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Ao cumprir primeiro dia de prisão domiciliar, Ciro Nogueira visita Bolsonaro sob rígidas regras

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O ex-presidente Jair Bolsonaro completou seu primeiro dia em prisão domiciliar, seguindo também outras restrições impostas por Alexandre de Moraes. O ex-presidente está Brasília e tem seus passos monitorados por tornozeleira eletrônica. As redes sociais de Jair Bolsonaro estão sob monitoramento da Polícia Federal.

No meio desta tarde de terça-feira (5), o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a visita do senador Ciro Nogueira, do Progressistas. O senador disse ter sido autorizado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes e ter seguido todas as normas, que como a imprensa podia ver, estava saindo.

Outros pedidos de visita

Já existe uma lista de pedidos para serem analisados pelo relator, Alexandre de Moraes. São pedidos de visita dos deputados Marcelo Moraes, Sóstenes Cavalcante, Eros Ferreira Biondini, Luciano Zucco e Junio Amaral, todos do PL. Na lista de pedidos de visita também está o nome do empresário e amigo pessoal Renato de Araújo Corrêa.

Ex-presidente Jair Bolsonaro cumpriu seu primeiro dia de prisão domiciliar (Foto: reprodução/Instagram/@portalg1)

Na decisão a qual determinou a prisão domiciliar, Moraes informou que apenas os advogados e pessoas autorizadas pelo Supremo podem visitar o ex-presidente Bolsonaro, sendo todos informados que não poderão utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens. O ex-presidente não pode usar o celular, seja o dele ou de outra pessoa.

Restrições

A orientação do ministro Alexandre de Moraes é a de que o ex-presidente Jair Bolsonaro não deve entrar em contato com autoridades estrangeiras em geral.

Ciro Nogueira visitou Jair Bolsonaro em sua casa, onde cumpre prisão domiciliar determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Instagram/@cironogueira)

Entretanto, tais restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, não visam atingir os outros moradores da casa – a mulher, Michelle, a filha e os empregados de Bolsonaro. Todas essas pessoas podem entrar e sair quando quiser, não sendo vedada a utilização do celular e suas respectivas redes sociais.

Os advogados do ex-presidente não informaram quando vão recorrer da ordem de prisão domiciliar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro responde por cinco crimes:

  • Abolição violenta do estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Participação em organização criminosa armada;
  • Dano qualificado;
  • E deterioração de patrimônio tombado.

O processo avança pela fase das alegações finais da defesa, sendo essa a última etapa, anterior ao julgamento, que deve ocorrer em setembro.

Flávio assume autoria de vídeo e nega que Bolsonaro quis burlar restrições

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (5) que a publicação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais partiu exclusivamente dele e que não houve qualquer intenção de burlar as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Consequentemente, a declaração ocorre no contexto da prisão domiciliar de Bolsonaro, determinada após o ministro Alexandre de Moraes considerar que o ex-presidente descumpriu restrições, inclusive por meio de terceiros.

Dessa forma, Flávio removeu a postagem após receber pedido dos advogados de Bolsonaro, que teria sido surpreendido com a decisão enquanto cumpria uma das determinações judiciais: o toque de recolher.

Senador defende direito de se manifestar

Durante entrevista coletiva no Congresso Nacional, Flávio Bolsonaro se defendeu, afirmando que exerceu seu direito como cidadão ao divulgar o vídeo de seu pai: “Fui eu que postei. Não foi o presidente Jair Bolsonaro que me pediu para fazer isso, nem houve intenção de usar terceiros para contornar a decisão judicial”, declarou o senador.

No vídeo, Bolsonaro aparece agradecendo apoiadores pelas manifestações em Copacabana. Ainda assim, para o ministro Moraes, a divulgação configura um descumprimento direto das restrições impostas ao ex-presidente, que está proibido de se manifestar nas redes, mesmo de forma indireta.

A medida cautelar dizia respeito ao presidente, não a mim. Na minha cabeça, isso não traria problema algum”, argumentou Flávio.

STF impõe prisão domiciliar a Bolsonaro após descumprimento

A decisão do STF sobre a prisão domiciliar de Bolsonaro gerou reações. O Congresso se dividiu diante da medida. O ministro entendeu que o ex-presidente voltou a descumprir medidas ao preparar conteúdos que foram publicados por filhos e apoiadores nas redes sociais.

O ministro classificou a medida como “flagrante desrespeito”, apontando tentativa de mascarar o descumprimento da ordem judicial. A postagem de Flávio foi citada como um dos principais exemplos dessa prática.

