MP determina retirada de conta de Valentina Muniz e reacende debate sobre crianças nas redes

O Ministério Público determinou a retirada do perfil da filha do humorista Ceará e da influenciadora Mirella Santos, a menina Valentina Muniz, do Instagram, levantando suspeitas de exploração de trabalho infantil. A decisão gerou repercussão e mobilizou o casal, que se manifestou publicamente negando qualquer tipo de atividade comercial envolvendo a filha.

Segundo o casal, a conta foi criada quando a criança ainda era muito pequena, com o intuito de garantir o nome de usuário e evitar perfis de fã-clubes com o mesmo nome. A conta, conforme Mirella e Ceará, sempre foi gerenciada por eles e usada apenas para registros de infância, nunca houve contratos, posts patrocinados ou parcerias.

O que motivou a ação do MP e a retirada da conta

Segundo o comunicado divulgado, o MP entendeu que a manutenção da conta da menor nas redes poderia configurar trabalho infantil, por expor a criança a publicações, ainda que supervisionadas, e possíveis atividades remuneradas via digital. A preocupação é que menores, mesmo que com autorização dos pais, participem de publicidade ou gerem conteúdo que influencie outras pessoas.

O perfil de Valentina, segundo os pais, vinha “caindo e voltando” ao ar desde o início do ano. Apenas em setembro desse ano, após notificação do Instagram, o casal descobriu que o bloqueio tinha relação com a investigação de trabalho infantil. Apesar de afirmarem que nunca ocorreu monetização, a instabilidade e a suspeita levaram o MP a intervir.


Pais falam sobre remoção do perfil de Valentina (Vídeo: reprodução/X/@euleodias)


Negação e preocupação com a exposição

Em entrevista ao programa “Jornal dos Famosos”, o casal fez questão de dizer que jamais transformou a conta da filha em fonte de renda ou exposição pública para fins lucrativos. A criação do perfil, segundo eles, tinha caráter de proteção, para assegurar que, no futuro, a menina pudesse usá-lo com seu nome, evitando perfis de terceiros que se passassem por ela.

Mirella declarou que sempre administrou a conta com Ceará, que supervisionava todo conteúdo antes de ser postado. Fotos, vídeos e edições eram feitas pelos pais, e a menina, ainda que aprendesse a manipular a interface, nunca teve controle independente ou autonomia sobre os posts.

O caso reacende a discussão sobre os limites da presença de crianças e adolescentes nas redes sociais, especialmente quando há monetização, exposição pública e a possibilidade de exploração. A legislação brasileira proíbe o trabalho infantil, e cada vez mais o MP e órgãos de proteção monitoram perfis de menores para evitar violações.

Especialistas apontam que criar perfil para registrar momentos da infância, desde que sem intenção comercial, não configura trabalho. Mas, quando há visibilidade pública e risco de ganhos ou pressão, o perfil pode ser interpretado como uma via de exploração, e o simples fato de exposição já pode ser considerado fator de risco.

No caso de Valentina, a decisão do MP parece se basear na cautela diante da indefinição sobre o uso futuro da conta, o que, do ponto de vista jurídico e de proteção ao menor, é compreensível, ainda que os pais digam que não houve má intenção.

Pablo Marçal é denunciado pelo MP por difamação e injúria contra Datena

Na quarta-feira (5), o Ministério Público (MP) denunciou o então candidato a prefeito de São Paulo e empresário, Pablo Marçal. Ele foi denunciado agora por difamação e injúria contra o outro candidato em 2024, o apresentador José Luiz Datena.

O Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Eleitoral Cleber Masson, afirmou que as ofensas teriam ocorrido durante a disputa para o cargo de prefeito da cidade de São Paulo, no último período eleitoral, em setembro de 2024. Marçal teria ofendido Datena em entrevista ao vivo e postagens nas redes sociais.

