O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo crucial nesta terça-feira (9) no julgamento da chamada “trama golpista”. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto de mérito e exibiu ao público uma série de slides que descrevem a atuação de um grupo político acusado de conspirar contra a democracia. No material, o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece como líder da organização criminosa.

Nos documentos apresentados, Bolsonaro aparece ao lado de outros sete réus apontados como parte do núcleo central do grupo: Alexandre Ramagem Rodrigues, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro Cesar Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Neto. Segundo o ministro, todos teriam atuado em conjunto para enfraquecer as instituições democráticas.

De acordo com Moraes, o grupo utilizou órgãos públicos de forma irregular para monitorar adversários políticos e montar estratégias contra o Poder Judiciário. Entre as práticas denunciadas, estaria a tentativa de desacreditar a Justiça Eleitoral e o resultado das eleições de 2022, além de colocar em risco a própria democracia brasileira.

 Repercussão política e social

A apresentação dos slides por Alexandre de Moraes repercutiu imediatamente no meio político, dividindo opiniões entre apoiadores e críticos do ex-presidente. Parlamentares ligados à oposição ao governo atual viram no gesto um passo fundamental para responsabilizar Bolsonaro e seus aliados por ataques às instituições democráticas.

No cenário jurídico, a análise foi diferente. Especialistas em direito constitucional e eleitoral apontaram que a decisão de Moraes de expor publicamente os slides teve um caráter pedagógico, ao tornar mais visível para a sociedade os argumentos da acusação. Juristas ressaltaram ainda que a inclusão de Bolsonaro como líder do grupo fortalece a narrativa de que houve uma tentativa articulada de subverter a ordem democrática.

 A linha de defesa de Bolsonaro e aliados

Desde o início das investigações, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem negado as acusações de participação em uma organização criminosa ou em qualquer tentativa de golpe. Os advogados afirmam que não há provas materiais que sustentem a tese apresentada pela Procuradoria-Geral da República e reforçada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro, em diferentes ocasiões, declarou ser alvo de perseguição política por parte do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, as ações movidas contra seu nome e contra seus ex-ministros têm como objetivo silenciar a oposição e afastá-lo da vida pública. Seus aliados, especialmente no Congresso, repetem esse argumento e classificam o processo como uma tentativa de “criminalizar a direita brasileira”.

No caso específico do julgamento da chamada “trama golpista”, parlamentares e ex-integrantes do governo sustentam que as reuniões e discussões apontadas pela acusação faziam parte do debate político legítimo, não de um plano criminoso. Para eles, a construção da narrativa de que houve uma conspiração organizada busca enfraquecer Bolsonaro em um momento em que ele ainda exerce forte influência sobre parte significativa do eleitorado.

Celso Vilardi, advogado do ex-presidente Bolsonaro (Reprodução/Evaristo SA/Getty Imagens Embed)

Consequências jurídicas

O julgamento da chamada “trama golpista” é considerado um dos mais relevantes da história recente do Brasil, não apenas pelo peso político dos réus, mas também pelos precedentes que pode estabelecer para casos futuros envolvendo ataques à democracia.

Do ponto de vista legal, uma eventual condenação de Jair Bolsonaro e dos demais acusados pode resultar em penas de prisão, além da inelegibilidade por vários anos. Para o ex-presidente, isso significaria o afastamento definitivo da disputa eleitoral, encerrando qualquer possibilidade de concorrer em 2026. Outros réus, muitos deles generais e ex-ministros, também podem perder direitos políticos e enfrentar duras sanções criminais.

Além das punições individuais, o julgamento deve servir como parâmetro para outros processos em andamento. Há dezenas de investigações sobre atos golpistas relacionados ao período pós-eleitoral de 2022, incluindo o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão do STF neste caso poderá orientar a interpretação da Justiça em processos semelhantes.