Flávio Bolsonaro discursa no Congresso após decisão de prisão domiciliar imposta ao pai (Reprodução/YouTube/CNN Brasil)

“Pacote da paz” e reação no Congresso

Com o avanço das tensões, a prisão domiciliar de Bolsonaro, determinada pelo STF, levou Flávio Bolsonaro a anunciar a proposta de um “pacote da paz”. O conjunto de medidas inclui anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado. Segundo o senador, a proposta representa uma resposta concreta às recentes decisões do Supremo.

Não podemos mais adiar a votação da anistia. O Congresso precisa fazer valer sua prerrogativa”, disse o senador.

Parlamentares aliados ao ex-presidente também anunciaram que vão obstruir os trabalhos da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar.

Prisão domiciliar imposta pelo STF restringe contato com Bolsonaro

A decisão de Moraes proíbe visitas ao ex-presidente e também o uso de aparelhos eletrônicos, diretos ou por terceiros. No momento, Flávio afirmou que apenas a filha mais nova, Laura, tem contato com o pai por residir na mesma casa. Ele também disse que pretende pedir autorização judicial, junto com o irmão Carlos, para visitar Bolsonaro. A decisão que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro pelo STF continua repercutindo entre parlamentares e familiares.

Não há motivo para que filhos sejam impedidos de visitar o pai. Isso ultrapassa o limite do razoável”, concluiu.

A medida imposta pelo STF tem gerado críticas de aliados e familiares do ex-presidente, que consideram a decisão excessiva, especialmente por restringir visitas dos filhos. Além disso, o caso tem ampliado o debate sobre os limites das decisões judiciais envolvendo figuras públicas. Enquanto a defesa de Bolsonaro busca recursos para flexibilizar a ordem, o clima entre seus apoiadores segue de indignação e mobilização. Por isso, espera-se que novos desdobramentos ocorram nos próximos dias.

Governo Trump reprova prisão domiciliar de Bolsonaro e critica Alexandre de Moraes

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Nesta segunda-feira (4), o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos fez um post na rede social X (antigo Twitter), criticando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em decretar prisão domiciliar ao ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

Além de criticar a postura do juiz, foram também feitas ameaças a outras autoridades que interferissem no processo, apoiando a decisão de Alexandre.

As críticas à prisão

Na publicação do X, o órgão do governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desaprovou a restrição imposta sobre a liberdade de expressão de Bolsonaro, dizendo como não lhe estão dando chance de se defender e declarou que Alexandre de Moraes é um violador dos direitos humanos, que utiliza as instituições brasileiras para silenciar aqueles que se opõem, sendo assim, um perigo para a democracia.

“Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas.”, afirmou o órgão, em post.

Post do Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos em oposição à Alexandre de Moraes (Reprodução/X/@WHAAsstSecty)

O governo americano ainda impôs de maneira firme que qualquer autoridade que interferir no processo do STF, a favor de Moraes, serão responsabilizados.

As punições a Alexandre de Moraes

As críticas ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, ocorrem após ele ser colocado na lista de sanções da Lei Magnitsky. Essa lei é utilizada para punir figuras do exterior dos Estados Unidos, que violam os direitos humanos, ou praticam corrupção em larga escala, bloqueando seus bens no país e determinando que sejam impedidos de adentrá-lo.

Especialistas afirmam que essa lei é uma espécie de “pena de morte financeira”. Empresas e cidadãos americanos também estão proibidos de realizar transações com o juiz brasileiro e serão punidos, caso violem as sanções.

Defesa nega descumprimento de ordem judicial por parte de Bolsonaro

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Os advogados de Jair Bolsonaro declararam na noite da última segunda-feira (4) que o ex-presidente não descumpriu as ordens emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar após ser acusado de desrespeitar restrições relacionadas ao uso de redes sociais.

De acordo com o Supremo, a decisão foi motivada pela repetição de comportamentos anteriormente advertidos. Diante do novo cenário, agora o ex-presidente está impedido de deixar sua residência ou receber qualquer tipo de visita. Além disso, celulares foram recolhidos durante busca da Polícia Federal.

Declarações e uso de redes sociais

Segundo Moraes, Bolsonaro teria utilizado perfis de terceiros, incluindo os de seus filhos parlamentares, para veicular mensagens com teor político que violam os termos das medidas cautelares. Em uma dessas publicações, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o conteúdo trazia apoio a atos favoráveis ao ex-presidente. “Claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, apontou o ministro em sua decisão.