Pablo Marçal e denúncia do MP

O promotor de Justiça Eleitoral Cleber Masson, que está à frente da ação, afirmou que os crimes teriam ocorrido quando Pablo fez declarações nas suas redes sociais direcionadas a José Luiz. O empresário utilizou expressões e acusações que, de acordo com o Ministério Público, atingiram a honra e a imagem do jornalista, chamando-o de “agressor de mulheres”, “assediador sexual” e “comedor de açúcar”, além de afirmar que ele “comprou o silêncio de uma menina” em um suposto caso de assédio sexual.


Pablo Marçal durante as eleições para prefeito de São Paulo em 2024 (Foto: Reprodução/Getty Images Embed/Nelson Almeida)


Além disso, o MP argumenta também que as declarações tiveram caráter eleitoral, porque ambos estavam concorrendo à Prefeitura de São Paulo. Portanto, os ataques poderiam favorecer a candidatura de Pablo Marçal. Outro ponto da denúncia também comenta sobre uma entrevista concedida no dia 20 de setembro de 2024, na qual o Marçal reiterou as acusações, dizendo que José Luiz Datena teria “feito um contorcionismo jurídico” para, assim, não sofrer juridicamente uma possível responsabilização por assédio sexual contra uma outra jornalista. O promotor de Justiça diz que as falas configuram crimes de injúria e difamação, agravados pelo fato de terem sido cometidos durante o período eleitoral e também divulgados em rede social.

Outros processos do MP contra Pablo Marçal 

Pablo Marçal vem sendo denunciado pelo Ministério Público por falas e atitudes em programas ao vivo e redes sociais contra outros candidatos, durante o período eleitoral de 2024. Quem venceu essa eleição foi o então prefeito Ricardo Nunes, reeleito. Como dito anteriormente, Pablo está sendo acusado de difamação e injúria contra o apresentador Datena. Outro candidato na época das eleições que Marçal foi denunciado foi por falas contra Guilherme Boulos. As denúncias são de que, no debate, Marçal teria feito gestos e falas insinuando que Boulos era usuário de cocaína. Outro foi uma divulgação de laudo médico falso, na véspera da eleição, o empresário publicou em suas redes um documento afirmando que Boulos teria tido um surto psicótico e usado cocaína.


Post do Ministério Público Eleitoral de são Paulo para denúncias (Foto: Reprodução/Instagram/@mpsp_oficial)


Para concluir, Marçal também está sendo acusado pelas falas contra a candidata na época das eleições, Tabata Amaral. Pablo Marçal disse que a deputada Tabata Amaral abandonou seu pai enquanto ele faleceu, alegando que ela estava no exterior (em intercâmbio) no momento da morte. Até o momento, Pablo não falou sobre as denúncias do MP, porém seguem elas, e Marçal será julgado pelas falas durante as eleições para prefeito de São Paulo de 2024.

Ministério Público investiga Bolsonaro por possível crime contra a honra de Lula

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) iniciou uma investigação preliminar para apurar se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu algum crime contra a honra do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. A suspeita surgiu após a divulgação de um material em redes sociais que associava o presidente Lula a violações de direitos humanos praticadas pelo regime do ex-ditador sírio Bashar al-Assad. O material, que supostamente foi compartilhado por Bolsonaro, ligava o governo de Lula a execuções de pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ ocorridas na Síria.

A investigação, que inicialmente gerou uma pequena confusão sobre qual órgão seria o responsável, agora está a cargo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). No começo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Ricardo Lewandowski, havia solicitado à Polícia Federal (PF) que abrisse um inquérito. Esse pedido, feito em 7 de julho, é um procedimento padrão, pois a lei prevê que o Ministro da Justiça pode pedir a abertura de investigações sobre possíveis crimes contra a honra do presidente da República.

Mudança de competência leva investigação para a Polícia Civil do DF

No entanto, o MPDFT interveio no caso e argumentou que a competência para investigar esse tipo de crime é da Justiça estadual. Com essa manifestação, a investigação foi transferida da Polícia Federal para a Polícia Civil de Brasília. O caso chegou ao conhecimento do Ministério da Justiça por meio de uma denúncia feita por um cidadão.

