Veja as principais notícias e manchetes do Brasil e no Mundo hoje. Textos feitos por especialistas e assista a vídeos de Política, Celebridades e mais.
A prisão preventiva de Jair Bolsonaro no sábado (22) reacendeu dentro da base aliada a articulação para retomar o chamado PL da Dosimetria — proposta de lei que visa reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Parlamentares do PL afirmam que a detenção do ex-presidente criou um senso de urgência e pretendem levar o texto ao plenário ainda este ano. Apesar disso, a maior parte dos líderes insiste que a prioridade formal permanece sendo a anistia ampla.
Em uma reunião da bancada do partido realizada na segunda-feira (24), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reforçou que o foco principal é a anistia. “Nosso compromisso não é com a dosimetria, é com a anistia”, disse ele, segundo apuração. Mesmo assim, líderes como o senador Rogério Marinho (PL-RN), defensor da redução de penas, afirmam que há “amadurecimento” para votar o projeto da dosimetria rapidamente.
Urgência entre aliados e nova estratégia no Congresso
Segundo interlocutores, a prisão de Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes sob risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de mobilização de apoiadores, intensificou o clima na oposição. Para Marinho, o Parlamento deve assumir seu papel e permitir que os deputados votem de forma livre a proposta da dosimetria
Bolsonaro recebendo visita após a prisão preventiva (Foto: reprodução/EVARISTO SA/Getty Images Embed)
Por outro lado, a ala liderada por Flávio Bolsonaro sustenta que não aceitará apenas uma redução de pena: eles defendem a aprovação de uma anistia irrestrita. A expectativa é usar destaques regimentais durante a votação para transformar o relatório original, que limita reduções, em uma anistia plena.
Conflito interno: dosimetria ou perdão total?
A divisão entre os aliados revela um dilema estratégico. Para alguns, a dosimetria é uma solução pragmática: permite mostrar aos eleitores que há uma resposta institucional sem recorrer a um perdão total imediato.
Outros, porém, veem a anistia como um resgate simbólico da figura de Bolsonaro e da narrativa de perseguição judicial. Flávio Bolsonaro descartou o compromisso com a redução de penas, afirmando que o PL usará artifícios regimentais para garantir que o texto final preveja uma anistia mais ampla. Já Marinho afirmou que há condições para votar ainda este ano.
A polarização política no Brasil ganhou um novo e intenso capítulo nesta segunda-feira (06), com a formalização de um pedido de inelegibilidade contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), impetrado por sua colega de parlamento, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O centro da controvérsia é uma declaração feita por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais, na qual ele condiciona a realização das próximas eleições gerais à concessão de anistia.
A solicitação, encaminhada à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), tem como base a fala de Eduardo Bolsonaro, publicada na última quinta-feira (2) na rede social X, onde ele afirmou categoricamente: “sem anistia, não haverá eleições em 2026”. A afirmação, vista por muitos como uma ameaça velada ao processo democrático, foi proferida no contexto do debate sobre a flexibilização das penas de condenados por atos antidemocráticos, um projeto apelidado de PL da Dosimetria e relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Alegação de ameaça à democracia
O deputado do PL, filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro, usou sua plataforma digital para criticar a proposta de revisão das penas. Para ele, o projeto, que busca uma modulação das sentenças aplicadas aos invasores da Praça dos Três Poderes, em vez de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, “soa como suavizar a vida de ditadores”. Na sua interpretação, apenas uma anistia completa seria a verdadeira “defesa tolerável da democracia”, insinuando que a ausência desta medida poderia desencadear uma crise institucional que inviabilizaria o pleito de 2026.
A deputada Erika Hilton classificou a postura de Eduardo Bolsonaro como “inaceitável” e uma ameaça grave à ordem constitucional. Seu pedido à PGE não se limita à inelegibilidade do parlamentar. Hilton também pleiteou o bloqueio dos salários de seus assessores e das verbas de gabinete, questionando a manutenção da estrutura. Ela sublinhou a discrepância de o deputado manter um gabinete na Câmara “no qual 9 assessores recebem, mensalmente, 132 MIL reais” enquanto faz tais declarações contra a estabilidade democrática.
