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Supremo Tribunal Federal marcou para dezembro o julgamento do chamado “núcleo 2” da trama golpista

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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo é apontado como responsável pela elaboração da “minuta do golpe”, bem como por coordenar ações de monitoramento de autoridades públicas e articular operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o intuito de dificultar o voto de eleitores na Região Nordeste nas eleições de 2022.  A relatoria do processo é do ministro Alexandre de Moraes, enquanto o ministro Flávio Dino, recém-empossado presidente da Primeira Turma do STF, conduzirá as sessões. 

Réus e acusações 

Os acusados são figuras com histórico de atuação no governo de Jair Bolsonaro, incluindo o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques e militares da reserva. Eles respondem por crimes como:

  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Tentativa de golpe de Estado;
  • Organização criminosa armada;
  • Dano qualificado;
  • Deterioração de patrimônio tombado;

De acordo com a denúncia da PGR, o “núcleo 2” teria sido responsável por planejar medidas para anular o resultado das eleições, articular o monitoramento de autoridades e provocar entraves ao voto em regiões estratégicas.

Reportagem sobre o pedido de condenação dos réus (Foto:reprodução/X/@jornalnacional) 

Calendário e duração das sessões

O julgamento ocorrerá em quatro datas distintas, com formato misto de turno duplo e manhã apenas:

  • 9 e 16 de dezembro: sessões das 9h às 12h e das 14h às 19h
  • 10 e 17 de dezembro: sessões apenas no período da manhã

Contexto do processo e implicações

Esse julgamento integra um conjunto de ações judiciais derivadas do inquérito das milícias digitais e da investigação sobre a tentativa de golpe nas eleições de 2022. Em setembro de 2025, foi concluído o julgamento do “núcleo 1”, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus foram condenados por crimes relacionados à trama golpista.

Especialistas e criminalistas consultados antecipam que, no novo julgamento, o STF manterá rigor semelhante ao aplicado no núcleo anterior, inclusive no que tange às penas aplicadas. A forma como os ministros irão distribuir os votos e calibrar as penas será seguida de perto pelos observadores políticos e jurídicos, dada a elevada carga simbólica e institucional do processo.

Eduardo Bolsonaro ameaça relator do PL da Anistia

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou as redes sociais na tarde de sexta-feira (19) para criticar as recentes falas do também parlamentar Paulinho da Força (Solidariedade-SP), escolhido na quinta (18), pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como relator do projeto de lei que discutirá o perdão aos condenados pela trama golpista. 

O filho do ex-presidente disse que um acordo que não contemple a anistia ampla, geral e irrestrita é “indecoroso e infame”. Ele pontuou ainda que “todo colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções”, referindo-se à imposição da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Relator Paulinho da Força descarta anistia total

Paulinho da Força declarou, na quinta-feira (19), que a anistia ampla, geral e irrestrita está fora de questão, priorizando um projeto meio-termo que diminua as penas aplicadas em oposição à sua completa extinção. A fala se deu poucas horas após sua oficialização como responsável pela escrita do projeto de lei que versará sobre um possível indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado e mais 4 crimes.

Eduardo Bolsonaro condena o recente posicionamento de Paulinho da Força (Vídeo: reprodução/YouTube/EDUARDO BOLSONARO)

Com passado metalúrgico e sindicalista em São Paulo, Paulo Pereira da Silva entrou na política nos anos 1980, filiando-se ao Partido dos Trabalhadores, mas depois deixou a legenda para integrar o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), antes de fundar o Solidariedade, em 2012. 

O deputado votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff em 2016, mas apoiou a campanha de Lula à presidência em 2022. Logo depois, ainda na época de transição de governo, afastou-se do governante por não se sentir devidamente contemplado na hora da distribuição de cargos e ministérios. Desde então, defende um presidente de centro-direita.

Paulinho da Força se coloca como um defensor do Supremo Tribunal Federal e do devido processo legal. Quando Bolsonaro se mostrou favorável ao voto impresso, em 2021, o deputado articulou sua base para defender as urnas eletrônicas. Mais recentemente, ele foi contrário a projetos de lei que facilitassem a intervenção do Congresso em decisões da Corte Constitucional e a destituição de seus ministros. Denunciado, em 2020, por desvio de verbas milionárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulinho da Força foi inocentado pelo STF em 2023. O fácil acesso e interlocução com a Corte foram, na avaliação de analistas, diferenciais para a escolha do ex-sindicalista como relator do referido projeto.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão

Com voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 réus pela trama golpista. O colegiado estava encarregado de julgar o chamado núcleo central da tentativa de golpe, constituído por militares e membros do alto escalão do governo apontados como mentores intelectuais da ação.