A acusação contra Bolsonaro se concentra em um conteúdo divulgado em um aplicativo de mensagens. A imagem em questão, segundo a denúncia, buscava associar o presidente Lula ao regime de Bashar al-Assad, conhecido por sua repressão e por graves violações de direitos humanos, especialmente contra minorias.


Matéria sobre investigação contra Jair Bolsonaro por associar Lula ao regime do ex-ditador Bashar Al-Assad (Vídeo: reprodução/YouTube/Rádio e TV Justiça)

A queda de Bashar al-Assad e o impacto da associação feita por Bolsonaro

É importante contextualizar a situação de Bashar al-Assad. Recentemente, em dezembro de 2024, ele deixou o poder após quase 25 anos governando a Síria. Sua saída aconteceu após uma ofensiva rebelde que resultou em um período de transição no país. Essa informação reforça a gravidade da associação que teria sido feita, ligando o atual governo brasileiro a um regime autocrático e opressor que acabou de ruir. O desdobramento da investigação da PCDF definirá se a conduta de Bolsonaro será enquadrada como crime contra a honra e qual será o futuro do processo.

Justiça do Rio nega habeas corpus e mantém Oruam preso

A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta quarta-feira (6) o pedido de habeas corpus feito pela defesa do rapper Oruam, que permanece preso desde 31 de julho. A solicitação aberta pela defesa pedia a substituição da prisão por monitoramento com tornozeleira eletrônica, alegando haver excesso na medida e falhas processuais. 

A decisão foi negada pela desembargadora Marcia Perrini Bodart, da 4ª Câmara Criminal, que entendeu não haver ilegalidade evidente que justificasse a soltura. Segundo os advogados de Oruam, a prisão poderia ser substituída por medidas menos restritivas. No entanto, a desembargadora destacou que trechos do processo apontam para um “padrão de conduta” do rapper. 

Oruam foi denunciado pelo Ministério Público do Rio por tentativa de homicídio qualificado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o policial civil Alexandre Alves Ferreira. Um dia antes de sua prisão, Oruam e amigos atiraram pedras contra os policiais que foram em sua residência cumprir um mandado de prisão contra um adolescente. 

Alegação da defesa

A defesa de Oruam pediu sua liberdade com base na suposta irregularidade da prisão, afirmando haver inconsistências na atuação policial e ausência de fundamentos que justifiquem uma medida tão rigorosa. Eles também solicitaram que o rapper passasse a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

A desembargadora, entretanto, não aceitou os argumentos da defesa. Segundo ela, além da gravidade das acusações contra Oruam, o comportamento dele durante o ocorrido teria incluído desacatado e ameaças aos agentes de segurança e justificaria a continuidade da prisão. A Justiça interpretou os atos como uma ameaça à ordem pública, sendo necessárias medidas mais rigorosas.


Vídeo usado pela Justiça para negar pedido de habeas corpus (Vídeo: reprodução/X/@Metropoles)


Acusações contra o rapper

Além de tentativa de homicídio qualificado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o policial civil Alexandre Alves Ferreira, Oruam também é investigado por associação ao tráfico de drogas. A denúncia menciona ainda crimes de resistência à prisão, desacato, ameaça, lesão corporal e lesão ao patrimônio. 

De acordo com a acusação inicial, a tentativa de ameaça teria vindo através do rapper dizer que é filho de Marcinho VP. Marcinho é um dos principais líderes da facção criminosa CV (Comando Vermelho) e está preso desde 1996. Oruam frequentemente aborda a prisão de seu pai, pedindo liberdade em suas apresentações, como por exemplo, no Lollapalooza 2024.

Justiça torna Oruam réu por tentativa de homicídio contra delegado no Rio

A Justiça do Rio de Janeiro tornou réu o rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, por tentativa de homicídio qualificado. A decisão foi tomada pela juíza Tula Corrêa de Mello, do III Tribunal do Júri da Comarca da Capital, após o episódio ocorrido em 22 de julho, durante uma operação da Polícia Civil no Joá, Zona Oeste da cidade.