🚨 CHEGA DE GOLPISMO!
Após Eduardo Bolsonaro dizer que “sem anistia, não haverá eleições em 2026”, estou solicitando à Procuradoria-Geral Eleitoral que ele seja declarado INELEGÍVEL.
E também estou requerendo o BLOQUEIO dos salários de seus assessores e suas verbas de gabinete.… pic.twitter.com/7YCDAv3WSq
Post de Erika Hilton em sua rede social (Foto: reprodução/X/@ErikakHilton)
Ausência no país e outras pendências
O contexto se torna mais complexo devido à situação funcional de Eduardo Bolsonaro. Desde março, o parlamentar reside nos Estados Unidos, para onde se mudou após pedir um afastamento temporário do cargo. Na época, sua justificativa para a licença sem vencimentos era a dedicação integral à busca de “devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.
Contudo, o prazo de afastamento expirou em 20 de julho, e desde então, o deputado tem acumulado faltas não justificadas, abrindo a possibilidade de perda do mandato. O deputado já é alvo de uma representação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, apresentada pelo PT, que questiona sua atuação no exterior e pede sua possível cassação.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, atribui sua permanência fora do país a uma suposta “perseguição do ministro Alexandre de Moraes”, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, o impediria de retornar ao Brasil sem correr riscos legais. Este novo pedido de inelegibilidade, somado às pendências de seu mandato e à sua ausência prolongada, adiciona pressão significativa sobre o deputado e promete aquecer o debate político e jurídico nas próximas semanas.
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) revelou hoje (18), de Brasília, que a conversa que teve nesta manhã com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se debruçou sobre uma anistia “meio-termo” aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Ainda hoje, Paulinho da Força foi oficializado por Motta como relator do projeto de indulto e deve apresentar uma proposta em até duas semanas, segundo apuração do G1.
O parlamentar afirmou ainda que não sabe se o texto beneficiará o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na semana passada.
Componente do chamado Centrão, Paulinho da Força possui interlocução com membros do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo especialmente próximo de Alexandre de Moraes. Ele apoiou a campanha de Lula em 2022, mas se afastou do atual governante ainda na época de transição de governo, por considerar que seu partido, o Solidariedade, não teve o devido reconhecimento na hora da distribuição de cargos e ministérios. Desde então, defende um presidente de centro-direita.
Projeto avança com apoio da base governista
Após semanas de esforços da oposição pela votação do projeto de anistia no Congresso, Hugo Motta colocou ontem, para apreciação dos deputados, um regime de urgência para a votação do perdão, que pularia certas etapas formais e aceleraria o processo decisório.
A atitude de Motta pode ser entendida como uma reação à orientação de Lula para que o PT votasse contra a PEC da Blindagem, aprovada nesta terça (16). Entre outras medidas, o projeto de emenda constitucional previu que a condenação de um parlamentar só poderá ocorrer se aprovada pela Casa de que ele faz parte.
No dia seguinte, o requerimento de urgência da anistia foi aprovado por 311 votos, frente a 163 contrários e 7 abstenções. Uma parcela expressiva dos votos favoráveis se deveu à base governista, isto é, a partidos, como o MDB e PSD, que possuem cargos ministeriais no governo Lula. Isso ocorreu mesmo diante de ameaças, por parte de integrantes petistas do governo, de que as legendas cujos deputados votassem favoravelmente à urgência do projeto teriam seus cargos retirados.
Escolhido como relator do PL da Anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) conversa com jornalistas (Vídeo: reprodução/Youtube/Câmara dos Deputados)
Há duas semanas, no mesmo dia que começou o julgamento de Jair Bolsonaro pela trama golpista, as siglas União Brasil e Progressistas se retiraram da base aliada do governo.
As recentes movimentações sugerem uma fragilização do apoio governista na Câmara. Senado e o STF, no entanto, continuam desfavoráveis a um projeto de anistia, assim como o presidente Lula.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão
Com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 réus pela trama golpista. O colegiado estava encarregado de julgar o chamado núcleo central da tentativa de golpe, constituído por militares e membros do alto escalão do governo apontados como mentores intelectuais da ação.
