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Ministro Alexandre de Moraes vota pela condenação dos líderes das fake news da trama golpista

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação de sete réus ligados ao núcleo das fake news na tentativa de golpe que ocorreu após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. O voto de Moraes, relator do caso na Primeira Turma do STF, considera que o grupo desempenhou um papel fundamental na articulação de desinformação com o objetivo de desestabilizar o processo democrático e manter o ex-presidente no poder. O julgamento do grupo continuará com os votos dos outros ministros, mas já gera repercussões políticas e jurídicas.

Provas apontam ações coordenadas

Moraes destacou que o núcleo de desinformação, composto por militares e aliados políticos, formou uma rede organizada para atacar as instituições democráticas, particularmente a Justiça Eleitoral. Para o ministro, os réus usaram plataformas digitais e redes sociais como ferramentas de ataque, espalhando mentiras sobre a integridade das urnas e criando um ambiente de caos social. A disseminação de fake news, segundo Moraes, tinha como objetivo preparar o terreno para uma possível intervenção militar e a execução de um golpe de Estado.

Publicação da UOL (Vídeo: reprodução/Youtube/Uol)

O uso de instituições públicas, como a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi citado como parte do esquema para abastecer milícias digitais com informações falsas. O voto de Moraes também sublinha a gravidade dos crimes, que vão desde a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito até a formação de organização criminosa armada.

Julgamento ainda está em andamento

Embora a condenação ainda dependa da votação de outros ministros, como Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, o voto de Moraes marca um momento importante no julgamento da chamada trama golpista. Os réus enfrentam acusações de participação em um esquema de desinformação coordenado para fragilizar as instituições democráticas e abrir caminho para uma ruptura institucional.

As consequências legais são significativas, não apenas para os réus diretamente envolvidos, mas também para a avaliação de responsabilidades mais amplas, que podem incluir figuras políticas como o ex-presidente Bolsonaro. A continuidade do julgamento promete trazer mais revelações sobre o alcance dessa rede criminosa, que, para Moraes, tinha o intuito claro de destruir a democracia brasileira em nome de um projeto político.

Fux interrompe julgamento e adia decisão sobre denúncia de calúnia contra Moro

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O ministro Luiz Fux pediu mais tempo para avaliar o processo que envolve o senador Sergio Moro (União Brasil–PR), acusado de caluniar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, que acontece na Primeira Turma da Corte e está sendo realizado de forma virtual, já contava com quatro votos contrários ao pedido da defesa do parlamentar antes de ser interrompido.

Até o momento, os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para rejeitar o recurso apresentado por Moro e manter o andamento da ação penal. Com o pedido de vista, o processo fica suspenso temporariamente e será retomado quando Fux concluir sua análise e devolver o caso para a turma.

Origem da denúncia

A denúncia contra o senador foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) depois que veio a público um vídeo em que Moro aparece fazendo um comentário, durante um evento social, dizendo que iria comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes. A fala foi interpretada como uma acusação falsa contra o ministro, o que levou à abertura da ação por calúnia.

STF suspende julgamento sobre denúncia de calúnia contra Sergio Moro após pedido de vista do ministro Luiz Fux (Vídeo: Reprodução/YouTube/@SBTNews)

Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da PGR, tornando Moro réu no processo. Desde então, a defesa tenta reverter a decisão, afirmando que o comentário do senador foi feito em tom de brincadeira e que não houve intenção de ofensa.

Entendimento da relatora

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, foi a primeira a se manifestar no julgamento. Em seu voto, ela avaliou que o recurso da defesa não trouxe nenhuma informação nova que pudesse justificar a mudança da decisão anterior. Para a ministra, o pedido de revisão apenas tentava alterar o resultado do julgamento, sem apontar falhas ou omissões no processo.

“A denúncia atende ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal e nela se descreve, com o cuidado necessário, a conduta criminosa imputada ao embargante”, afirmou a Ministra.

