Alexandre de Moraes emite nota oficial e nega pressão sobre Banco Central

Na noite da última terça-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou uma nova nota oficial para esclarecer encontros mantidos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, após questionamentos sobre uma suposta atuação em favor do Banco Master. Segundo o magistrado, as reuniões ocorreram exclusivamente para tratar dos impactos da aplicação da Lei Magnitsky, sem qualquer relação com processos de aquisição bancária.

De acordo com Moraes, os encontros aconteceram em seu gabinete, em duas datas distintas: 14 de agosto, após a primeira aplicação da legislação norte-americana, e 30 de setembro, quando as sanções também atingiram sua esposa. O ministro reforçou que, em nenhum momento, houve discussões sobre a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), nem qualquer tipo de pressão institucional junto à autoridade monetária.

Reuniões e negativas de interferência

Na nota, Alexandre de Moraes afirmou que jamais esteve fisicamente no Banco Central e negou ter realizado ligações telefônicas ao presidente da instituição para tratar do assunto. Segundo ele, todas as conversas tiveram caráter institucional e se limitaram aos efeitos práticos das sanções financeiras impostas pela Lei Magnitsky, especialmente no que diz respeito à manutenção de contas bancárias, cartões de crédito e movimentações financeiras.



O ministro também negou qualquer participação do escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, na operação envolvendo o Banco Master. Ele declarou que o escritório nunca atuou junto ao Banco Central em processos relacionados à aquisição do banco pelo BRB, rebatendo diretamente as suspeitas levantadas após reportagens sobre o tema.

Divergências entre versões

Apesar da manifestação do ministro, reportagens recentes apontaram que Moraes teria procurado Galípolo em outras ocasiões para tratar do andamento da operação. Segundo fontes ouvidas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, teriam ocorrido contatos telefônicos e ao menos um encontro presencial, nos quais o ministro demonstrou interesse na aprovação do negócio. O Banco Central, por sua vez, confirmou que houve reuniões, mas afirmou que elas se restringiram aos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky.

A operação envolvendo o Banco Master segue sob investigação. O dono da instituição, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso no âmbito de apurações conduzidas pela Polícia Federal, que identificaram supostas fraudes no repasse de créditos bilionários. O caso foi posteriormente remetido ao Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e continua em análise.

Contrato milionário e repercussão

Outro ponto que gerou repercussão foi a existência de um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes. Documentos revelaram que o acordo previa pagamentos mensais elevados ao longo de três anos, embora órgãos como o Banco Central e o Cade tenham informado que não receberam qualquer atuação formal do escritório no caso.

Em meio às controvérsias, Alexandre de Moraes sustenta que não houve conflito de interesses e que todas as suas ações ocorreram dentro dos limites institucionais. O episódio reacende debates sobre transparência, relações entre Poder Judiciário e sistema financeiro e os impactos políticos e jurídicos da aplicação de sanções internacionais a autoridades brasileiras.

Bolsonaro faz cirurgia mas permanece preso por decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a realização de cirurgia em Jair Bolsonaro nesta semana. A decisão foi dada nesta sexta-feira (19), no entanto, o magistrado negou o pedido da defesa para que o ex-presidente cumpra pena em prisão domiciliar.

A princípio, a decisão foi tomada após perícia médica indicar que Bolsonaro tem hérnia inguinal bilateral e necessita de intervenção cirúrgica. Ainda assim, o laudo concluiu que o procedimento é eletivo, sem caracterização de urgência ou emergência imediata.

Laudo médico aponta cirurgia necessária, mas sem urgência

Segundo a perícia da Polícia Federal (PF), Bolsonaro apresenta hérnia nos dois lados da região inguinal. A condição ocorre quando tecidos do abdômen atravessam pontos frágeis da musculatura abdominal, causando abaulamentos. Embora o quadro não seja emergencial, os peritos recomendaram cirurgia “o mais breve possível”.

Por isso, Moraes autorizou o reparo cirúrgico em caráter eletivo, conforme o laudo oficial. O ministro determinou que a defesa informe a data e a programação do procedimento e, em seguida, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar em 24 horas. Moraes também destacou que a Polícia Federal deve garantir acompanhamento médico contínuo. Além disso, o magistrado autorizou transporte imediato em caso de eventual necessidade emergencial.

STF nega domiciliar e cita descumprimento de medidas

Todavia, apesar da autorização médica, Moraes rejeitou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. Segundo o ministro, há ausência total dos requisitos legais para concessão do benefício. Ainda na decisão, Moraes mencionou descumprimentos reiterados de medidas cautelares. Além disso, apontou atos concretos que indicariam tentativa de fuga por parte do ex-presidente.


