de Estado:

  • 2 de setembro (terça-feira): 9h às 12h e 14h às 19h.
  • 3 de setembro (quarta-feira): 9h às 12h.
  • 9 de setembro (terça-feira): 9h às 12h e 14h às 19h.
  • 10 de setembro (quarta-feira): 9h às 12h.
  • 12 de setembro (sexta-feira): 9h às 12h e 14h às 19h.

Mesmo que ocorra a sentença de condenação, a prisão não ocorrerá de forma imediata. A pena para os crimes só passam a valer quando o processo estiver devidamente concluído e não houver mais possibilidade de recursos. O ex-presidente Jair Bolsonaro segue em prisão domiciliar, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes – que alegou risco de fuga -, e fazendo uso da tornozeleira eletrônica.

STF ouve defesas de réus por tentativa de golpe de Estado

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Nesta quarta-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal da continuidade ao julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A sessão que teve começo às 9h, em Brasília, e como foco a apresentação dos argumentos de defesa de quatro réus, incluindo Bolsonaro. O julgamento ocorre no STF porque os crimes em questão atentam contra o Estado democrático de direito, segundo a acusação do Ministério Público Federal.

Sessão concentra falas das defesas e adia decisão final

Os advogados de Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto contam com a tribuna para tentar afastar a responsabilidade de seus clientes. Cada defensor tem cerca de uma hora para se manifestar. Devido ao tempo limitado da sessão matutina e à agenda do plenário no período da tarde, a apresentação dos votos dos ministros foi adiada e está prevista para a próxima semana.

Material da CNN Brasil (Vídeo: Reprodução/Youtube/CNN Brasil)

Durante a sessão desta quarta, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, acompanhou as falas dos advogados sem antecipar seu posicionamento. A expectativa é que ele inicie a votação na próxima terça-feira (9), seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, conforme ordem de antiguidade na Primeira Turma.

Julgamento será retomado na próxima semana com votos

Se todas as etapas ocorrerem conforme o novo cronograma, o julgamento seguirá com a análise de questões processuais antes de chegar à definição sobre eventual condenação. O desfecho dependerá da maioria dos votos. Caso o grupo seja absolvido, o processo será arquivado. Em caso de condenação, cada réu receberá pena conforme sua participação.

A retomada do julgamento está marcada para os dias 9, 10 e 12 de setembro, com sessões pela manhã e à tarde. A expectativa é que o voto de Moraes traga o resumo das provas e a avaliação jurídica dos fatos. O julgamento é considerado um marco institucional, já que trata de um dos episódios mais graves contra a democracia recente no país. A condução do processo segue sob os olhares atentos da opinião pública e da comunidade internacional.

STF julga Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe com provas digitais, gravações e mensagens

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus. Todos respondem por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado em 2022.

Logo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu gravações, mensagens e documentos que mostram como a organização criminosa atuou para fragilizar o Estado Democrático de Direito. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o grupo “documentou quase a totalidade” de suas ações.

Acusações e núcleo de acusados

Sendo assim, Bolsonaro e seus aliados são acusados de cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Entre os réus estão nomes centrais do governo anterior: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A princípio, todos negam envolvimento em planos golpistas e afirmam que não houve ação concreta para impedir a posse do presidente Lula.

Polícia Federal tem supervisionado Jair Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/@UOL)

Provas reunidas pela PGR

As provas listadas pela PGR incluem transmissões ao vivo com ataques sem evidências às urnas, documentos internos e reuniões voltadas ao uso irregular das forças de segurança. Mensagens também indicam manipulação do relatório militar sobre o sistema eletrônico de votação.

Além disso, depoimentos e registros mostram ainda a convocação do Alto Comando do Exército para discutir medidas contra a posse de Luís Inácio Lula da Silva. O material apreendido traz minutas de decretos, mensagens estratégicas e até planos militares, como a operação “Punhal Verde Amarelo”.

Ainda mais, as imagens de destruição dos Três Poderes que ocorreu em 8 de janeiro de 2023 foram usadas como prova da deterioração do patrimônio. Órgãos como a Câmara, o Senado e o STF entregaram documentos detalhando prejuízos.

Organização criminosa e riscos atuais

Segundo a PGR, a atuação ocorreu de forma estável, hierárquica e com divisão de tarefas. Para o órgão, trata-se de uma organização criminosa consolidada dentro da estrutura do Estado, com apoio de setores militares.