Cármen Lúcia também afirmou que a denúncia feita pela PGR foi devidamente fundamentada, descrevendo com clareza a conduta atribuída a Moro. Segundo ela, os elementos apresentados atendem ao que determina o Código de Processo Penal.

Com o pedido de vista de Fux, o julgamento segue sem data para ser retomado. Quando o ministro devolver o processo, os demais integrantes da Primeira Turma poderão encerrar a votação, confirmando ou não a manutenção de Sergio Moro como réu por calúnia.

Voto de Fux provoca ironias e incertezas no STF sobre a trama golpista

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Antes da retomada da sessão desta quinta-feira (11), ministros do Supremo ironizaram o voto do magistrado Luiz Fux. O ministro havia apontado cerceamento de defesa no julgamento da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro e outros réus.

Anteriormente, Fux aceitou a tese das defesas sobre o chamado document dump. Ele afirmou que a entrega tardia de provas em grande volume prejudicou os advogados dos réus.

Bastidores expõem contradições

Voto de Fux gera comentários (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)

Nos bastidores, ministros lembraram que o próprio voto de Fux utilizou trechos detalhados do inquérito. “Fux analisou no detalhe o material com sua equipe. As defesas não conseguiram”, ironizou um integrante da Suprema Corte. Similarmente, outro ministro reforçou: “Quem quis, teve acesso às provas.”

Apesar da divergência, o julgamento já alcançou maioria de 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus. Desse modo, eles respondem por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, além de crimes contra o patrimônio público.

Divergências de Fux geram novos impasses

O ministro também já havia demonstrado desconfiança em relação à delação de Mauro Cid. Fux avaliou a colaboração com cautela, mas votou pela manutenção da validade dos depoimentos, surpreendendo aliados de Bolsonaro. Logo, essa decisão reforçou a maioria formada no Supremo.

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Celso Vilardi, advogado de Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/PABLO PORCIUNCULA/AFP/Getty Images Embed)

Ainda assim, Fux declarou, na manhã de quarta-feira (10), que o Supremo Tribunal Federal não teria competência para julgar o caso. Segundo ele, os réus não possuem foro privilegiado, o que exigiria outra instância. Consequentemente, a posição soou contraditória, já que o mesmo ministro havia aceitado a denúncia meses antes.

Aliados de Bolsonaro destacaram semelhanças entre a tese de Fux e os argumentos da defesa. O advogado Paulo Cunha Bueno já havia defendido, em 2024, que o ex-presidente não integraria a suposta junta militar. Agora, a Corte enfrenta um impasse. Assim, cabe decidir se Fux participará da fase que definirá as penas dos condenados. A divergência abre um debate sobre metodologia de cálculo, tema que já gerou conflitos no julgamento do mensalão.

Luiz Fux se contradiz em voto sobre Bolsonaro

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No julgamento do STF realizado nessa quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux firmou que os ataques de 8 de janeiro representaram uma ameaça grave ao Estado democrático de direio. Contudo, dua postura ambígua sobre a punição de Bolsonaro gerou polêmica. Fux destacou que “não há anistia legal para crimes graves contra a democracia”, mas também reforçou a necessidade de cautela na aplicação de medidas, abrindo espaço para diferentes intepretações sobre a gravidade dos atos.

Segundo Fux, “todos os envolvidos nos ataques devem responder pelos atos, mas as medida cautelares precisam respeitar os limites formais e temporais da lei”. Ele ainda descreveu os eventos ocorridos “entre golpes de Estados e a aboliçãodo Estado democrático”, abrindo caminho para o debate sobre duas teses jurídicas e políticas:

  1. O Golpe absorve a abolição: netsa perspectiva, os atos de 8 de janeiro seriam um golpe planejado que, se bem-sucedido, levariam automaticamente à abolição da democracia. Ou seja, o ataque ao sistema institucional é o motor que desencadeia a destruição do Estado democrático.
  2. A abolição absorve o golpe: nesta tese, a ameaça maior é a própria abolição do Estado democrático. O golpe de Estado, nesse caso, seria apenas uma das formas de expresar essa tentativa de eliminação do regime democrático, funcionando como sintoma de uma crise mais ampla e estrutural.