Michelle Bolsonaro deixa a sede da Polícia Federal (Foto: reprodução/Ton Molina/AFP/Getty Images Embed)


Em novembro, Bolsonaro foi levado à Superintendência da Polícia Federal após violar a tornozeleira eletrônica. O próprio ex-presidente confessou ter tentado abrir o equipamento com um ferro de solda. Dias depois, Moraes determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado. Jair Messias Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O ministro ressaltou que o ex-presidente não tem direito à saída temporária. Isso ocorre porque o benefício exige cumprimento de pena em regime semiaberto. Além disso, a progressão de regime só poderá ocorrer após o cumprimento de 25% da pena. Na prática, isso representa cerca de seis anos de prisão antes de qualquer mudança.

Visitas, projetos de lei e contexto jurídico

Anteriormente, o ministro Moraes autorizou visitas dos filhos Flávio e Carlos Bolsonaro na unidade da Polícia Federal. Segundo a decisão, o ex-presidente recebe atendimento médico adequado no local. O ministro afirmou que Bolsonaro está custodiado próximo a hospital particular. Assim, não haveria prejuízo em caso de necessidade de atendimento emergencial.

Paralelamente, a Câmara aprovou o chamado PL da Dosimetria. O texto reduz penas quando crimes contra a democracia ocorrerem no mesmo contexto. A proposta ainda será analisada pelo Senado. Até lá, a situação penal de Bolsonaro permanece inalterada.

Flávio Bolsonaro visita ex-presidente na prisão e fala sobre estado de saúde do pai

Após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, nesta terça-feira (16), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o pai está “bem, sem soluços e até mais animado”. Jair Bolsonaro segue cumprindo pena no local após condenação por tentativa de golpe de Estado.

Na segunda-feira (15), os advogados de Jair Bolsonaro solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes autorização para a realização de uma cirurgia, após exames de ultrassonografia realizados no último domingo (14). De acordo com a defesa, o procedimento seria necessário para correção de hérnias. A declaração ocorre em meio a um pedido da defesa do ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para autorização urgente de um novo procedimento cirúrgico.

Histórico de problemas de saúde

Desde o episódio da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018, Jair Bolsonaro enfrenta complicações recorrentes no intestino e já passou por diversos procedimentos médicos. Crises frequentes de soluço, segundo aliados, seriam uma das consequências do atentado.



Flávio Bolsonaro concede entrevista à imprensa após visitar o pai (Vídeo: reprodução/YouTube/SBT News)


De acordo com Flávio, o ex-presidente apresentou melhora nos últimos dias e demonstrou bom humor durante a visita. Apesar de afirmar que o pai apresentou melhora no quadro de saúde, Flávio Bolsonaro cobrou celeridade na autorização do procedimento e criticou o fato de pedidos médicos estarem sendo submetidos à perícia da Polícia Federal por determinação do STF.

“Ele estava bem hoje, bem humorado, bem disposto. [Estava] o Jair Bolsonaro que eu conheço, que passa tranquilidade, que mostra segurança”, disse o senador ao deixar a Superintendência da PF.

Conversa sobre o PL da Dosimetria

Durante o encontro, Flávio e Jair Bolsonaro também discutiram o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. O senador voltou a defender a proposta e afirmou que o ex-presidente vê a iniciativa como uma forma de amenizar o sofrimento de pessoas que considera injustamente punidas.

Esta foi a primeira visita de Flávio Bolsonaro ao pai após a suspensão da Lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o senador, o tema não foi tratado durante a conversa. Após a visita de Flávio, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também esteve na Superintendência da Polícia Federal, mas não falou com a imprensa.

Nesta quarta-feira (17), uma equipe médica da Polícia Federal realizará uma perícia em Jair Bolsonaro. O laudo servirá de base para a decisão do STF sobre a autorização, ou não, da cirurgia solicitada pela defesa.

Moraes chama retirada de sanções dos EUA de vitória do Judiciário brasileiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que a retirada de sanções dos Estados Unidos representa uma vitória do Judiciário brasileiro. Segundo ele, a decisão reafirma soberania, democracia e independência institucional, após meses de tensão diplomática envolvendo seu nome.

Além disso, Moraes, atualmente ministro e vice-presidente do STF, destacou que o Judiciário não cedeu a pressões externas e manteve atuação firme. O magistrado fez a declaração durante evento de lançamento do canal SBT News, em São Paulo, nesta sexta-feira (12).