Na ocasião, os agentes cumpriam um mandado de busca e apreensão relacionado a um adolescente suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. Segundo o Ministério Público, o menor estaria na residência de Oruam, que reagiu com violência à presença dos policiais. O artista e outros envolvidos teriam lançado pedras pesadas contra os agentes, ferindo o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz.

Ação violenta e repercussão social

Na decisão que recebeu a denúncia, a magistrada destacou o impacto negativo do episódio, especialmente pela influência pública do réu. “As ações dos acusados, em especial de Oruam, incitam a população à inversão de valores, deslegitimando o trabalho das forças de segurança”, escreveu.

Segundo as investigações, uma das pedras arremessadas pesava quase cinco quilos. A juíza também ressaltou que o comportamento do rapper, amplamente conhecido entre jovens, pode encorajar atitudes semelhantes. “É preciso medidas firmes e extremas, como a prisão, para preservar a paz pública e a aplicação da lei penal”, completou.

A gravidade do caso também levantou debates sobre a responsabilidade de figuras públicas diante de sua influência sobre o comportamento de fãs e seguidores. Para o Ministério Público, o episódio vai além de uma simples reação a uma operação policial, revelando uma tentativa consciente de obstruir a justiça. A promotoria reforça que atitudes como essa não podem ser naturalizadas, especialmente quando envolvem riscos à vida de agentes do Estado.


Oruam torna-se réu por tentativa de homicídio contra delegado (Foto: reprodução/Instagram/@reserva.oruaam)

Prisão preventiva decretada

Além de aceitar a denúncia, a Justiça decretou a prisão preventiva de Oruam e de Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, também acusado no caso. O argumento para a decisão inclui a possibilidade de fuga e a necessidade de garantir a continuidade da investigação.

O artista, que ganhou projeção nacional com hits no rap e parcerias com grandes nomes da música, ainda não se manifestou publicamente sobre o processo. A defesa também não emitiu nota até o momento. O caso será julgado pelo Tribunal do Júri, responsável por crimes dolosos contra a vida.

Enquanto isso, o cenário que consagrou Oruam como voz de uma geração agora o vê no centro de uma acusação que pode marcar sua carreira de forma definitiva.

Prisão de Alexandre Correa já havia sido emitida antes da nova ação de Ana Hickmann

Apresentadora Ana Hickmann move uma ação na justiça contra o ex-marido, o empresário Alexandre Correa. A medida visa o pedido de prisão do empresário devido à falta de pagamento das pensões alimentícias referentes ao filho do casal.

No entanto, segundo informações do Ministério Público de São Paulo, já havia manifestação favorável à prisão de Alexandre. O MP registrou, em abril de 2025, um documento solicitando à justiça que determinasse a reclusão do empresário caso ele não quitasse as dívidas do débito alimentar.

“Em consequência, requeiro seja decretada a prisão civil do executado pelo prazo legal, caso não efetue o pagamento integral do débito alimentar, incluindo as prestações vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 528, § 3º do CPC.”

O Ministério Público também rejeitou as justificativas apresentadas pelos advogados de Alexandre, que alegam não ter condições financeiras para custear a pensão. Além disso, o relatório ressalta que, apesar das alegações expostas em alguns documentos, a fragilidade econômica do empresário não se confirma diante das informações acerca de suas reais atividades profissionais.

“As alegações do executado de impossibilidade financeira, embora acompanhadas de alguns documentos, não elidem a obrigação alimentar já constituída judicialmente. Ademais, as informações trazidas pelo exequente, como a atuação do executado em mídias sociais, oferecendo cursos e palestras sobre finanças e mantendo um podcast monetizado, sugerem uma capacidade financeira que contradiz a alegada hipossuficiência. A insistência do executado em vincular o pagamento da pensão ao recebimento de valores compensatórios, já rechaçada judicialmente, demonstra sua intenção de se eximir da obrigação de sustento do filho.”

