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Licença de Carla Zambelli acaba, e faltas serão registradas

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A licença parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP) terminou oficialmente nesta quinta-feira (2), após um período de 127 dias fora do mandato. O afastamento foi dividido entre sete dias por motivos de saúde e 120 dias por “interesse particular”, o tempo máximo permitido pelo regimento interno da Câmara dos Deputados sem necessidade de justificativa adicional.

Com o término da licença, Zambelli volta a constar na lista de presenças das sessões plenárias. Caso não compareça, suas ausências passarão a ser registradas como faltas injustificadas.

Regras internas e risco de perda de mandato

Pelas normas da Câmara, parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa adequada podem ter o mandato cassado por falta de decoro parlamentar. A medida é prevista no artigo 55 da Constituição Federal, que também define a perda do cargo para quem deixar de comparecer às sessões deliberativas sem autorização da Casa.

Deputada Carla Zambelli participa de audiência na CCJ (Foto: Reprodução/g1/Kevin Lima)

Além do controle de presenças, a Secretaria-Geral da Mesa acompanha os registros de justificativas, que podem ser médicas, por missão oficial ou convocação de comissões. Como Zambelli está detida no exterior, a ausência deverá ser considerada injustificada enquanto não houver documentação formal que comprove impedimento legal.

Prisão e impasse jurídico

A deputada está presa na Itália desde agosto, em meio a um processo que ainda aguarda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de autoridades italianas. O caso é acompanhado de perto pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa um processo disciplinar em razão da condenação criminal de Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.

A deputada foi acusada de perseguir, armada, um homem em plena rua de um bairro nobre de São Paulo, em outubro de 2022, durante as eleições. A vítima apoiava o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Esta é a segunda condenação da parlamentar no STF. Em maio, ela recebeu dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Deputada Carla Zambelli (PL-SP) (Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados/Renato Araújo)

Dependendo do desfecho, a deputada pode perder o mandato tanto por decisão judicial quanto por excesso de faltas. Se a perda do mandato for confirmada, o cargo será ocupado por Coronel Tadeu (PL-SP). Ele já chegou a assumir brevemente durante o período de licença, mas precisou deixar o posto após o término do prazo oficial de afastamento.

O caso de Carla Zambelli é semelhante ao de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que solicitou 122 dias de licença e, após o término em julho, permaneceu nos EUA, acumulando faltas não justificadas no plenário.

Até que haja uma definição judicial ou administrativa, a Câmara continuará registrando as faltas e acompanhando o caso em seus trâmites regimentais.

Eduardo Bolsonaro é notificado pelo Supremo Tribunal Federal em edital

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Nesta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um edital onde notificou o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A notificação foi feita após uma denúncia da Procuradoria-Geral da República pela sua atuação nos Estados Unidos durante o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, por atos antidemocráticos e que prejudicariam o julgamento de Bolsonaro. 

O edital

Publicado nesta manhã (30), o edital foi uma determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator na Suprema Corte. Com a denúncia, o deputado tem até 15 dias para prestar esclarecimentos à Procuradoria Geral da República. 

A notificação pelo edital é feita quando se tem dificuldade no recebimento da notificação judicial e, de acordo com Alexandre, Eduardo está dificultando o recebimento da denúncia. Na semana anterior, um oficial de justiça informou que não conseguiu entregar a notificação ao deputado pois ele encontra-se fora do país. Ainda de acordo com o oficial de justiça, em nota à Moraes, afirmou que não conseguiu contato com o deputado por outros canais de comunicação, como telefone e semelhantes. 

Situação atual de Eduardo Bolsonaro

Atualmente, o deputado e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, se encontra nos Estados Unidos e está sendo acusado de fomentar sanções comerciais e ações de retaliação contra o Brasil após a condenação de Jair Bolsonaro, como o tarifaço em importações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Ministro do STF, Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Bruno Peres/Agência Brasil)

Na denúncia movida por Paulo Gonet, tanto Eduardo quanto o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados por coação no curso do processo e por influenciar nas sanções econômicas do governo de Donald Trump contra o governo brasileiro. A denúncia da Procuradoria foi feita após apurações sobre a participação dos dois nas retaliações do governo norte-americano, como uma tentativa de prejudicar o STF e não condenar Jair Bolsonaro por golpe de Estado.