Diante da proximidade do julgamento, a Polícia Federal reforçou a segurança na casa de Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. O ex-presidente usa tornozeleira eletrônica e está sob monitoramento em tempo real.

PGR descarta medidas mais duras de monitoramento para Bolsonaro

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A Procuradoria-Geral da República determinou que não são necessárias “medidas mais gravosas” no monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. O órgão entende que a combinação da tornozeleira eletrônica, a vigilância externa e as restrições impostas garantem a segurança constitucional, evitando intervenções mais restritivas dentro da residência. No entanto, a PGR mantém a exigência de monitoramento integral interno por câmeras sem gravação, e defende reforço externo, diante da proximidade do julgamento no STF agendado para 2 a 12 de setembro de 2025.

Situação do monitoramento e posição da PGR

A solicitação da Polícia Federal exigia a presença permanente de agentes dentro da casa de Bolsonaro, alegando risco de falhas na tornozeleira eletrônica e possível fuga. Mas o procurador-geral, Paulo Gonet, considerou a prisão domiciliar com tornozeleira suficiente e destacou que não há “situação crítica de segurança no interior da casa”. A PGR se posicionou favoravelmente apenas ao monitoramento da vizinhança, incluindo ruas e saída do condomínio, e ao monitoramento visual remoto da área externa, sem gravação e sem presença física contínua de agentes.

Contexto do julgamento e tensões jurídicas

O julgamento no STF — ação penal que acusa Bolsonaro e outros do chamado “núcleo 1” de tentativa de golpe de Estado em 2022 — está marcado para ocorrer entre 2 e 12 de setembro de 2025, com sessões iniciais já na próxima terça-feira (2), das 9h às 19h, e subsequentes ao longo da semana. A cobertura jornalística será intensa, e o contexto político eletrizado: o ministro Luís Roberto Barroso já alertou que o julgamento “traz algum grau de tensão para o país”.

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Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil e réu em processo que tramita no STF (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Riscos apontados e atuação de Eduardo Bolsonaro

Gonet citou o risco de fuga de Bolsonaro com base em indícios como a existência de uma minuta de pedido de asilo à Argentina encontrada em seu celular, além da atuação do filho Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, em iniciativas que poderiam interferir nas punições contra o pai. Ainda assim, a PGR considerou que isso não justifica medidas mais invasivas do que as já em vigor. No momento, a decisão final sobre intensificar ou não a segurança ainda cabe ao ministro relator Alexandre de Moraes, do STF, que poderá acolher ou não o parecer da PGR.

‘Brasil dá aulas aos Estados Unidos sobre maturidade democrática’, diz The Economist

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A revista britânica The Economist, um dos veículos jornalísticos mais respeitados e influentes do mundo, publicou, nesta quinta-feira (28), sua edição semanal. A capa é estampada por uma ilustração do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. No especial, o periódico enaltece os passos da democracia brasileira, em contraste à atual onda autoritária dos EUA de Donald Trump, ainda que critique supostas incongruências do Supremo e do Congresso Nacional.

Artigo compara gestão democrática brasileira e estadunidense

O artigo propõe uma avaliação sobre o combate ao autoritarismo em solo brasileiro e estadunidense, partindo do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe, marcado para setembro deste ano.

“Imagine um país onde um presidente polarizador perdeu a corrida pela reeleição e recusou aceitar o resultado. Ele declarou a votação manipulada e usou as mídias sociais para motivar seus apoiadores a se insurgir. Eles o fizeram aos milhares, atacando prédios governamentais. Então a insurreição falhou, o ex-presidente encarou uma investigação criminal e promotores o processaram por arquitetar um golpe de Estado. Isso soa como uma fantasia da esquerda americana. Em outra gigantesca democracia do hemisfério, é uma realidade” – assim começa a reportagem especial do The Economist desta semana.

Leonardo Sakamoto, do UOL, analisa capa da The Economist desta semana (reprodução/Youtube/UOL)

Em outro momento do texto, o periódico reforça o contraste entre a autointitulada “maior democracia do mundo” com seu par latino-americano, que superou sua última ditadura em 1985.

“Os Estados Unidos está se tornando mais corrupto, protecionista e autoritário – com Donald Trump mexendo nesta semana com o Banco Central e ameaçando cidades comandadas por políticos democratas. Do outro lado, mesmo que a gestão Trump puna o Brasil por processar Bolsonaro, o país em si está determinado a proteger e fortalecer sua democracia”, escreveu o The Economist.