Gravidade dos atos x cautela processual

Fuxafirmou que os ataques “representam um risco direto à ordem democrática do país e podem ser interpretados como tentativas de golpes de Estado”. Ao mesmo emSpo, ele ponderou que prisões imediatas não eram obrigatórias e que o processo deveria seguir etapas formais, gerando críticas sobre a coerência de seu voto.

Foto: Luiz Fux se contradiz em seu voto (reprodução/X/@g1)

Segundo o ministro “Decisões extremas podem aumentar ainda mais a polarização na sociedade portanto é necessário equeilibrar firmeza e prudência”. Para analistas, isso demonstra o desafio de combinar responsanilização clara e cautela processual diante de atos que podem levar tanto ao golpe quanto à abolição da democracia

Limites da lei e brechas processuais

Apesar de afirmar que “não há anistiaegal para crimes graves contra a democracia” Fux também reconheceu que a desefa poderia questionar aspectos formais do proceso, incluindo prazos e medidadas cautelares. Para especialistas, isso abriu margem para interpretações que poderiam reduzir a punição de Bolsonaro, gerando dúvidas sobre a consistência do voto.

A decisão do STF manteve a condenação, mas a postura de Fux ilustra a tensão entre responsabilizar os autores os ataques e lidar com a complexidade de um cenário em que golpes e abolição do Estado democrático se sobrepõem.SS

Trama golpista: Fux pode, ou não, participar da fase de dosimetria do julgamento 

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Nesta quinta-feira (11), após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para a condenação dos oito réus do julgamento da trama golpista, a Corte se vê sob um complexo debate: a definição da participação, ou não, do ministro Luiz Fux na definição das penas dos condenados. 

Em entrevista à CNN Brasil, o advogado criminalista, Renato Vieira, esclareceu que cabe a Fux a decisão de participar ou não da fase que definirá a dosimetria das penas dos condenados. Isso porque, na última quarta-feira (10), o ministro divergiu dos demais magistrados e votou pela absolvição de seis dos oito réus do processo. 

Impasse jurídico

A fase que definirá a pena de Jair Bolsonaro e os outros sete condenados da trama golpista passará, a partir desta sexta-feira (12), por um impasse jurídico que sonda o STF desde a época do mensalão. Isso porque, devido a divergência do ministro Luiz Fux em relação à condenação dos réus, caberá à Corte decidir qual metodologia será utilizada para calcular a pena final dos oito condenados. 

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Ministra Cármen Lúcia concedeu a leitura de seu voto, assim condenando os oito réus pelos crimes previstos no julgamento (Foto: reprodução/Evaristo Sa/AFP/Getty Images embed)

Neste sentido, a Primeira Turma debaterá os critérios para a definição da dosimetria das penas. Assim, cada ministro apresentará a própria tabela com a anuidade das condenações e, a partir disso, devem determinar os padrões que serão utilizados para o cálculo, que pode ser a partir de um voto médio ou aritmético. 

Assim, até o fechamento desta reportagem, ainda não se sabe se Fux participará ou não da determinação das penas finais de cada réu. 

Cronologia do julgamento

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal iniciou a primeira sessão do julgamento que discute os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Jair Bolsonaro e mais sete réus respondem à denúncia encaminhada pela PGR no STF. 

No último dia 2 de setembro, Alexandre de Moraes, ministro relator do processo, abriu o primeiro dia de julgamento com a leitura do relatório criminal, além disso, a acusação apresentou as argumentações contra os réus. 