Os advogados de Bolsonaro consideram a decisão desproporcional e disseram ter sido surpreendidos pela ordem de prisão domiciliar. “A frase: ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, afirmou a defesa. A equipe jurídica do ex-presidente argumenta que ele cumpriu integralmente a restrição de não utilizar suas redes sociais de forma direta. Segundo eles, não houve quebra de regra.

Prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada na última segunda-feira (4) (Vídeo: reprodução/Youtube/@g1)

Histórico de advertências e reiteradas decisões

Na decisão anterior, datada de 24 de julho, Alexandre de Moraes havia reconhecido que Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” e optou por não converter as cautelares em prisão preventiva. Naquele momento, Moraes advertiu que qualquer nova infração acarretaria em uma sanção mais rigorosa. “Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu. A manifestação foi uma resposta às alegações da própria defesa, que negava intenção deliberada de violar qualquer imposição judicial.

Em nota, os advogados ressaltaram ainda que a decisão anterior do STF permitia que Bolsonaro concedesse entrevistas e participasse de eventos públicos. “Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’”, afirmaram. De acordo com a defesa do ex-presidente, Bolsonaro teria agido dentro dos limites autorizados pela decisão judicial. O caso segue sob análise do Supremo e novas diligências devem ocorrer nos próximos dias.

Michelle Bolsonaro se pronuncia após prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi motivada pelo descumprimento de obrigações judiciais impostas em etapas anteriores do processo. A decisão amplia as restrições anteriormente aplicadas, como o uso de tornozeleira eletrônica. A prisão domiciliar inclui agora a proibição de saídas e de receber visitas.

Restrição integral de liberdade

Com a nova determinação, Jair Bolsonaro está impedido de deixar sua residência em qualquer horário, inclusive nos finais de semana. Também está vetado de manter contato presencial com terceiros, salvo por autorização judicial. As medidas substituem o regime anterior, que permitia circulação diurna em dias úteis. Moraes considerou que o ex-presidente infringiu obrigações anteriormente fixadas.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se manifestou horas após a divulgação da ordem de prisão. Pelo Instagram, ela compartilhou um versículo bíblico, em tom de confiança espiritual diante da decisão judicial. “E os céus anunciarão a sua justiça; pois Deus mesmo é o Juiz”, publicou. A postagem foi feita nos stories, sem comentários adicionais. Michelle tem adotado posicionamentos públicos pontuais desde o avanço das investigações contra Bolsonaro.

Post feito por Michelle após prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Instagram/@michellebolsonaro)

Clima de tensão no campo político

Aliados do ex-presidente consideram que a decisão tende a intensificar o clima de tensão entre seus apoiadores e o Poder Judiciário. Deputados alinhados a Bolsonaro usaram as redes sociais para criticar a medida, chamando-a de “desproporcional”. Já integrantes do STF defendem que a ação segue critérios técnicos e jurídicos. A polarização no debate institucional continua intensa. A nova fase do inquérito deve incluir outras diligências ao longo dos próximos dias.

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro representa mais um capítulo de uma crise político-jurídica que se estende desde o fim de seu mandato. Com o aprofundamento das apurações, ex-integrantes do governo federal passaram a figurar entre os principais alvos das investigações conduzidas pelo STF. Ao mesmo tempo, cresce a expectativa por eventuais desdobramentos sobre outros aliados. O cenário segue instável e sob forte atenção institucional.

Prisão de Bolsonaro gera divisão política e repercussão internacional

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A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou intensa repercussão tanto no cenário político nacional quanto internacional. A medida foi tomada após Bolsonaro descumprir determinações judiciais que o proibiam de publicar conteúdos em redes sociais, além de impor restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de celulares.

No Brasil, a decisão provocou reações polarizadas. Aliados de Bolsonaro, como o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a prisão como uma “vingança política”, enquanto o senador Ciro Nogueira (PP-PI) lamentou o ocorrido, afirmando que ainda acredita na prevalência da Justiça. Já opositores, como o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), elogiaram a medida, considerando-a proporcional à gravidade dos atos atribuídos ao ex-presidente. A deputada Duda Salabert (PDT-MG) destacou que Bolsonaro começa a pagar por seus ataques à democracia, e o presidente do PT, Edinho Silva, relembrou o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa atentados contra autoridades como Lula, Alckmin e o próprio Moraes.

Mídia Global Destaca Acusações Contra Bolsonaro

A repercussão internacional também foi significativa. Veículos como o Washington Post, Reuters, Associated Press e Al Jazeera noticiaram amplamente a prisão, destacando que Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa que tentou anular o resultado das eleições de 2022 e planejou atentados contra figuras públicas

O jornal espanhol El País e o argentino Todo Notícias também deram destaque à decisão, ressaltando o contexto das investigações e as restrições impostas ao ex-presidente.