Opinativo expõe críticas ao STF e Congresso Nacional

Embora enalteça o regime tropical, a revista também mostra o que considera ser os desafios políticos da maior economia da América Latina.

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The Economist analisa com ambivalência a instituição do Supremo Tribunal Federal, com sede na Praça dos Três Poderes, em Brasília (reprodução/Gustavo Gomes/Getty Images Embed)

“Paradoxalmente, uma tarefa chave é frear a Corte Constitucional, apesar de seu papel de guardiã da democracia brasileira. Como árbitra de uma Constituição que se prolonga por 65.000 palavras, a corte supervisiona uma gama vertiginosa de regras, direitos e obrigações, de políticas tributárias a cultura e esportes. Grupos como sindicatos e partidos políticos podem recorrer diretamente ao colegiado. Às vezes, a Justiça inicia casos por conta própria, incluindo uma investigação acerca de ameaças virtuais, algumas das quais contra a própria corte – o que faz dela a vítima, promotora e juíza. (…) Há um amplo reconhecimento de que o fato de juízes não eleitos terem tanto poder pode corroer a política, assim como salvá-la de golpes”, apontou o veículo estrangeiro, referindo-se ao Supremo Tribunal Federal.

Ele aborda ainda o desequilíbrio fiscal interno, alimentado, entre outros fatores, segundo cita, por projetos individuais de congressistas, sem efetiva necessidade no contexto nacional, que aumentam os gastos públicos e limitam o crescimento.

Frente às críticas, o periódico britânico, que, ao longo de sua trajetória, apoiou os neoliberais Donald Reagan e Margaret Tatcher, aposta na pauta reformista.

“Tensões serão, portanto, inevitáveis, mas, ao contrário de seus pares nos Estados Unidos, muitos dos políticos de grande alcance do Brasil, de todos os partidos, querem atuar conforme as regras e progredir através de reformas. Essas são as marcas registradas da maturidade política. Temporariamente, ao menos, o papel do adulto democrático do Hemisfério Ocidental se transferiu para o sul”, finalizou.

PGR sugere monitoramento em tempo real de medidas cautelares de Bolsonaro

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu que a Polícia Federal adote um “monitoramento em tempo real” para verificar o cumprimento das restrições judiciais aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido do líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). O parlamentar sustentou que haveria risco de fuga do ex-mandatário, que atualmente cumpre prisão domiciliar.

Gonet defende cautela no monitoramento

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ser “de bom alvitre” recomendar oficialmente que a Polícia mantenha equipes de prontidão permanente para acompanhar o cumprimento das medidas impostas. Ele ponderou, contudo, que esse acompanhamento deve ocorrer com “cuidado”, de modo a não ultrapassar a esfera privada do réu nem gerar incômodos em sua vizinhança. Para Gonet, é essencial preservar a proporcionalidade entre vigilância e direitos individuais.

Na última segunda-feira (25), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou ao STF e à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) que havia recebido o ofício encaminhado pelo líder petista. Lindbergh Farias justificou seu pedido mencionando supostas informações sobre um “plano de fuga”, associadas à “proximidade geográfica e à conjuntura política e investigativa” que cercam o caso. O parlamentar defendeu maior rigidez no acompanhamento.

PGR estuda monitoramento extra para Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/@bandjornalismo)

Pedido de asilo e relatório da PF

A Polícia Federal já havia relatado, em inquérito anterior, a apreensão de um pedido de asilo político de Bolsonaro ao presidente argentino Javier Milei. O documento, com 33 páginas, sustenta a narrativa de que Bolsonaro estaria sendo alvo de perseguição política no país. Em uma passagem, o ex-presidente explicita seus sentimentos, utilizando o fato recente das medidas cautelares para exemplificar a sensação de perseguição política a qual se refere enquanto busca asilo com Milei.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após decisão de Moraes, que apontou violação da restrição ao uso de redes sociais por meio de republicações em contas de terceiros. A decisão final caberá ao ministro do STF, que deverá avaliar se acolhe a sugestão da PGR e quais novas providências de monitoramento poderão ser implementadas. A decisão poderá definir os próximos desdobramentos da situação jurídica e política do ex-presidente.