Reação de Moraes e atuação do governo brasileiro

Durante o discurso, Moraes agradeceu o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas negociações com os Estados Unidos. Segundo o ministro, o diálogo conduzido pelo governo brasileiro foi decisivo para reverter as sanções aplicadas.

Além disso, Moraes afirmou acreditar mais no poder da palavra do que em instrumentos de coerção política. Assim, para ele, a diplomacia foi essencial para preservar a imagem das instituições brasileiras no cenário internacional. Ainda assim, o ministro voltou a criticar o uso da Lei Magnitsky contra autoridades de países democráticos. Na avaliação de Moraes, a medida representou tentativa indevida de interferência na soberania nacional.

O que previa a sanção e como ocorreu a retirada

As sanções haviam sido aplicadas em julho deste ano com base na Lei Magnitsky. Por causa disso, os bens de Moraes, de sua esposa Viviane, e de empresas vinculadas ao casal ficaram bloqueados. Além disso, cidadãos americanos estavam proibidos de realizar transações financeiras envolvendo o ministro ou sua família. Como resultado, qualquer descumprimento poderia gerar punições civis ou criminais, mesmo sem intenção comprovada. 


O ministro Alexandre de Moraes com sua esposa, Viviane Barci de Moraes (Foto: reprodução/EVARISTO SA/AFP/Getty Images Embed)


No entanto, o governo americano retirou Moraes e Viviane da lista de sancionados sem detalhar os motivos. Fontes diplomáticas indicam que o gesto ocorreu após conversas diretas entre Lula e Donald Trump. Segundo o Itamaraty, havia sinais de recuo desde o último telefonema entre os dois presidentes. Assim, o governo brasileiro trabalhava com a expectativa de solução antes do fim do ano.

Repercussões políticas e cenário internacional

Apesar disso, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro criticaram a decisão dos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro afirmou ter recebido a notícia com pesar e reiterou críticas ao ministro do STF. Já nos bastidores, parlamentares governistas avaliam que a retirada fortalece o discurso de defesa institucional.

Além disso, diplomatas veem o gesto como um passo para normalizar relações bilaterais. No entanto, as tensões comerciais permanecem, sobretudo por tarifas sobre produtos manufaturados brasileiros. O governo brasileiro afirma que seguirá negociando para reduzir os impactos econômicos. Recentemente, o Financial Times classificou Moraes como um dos heróis globais de 2025. O jornal destacou sua atuação firme na defesa das instituições democráticas brasileiras.

Moraes ganha destaque mundial como símbolo da democracia

A presença de Alexandre de Moraes entre os nomes mais influentes do ano chamou a atenção dentro e fora do Brasil. A lista divulgada pelo tradicional jornal britânico Financial Times colocou o ministro do Supremo como um dos heróis de 2025. O reconhecimento veio por causa de sua atuação firme em momentos decisivos da política nacional. Para o veículo, Moraes se tornou uma figura central na defesa das instituições brasileiras e no enfrentamento a ataques que buscavam enfraquecer a democracia.

A escolha também provocou debate no país. Enquanto alguns viram a indicação como um gesto de valorização à estabilidade institucional, outros observaram que ela expõe a forte polarização que marca o cenário político atual. Mesmo assim, o destaque internacional mostra que a atuação de Moraes ultrapassou as fronteiras brasileiras e ganhou relevância global. Ele se tornou um símbolo do esforço para manter o equilíbrio democrático em um período de grandes desafios.

O reconhecimento internacional

O Financial Times é um dos jornais mais respeitados do mundo, com forte influência no campo político e econômico. Todos os anos, o veículo publica uma lista com pessoas que tiveram impacto significativo em diferentes áreas. O grupo de 2025 inclui líderes, ativistas, estudiosos e figuras que se destacaram por ações consideradas decisivas. Alexandre de Moraes aparece na categoria dedicada a heróis, que reúne indivíduos reconhecidos por defender valores essenciais ou atuar em momentos críticos.

Ao justificar a escolha, o jornal ressaltou a postura firme do ministro na proteção das instituições brasileiras. Nos últimos anos, ele ficou no centro de decisões importantes envolvendo eleições, liberdade de expressão e combate à desinformação. Suas ações despertaram apoio e também críticas, mas foram vistas como fundamentais para impedir tentativas de desestabilização do processo democrático. Para o jornal, a influência de Moraes se tornou evidente pela maneira como suas decisões moldaram a vida política do país.