Já a segunda sessão, realizada no último dia 3 de setembro, foi o momento para a sustentação da defesa, os advogados dos oito réus elaboraram diferentes estratégias contra a condenação de seus respectivos clientes. 

Nesta semana, no último dia 9 de setembro, Alexandre de Moraes e Flávio Dino foram os dois primeiros-ministros a fazerem a leitura de seus votos, ambos votaram pela condenação de todos os réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Além disso, os magistrados votaram pela incriminação de Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa.

Já nesta última quarta-feira (10), marcando o quarto dia de julgamento, o ministro Luiz Fux realizou a leitura de seu voto e, divergindo da maioria dos magistrados, votou pela absolvição de todos os réus, com exceção do general Braga Netto e do tenente-coronel Mauro Cid. 

Por fim, durante o quinto dia de sessão, nesta quinta-feira (11), a ministra Cármen Lúcia apresentou seu voto, de forma resumida, julgando Jair Bolsonaro e os outros sete réus como culpados pelos crimes previstos no processo. Apesar da formação de uma maioria para a condenação dos acusados, com o placar de 3 a 1, até o fechamento desta reportagem, Cristiano Zanin ainda apresentava a leitura de suas considerações.  

Votos dos ministros do STF no julgamento da trama golpista: veja como está o placar

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Nesta quinta-feira, o julgamento da trama golpista voltou a ser votado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os réus são Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux já votaram; ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin.

O julgamento

Os réus Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto estão sendo julgados por cinco crimes diferentes. 

Os crimes são: 

  • Organização Criminosa
  • Abolição Violenta
  • Golpe de Estado
  • Dano Qualificado
  • Deterioração de Patrimônio

Alexandre Ramagem está sendo julgado por três crimes: Organização Criminosa, Abolição Violenta e Golpe de Estado. Os oito réus são apontados como o principal núcleo e como o núcleo mandante da trama golpista. O ex-presidente Jair Bolsonaro tem sido considerado como líder da organização criminosa. 

Os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux e o futuro do julgamento

O voto do ministro Alexandre de Moraes – que também é o relator do julgamento – aconteceu na terça-feira, dia 09 de setembro, e demorou pouco mais de cinco horas, contando as pausas. Moraes votou a favor da condenação de todos os réus, em todas as acusações. O ministro Flávio Dino fez seu depoimento no mesmo dia que Alexandre de Moraes. Dino foi mais sucinto – sua fala demorou menos de duas horas –, e também votou a favor da condenação dos oito réus nas cinco acusações.

Alexandre de Moraes vota pela condenação de Bolsonaro (Vídeo: Reprodução/YouTube/@UOL)

Luiz Fux votou na quarta-feira, dia 10 de setembro. O argumento do ministro foi o mais longo até agora: demorou mais de doze horas. O veredito de Fux foi diferente dos dois ministros que votaram antes: Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres em todas as acusações. A respeito de Mauro Cid e Walter Braga Netto, Fux votou pela absolvição das acusações de organização criminosa, golpe de Estado, Dano Qualificado e Deterioração do Patrimônio, mas votou a favor da condenação dos dois pela acusação de abolição violenta. A decisão de Luiz Fux, que divergiu dos ministros que votaram antes dele, chocou a mídia especializada.

A argumentação da ministra Cármen Lúcia começou às 14h desta quinta-feira. Os votos da ministra podem condenar todos os réus, em todas as acusações, ou deixar o placar empatado na maior parte das acusações – se essa última possibilidade acontecer, caberá ao ministro Cristiano Zanin – que é o presidente da Turma – fazer o desempate. A Ministra já formou maioria para as acusações de Jair Bolsonaro. 

Aliados de Jair Bolsonaro veem semelhança entre voto de Fux e tese dos advogados de defesa

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O voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, na noite de ontem, quarta-feira (10),  absolvendo Jair Bolsonaro de todos os crimes pelos quais é réu e, optando pela condenação do general Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tem provocado uma reviravolta no julgamento da Ação Penal 2668, inclusive entre os apoiadores e opositores do ex-presidente. Em seu voto, Fux alegou que o “plano golpista” beneficiaria um grupo de militares.