Bolsonaro foi condenado por 5 crimes (organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado) que, juntos, poderiam resultar em mais de 40 anos de prisão. Com o cálculo da pena acordado no STF, no entanto, ele foi submetido a pouco mais de 27 anos de penas restritivas.

Lideranças como o líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, vinham articulando a anulação total das penas de Bolsonaro e companhia.

STF estabelece penas para os réus da trama golpista

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11), as condenações dos réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, acusado de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, garantindo a maioria condenatória. Sete aliados de Bolsonaro também foram condenados, com penas que variam conforme o grau de participação nos atos, incluindo regime aberto para aqueles que colaboraram com as investigações.

Perfis dos acusados e suas condenações


Diversos ex-ministros e autoridades militares receberam condenações pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Entre eles, o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado por sua participação estratégica na organização dos atos. Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, recebeu 26 anos de prisão, enquanto Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foi condenado a 24 anos, ambos considerados peças-chave na articulação e no apoio logístico das ações.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, recebeu também 24 anos, por omissão e conivência com os ataques. Outros condenados incluem Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, com 19 anos de pena, também por omissão; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que recebeu 2 anos em regime aberto por colaborar com as investigações; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), condenado a 16 anos e 1 mês, responsável por fornecer apoio estratégico e informações que facilitaram os atos golpistas.

As sentenças refletem a gravidade da participação de cada um, levando em conta o papel e a influência que exerceram na organização dos ataques.

O ministro Alexandre de Moraes destacou a situação dos condenados militares (Vídeo: reprodução/instagram/@portalg1)

Os acusados podem recorrer a decisão do STF

Os réus condenados pela tentativa de golpe de Estado têm o direito de recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse recurso pode ser apresentado ao próprio STF, solicitando a revisão das condenações ou das penas aplicadas, ou ainda ser levado a instâncias superiores, como o plenário da Corte, dependendo do caso.

O objetivo é garantir que cada acusado tenha a oportunidade de contestar a decisão e apresentar argumentos que possam reduzir ou modificar sua pena.

O processo de recurso é previsto na legislação brasileira como parte do direito à ampla defesa. Durante essa etapa, a defesa dos acusados pode apresentar novas provas, questionar pontos do julgamento ou argumentar sobre a interpretação da lei aplicada. Mesmo com a possibilidade de recorrer, as condenações já determinadas permanecem válidas até que uma decisão judicial em instância superior possa alterá-las, mantendo a efetividade das penas enquanto o processo segue em análise.

Voto de Zanin no STF amplia maioria pelo reconhecimento de organização criminosa

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Zanin reconhece organização criminosa envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no julgamento da suposta trama golpista.

Além disso, com seu voto nesta quinta-feira (11), a Corte já formou maioria para condenar os acusados pelos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Vale destacar que o posicionamento de Zanin evidencia a organização e a intenção dos réus. Zanin foi o último a se manifestar e destacou que:

“Os investigados constituíram uma organização estável, com duração superior a um ano, cujo planejamento, descrito em documentos apreendidos, previa ações coordenadas para manter Bolsonaro no poder à revelia da vontade popular”.

Por isso, segundo o ministro, houve uma tentativa deliberada de ruptura do Estado Democrático de Direito, com articulação para o uso das Forças Armadas.

Placar do julgamento e votos

Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o relator e votaram pela condenação integral dos réus. Com o voto de Zanin, a maioria ficou em quatro votos a um.

O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente. Ele defendeu a absolvição de Bolsonaro e de outros cinco acusados, mas votou pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Com isso, o placar final foi consolidado e a dosimetria passou a ser a etapa seguinte para definir as penas de cada réu.

Próximos passos após Zanin reconhecer organização criminosa no STF

O julgamento, iniciado em 2 de setembro, já foi concluído. Em seguida, iniciou-se a fase de dosimetria, na qual os magistrados definem o tempo de pena de cada réu. O cálculo ocorre em três etapas: primeiro, os magistrados fixam a pena-base. Depois, avaliam circunstâncias que podem agravar ou atenuar a condenação. Por fim, aplicam causas que aumentam ou diminuem a pena.