Moraes aciona PGR sobre pedido de reforço policial na casa de Bolsonaro

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O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou nesta segunda-feira (25), no prazo de cinco dias, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforce o policiamento na casa do ex-presidente e réu Jair Bolsonaro.

No pedido da Polícia Federal (PF), há a solicitação imediata de policiamento ostensivo nas imediações de seu endereço residencial, além da manutenção e checagem constante do sistema de monitoramento eletrônico.

Risco de fuga, pressão internacional e as articulações de Bolsonaro e seus aliados

As informações levantadas pela Polícia Federal sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro buscar refúgio na Embaixada dos Estados Unidos, a poucos minutos de sua residência em Brasília, reforçam a preocupação das autoridades com um eventual pedido de asilo político. O tema ganha ainda mais relevância pelo histórico de proximidade do ex-presidente brasileiro com o norte-americano Donald Trump.

Matéria sobre os desdobramentos da decisão do STF (Vídeo: reprodução/ YouTube/CNN Brasil)

Paralelamente, Bolsonaro, seus familiares e aliados intensificam suas articulações políticas. Enquanto a defesa busca estratégias para conter o avanço das investigações no Supremo Tribunal Federal, aliados atuam nos bastidores para manter apoio político e mobilizar sua base social.

Essas movimentações refletem a tentativa do ex-presidente de preservar sua influência, mesmo em meio a acusações e medidas cautelares. Nesse contexto, Bolsonaro enviou aos Estados Unidos seu filho Eduardo Bolsonaro, que pediu licença de 120 dias de seu mandato na Câmara para articular junto a membros do governo americano uma possível anistia ao pai e aos acusados do golpe de 8 de janeiro.

Como o ‘tarifaço’ se conecta à narrativa de ‘caça às bruxas’

Em uma carta divulgada em 9 de julho, o ex-presidente Donald Trump justificou a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto, chamando o julgamento de Jair Bolsonaro de “caça às bruxas” e afirmando que deveria acabar imediatamente. A medida afetou itens como café, carne, aço, suco de laranja e mel.

As sanções refletem a tentativa de Trump de pressionar o processo judicial brasileiro e de apoiar Bolsonaro e seus aliados. O governo brasileiro, por sua vez, criticou a ação como uma interferência indevida nos assuntos internos do país. O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e precisa cumprir medidas cautelares.

PGR avalia próximos passos no indiciamento de Bolsonaro e Eduardo por coação de autoridades em meio à ação penal

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Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), caberá ao procurador-geral Paulo Gonet e sua equipe analisar o documento da Polícia Federal (PF) e decidir os próximos desdobramentos das investigações envolvendo pai e filho.

O que diz o relatório da PF

Segundo a Rádio Agência, da Agência Brasil, a PF encaminhou ao STF, em 15 de agosto, o relatório que conclui as investigações sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro no governo Trump, voltada à promoção de medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

O ex-presidente Bolsonaro é investigado pelo envio de valores, via Pix, para patrocinar a estadia do filho nos Estados Unidos, com o fim de estimular sanções que pressionem a justiça do Brasil. 

O ministro Alexandre de Moraes encaminhou o relatório à PGR no dia 20 de agosto (Foto: reprodução/X/@STF_Oficial)

Os investigadores concluíram que Bolsonaro e Eduardo agiram em conluio, sendo responsáveis por coagir o Poder Judiciário a fim de evitar que a ação penal na qual o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado prosseguisse. 

Segundo a PF, os dois crimes cometidos são:

  • Coação no curso do processo (Decreto-Lei nº 2.848/940, Art. 344 do Código Penal Brasileiro): uso de violência ou grave ameaça contra autoridade ou parte que atua em processo judicial, policial ou administrativo para favorecer interesse próprio ou alheio. A pena é de prisão, de um a quatro anos.
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Lei nº 14.197/2021, Art. 359-L do Código Penal brasileiro): tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão de reclusão, além da sanção pela violência empregada.

O total das penas de ambos os crimes podem chegar a 12 anos de prisão. 

Procurador-geral pode decidir pela acusação

A PGR é o órgão do Ministério Público Federal (MPF) responsável por atuar em casos criminais que tramitam no STF e propor a abertura de processo contra envolvidos em investigações. Há três caminhos possíveis nesta situação: denúncia contra o ex-presidente e o filho, pedido de mais apurações à polícia ou arquivamento do caso. 