Alexandre Correa e Ana Hickmann

Não é de hoje que a apresentadora vem travando uma disputa judicial contra o ex-marido. Em novembro de 2023, Ana realizou uma denúncia contra o empresário, alegando ter sido vítima de agressão durante uma discussão do casal na residência da família na região de Itu, interior de São Paulo. Apesar disso, a defesa de Alexandre sustenta que nenhuma das acusações foi comprovada.

A apresentadora se manifestou em suas redes sociais para declarar que o ex-marido estaria propagando informações enganosas sobre ela, e que a má gestão das empresas do casal teria gerado um débito de quase 70 milhões de reais para ambos.

Além disso, ela também o acusou de negligenciar o filho do casal, que tem apenas 10 anos.



Ana Hickmann e seu filho (Foto: Reprodução/Instagram/@ahickmann)


Alexandre cobra pensão alimentícia de apresentadora Ana Hickmann

Ao ser procurado pelo portal do jornalista Léo Dias, o empresário Alexandre Correa se manifestou por meio de seu advogado, Bruno Ferullo, que declarou que seu cliente aguarda o pagamento dos alimentos compensatórios que a justiça ordenou que a artista pague a ele. Segundo o advogado, a determinação foi estabelecida em janeiro de 2025, no valor de 75 mil reais, e desde então Alexandre aguarda o pagamento.

Ele também informou que a falta de pagamento da pensão decorre da atual situação financeira de seu cliente, que está, há 585 dias, impedido de administrar as empresas das quais foi sócio por 24 anos e 8 meses. Além disso, Alexandre estaria proibido de acessar suas contas bancárias, cartões de crédito e os recursos das atividades empresariais que desempenhou ao longo da vida.

Ainda em nota, o advogado concluiu que, passados 19 meses desde a acusação de violência doméstica feita pela apresentadora, nenhuma das denúncias foi confirmada até o momento. Por fim, ele finalizou que Alexandre Correa segue enfrentando delicadas situações financeiras e emocionais, decorrentes da exagerada exposição midiática pelos frequentes ataques públicos e judiciais, que limitam seu direito de defesa e a preservação de sua dignidade.


STJ multa pais que recusam vacinar filhos contra Covid-19

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que pais que responsáveis vacinam suas crianças contra a Covid-19 podem ser penalizados com multa. A decisão se baseia no entendimento de que a recusa fere os deveres do poder familiar, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O caso julgado envolve uma menina de 11 anos no Paraná, cuja falta de imunização foi identificada pela escola. A instituição notificou os pais, que optaram por não vaciná-la. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi acionado e, ao questionar a família, recebeu como justificativa um atestado médico. No entanto, o documento foi analisado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública e descartado por não apresentar embasamento técnico suficiente.

Entendimento da Justiça e implicações legais

A família argumentou que a vacina contra a Covid-19 não está no Plano Nacional de Imunização como obrigatória, mas o STJ reforçou que as vacinas recomendadas por autoridades sanitárias devem ser aplicadas, com exceção caso haja contra indicações devidamente comprovadas. Com isso, os ministros decidiram que houve descumprimento de um dever legal e aplicaram uma multa equivalente a três salários mínimos aos responsáveis.

A decisão do STJ se baseia no entendimento de que a imunização infantil é essencial para a proteção coletiva e a prevenção de surtos de doenças evitáveis. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a vacinação é obrigatória nos casos indicados pelos órgãos de saúde. Dessa forma, pais que recusam a imunização sem justificativa válida podem enfrentar sanções judiciais.


Vacinação contra a Covid-19 (Foto: reprodução/Anadolu/Getty Images Embed)


A importância da vacinação

Desenvolvidas em tempo recorde graças a colaborações científicas globais, as vacinas passaram por rigorosos testes de segurança e eficácia antes de serem disponibilizadas para o público. Assim, a vacinação contra a COVID-19 se consolidou como a principal ferramenta de combate à pandemia, reduzindo significativamente casos graves, hospitalizações e óbitos em todo o mundo.