A presença do ministro na lista coloca o Brasil em destaque em um momento em que democracias de todo o mundo enfrentam pressões. Especialistas apontam que o reconhecimento pode reforçar a imagem das instituições brasileiras no exterior. Ao mesmo tempo, mostra que a discussão sobre o papel de autoridades públicas e tribunais vem ganhando espaço em debates internacionais. O caso brasileiro é observado com atenção, pois envolve temas como liberdade de expressão, segurança das eleições e limites de atuação dos poderes.


Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Europa Press News)

Os desafios no cenário nacional

Dentro do país, a atuação de Moraes no Supremo se tornou um assunto frequente. Ele esteve no centro de decisões importantes e participou de ações que influenciaram investigações e debates públicos, o que ampliou ainda mais sua visibilidade em um cenário marcado por conflitos e disputas.

Sua condução no Tribunal Superior Eleitoral durante um período tenso também chamou atenção. O país enfrentava tentativas de desacreditar o processo de votação, e a organização das eleições foi considerada firme por instituições nacionais e internacionais. Esse trabalho reforçou sua imagem fora do Brasil e ajudou a consolidar o reconhecimento recebido do Financial Times.

A repercussão da lista foi imediata. A indicação gerou discussões nas redes sociais e dividiu opiniões, mas analistas apontam que a escolha destaca a importância do debate sobre o papel das instituições brasileiras.

Para especialistas, o reconhecimento internacional mostra que a defesa da democracia continua central no cenário global. Eles afirmam que a presença de Moraes na lista evidencia que seu trabalho ultrapassou o contexto político nacional e passou a influenciar discussões mais amplas sobre estabilidade institucional.

A inclusão do ministro também reforça a ideia de que desafios enfrentados no Brasil fazem parte de um fenômeno global. Governos e sociedades discutem como proteger suas democracias, e o caso brasileiro se tornou um exemplo observado por diferentes países.

 

Moraes autoriza filhos de Bolsonaro a visitarem ex-presidente

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizando visitas dos filhos Flávio e Carlos Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, adiciona um novo capítulo ao cenário jurídico e político que envolve o ex-mandatário.

Com regras rígidas e duração limitada, a medida busca equilibrar o direito ao convívio familiar com a necessidade de preservar a segurança e a ordem na unidade de custódia, onde Bolsonaro cumpre pena decorrente de condenação por atos contra a ordem constitucional.

Visitas autorizadas com restrições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu permissão para que os filhos do ex-presidente, Flávio e Carlos, visitem o pai na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão atende a um pedido da defesa e ocorre em meio ao cumprimento de pena determinada pelo tribunal.

As visitas ocorrerão em horários separados, com duração máxima de trinta minutos para cada encontro. O objetivo das regras é permitir o contato familiar sem comprometer a segurança e a ordem no local de custódia. Bolsonaro está detido desde a terça-feira anterior e cumpre pena de 27 anos e três meses, em decorrência de condenação por participação em atos contra a ordem constitucional.

A autorização representa uma concessão pontual da Justiça, permitindo que Bolsonaro mantenha contato com familiares próximos, mas ainda sob rígido controle das autoridades. Até o momento, apenas familiares, advogados e equipe médica tiveram acesso a ele, sempre com fiscalização da Polícia Federal.


Ex-presidente Jair Bolsonaro terá direito a visitas na prisão (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro


Significado e impactos da decisão

Para os filhos, o tempo limitado de visitação pode não ser suficiente para discutir assuntos importantes ou avaliar pessoalmente a condição do pai. Apesar das restrições, o encontro tem valor simbólico e reforça o direito de manutenção de laços familiares, mesmo em situações de prisão.

Para as autoridades, a medida equilibra direitos pessoais com a necessidade de manter o controle sobre a situação, considerando o histórico recente de descumprimento de medidas de monitoramento eletrônico pelo ex-presidente. O isolamento parcial segue como forma de evitar riscos à ordem pública e comunicação com terceiros que possam influenciar o caso.

A decisão também envia uma mensagem ao público e aos envolvidos no processo judicial. Para aliados e familiares, é uma forma de garantir algum contato direto com Bolsonaro. Para críticos e para a Justiça, reforça a ideia de que as visitas são monitoradas e não representam relaxamento das medidas legais impostas.

A permissão de Moraes demonstra a tentativa de balancear direitos individuais e segurança institucional. As regras estabelecidas buscam garantir que o encontro familiar ocorra de forma controlada e que não interfira na condução das investigações e na manutenção da ordem na custódia do ex-presidente.