Ao defender esta tese, Luiz Fux seguiu a mesma linha defendida pelo advogado de defesa de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, durante entrevista dada em novembro de 2024, ao “Estúdio i”, telejornal apresentado pela jornalista Andréia Sadi. Na ocasião, ele afirmou que, segundo o plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, Bolsonaro não faria parte da junta militar que assumiria o poder em caso de sucesso da ação golpista. “Não tem o nome dele lá“, destacou Bueno.

Semelhanças entre as teses

O fato de o ministro Fux ter seguido exatamente essa linha de separação entre Jair Bolsonaro e os militares fez com que aliados do ex-presidente comparassem os argumentos e a semelhança entre as teses. Para especialistas, Fux reforçou a leitura de que o Supremo tenta individualizar as responsabilidades no núcleo político-militar que articulou o plano golpista. Ainda que o placar atual seja de 2 a 1 pela condenação, o voto de Fux pode influenciar os próximos ministros a reverem o papel de Bolsonaro nos eventos.

Publicação do STF sobre decisão do ministro Luiz Fux, condenando Mauro Cid e Braga Netto (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

Durante a entrevista, em novembro de 2024, Paulo Cunha Bueno menciona que “o gabinete de crise seria formado por generais como Braga Netto e Augusto Heleno”. Segundo informações veiculadas na grande mídia, à época, as declarações do advogado geraram tensão interna no grupo, principalmente com Braga Netto, o qual se sentiu exposto e chegou a exigir a saída do advogado, algo que Bolsonaro não acatou.

Punhal verde e amarelo

Segundo investigações da Polícia Federal e depoimentos no STF, o plano denominado de “Punhal Verde e Amarelo” foi idealizado em 2022 por Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro. O plano previa, entre outras ações, o assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. 

Conforme relatório da PF, o documento foi impresso no Palácio do Planalto em 9 de novembro de 2022, contendo detalhes sobre métodos considerados violentos e letais, como por exemplo, envenenamento e uso de explosivos ou armamentos pesados, a fim de neutralizar as autoridades alvo dos planejadores.

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Investigados na Ação Penal 2668, durante depoimento aos ministros do STF em junho de 2025 (Fotos: reprodução/Arthur Menescal/Getty Images Embed)

Durante o interrogatório conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o general Mário Fernandes admitiu ter redigido o plano, descrevendo-o como “um pensamento digitalizado”, “um compilado de análises de risco” que imprimiu apenas para leitura e depois destruiu. Ele declarou que o documento “não foi apresentado a ninguém, nem compartilhado com ninguém”. Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), também estava prevista a criação de um gabinete de crise, sob comando de militares de alta patente, para gerir a crise institucional no caso de êxito na execução do plano. 

Voto de Luiz Fux reacende debate sobre anistia no Congresso

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na data de ontem, quarta-feira (10), após quase 14h de votação, optou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em cinco crimes pelos quais o réu é investigado. O voto de Fux, declarando “incompetência absoluta” da Corte para julgar o ex-presidente e outros sete réus no processo que apura atos antidemocráticos, abriu espaço para que a oposição use os argumentos do magistrado a favor de um projeto de anistia.

Em contrapartida, governistas se apegam ao voto do ministro Flávio Dino, o qual reafirmou a impossibilidade constitucional de anistiar crimes de golpe de Estado e contra o Estado Democrático de Direito. Dino resgatou decisões anteriores do próprio STF afirmando que tais condutas, por violarem o princípio do regime democrático, não se enquadram nas hipóteses de perdão legal, indulto ou anistia.