Violência doméstica: MP pede aumento de pena para DJ Ivis

Ministério Público do Ceará fez, nesta semana, pedido de aumento de pena ao recém condenado DJ Ivis. O músico e compositor foi alvo de duas denúncias de agressão e violência doméstica contra sua ex-esposa, a influenciadora Pâmela Holanda.

Iverson de Souza Araújo recebeu a condenação em 6 de março deste ano a cumprir pena de prisão de oito meses e oito dias. Porém, a pena pode ser maior, caso a juíza acate o pedido feito pelo órgão de acusação.

A promotoria entende que a pena não é proporcional à gravidade dos crimes pelo DJ Ivis, que envolvem ameaça com uma faca, violência doméstica, psicológica e física contra sua ex-esposa. Foi a ela 2ª Procuradoria de Justiça do Município de Eusébio quem apresentou o pedido de aumento de pena.

Recentemente, Ivis e Pâmela apareceram nas redes socais em eventos familiares, mas entendimento de instâncias de justiça em outros casos diz que a responsabilidade criminal ocorre independente da relação atual entre os envolvidos.

No começo do mês, Ivis e Pâmella apareceram publicamente nas redes em comemoração de aniversário de quatro anos da filha dos dois, Mel Holanda. Eles chegaram a compartilhar o momento nas redes sociais.

Relembre o caso

No ano de 2021, Pâmella Holanda denunciou seu companheiro por agressão. As denúncias ocorreram depois que ela postou vídeo nas redes sociais. Ivis aparecia em algumas das imagens em cenas de agressões físicas e tensão, na frente de Mel, filha do casal que na época tinha somente nove meses.

A vítima também sofreu ameaça com uma faca, fato esse que se tornou agravante do caso e levou à decretação de prisão ao Ivis naquela época. Entretanto, o músico ficou preso por três meses e aguardou julgamento em liberdade desde outubro daquele ano.

Algum tempo depois, em vídeo, Ivis chegou a se declarar publicamente culpado pelas agressões. “Eu errei, assumo meu erro”, declarou o cantor em suas redes sociais. Para o Ministério Público, o reconhecimento público não o isenta de sofrer responsabilização pelos seus atos e defende que a pena deve ser proporcional aos seus atos.

Grande repercussão na época

As imagens e denúncias feitas por Pâmela na época repercutiram por todo o país. Na época, várias figuras públicas ficaram horrorizadas pelas cenas de violência. Erika Hilton, atualmente deputada federal, condenou como chocante as imagens da denúncia feita pela influencer na época.


Erika Hilton apontou na época que Ivis estava ganhando seguidores após as denúncias (Reprodução X/@ErikaHilton)

Dados e informação sobre violência doméstica no Brasil

Episódios de violência doméstica fazem parte de cruel estatística em nosso país. Conforme a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a mulher (2023), 3 em cada 10 brasileiras já sofreram com agressões no lar. Os dados são coletados e divulgados bi-anualmente pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) e Instituto Data Senado.


Campanha: “em briga de marido e mulher, a gente salva a mulher” (Reprodução X/@maisbrasil)

Violência contra a mulher é crime e desde 2025 o Governo mantém serviço que atende mulheres em situação de vulnerabilidade. O número para denúncia propicia acolhimento das mulheres que sofrem agressões e está disponível sem custo 24 horas por dia. Caso conheça alguém que esteja passando por situação parecida, saiba que elas não estão sozinhas. Então, Disque 180 e denuncie!

Boate Kiss: STF alcança maioria e mantém prisão e condenação dos envolvidos

Nesta segunda-feira (3), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria, e por 3 votos a 2, decidiu manter a condenação e a prisão dos quatro réus envolvidos no incêndio da Boate Kiss, que aconteceu em 2013 em Santa Maria (RS). A decisão confirma a ordem anterior do ministro Dias Toffoli, que havia determinado a execução das penas. 

Com a decisão já tomada em plenário virtual, ficou determinada a prisão imediata de Elissandro Spohr, Mauro Hoffman, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha. 