STF forma maioria para manter 513 deputados nas eleições de 2026

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça (30) para manter o número de cadeiras dos deputados federais para as eleições de 2026. A lei aprovada pelo Congresso consistia no aumento para 531 lugares na Câmara, que por ora, foi rejeitado. A decisão ocorreu de forma virtual.

Decisão cautelar e votos no Supremo

A decisão ocorreu após o ministro Luiz Fux, relator do caso, votar pela suspensão da mudança imediata. Segundo ele, embora a alteração seja legítima, não poderá valer já no próximo pleito devido à proximidade do calendário eleitoral, o que poderia gerar insegurança. Assim, caso confirmada, a nova regra só terá aplicação a partir de 2030.

Acompanharam o voto de Fux os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, consolidando a maioria. O julgamento, realizado no plenário virtual, deve ser concluído nesta quarta-feira (1º), com a manifestação do voto dos demais ministros da Corte. São eles: André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

Ministro e relator Luiz Fux (Foto: reprodução/Andressa Anholete/STF)

Impacto da mudança na representação dos estados

O último ajuste no número de deputados ocorreu em 1993 e, desde então, a Câmara manteve 513 cadeiras. Em 2023, o Congresso aprovou o aumento para 531, argumentando que a quantidade já não refletia a distribuição populacional dos estados. Pela nova regra, unidades federativas mais populosas, como São Paulo, ganhariam assentos, enquanto estados menores poderiam perder representação.

A proposta, no entanto, gerou controvérsia sobre o momento de sua aplicação. A Constituição determina que mudanças relevantes no sistema eleitoral não podem ser implementadas de forma imediata, especialmente próximas as eleições.

Com a decisão cautelar do STF, as eleições de 2026 ocorrerão com as regras atuais e com a quantidade de 513 cadeiras. O mérito da ação ainda será analisado pela Corte, mas eventuais mudanças só poderão valer, no mínimo, a partir de 2030.

STF apresenta nova presidência: Fachin à frente e Moraes como vice

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O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia realizada na sede da Corte em Brasília. Em conjunto, o ministro Alexandre de Moraes assumiu como vice-presidente da Corte. A solenidade contou com a presença de representantes dos Três Poderes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Discurso de posse

No discurso de posse, Fachin defendeu a necessidade de contenção por parte do Judiciário, reforçando a separação entre a função jurisdicional e o campo político. “Ao Direito o que é do Direito, à política o que é da política”, afirmou.
O novo presidente do STF disse que o tribunal não pode ser submisso “a nada e a ninguém”, e que a ‘’prestação jurisdicional não deve se transformar em espetáculo’’. Ele também destacou a defesa da Constituição, da democracia e do equilíbrio institucional como eixos centrais de sua gestão.

Ministro Edson Fachin, atual presidente do STF (Foto: reprodução/Antonio Augusto/STF)

Fachin garantiu ainda que, em sua gestão, haverá respeito à diversidade e à liberdade de imprensa. “Assegurar a igualdade e enfrentar a discriminação racial passa também pela proteção das terras, das expressões culturais e dos modos de vida. Reafirmo, ainda, o compromisso da nossa gestão com a plena liberdade de imprensa”, declarou o ministro

Dificuldades da gestão

Ao longo de seu discurso, Fachin destacou os desafios que deverá enfrentar à frente do Supremo, que vão desde atender às demandas sociais do país até lidar com questões de alcance internacional, já que o tribunal passa por um cenário de pressão externa, com sanções econômicas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O ministro ressaltou que caberá ao STF garantir a ordem constitucional, preservando a autonomia do Judiciário diante das pressões políticas e econômicas do contexto nacional e internacional.

Fachin assume a presidência no lugar de Luis Roberto Barroso, que concluiu seu mandato de dois anos à frente do tribunal, e permanecerá no cargo até 2027. Sua gestão se inicia em um contexto de desafios internos e externos, que exigirão equilíbrio e firmeza na condução do Judiciário.

Luiz Edson Fachin toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal

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O ministro Luiz Edson Fachin vai assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29). Ele será o 51º presidente da história do tribunal desde a República. Fachin foi escolhido para o cargo em 13 de agosto, de forma simbólica. Atualmente, quem ocupa a presidência é o ministro Luís Roberto Barroso. O vice de Fachin será o ministro Alexandre de Moraes, que ocupará o lugar deixado por ele. Os dois ficarão no comando do STF por dois anos.