Relatório extenso da PF será analisado pela PGR (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

A PGR pode apresentar uma acusação formal dos crimes na Justiça e, portanto, a denúncia pode se converter em ação penal. Desta forma, os investigados passam à condição de réus. Ao optar por acusar formalmente os investigados no STF, a PGR não precisa acompanhar as conclusões da PF.

Segundo a lei, o MPF terá 15 dias para se pronunciar, prazo este que pode ser flexibilizado, por exemplo, no caso do MPF pedir mais apurações. Caso isso aconteça, o prazo é interrompido.

Havendo acusação, Bolsonaro e Eduardo terão 15 dias para enviar uma resposta escrita, a partir do que o relator liberará o caso para que o colegiado julgue a denúncia, após o seu recebimento.

A partir da denúncia, o ex-presidente e o filho se tornam réus e passam a responder pelas ações penais no Supremo, cabendo recurso aos denunciados. A instrução processual seguirá, então, com a coleta dos depoimentos, dados e interrogatório dos réus. 

Ao fim desta etapa, o caso será julgado pelos ministros, quando, então, decidirão se os réus serão condenados ou absolvidos. Em caso de condenação, a pena de cada um será estabelecida. 

Possibilidades menos prováveis

Caso a PGR entenda que precisa de mais dados sobre a apuração, pode solicitar mais investigações à PF. O pedido de diligências complementares é, então, enviado para o STF e o relator decide se elas ocorrerão ou não. Havendo concordância, o prazo inicial de 15 dias da PGR é interrompido e o caso volta às mãos da PF para as providências. 

Se eventualmente a PGR concluir, após análise do relatório, que não há evidências de crime ou que os investigados sejam autores das infrações, o caso é arquivado.

Em seguida, a PGR encaminha suas conclusões à Corte para análise do relator, que decidirá se, de fato, é passível de arquivamento. O caso poderá ser reaberto a qualquer momento se surgirem novas provas. 

PF encontra em carro de Bolsonaro notas sobre delação de Mauro Cid

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Durante uma operação da Polícia Federal realizada em 18 de julho, agentes encontraram anotações feitas à mão no porta-luvas de um carro utilizado por Jair Bolsonaro (PL). Os escritos citavam trechos ligados à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente.

Apesar de terem sido localizados, os papéis não foram incluídos no inquérito sobre coação — investigação na qual Bolsonaro já foi indiciado — porque não tinham relevância direta para esse processo.

Notas sobre delação foram feitas durante falas de Cid

De acordo com os investigadores, os registros parecem ter sido produzidos durante ou logo após o depoimento de Cid ao Supremo Tribunal Federal (STF), em junho. Os rabiscos formam algo parecido com uma linha do tempo, misturando possíveis estratégias de defesa e observações sobre falas do ex-ajudante.

Nos papéis, Bolsonaro escreveu que não havia “grupos organizados, apenas indivíduos”, citando duas ou três reuniões em que se discutiram temas como defesa, intervenção em propriedades e prisão de autoridades, além da previsão de uma nova comissão eleitoral para possíveis eleições. Em outro trecho, o ex-presidente registrou que teria recebido valores de Braga Netto e repassado ao major de Oliveira, segundo ele, menos de R$ 100 mil, mencionando ainda uma pressão para que a Presidência assinasse um decreto relacionado à defesa ou à intervenção, mas acrescentando que “nada iria acontecer”.

Anotações encontradas no carro de Bolsonaro (Foto: reprodução/PF)

O papel também continha outras menções: “Min Fux”, “Estava com a filha em Itatiba/SP”, “Preocupação em não parar o Brasil” e “Das 8, fiquei 4 semanas fora da Presidência”.

Anotações negando as falas de Mauro

Em outro trecho, o ex-presidente rebateu a ideia de um golpe, escrevendo: “Nem cogitação houve. Decreto de golpe??? Golpe não é legal, constituição, golpe é conspiração.” Em seguida, aparece a data “29/nov”, riscada, junto à frase: “Plano de fuga — do GSI caso a Presidência fosse sitiada.”

Para a PF, os escritos parecem reunir comentários e lembranças de pontos tratados na delação de Cid. Os investigadores destacam ainda que, durante o próprio interrogatório, Bolsonaro costumava anotar observações em folhas de papel.