Veja o momento em que Zanin reconhece organização criminosa e vota contra Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Importância do voto de Zanin

Com seu voto, Zanin reconhece organização criminosa e fortalece a decisão final do STF, contribuindo para a definição das penas dos réus. Além disso, o ministro reforça o papel das cortes superiores na preservação do Estado Democrático de Direito e na aplicação de decisões firmes diante de ameaças às instituições.

O voto de Zanin também estabelece um marco no julgamento, servindo como referência para casos futuros relacionados a violações das instituições democráticas e fortalecendo a confiança no sistema judicial.

STF condena Mauro Cid a dois anos em regime aberto com benefício

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (11) condenar Mauro Cid a dois anos de prisão em regime aberto. A princípio, o benefício resulta do acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel com a Polícia Federal.

Anteriormente, Cid pedia, como prioridade, o perdão judicial. Entretanto, os ministros rejeitaram a proposta por considerarem a medida inconstitucional em casos de golpe de Estado.

Divergência entre ministros e a PGR

O acordo, assinado em agosto de 2023, oferecia benefícios como pena reduzida ou perdão judicial. Porém, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Cid omitiu fatos e se contradisse em seus depoimentos. Por isso, ele sugeriu limitar o benefício apenas à redução mínima da pena.

Mauro Cid é condenado (Vídeo: reprodução/YouTube/Metrópoles)

Mesmo com ressalvas, a Primeira Turma validou a colaboração. O ministro Alexandre de Moraes destacou que ninguém pode perdoar crimes ligados a golpe de Estado. Já Flávio Dino afirmou que Cid colaborou de forma significativa e trouxe elementos que esclareceram pontos decisivos do processo.

Defesa de Bolsonaro tenta anular acordo

O nome de Mauro Cid permanece central no julgamento da trama golpista. Em junho, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo a anulação do acordo. O argumento foi baseado em reportagens que apontavam supostas revelações de Cid em perfis de redes sociais.

Por outro lado, advogados de Bolsonaro também atacaram a credibilidade do militar. Para Celso Vilardi, Cid mentiu diversas vezes, o que o tornaria “um homem não confiável”. A estratégia buscava enfraquecer a utilidade da delação.

Voto final e decisão da Corte

Luiz Fux deu o voto final, consolidou a condenação e manteve a validade da colaboração. Ele reconheceu que Cid participou dos preparativos para prender Alexandre de Moraes, mas absolveu o militar dos crimes ligados à violência e à invasão do Planalto. Assim, Mauro Cid recebeu pena reduzida, mas não escapou de condenação. O julgamento reforça a posição do STF de punir envolvidos na tentativa de golpe de janeiro de 2023, ainda que colaborem com as investigações.

Trump se manifesta após condenação de Bolsonaro

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Donald Trump se pronunciou nesta quinta-feira (11) sobre o julgamento e a condenação do ex-presidente, apontado como líder da trama golpista.

O presidente americano já havia esboçado sua opinião sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e classificou o episódio como uma “caça às bruxas”, criticando duramente o Judiciário brasileiro.

Entenda as acusações contra Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro responderá por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Esse julgamento decorre da conspiração e dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo as investigações, o plano foi arquitetado por Bolsonaro e aliados do governo. Na ocasião, extremistas bolsonaristas invadiram, depredaram e vandalizaram prédios públicos na capital federal, símbolos da democracia brasileira.

O fim dos votos e a consumação da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Paralelo entre os ataques ao Capitólio e a Brasília

A relação entre os dois presidentes tem pontos em comum: governos que propagam fake news, adotam tom agressivo e extremista em seus discursos e questionam o sistema eleitoral democrático.Em 2021, Donald Trump reagiu com indignação e descontentamento à derrota para o democrata Joe Biden e acusou o processo eleitoral de fraude. Após essas declarações, seus apoiadores romperam o bloqueio em Washington no dia da posse do presidente eleito. O ato, considerado uma tentativa de golpe, resultou em vandalismo, depredação de patrimônio público, cinco mortes e inúmeras prisões. A investigação contra Trump, no entanto, foi arquivada.

No Brasil, o mesmo modus operandi se repetiu em Brasília após a derrota de Jair Bolsonaro, com algumas diferenças: acampamentos improvisados em áreas públicas, acesso facilitado aos prédios dos Três Poderes e ampla depredação. O desfecho, porém, foi distinto os responsáveis foram julgados e condenados por seus crimes.