Bolsonaro não terá direito à saidinha de Natal após condenação em regime fechado

Após ser condenado a 27 anos de prisão, Jair Bolsonaro (PL) não passará o Natal fora da cadeia. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime fechado e, portanto, não poderá solicitar a chamada “saidinha” de fim de ano.

Segundo apuração de Pedro Venceslau no CNN 360°, mesmo a apresentação de recursos não altera esse cenário. Especialistas explicam que a Lei de Execução Penal restringe o benefício apenas a presos no regime semiaberto.

Lei limita benefício ao regime semiaberto

Ainda de acordo com a legislação vigente, a saída temporária exige cumprimento da pena em regime semiaberto. Bolsonaro, contudo, permanece em regime fechado, agravado pela avaliação de risco de fuga durante a prisão preventiva.

Além disso, a progressão de regime só poderá ocorrer após o cumprimento de 25% da pena. Na prática, isso significa cerca de seis anos antes de qualquer mudança jurídica significativa. Mesmo assim, futuras chances permanecem limitadas por alterações recentes na lei. Em 2024, o Congresso aprovou o chamado PL da Saidinha, que endureceu as regras do benefício.

Nova legislação endurece regras e amplia restrições

Em suma, a nova norma proíbe a saída temporária para condenados por crimes com violência ou grave ameaça. Esse critério se aplica aos crimes atribuídos a Bolsonaro, especialmente ligados à invasão das sedes dos Três Poderes. Assim, mesmo em eventual progressão ao semiaberto, o ex-presidente poderá continuar sem acesso ao benefício. Juristas afirmam que a vedação tende a se manter durante toda a execução penal.

Enquanto isso, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal tratam das condições da prisão. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou visitas médicas sem necessidade de aval judicial prévio. Logo, a medida busca assegurar o acompanhamento de saúde durante o período de detenção. O ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.


Marmitas para Bolsonaro serão fiscalizadas (Vídeo: reprodução/YouTube/Jornal da Record)


Além disso, Moraes permitiu visitas restritas de alguns filhos de Bolsonaro. A Justiça definiu previamente um cronograma rígido para esses encontros. Cada visita tem duração máxima de 30 minutos e ocorre apenas em datas autorizadas. As regras visam manter controle absoluto sobre o acesso ao local.

Na última terça-feira (25), Moraes também autorizou a entrega de refeições especiais. A defesa alegou que Bolsonaro estaria recusando a alimentação fornecida pela Polícia Federal. Com isso, o STF mantém uma postura rigorosa quanto ao regime, mas preserva garantias básicas. O cenário indica que Bolsonaro permanecerá preso durante as festas de fim de ano.

Defesa de Bolsonaro desmente uso de celular durante visita de Nikolas Ferreira

Nesta quinta-feira (27), a defesa de Jair Bolsonaro prestou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que seria falsa a informação de que o ex-presidente teria utilizado o telefone celular durante o encontro com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). 

De acordo com os advogados, Bolsonaro cumpria “estritamente” as medidas cautelares impostas durante o período que lhe foi imposta a prisão domiciliar, em agosto deste ano. 

Visita de Nikolas Ferreira

Na última sexta-feira (21), o deputado Nikolas Ferreira esteve na residência de Bolsonaro, em Brasília, para realizar uma visita ao ex-presidente, que cumpria prisão domiciliar. De acordo com as regras de restrição impostas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro não poderia utilizar aparelho celular, bem como acessar as redes sociais ou enviar mensagens por meio de terceiros, as restrições também valiam para  quaisquer pessoas que o fossem visitar. 


 

Nikolas Ferreira (Foto: reprodução/ getty images embed/ EVARISTO SA )


No entanto, drones que circulavam nos arredores da casa do ex-presidente durante a visita do deputado flagraram Nikolas Ferreira na área externa da residência manuseando um telefone enquanto conversava com Bolsonaro. Contudo, a partir da análise das imagens filmadas e divulgadas pela TV Globo é possível observar que o ex-presidente não aparece utilizando o aparelho. 

Nesse sentido, na última quarta-feira (26), Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos à defesa, uma vez que, caso comprovada a veracidade das imagens, Bolsonaro estaria violando uma das medidas cautelares da prisão domiciliar. 

Defesa nega violação de medidas cautelares

Após a divulgação das imagens pela TV Globo e a solicitação de esclarecimentos feita por Alexandre de Moraes aos advogados do ex-presidente, a defesa afirmou que Bolsonaro não utilizou e não fez “contato visual” com o aparelho celular de propriedade de Nikolas Ferreira.  