Argumentos da oposição

Fux, ao alegar que os investigados não possuem foro privilegiado, o que, segundo ele, deslocaria o processo em curso no STF para instâncias inferiores, proporcionou argumentos para a oposição, pleitear uma possível anistia ou, ao menos, atenuar argumentos processuais, baseando-se em supostos erros procedimentais.

Nos corredores do Congresso Nacional, em Brasília, lideranças políticas têm reagido de forma polarizada. Do lado da oposição ao governo atual, parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), defendem que o voto de Fux representa respaldo jurídico para pressionar pela aprovação da anistia no Congresso.

Publicação do deputado federal Sóstenes Cavalcante sobre Luiz Fux (Foto: reprodução/X/@DepSostenes)

A “ala bolsonarista” entende que, juridicamente, a figura de “incompetência absoluta” do STF pode criar uma via legal em favor do perdão de condenações ou, até mesmo, reverter os efeitos das sentenças. Sóstenes defende que a proposta sobre a anistia seja pautada no Congresso já na próxima semana.

Base governista

Por outro lado, governistas, como o deputado federal Lindbergh Farias (PT), veem o voto de Dino como uma espécie de barreira constitucional ao projeto defendido por Sóstenes Cavalcante. Conforme declarou Lindbergh “o voto do Dino foi um recado claro para os que insistem nessa tese da anistia. É inconstitucional. Ele citou vários votos de ministros reafirmando esse entendimento”.

Publicação do deputado federal Lindbergh Farias sobre Luiz Fux (Vídeo: reprodução/Instagram/@lindberghfarias)

Para além da polarização política, intelectuais, juristas e especialistas apontam que o tema é complexo, não devendo resumir-se em uma simples disputa político-partidária. A existência de precedentes no próprio STF, incluindo a Lei da Anistia (1979), durante o período da ditadura militar e casos que envolvem o cerceamento de direitos humanos, demonstram que há jurisprudência contra a permissão de anistias em situações de “crimes permanentes” ou “crimes que atentam contra à democracia”.

Os opositores do projeto de anistia a investigados nos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023, baseiam-se nos princípios de “legalidade”, “separação de poderes” e “proteção ao Estado Democrático de Direito”, da Constituição Federal brasileira, como fundamentos centrais para declarar a inconstitucionalidade do projeto defendido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Cautela congressista

Mesmo diante da polarização política instaurada no país, alguns parlamentares ligados ao chamado “Centrão” do Congresso Nacional, alertam para a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), considerar inconstitucional qualquer projeto de “anistia ampla, geral e irrestrita”, ainda que todos os esforços para aprovar o projeto sejam empregados pelos apoiadores do ex-presidente.

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Ministros do STF ontem, quarta-feira (10), durante sessão sobre ação penal 2668 envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (Fotos: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images Embed)

A ponderação por parte de alguns parlamentares salienta que “não será uma vitória fácil”, mesmo que a oposição prossiga para que a proposta de anistia seja pautada nas próximas semanas, levando em consideração o cenário jurídico e político atual. Vale ressaltar que a opinião pública também acompanha com atenção os desdobramentos referentes ao assunto, o que pode impactar positiva ou negativamente qualquer decisão tomada pelos dois polos.

Nas últimas horas, o país tem vivido uma tensão política e jurídica intensa desde que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou seu voto, absolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro dos cinco crimes aos quais é acusado. Ao questionar se “ações tão graves” poderiam ser julgadas por uma Corte que, segundo magistrado, estaria “usurpando competência” de outra instância, para especialista, Fux lançou dúvidas sobre a lisura do processo referente à ação penal 2668 e fomentou ainda mais a polarização política no país.

Ministro Fux vota para absolver Bolsonaro de cinco acusações

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Nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de cinco crimes em que ele está sendo julgado, envolvendo a tentativa de golpe de estado e a tentativa de invasão ao Planalto no dia 08 de janeiro de 2023. Com o voto de Luiz Fux, tem 2 votos a favor da condenação, sendo os votos de Flávio Dino e Alexandre de Moraes, e 1 voto contra a condenação, que é de Fux.