O julgamento aconteceu no plenário virtual, onde os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin acompanharam o voto de Toffoli, enquanto André Mendonça e Nunes Marques divergiram, votando contra a manutenção da condenação. 

As defesas dos réus discordam da sentença

A união da Segunda Turma do Supremo, até o final do dia de ontem (3), não tinha encerrado o sistema virtual, pois ainda não tinham votado, Nunes Marques e André Mendonça, entretanto mesmo que os dois votassem contra a manutenção da decisão, o placar não poderia ser revertido por conta dos votos de Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em setembro de 2022, anulou o julgamento, alegando irregularidades, já em setembro do ano passado (2024), Dias Toffoli acatou os recursos apresentados Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, e relatou que os argumentos das defesas eram “insuficientes para mudar a decisão ora agravada”


Vídeo sobre decisão do STF (Vídeo: reprodução/@recordnews)

As defesas dos réus demonstraram discordância em relação à decisão, mas afirmaram que respeitarão a sentença do STF. A defesa de Elissandro Spohr, um dos réus, declarou que aguardará a retomada do julgamento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para análise de outros pontos recursais. 

Relembre o ocorrido

O incêndio na boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), durante uma festa universitária. O fogo começou após o uso de um artefato pirotécnico pela banda que se apresentava, causando intensa fumaça tóxica. A tragédia que resultou na morte de 242 pessoas também deixou mais de 600 feridos. Falhas na segurança, como a superlotação e a falta de saídas de emergência adequadas, acabaram por agravar a situação. O ocorrido gerou debates sobre as normas de segurança em estabelecimentos no Brasil.

Claudia Leitte se manifesta, após acusações de racismo religioso

Na madrugada desta segunda-feira (30), a cantora Claudia Leitte se pronunciou pela primeira vez, após o Ministério Público da Bahia abrir um inquérito para apurar possível caso de racismo religioso cometido pela cantora. Na coletiva de imprensa, realizada antes de sua apresentação no Festival da Virada de Salvador, a carioca disse que preza pelo respeito.

“Racismo é uma pauta para ser discutida com muita seriedade, não de forma superficial. Eu prezo muito pelo respeito, pela solidariedade, pela integridade. A gente não pode negociar esses valores de jeito nenhum, nem colocar isso de maneira jogada ao tribunal da internet”.

Claudia Leitte

A polêmica começou no dia 14 de dezembro, em Salvador, quando Claudia Leitte trocou um trecho da música “Caranguejo”, que fazia referência a um orixá das religiões de matriz africana, Iemanjá. No show desta madrugada, a cantora optou por deixar a música de fora.


Claudia Leitte manifestando-se, pela primeira vez, sobre polêmica com a música “Caranguejo” (Reprodução/X/@BahiaNoticias)

Inquérito

O Ministério Público da Bahia instalou um inquérito para investigar possível “ato de racismo religioso”, praticado pela cantora Claudia Leitte em um show do evento “Ensaios de Verão”, realizado em Salvador. A solicitação foi feita por Iyalorixá Jaciara Ribeiro e pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras.

Em nota, o MP da Bahia informou que o processo busca “apurar responsabilidade civil diante de possível ato de racismo religioso consistente na violação de bem cultural“. O inquérito está sendo estudado pela promotora de Justiça, Lívia Sant’ Anna Vaz.

Carlinhos Brown

Após Claudia Leitte sofrer críticas na internet, por trocar trecho da música, seu amigo de longa data, Carlinhos Brown, saiu em defesa da cantora. 

O ex-jurado do programa “The Voice”, afirmou que Claudia não é uma pessoa intolerante. “Todas as pessoas têm direito a ter suas manifestações. Se ela mudou a letra, a responsabilidade é dela como artista. Mas imaginar, que ela é uma pessoa racista, isso é um grande engano”, expressou o cantor.

A polêmica aconteceu na sede da Timbalada, espaço criado por Carlinhos Brown.