“O Peticionário cumpria à exatidão a determinação de Vossa Excelência, sem uso ou mesmo contato visual com o aparelho celular do deputado federal […] O Peticionário reafirma que sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, reiterando que não fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, ao longo de todo o período em que esteve submetido à prisão domiciliar”, argumentou a defesa. 

Além dos advogados, Nikolas Ferreira também se pronunciou através de sua conta no X sobre o ocorrido. Segundo o deputado, ele não teria sido informado pelas autoridades sobre a restrição de uso de celulares durante sua visita ao ex-presidente. 

Moraes determina que TSE seja comunicado sobre inelegibilidade de Bolsonaro

Nesta terça-feira (25) o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja oficialmente informado da inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro, em razão da sua condenação de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

A decisão formaliza o impedimento de Bolsonaro concorrer a cargos eletivos, independente de qual seja. Além disso, mais cedo nesta terça, Moraes determinou que as penas de Bolsonaro e os outros réus do núcleo 1 da trama golpista sejam iniciadas.

Inelegibilidade de Bolsonaro

Devido a sua condenação pela trama golpista, o ex-presidente Bolsonaro está oficialmente inelegível por meio da Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado a 27 anos e três meses no dia 12 de setembro, junto a outros oito réus. Em decorrência a isso, Bolsonaro agora está impedido de concorrer às eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento de sua pena, se tornando assim inelegível até 2060.

Considerando o tempo de pena e a aplicação desse prazo adicional, Bolsonaro teria em 2060, em tese, 105 anos – atualmente o ex-presidente tem 70 anos.

Paralelamente a essa condenação, o ex-presidente já estava inelegível até 2030 pelo TSE por abuso de poder político e econômico, desde julho de 2022 – em razão da reunião realizada com embaixadores.


Bolsonaro na Polícia Federal após Moraes determinar sua prisão no dia 22 de novembro (Foto: reprodução/Getty Images Embed/SERGIO LIMA)


Determinação de pena

Além da inelegibilidade, o STF declarou trânsito em julgado na ação que apurou a tentativa de golpe de Estado para os réus Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres mais cedo nesta terça-feira. Já o Exército cumpriu os mandados de prisão contra os generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e ambos já foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto.

O ex-presidente Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado. Já o deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, também com regime fechado. Por último, com a segunda maior pena entre os três, o ex-ministro Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão, também em regime inicial fechado.

Sóstenes Cavalcante diz que denunciará Alexandre de Moraes em embaixada

Na última segunda-feira, dia 24 de novembro, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou que planeja denunciar o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em embaixadas e outras instituições internacionais. A declaração foi feita após Alexandre de Moraes pedir a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante uma entrevista para o programa Bastidores CNN, Sóstenes Cavalcante afirma que Alexandre de Moraes estaria perseguindo Jair Bolsonaro de forma política e religiosa, e planeja expor o ministro do Superior Tribunal Federal às embaixadas localizadas em Brasília.

A declaração

Sóstenes Cavalcante falou a respeito do ministro Alexandre de Moraes durante uma entrevista ao programa Bastidores CNN. Nos depoimentos, o líder do PL na Câmara dos Deputados fez críticas fortes ao ministro do Supremo Tribunal Federal. “A democracia no Brasil está em xeque com os avanços e desrespeitos constitucionais do ministro Alexandre, que, para mim, é um psicopata em alto grau”, disse Sóstenes Cavalcante.


Sóstenes Cavalcanti fala da prisão de Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNN Brasil)


O político também afirmou que Alexandre de Moraes estaria perseguindo Jair Bolsonaro. Esta declaração se refere ao pedido de prisão preventiva do ex-presidente, assinado pelo ministro do STF. Sóstenes Cavalcante disse que irá expor Alexandre de Moraes, e que irá denunciá-lo em embaixadas e organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU).

Prisão de Bolsonaro

Jair Bolsonaro estava em prisão domiciliar e usava uma tornozeleira eletrônica para que os seus movimentos fossem monitorados. Na noite da última sexta para  sábado (entre os dias 21 e 22 de novembro), a tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro emitiu alertas de violação.

O ex-presidente declarou que usou um ferro de solda para abrir a caixa do equipamento. A tentativa de arrombamento e a proximidade da casa de Jair Bolsonaro com a embaixada dos Estados Unidos levantou suspeita de fuga; por este motivo, conforme o ministro Alexandre de Moraes, foi decretada a prisão preventiva do ex-presidente.