Responsabilidades do cargo e formação do ministro

A escolha do presidente e do vice do STF segue uma tradição: o ministro mais antigo que ainda não foi presidente assume o posto, e o segundo mais antigo se torna vice.

Para a cerimônia, foram convidados os presidentes dos outros Poderes e diversas autoridades. Também devem participar representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Governo espera diálogo com Fachin, que é considerado um “juiz raiz” por ser discreto, dar poucas entrevistas e falar pouco (Vídeo: reprodução/X/@CNNBrasil)

O presidente do Supremo tem funções importantes, como definir a pauta do plenário, administrar a Corte, comandar o Conselho Nacional de Justiça e representar o tribunal diante dos demais Poderes e autoridades. Luiz Edson Fachin, que vai assumir essa função, nasceu em Rondinha, no Rio Grande do Sul, tem 67 anos e se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 1980.

Na área acadêmica, fez mestrado em 1986 e doutorado em 1991, ambos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Depois, realizou pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado no Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante no King’s College, na Inglaterra. Fachin também foi professor titular de Direito Civil na UFPR. Antes de chegar ao Supremo, participou da comissão do Ministério da Justiça que discutiu a Reforma do Poder Judiciário.

Atuação no STF e no TSE

Fachin também ajudou na elaboração do novo Código Civil brasileiro no Senado. Trabalhou como procurador do Estado do Paraná entre 1990 e 2006 e também atuou como advogado. Ele se tornou ministro do Supremo em junho de 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff.

Fachin tomará posse hoje como presidente do STF, em cerimônia marcada para as 16h (Vídeo: reprodução/X/@CNNBrasil)

No STF, é relator de processos ligados à Lava Jato e de casos importantes, como a “ADPF das Favelas”, que limitou operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, e o recurso que discute o uso da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

Fachin faz parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2018. Em maio de 2022, assumiu a presidência do TSE, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso, e ficou no cargo até agosto do mesmo ano, quando passou a função para Alexandre de Moraes.

Ministro do STF Luiz Fux vota para absorver dois réus do 8 de janeiro por crimes contra a democracia

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Luiz Fux, ministro do supremo tribunal federal, apresentou nesta quinta-feira (25) seus votos nos dois processos de réus acusados na participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro em 2023, ele defendeu Angélica Dumont Araújo acusada de ter participação nas invasões ao palácio do planalto e ao congresso, conforme ele já havia informado, as imagens não mostram que ela tenha danificado bens públicos, ainda dizendo que esses elementos condizem a denúncia da procuradoria-geral da República(PGR) apontando os crimes de associação.

Entenda a situação

Mesmo com as divergências de Fux, ainda assim a primeira turma do STF já formou maioria para a condenação a 14 de anos de prisão, nos termos do voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, os ministros entenderam que os dois réus executaram os crimes. A posição de Luiz é a mesma que ele adotou no julgamento da trama golpista quando a primeira turma tomou a decisão de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro mais sete réus por cometer os cinco crimes, votando somente para condenar Braga Netto e o delator Mauro Cid por crimes contra o estado.

Ele havia considerado o STF incompetente para trabalhar no julgamento dos casos, utilizou argumentos usados no julgamento da ação relacionada a trama golpista, quando absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda defendeu na ocasião o triplo da anulação do processo evolvendo essa situação.

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Luiz Fux no dia 10 de setembro de 2025 trabalhando (Foto: reprodução/Evaristo SA/Getty Images Embed)

Luiz Fux

Luiz Fux é um jurista e professor universitário e magistrado brasileiro, foi ministro do TRE e atualmente é do STF, sendo ainda presidente da corte eleitoral entre fevereiro e agosto de 2018, ainda exercendo também o cargo de ministério do STJ, entre 2001 a 2011.

Ele pratica Jiu-jitsu, e é mestre na arte marcial, atingindo ao 8° grau faixa vermelha e branca concedida ao grão-mestre Osvaldo Alves de 9° grau, faixa vermelha também pratica musculação e toca guitarra, no período da cerimônia de posse de seu colega, então ministro Joaquim Barbosa como presidente da corte, subiu ao palco e cantou um dia de domingo.