O deputado federal e filho de Jair Bolsonaro, em entrevista à Reuters, afirmou que espera que o governo americano aplique mais sanções ao governo brasileiro e que os ministros do STF que votaram a favor da condenação sofram sanções sob a Lei Magnitsky, aplicada anteriormente ao ministro Alexandre de Moraes.

Voto de Fux provoca ironias e incertezas no STF sobre a trama golpista

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Antes da retomada da sessão desta quinta-feira (11), ministros do Supremo ironizaram o voto do magistrado Luiz Fux. O ministro havia apontado cerceamento de defesa no julgamento da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro e outros réus.

Anteriormente, Fux aceitou a tese das defesas sobre o chamado document dump. Ele afirmou que a entrega tardia de provas em grande volume prejudicou os advogados dos réus.

Bastidores expõem contradições

Voto de Fux gera comentários (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)

Nos bastidores, ministros lembraram que o próprio voto de Fux utilizou trechos detalhados do inquérito. “Fux analisou no detalhe o material com sua equipe. As defesas não conseguiram”, ironizou um integrante da Suprema Corte. Similarmente, outro ministro reforçou: “Quem quis, teve acesso às provas.”

Apesar da divergência, o julgamento já alcançou maioria de 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus. Desse modo, eles respondem por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, além de crimes contra o patrimônio público.

Divergências de Fux geram novos impasses

O ministro também já havia demonstrado desconfiança em relação à delação de Mauro Cid. Fux avaliou a colaboração com cautela, mas votou pela manutenção da validade dos depoimentos, surpreendendo aliados de Bolsonaro. Logo, essa decisão reforçou a maioria formada no Supremo.

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Celso Vilardi, advogado de Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/PABLO PORCIUNCULA/AFP/Getty Images Embed)

Ainda assim, Fux declarou, na manhã de quarta-feira (10), que o Supremo Tribunal Federal não teria competência para julgar o caso. Segundo ele, os réus não possuem foro privilegiado, o que exigiria outra instância. Consequentemente, a posição soou contraditória, já que o mesmo ministro havia aceitado a denúncia meses antes.

Aliados de Bolsonaro destacaram semelhanças entre a tese de Fux e os argumentos da defesa. O advogado Paulo Cunha Bueno já havia defendido, em 2024, que o ex-presidente não integraria a suposta junta militar. Agora, a Corte enfrenta um impasse. Assim, cabe decidir se Fux participará da fase que definirá as penas dos condenados. A divergência abre um debate sobre metodologia de cálculo, tema que já gerou conflitos no julgamento do mensalão.

Bolsonaro é condenado por organização criminosa com voto decisivo de Cármen Lúcia

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A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, realiza na tarde desta quinta-feira (11), sua votação no julgamento sobre a trama golpista. Sua primeira decisão formou maioria na primeira turma da Corte a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por organização criminosa, referente à tentativa de impedir a terceira posse de Lula na presidência da República.

Decisão de Cármen Lúcia é decisiva

O voto da ministra se junta ao de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux, realizados nos dias anteriores.Na terça, Moraes, relator do caso, e Dino votaram para condenar Bolsonaro e mais seis réus do núcleo central da trama golpista pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República.

Conforme a decisão de ambos, dos oito denunciados, apenas o atual deputado federal Alexandre Ramagem não seria completamente responsabilizado pela autoria intelectual da trama golpista, já que, tratando-se de possível crime cometido após a diplomação como deputado, a Câmara dos Deputados pôde postergar seu julgamento pelos atos de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Cármen Lúcia expõe seu voto em frente à Primeira Turma do STF (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Ontem (10), Luiz Fux votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e absolvição total dos outros seis réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento estava, portanto, em 2 a 1 pela condenação total dos réus, de modo que a decisão de Cármen Lúcia podia empatar a votação ou compor a maioria dos cinco votos, como se mostrou no caso do delito de organização criminosa.

Após Cármen Lúcia, será a vez do ministro Cristiano Zanin tomar sua decisão, concluindo, assim, a votação da primeira turma do STF, responsável pelo julgamento do núcleo central. Depois, o colegiado analisará a dosimetria da pena, isto é, o tempo da pena a que cada réu será submetido.

Ministro Fux vota para absolver Bolsonaro de cinco acusações

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Nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de cinco crimes em que ele está sendo julgado, envolvendo a tentativa de golpe de estado e a tentativa de invasão ao Planalto no dia 08 de janeiro de 2023. Com o voto de Luiz Fux, tem 2 votos a favor da condenação, sendo os votos de Flávio Dino e Alexandre de Moraes, e 1 voto contra a condenação, que é de Fux.