Visitas dos filhos de Bolsonaro a prisão domiciliar precisa ser autorizada pelo STF (Foto: reprodução/Instagram/@portalg1)

Crise institucional e economia

Além do impacto político, a medida teve reflexos econômicos. O ETF brasileiro EWZ caiu após o anúncio da prisão, refletindo preocupações do mercado sobre o agravamento das tensões políticas internas e externas, especialmente com o governo dos Estados Unidos 

A prisão domiciliar de Bolsonaro marca um novo capítulo na crise institucional brasileira, evidenciando o embate entre o Judiciário e setores da extrema-direita, e reacendendo debates sobre os limites da liberdade de expressão, responsabilidade política e respeito às instituições democráticas.

Moraes agrava punição e manda Bolsonaro cumprir prisão domiciliar por violar redes

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após o ex-presidente descumprir restrições judiciais ao usar redes sociais de aliados para se manifestar publicamente.

A decisão impõe tornozeleira eletrônica, proibição de visitas, exceto de familiares e advogados, e recolhimento de celulares. Moraes afirma que Bolsonaro atuou de forma “dissimulada” para manter influência digital.

O caso faz parte do processo em que Bolsonaro está sendo investigado por “tentativa de golpe de Estado”.

Trecho de decisão do ministro Alexandre de Moraes reafirma que não há proibição a entrevistas públicas ou privadas por parte de Bolsonaro (Reprodução/STF)

Justiça impõe restrições a Marcos do Val por suspeita de tentativa de golpe

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Senador Marcos do Val (Podemos-ES) passa a cumprir uma série de medidas judiciais após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As restrições incluem a proibição de uso de redes sociais, bloqueio de transferências via Pix e cartões de crédito, além da suspensão do porte de arma. As medidas fazem parte da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado, revelada pela Polícia Federal, com base em conversas atribuídas ao parlamentar.

Redes sociais, Pix e cartões: o que o senador está proibido de fazer

O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das redes sociais de Marcos do Val, incluindo Instagram, Facebook e X (antigo Twitter), como forma de impedir a disseminação de informações consideradas prejudiciais à investigação.

Além disso, foi suspensa qualquer movimentação por Pix e cartões de crédito, incluindo bloqueio de valores e novas transferências.

A medida visa evitar a destruição de provas e possíveis ações de desinformação ou obstrução de Justiça. A Polícia Federal afirma que o parlamentar está envolvido em tratativas relacionadas a uma tentativa de golpe contra as instituições democráticas do país.

A decisão também inclui a suspensão imediata de porte de arma e a entrega de qualquer armamento em posse de Do Val.

Marcos do Val é alvo de operação da PF e coloca tornozeleira eletrônica (Vídeo: reprodução/YouTube/CNNBrasil)

PF afirma que senador participou de tentativa de golpe

A investigação da Polícia Federal aponta que Marcos do Val teria sido procurado pelo ex-deputado Daniel Silveira para gravar, de forma clandestina, conversas com o ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de produzir um falso escândalo e assim justificar a intervenção militar.

O próprio senador revelou detalhes em entrevistas e redes sociais, o que reforçou os indícios utilizados pelo STF para determinar as medidas cautelares.

Embora negue envolvimento em golpe, o senador admitiu ter participado de reuniões com Silveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PF, as declarações do parlamentar se tornaram elementos centrais da apuração.

Em nota divulgada à imprensa e reproduzida no site da CNN Brasil, o senador disse que as medidas “inviabilizam o pleno exercício do mandato parlamentar“, e destacou que “sequer é réu ou foi condenado“.

A defesa do senador argumenta que ele tem cooperado com as investigações e contesta a proporcionalidade das medidas impostas.

As medidas judiciais contra Marcos do Val refletem a gravidade dos fatos investigados e o avanço da apuração da Polícia Federal sobre tentativas de subversão democrática.

A decisão do STF busca preservar a integridade do processo e evitar interferências indevidas por parte do senador, que agora está sob monitoramento rígido da Justiça.

Supremo dá prosseguimento a julgamento de Zambelli e pode condenar deputada pela segunda vez

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que no dia 15 de agosto retomará o julgamento da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição armada contra um eleitor de Lula (PT) na zona central de São Paulo em 2022.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A previsão é que o julgamento siga no plenário virtual da Corte e se encerre no dia 22 de agosto.

Processo em suspensão

O julgamento estava suspenso desde março deste ano, quando o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista do processo, que o devolveu para deliberação nesta sexta-feira (1º).