Perspectiva de Fux

Para o ministro Fux, não há provas que mostrem o envolvimento efetivo do ex-presidente na organização e funcionamento da organização criminosa na trama golpista. Ele alegou que também não há provas que Bolsonaro tenha orquestrado e ordenado que os invasores no episódio de 08 de janeiro danificassem o Planalto, configurado como crime de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado – crimes esses que Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR). 

Em seus votos, Fux pediu a absolvição de Bolsonaro nos crimes de tentativa de golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ambos denunciados pela PGR. Para Fux, Bolsonaro não participou ativamente de três pontos que provariam o seu envolvimento: uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar as atividades de autoridades, pronunciamentos públicos contra as urnas e a Justiça Eleitoral e planos contra autoridades políticas. 

Sem provas concretas

Analisando os três aspectos apontados, Fux alega que o sistema da Abin parou de ser usado em maio de 2021, além do fato de que as declarações de Bolsonaro sobre a mudança do sistema eleitoral ‘não podem ser consideradas uma narrativa subversiva”. O ministro também reforçou que não há provas de que Bolsonaro tenha assinado um decreto que envolvesse as Forças Armadas na tentativa de golpe.

Ex-presidente e réu, Jair Bolsonaro, em sua residência em Brasília (Foto: reprodução/Sergio Lima/AFP)

O ministro Fux concordou com a justificativa da defesa do ex-presidente, que afirma que não existem provas concretas que provem que a trama golpista planejava a prisão de autoridades, como a do ministro do STF e relator do caso, Alexandre de Moraes. 

Por fim, o ministro também considerou que Bolsonaro não sabia da existência do plano Punhal Verde Amarelo, plano que pretendia assassinar o atual presidente Lula – o arquivo do plano foi apreendido pela Polícia Federal com o general Mário Fernandes. Além disso, foi considerado que os arquivos do plano foram impressos por Mário no Planalto, provando a inocência de Bolsonaro no envolvimento nesse crime.

Maioria do STF vota pela condenação de Mauro Cid por tentativa de golpe de estado

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Na sessão realizada na manhã desta quarta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar Mauro Cid por tentativa de abolição do estado democrático. O ministro Luiz Fux anunciou o seu voto na sessão desta quarta e foi a favor da condenação de Cid.

Votos de Fux

O ministro Fux anunciou os seus votos na sessão do julgamento pela tentativa de abolição do estado democrático. Somando a maioria dos votos mínimos para a condenação do ex-ajudante geral do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarando que, como ajudante de Bolsonaro, ele participou ativamente nos preparativos da ação para prender o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Fux também votou pela absolvição de Mauro no crime de abolição violenta do estado democrático e pelos crimes qualificados de violência e ameaça grave e deterioração do patrimônio tombado. Ele votou pela absolvição nesses crimes por entender que o réu não integrou de forma autônoma as decisões do plano da trama golpista e que por isso, ele não integrou uma organização criminosa armada e por não existir provas concretas que Mauro Cid participou da invasão ao Planalto no dia 08 de janeiro de 2023.

Absolvição de outros réus

Ainda na mesma sessão, Fux votou pela absolvição dos oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de organização criminosa na tentativa de golpe. Ao esclarecer o motivo do voto, ele afirmou que a Procuradoria Geral da República (PGR) não apresentou provas o suficiente que comprovassem o crime e o efetivo uso de arma de fogo pelos réus julgados.

Ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (Foto: reprodução/Fabio Rodriguez-Pozzebom/Agência Brasil)

Ele ressaltou que precisa analisar os dados levantados pelo Ministério Público sobre as acusações dos réus e “não ilações que eu possa tirar fatos.” Fux, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que é relator do caso, já voltaram para a decisão de condenação ou absolvição dos réus do processo. Ainda restam os votos de Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, o último é presidente da Turma para encerrar a votação.