Moraes libera redes de Zambelli com restrição contra posts de ódio

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O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou o bloqueio das redes sociais da deputada Carla Zambelli, que responde a um processo de cassação e está presa na Itália desde 29 de julho.

A liberação, no entanto, tem restrições severas e prevê multa diária de 20 mil reais caso Zambelli descumpra a determinação, publicando conteúdos que incitem ódio contra as instituições, propaguem desinformação ou atentem contra o Estado Democrático de Direito.

Restrições ao uso das redes sociais

O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou Carla Zambelli a retomar o acesso às suas redes sociais, mas manteve restrições importantes. Ele destacou que, nesta fase do processo, não há necessidade de bloqueio total, mas as publicações que motivaram a medida devem continuar fora do ar, por representarem risco ao Estado Democrático de Direito.

Mesmo com a liberação, Zambelli e familiares que tiveram perfis reativados estão proibidos de publicar conteúdos que disseminem ódio, desinformação ou ataques às instituições. O descumprimento das regras acarreta multa diária de 20 mil reais por conta ou canal.

Defesa de Zambelli se pronunciou sobre o desbloqueio da medida determinada por ministro do STF (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Prisão de Carla Zambelli

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica. Ela foi apontada como autora intelectual de um ataque hacker ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023, quando documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, foram inseridos no sistema. O hacker Walter Delgatti Neto, que executou a invasão, cumpre oito anos de prisão por sua participação.

Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil alegando buscar tratamento de saúde, mas foi presa em Roma em julho de 2025. Ela também recebeu outra condenação de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionada a um episódio em que perseguiu um jornalista armado durante as eleições de 2022.

A questão da perda do mandato ainda está sendo analisada e permanece em julgamento, enquanto a deputada aguarda o processo de extradição na Itália.

Estado de saúde pode definir local de prisão de Bolsonaro

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Jair Bolsonaro, recém condenado há 27 anos e 3 meses de reclusão por golpe de Estado, pode ter seu local de prisão definido por conta de diagnósticos de problemas de saúde. De acordo com a coluna do jornalista Paulo Cappelli no Metrópolis, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam melhor forma para cumprimento da pena do ex-presidente.

Apesar do recém-descoberto câncer de pele, segundo a coluna, a maior preocupação dos médicos, na verdade, é com o quadro na região abdominal de Bolsonaro, considerado delicado inclusive por especialistas que também atendem os magistrados da Corte. 

Definição do local da prisão

Desde que foi sentenciado como culpado pelos ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo, no último dia 11 de setembro, os questionamentos sobre qual local Bolsonaro cumprirá a pena pairam no noticiário nacional. No entanto, essa decisão somente será tomada após a apreciação dos recursos e o trânsito julgado da ação penal sobre o crime de golpe de Estado. 

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Logo após ter sido declarado culpado por golpe de Estado e outros quatro crimes pela Primeira Turma do STF, Bolsonaro foi diagnosticado com câncer de pele (Foto: reprodução/Arthur Menescal/Bloomberg via Getty Images Embed)

No entanto, de acordo com o jornalista Paulo Cappelli, o STF estudava enviar o ex-presidente para cumprir detenção em uma cela especial no presídio da Papuda, localizado em Brasília, a fim de demonstrar que não haveria privilégios por se tratar de um ex-presidente. 

Bolsonaro pode cumprir pena em prisão domiciliar

Nesse contexto, após avaliação dos médicos especialistas que identificaram e sinalizaram gravidade no quadro abdominal de Jair Bolsonaro, os magistrados da Corte avaliam a prisão domiciliar como a mais indicada dado os problemas de saúde do ex-presidente. 

Dessa forma, Alexandre de Moraes, relator do processo e responsável pela decisão do local da pena, avalia se ordenará diretamente prisão domiciliar, visto que o ex-presidente já se encontra preso em sua residência, ou se o enviará a uma cela especial e depois atenderá o pedido da defesa para estabelecer a condição anterior. 

Michelle Bolsonaro se mostra disposta a concorrer a cargos políticos em 2026

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Em uma entrevista ao periódico britânico The Telegraph, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro indicou que está preparada para assumir uma eventual candidatura política nas eleições de 2026. A declaração, veiculada nesta quarta-feira, ocorre em meio a especulações sobre seu futuro político, com seu nome sendo cogitado tanto para o Senado Federal quanto para a disputa presidencial:

“Vou me erguer como uma leoa para defender nossos valores conservadores, a verdade e a justiça”, afirmou Michelle. Ela vinculou sua decisão a um propósito divino, reiterando seu compromisso com a base de apoio de seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Se, para cumprir a vontade de Deus, seja necessário assumir uma candidatura política, estarei pronta para o que quer que ele peça a mim”, continuou.