Perspectiva de Fux

Para o ministro Fux, não há provas que mostrem o envolvimento efetivo do ex-presidente na organização e funcionamento da organização criminosa na trama golpista. Ele alegou que também não há provas que Bolsonaro tenha orquestrado e ordenado que os invasores no episódio de 08 de janeiro danificassem o Planalto, configurado como crime de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado – crimes esses que Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR). 

Em seus votos, Fux pediu a absolvição de Bolsonaro nos crimes de tentativa de golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ambos denunciados pela PGR. Para Fux, Bolsonaro não participou ativamente de três pontos que provariam o seu envolvimento: uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar as atividades de autoridades, pronunciamentos públicos contra as urnas e a Justiça Eleitoral e planos contra autoridades políticas. 

Sem provas concretas

Analisando os três aspectos apontados, Fux alega que o sistema da Abin parou de ser usado em maio de 2021, além do fato de que as declarações de Bolsonaro sobre a mudança do sistema eleitoral ‘não podem ser consideradas uma narrativa subversiva”. O ministro também reforçou que não há provas de que Bolsonaro tenha assinado um decreto que envolvesse as Forças Armadas na tentativa de golpe.

Ex-presidente e réu, Jair Bolsonaro, em sua residência em Brasília (Foto: reprodução/Sergio Lima/AFP)

O ministro Fux concordou com a justificativa da defesa do ex-presidente, que afirma que não existem provas concretas que provem que a trama golpista planejava a prisão de autoridades, como a do ministro do STF e relator do caso, Alexandre de Moraes. 

Por fim, o ministro também considerou que Bolsonaro não sabia da existência do plano Punhal Verde Amarelo, plano que pretendia assassinar o atual presidente Lula – o arquivo do plano foi apreendido pela Polícia Federal com o general Mário Fernandes. Além disso, foi considerado que os arquivos do plano foram impressos por Mário no Planalto, provando a inocência de Bolsonaro no envolvimento nesse crime.

Fux assume posição estratégica e dá esperanças aos réus da trama golpista

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Nesta quarta-feira (10), o julgamento da ação penal por tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro e outros sete réus é retomado na Primeira Turma do STF, em Brasília. O destaque da sessão está no posicionamento do ministro Luiz Fux, que anunciou que reservará o direito de abordar questões processuais apenas quando apresentar seu voto. A decisão pode abrir espaço para questionamentos sobre a delação premiada de Mauro Cid e a absorção de crimes, temas centrais na linha de defesa.

Fux afirmou que, embora acompanhe os demais na dinâmica atual, ele se reservará para trazer discussões sobre preliminares posteriormente, reforçando sua postura independente. A declaração acendeu a esperança nos advogados, que veem na estratégia uma chance de reacender argumentos com potencial de recurso mais amplo no plenário.

Defesa enxerga brechas após postura diferenciada de Fux

O ministro já havia demonstrado ceticismo em relação à colaboração premiada de Mauro Cid. Em fase de recebimento da denúncia, ele apontou indicações de incertezas nas mudanças do depoente e se reservou para avaliar sua validade no momento correto. Essa postura reforça a percepção de que nem todos os pontos processuais foram definitivamente encerrados.

Cobertura da CNN (Vídeo: Reprodução/Youtube/CNN Brasil)

Além disso, a defesa tem apostado na tese da absorção de crimes, uma proposta jurídica que argumenta que dois ou mais delitos semelhantes não podem resultar em pena cumulativa. Fux já sinalizou abertura para essa linha, o que pode reduzir a gravidade das acusações, mesmo que a condenação seja mantida.

Recursos ao plenário ganham tração com voto não-unânime

Para o professor de Direito da FGV, Rubens Glezer, a postura cautelosa de Fux fortalece demandas por reanálise no plenário, onde um julgamento mais amplo poderia ocorrer. Caso haja divergência com ao menos outro voto pela absolvição em algum dos crimes principais, a defesa pode recorrer usando o instrumento do embargo infringente.

Desde 2023, o caso tramita exclusivamente nas turmas do STF, mas a possibilidade de levá-lo ao plenário ainda existe, especialmente diante de decisões não unânimes. A sinalização de Fux serve de fundamento para estratégias nesse sentido.