Bolsonaro foi condenado por 5 crimes (organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado) que, juntos, poderiam resultar em mais de 40 anos de prisão. Com o cálculo da pena acordado no STF, no entanto, ele foi submetido a pouco mais de 27 anos de penas restritivas.
Embora lideranças como o líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tenham tentado articular um projeto de anistia ampla, geral e irrestrita (que resultaria na anulação total das penas de Bolsonaro e companhia), o futuro parece, ao menos por enquanto, ser mais doloroso com os golpistas.
Nesta quarta-feira (17), a Câmara de Deputados aprovou a urgência da tramitação do projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por atos golpistas. Isso significa que o processo para homologação da proposta será acelerado, com votação direta no plenário da Casa, sem passar por comissões.
Nesse sentido, dos 481 deputados que compareceram para votar a urgência do projeto, 311 votaram a favor e 163 votaram contra, apenas 7 abstenções foram contabilizadas.
Como votaram os partidos
O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou 85 votos favoráveis, com todos os deputados presentes na votação que definiu a urgência do projeto para conceder anistia aos sentenciados pelos atos golpistas.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, sentenciou a urgência do projeto que prevê anistia aos condenados pela trama golpista (Foto: reprodução/AFP/EVARISTO SA/Getty Images Embed)
Na sequência, o União Brasil foi o segundo partido com maior número de favoráveis, com 49 dos 56 deputados votando a favor da urgência. Já o Partido Progressista (PP) registrou 43 votos em prol da anistia e apenas 6 contrários.
Os Republicanos, do Hugo Motta, presidente da Câmara, registrou 40 dos 41 deputados votando a favor do projeto. Em contrapartida, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi contra a proposta, com seus 66 deputados protocolando divergência à urgência do texto.
Deputados a favor do governo, das siglas como PSOL, PSB, PCdoB, PV, Rede e PDT, que marcaram presença na votação desta quarta-feira (17), foram desfavoráveis à votação pela agilidade de tramitação da proposta.
O projeto
Apesar da urgência da tramitação do projeto ter vencido, o texto que vai valer, no entanto, ainda não foi definido. Isso porque, ainda não se sabe se a Câmara aprovará a anistia apenas para os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro, ou se concederá perdão judicial também aos sentenciados como organizadores da trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que o texto final ainda será discutido. No entanto, o projeto base que foi votada a urgência nesta quarta-feira (17), foi redigido por autoria do deputado federal Marcelo Crivella.
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.”, diz o texto aprovado na Câmara nesta quarta-feira (17).
Portanto, não fica claro se o projeto, que será tramitado diretamente no plenário da Casa, prevê a anistia de todos ou somente parcela dos condenados pela trama golpista.
O presidente da república, Lula, afirmou em entrevista para BBC News Internacional no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (17) que irá vetar a proposta de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro caso seja aprovada pelo Congresso. O ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de estado e outros quatro crimes.
Proposta de anistia e PEC da blindagem
Durante a entrevista com o canal de notícias internacional, o presidente afirmou que pretende vetar o texto que daria anistia política para Jair Bolsonaro, porém apesar de seu posicionamento firme, ele afirmou que isso deve ser decidido entre os parlamentares e que ele, como presidente, não pode se envolver em “coisa do Congresso Nacional” e que a decisão fica a cargo dos partidos presentes no parlamento.
A declaração foi feita em meio a uma movimentação da oposição para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, aprove a proposta de anistia, que tem caráter de urgência para a oposição.
Presidente Lula para à BBC News (Foto: reprodução/Paulo Koba/BBC)
Lula também condenou a aprovação da proposta de emenda constitucional chamada “PEC da blindagem”, que protege parlamentares de investigações. Ele afirmou que se fosse deputado ou presidente de um partido, votaria contra ou orientaria o voto contra a proposta.