Michelle Bolsonaro critica decisão do STF

A entrevista também serviu de plataforma para que a ex-primeira-dama defendesse seu marido, condenado por sua participação em uma suposta trama golpista. Michelle Bolsonaro descreveu a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal como uma “farsa judiciária” e alegou que as acusações contra Bolsonaro são “fabricadas” para mascarar o que ela chamou de “sérias violações” em curso no Brasil. Segundo ela, as acusações expõem, na verdade, as supostas irregularidades que ocorrem no país.

A ex-primeira-dama também comentou a atual situação do ex-presidente, que cumpre pena em prisão domiciliar. Michelle destacou que sua prioridade, neste momento, é cuidar de sua família:

O objetivo é fazer com que a perseguição e humilhação infligida a nós, conservadores, não destrua minha família ou as de muitos outros que são injustamente atingidos por essa perseguição covarde”, disse ela.

Matéria sobre a entrevista de Michelle Bolsonaro onde ela afirma que está pronta para eleições de 2026 (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)

Michelle responsabiliza Lula e Moraes por sanções dos EUA

Na conversa com o jornal britânico, Michelle Bolsonaro ainda abordou as sanções impostas por Donald Trump a autoridades brasileiras. Ela sugeriu que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estaria deliberadamente provocando o caos no país para, então, culpar o presidente americano: “Nós não desejamos sanções para o Brasil, mas não temos influência sobre os Estados Unidos”, declarou.

Ao final, Michelle apontou o presidente Lula e o ministro do STF Alexandre de Moraes como os verdadeiros responsáveis pela crise que, segundo ela, culminou nas sanções. A ex-primeira-dama encerrou sua fala reforçando a visão de que as ações desses dois líderes foram a causa das medidas punitivas, isentando a responsabilidade da oposição brasileira sobre a situação. As falas de Michelle reforçam sua presença no cenário político e indicam uma postura combativa para os próximos anos.

Jair Bolsonaro pede fim de prisão domiciliar ao STF

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (23) um pedido de revisão da prisão domiciliar e de outras medidas cautelares ao STF (Supremo Tribunal Federal). A justificativa seria a falta do nome de Bolsonaro na denúncia feita pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra o seu filho e deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o jornalista, Paulo Figueiredo, por coação no processo, em parceria com os Estados Unidos. 

Denúncia da PGR 

Nesta segunda-feira (22), a PGR denunciou, ao STF, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. A cúpula do Ministério Público Federal baseia a denúncia nas articulações dos brasileiros com o governo dos Estados Unidos, em busca de sanções contra o país e membros do STF, como o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o procurador, Paulo Gonet, o deputado e o jornalista se apresentavam como articuladores e patrocinadores dessas ações, que tinham como objetivo impedir a condenação de Jair Bolsonaro. 

A denúncia de Eduardo Bolsonaro pela PGR (Vídeo: reprodução/x/bbcbrasil)

No mesmo dia da denúncia da PGR, o governo de Donald Trump sancionou Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky. O ministro do STF é alvo da lei desde julho. O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou que Viviane era a rede de apoio financeiro do marido. A Lei Magnitsky Global proíbe que organizações americanas ofereçam serviços aos sancionados, dificultando ações financeiras, uso de cartões de crédito e redes digitais.  

Situação de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro (PL), está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. Decretadas por Alexandre de Moraes, o ex-presidente teve que cumprir outras medidas cautelares como: uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de falar com embaixadores e se aproximar de consulados, além da restrição no uso das redes sociais. Essas medidas fazem parte do inquérito que investigava Eduardo e Paulo Figueiredo. Como o nome de Jair Bolsonaro não apareceu na denúncia de Gonet, seus advogados defendem o fim das determinações.

O ex-presidente Bolsonaro já em prisão domiciliar, no dia 27 de agosto (Foto: reprodução/x/gabrielabilo1)

No dia 11 de setembro, Jair Messias Bolsonaro foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em decorrência dos crimes de: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado.