O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, marcou o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível para o dia 22 de junho. Os dias 27 e 29 também foram reservados para que ocorram as sessões da mesma pauta. A definição ocorreu após o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, liberar o relatório que pode definir se houve ou não abuso de poder político pelo ex-presidente.
Bolsonaro é alvo de um processo do PDT que o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações, uma vez que os ataques contra o sistema eleitoral, que ocorreram no Palácio da Alvorada, durante uma reunião com embaixadores, foram transmitidos pela TV Brasil em julho de 2022.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se pronunciou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. A manifestação foi assinada por Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral, e entregue ao TSE no mês de abril.
De acordo com o Ministério Público, o ex-presidente colocou em dúvida o funcionamento do sistema eleitoral, acusando, sem apresentar provas, as urnas eletrônicas de terem sido fraudadas.
Ex presidente da República, Jair Bolsonaro, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. (Foto: Reprodução/ O Globo)
Após a reunião, o vice-procurador-geral eleitoral e alguns partidos políticos pediram ao TSE, por meio de apresentações e representações, que Bolsonaro fosse punido e que os vídeos relacionados à reunião com os embaixadores fossem excluídos da internet, o que foi aceito pelo tribunal.
A defesa de Bolsonaro alega que a postura do ex-chefe de Estado não significa que ele seja contra as regras do sistema eleitoral e nem contra a democracia.
Em setembro de 2022, Bolsonaro foi condenado pelo TSE a pagar uma multa de 20 mil reais por propaganda eleitoral antecipada, por conta da mesma reunião com os embaixadores. Bolsonaro responde por 15 ações no TSE que podem torná-lo inelegível. Caso a condenação seja considerada procedente, a pena de inelegibilidade é de oito anos, ou seja, se de fato Bolsonaro for condenado, ele só poderá disputar as eleições em 2032.
Foto destaque: Jair Bolsonaro. (Reprodução/ Folha PE)