Brasil e Estados Unidos
Ainda na entrevista à BBC, Lula também comentou a relação com o presidente norte-americano Donald Trump, onde condenou o aumento das tarifas comerciais. Atualmente se prepara para viajar para os Estados Unidos para a Assembleia Geral da ONU.
A viagem e o aumento das tarifas ocorreram no escalonamento da tensão entre o governo brasileiro e norte-americano em meio à condenação de Bolsonaro, onde o Secretário de Estado de Donald Trump declarou na última quinta-feira (11) que os Estados Unidos respondem à condenação do ex-presidente brasileiro. Apesar das dificuldades de diálogo, Lula declarou que está há aberto para conversas e negociações com Trump em sua viagem para o hemisfério norte nos próximos dias.
No julgamento do STF realizado nessa quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux firmou que os ataques de 8 de janeiro representaram uma ameaça grave ao Estado democrático de direio. Contudo, dua postura ambígua sobre a punição de Bolsonaro gerou polêmica. Fux destacou que “não há anistia legal para crimes graves contra a democracia”, mas também reforçou a necessidade de cautela na aplicação de medidas, abrindo espaço para diferentes intepretações sobre a gravidade dos atos.
Segundo Fux, “todos os envolvidos nos ataques devem responder pelos atos, mas as medida cautelares precisam respeitar os limites formais e temporais da lei”. Ele ainda descreveu os eventos ocorridos “entre golpes de Estados e a aboliçãodo Estado democrático”, abrindo caminho para o debate sobre duas teses jurídicas e políticas:
O Golpe absorve a abolição: netsa perspectiva, os atos de 8 de janeiro seriam um golpe planejado que, se bem-sucedido, levariam automaticamente à abolição da democracia. Ou seja, o ataque ao sistema institucional é o motor que desencadeia a destruição do Estado democrático.
A abolição absorve o golpe: nesta tese, a ameaça maior é a própria abolição do Estado democrático. O golpe de Estado, nesse caso, seria apenas uma das formas de expresar essa tentativa de eliminação do regime democrático, funcionando como sintoma de uma crise mais ampla e estrutural.
Gravidade dos atos x cautela processual
Fuxafirmou que os ataques “representam um risco direto à ordem democrática do país e podem ser interpretados como tentativas de golpes de Estado”. Ao mesmo emSpo, ele ponderou que prisões imediatas não eram obrigatórias e que o processo deveria seguir etapas formais, gerando críticas sobre a coerência de seu voto.
Foto: Luiz Fux se contradiz em seu voto (reprodução/X/@g1)
Segundo o ministro “Decisões extremas podem aumentar ainda mais a polarização na sociedade portanto é necessário equeilibrar firmeza e prudência”. Para analistas, isso demonstra o desafio de combinar responsanilização clara e cautela processual diante de atos que podem levar tanto ao golpe quanto à abolição da democracia
Limites da lei e brechas processuais
Apesar de afirmar que “não há anistiaegal para crimes graves contra a democracia” Fux também reconheceu que a desefa poderia questionar aspectos formais do proceso, incluindo prazos e medidadas cautelares. Para especialistas, isso abriu margem para interpretações que poderiam reduzir a punição de Bolsonaro, gerando dúvidas sobre a consistência do voto.
A decisão do STF manteve a condenação, mas a postura de Fux ilustra a tensão entre responsabilizar os autores os ataques e lidar com a complexidade de um cenário em que golpes e abolição do Estado democrático se sobrepõem.SS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na data de ontem, quarta-feira (10), após quase 14h de votação, optou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em cinco crimes pelos quais o réu é investigado. O voto de Fux, declarando “incompetência absoluta” da Corte para julgar o ex-presidente e outros sete réus no processo que apura atos antidemocráticos, abriu espaço para que a oposição use os argumentos do magistrado a favor de um projeto de anistia.
Em contrapartida, governistas se apegam ao voto do ministro Flávio Dino, o qual reafirmou a impossibilidade constitucional de anistiar crimes de golpe de Estado e contra o Estado Democrático de Direito. Dino resgatou decisões anteriores do próprio STF afirmando que tais condutas, por violarem o princípio do regime democrático, não se enquadram nas hipóteses de perdão legal, indulto ou anistia.