O julgamento continuará no plenário virtual (Vídeo: reprodução/X/@GloboNews)

O Supremo já alcançou a maioria de seis votos a zero ao longo deste julgamento, o que pode levar a parlamentar à condenação e uma sentença de cinco anos e três meses em regime semiaberto. Cinco ministros da Corte ainda apresentarão os seus votos sobre o caso.

O  ministro Gilmar Mendes, relator do processo, interpreta que a resposta armada de Zambelli por causa de ofensas não tem base no Estado Democrático de Direito. Mendes afirma que “ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”. 

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Mendes a favor da condenação e defenderam a perda do mandato da deputada com fundamento na condenação pelo crime. 

Carla Zambelli já foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, com a ajuda do hacker Walter Delgatti, também condenado. Zambelli também deverá pagar R$ 2 milhões por danos coletivos.

Prisão e extradição

Zambelli se refugiou na Itália depois de fugir do Brasil em maio deste ano, com o objetivo de escapar do mandado de prisão emitido pelo Ministro Alexandre de Moraes, após condenação no julgamento do caso do CNJ. A deputada confiou em sua dupla cidadania para solicitar asilo político, sob alegação de perseguição política. 

Em seguida, no dia 11 de junho, o ministro Alexandre de Moraes fez o pedido de extradição da condenada, que foi enviado pelo Itamaraty ao governo da Itália. 

As autoridades italianas prenderam a parlamentar em Roma na última terça-feira (29) e, nesta sexta-feira (1º), a Justiça da Itália determinou a manutenção da prisão de Zambelli, após uma audiência de custódia. A deputada permanecerá detida no presídio de Rebibbia, nas cercanias de Roma.

Especialista Priscila Caneparo esclarece processo de extradição (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (31) que adotará as medidas necessárias para a finalização do processo de extradição. Contudo, somente a Justiça da Itália e o governo italiano podem decidir sobre o caso e, por isso, não há previsão de data para a extradição. 

O processo passa por diferentes procedimentos e protocolos legais, de acordo com a legislação italiana e acordos internacionais firmados entre Brasil e Itália. Portanto, ainda pode demorar até que a parlamentar seja entregue à Justiça brasileira para o cumprimento da pena.

Julgamento de Bolsonaro é esperado para início de setembro, dizem autoridades

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Ministros do STF e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvidos em off pelo jornal O GLOBO nesta sexta-feira disseram que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 aliados que compõem o “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado de janeiro de 2022 deve acontecer ainda no início de setembro, “caso não haja intercorrências”.

O processo judicial iniciou-se em novembro de 2024, quando, após terminar uma investigação iniciada em 2023, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Segundo a instituição, entre outros atos, Bolsonaro planejou decretar estado de sítio para impedir a posse de Lula. A conspiração teria culminado com a invasão às sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023. As investigações abrangiam também um plano de assassinato do presidente Lula.

Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República apresentou cinco denúncias ao Supremo Tribunal Federal, contra 34 investigados.

PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete por cinco crimes

Com o término dos depoimentos dos denunciados do núcleo crucial, em 10 de junho, a PGR pediu em 14 de julho deste ano a condenação de Bolsonaro por 5 crimes. São eles: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

Com a aproximação do julgamento de ex-presidente, a segurança do STF será reforçada no 7 de setembro, marcado por manifestações bolsonaristas (reprodução/Yotube/Jovem Pan News)

Estão nessa mesma situação o ex-ministro da Defesa e Casa Civil, Walter Braga Netto, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid. 

Juntos, esses 8 de 31 réus compõem o chamado núcleo crucial da trama golpista, creditado pela autoria intelectual e tomada de decisões relativas à suposta tentativa de ruptura institucional.

Alegações finais da defesa dos réus é esperada antes do julgamento

Após a avaliação final da PGR e do delator Mauro Cid, que já ocorreram, serão apresentadas as alegações finais da defesa dos demais acusados. Terminada essa fase, o julgamento, de incumbência da Primeira Turma do STF, poderá ser marcado. Para isso, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, deverá pedir ao presidente do colegiado, o ministro Cristiano Zanin, a inclusão na pauta de julgamentos. Cabe a Zanin escolher a data e optar por sessões extraordinárias.

Fazem parte da Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pela análise de decisões anteriores, todos parecem ter uma inclinação à condenação de Bolsonaro, com exceção de Fux, que, em ocasiões anteriores, discordou da competência da Primeira Turma para a análise do caso e divergiu sobre a necessidade de imposição de medidas cautelares (como tornozeleira eletrônica) ao ex-presidente.