Argumentos da oposição
Fux, ao alegar que os investigados não possuem foro privilegiado, o que, segundo ele, deslocaria o processo em curso no STF para instâncias inferiores, proporcionou argumentos para a oposição, pleitear uma possível anistia ou, ao menos, atenuar argumentos processuais, baseando-se em supostos erros procedimentais.
Nos corredores do Congresso Nacional, em Brasília, lideranças políticas têm reagido de forma polarizada. Do lado da oposição ao governo atual, parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), defendem que o voto de Fux representa respaldo jurídico para pressionar pela aprovação da anistia no Congresso.
As preliminares do voto do Ministro Fux, foram juridicamente perfeitas, justamente o que eu falo há meses.
Publicação do deputado federal Sóstenes Cavalcante sobre Luiz Fux (Foto: reprodução/X/@DepSostenes)
A “ala bolsonarista” entende que, juridicamente, a figura de “incompetência absoluta” do STF pode criar uma via legal em favor do perdão de condenações ou, até mesmo, reverter os efeitos das sentenças. Sóstenes defende que a proposta sobre a anistia seja pautada no Congresso já na próxima semana.
Base governista
Por outro lado, governistas, como o deputado federal Lindbergh Farias (PT), veem o voto de Dino como uma espécie de barreira constitucional ao projeto defendido por Sóstenes Cavalcante. Conforme declarou Lindbergh “o voto do Dino foi um recado claro para os que insistem nessa tese da anistia. É inconstitucional. Ele citou vários votos de ministros reafirmando esse entendimento”.
Publicação do deputado federal Lindbergh Farias sobre Luiz Fux (Vídeo: reprodução/Instagram/@lindberghfarias)
Para além da polarização política, intelectuais, juristas e especialistas apontam que o tema é complexo, não devendo resumir-se em uma simples disputa político-partidária. A existência de precedentes no próprio STF, incluindo a Lei da Anistia (1979), durante o período da ditadura militar e casos que envolvem o cerceamento de direitos humanos, demonstram que há jurisprudência contra a permissão de anistias em situações de “crimes permanentes” ou “crimes que atentam contra à democracia”.
Os opositores do projeto de anistia a investigados nos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023, baseiam-se nos princípios de “legalidade”, “separação de poderes” e “proteção ao Estado Democrático de Direito”, da Constituição Federal brasileira, como fundamentos centrais para declarar a inconstitucionalidade do projeto defendido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Cautela congressista
Mesmo diante da polarização política instaurada no país, alguns parlamentares ligados ao chamado “Centrão” do Congresso Nacional, alertam para a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), considerar inconstitucional qualquer projeto de “anistia ampla, geral e irrestrita”, ainda que todos os esforços para aprovar o projeto sejam empregados pelos apoiadores do ex-presidente.
Ministros do STF ontem, quarta-feira (10), durante sessão sobre ação penal 2668 envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (Fotos: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images Embed)
A ponderação por parte de alguns parlamentares salienta que “não será uma vitória fácil”, mesmo que a oposição prossiga para que a proposta de anistia seja pautada nas próximas semanas, levando em consideração o cenário jurídico e político atual. Vale ressaltar que a opinião pública também acompanha com atenção os desdobramentos referentes ao assunto, o que pode impactar positiva ou negativamente qualquer decisão tomada pelos dois polos.
Nas últimas horas, o país tem vivido uma tensão política e jurídica intensa desde que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou seu voto, absolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro dos cinco crimes aos quais é acusado. Ao questionar se “ações tão graves” poderiam ser julgadas por uma Corte que, segundo magistrado, estaria “usurpando competência” de outra instância, para especialista, Fux lançou dúvidas sobre a lisura do processo referente à ação penal 2668 e fomentou ainda mais a polarização política no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, ontem (4), em uma reunião com movimentos sociais de Belo Horizonte, o “risco” de aprovação de uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, por parte do Parlamento brasileiro. Ele disse também que, embora o Congresso tenha aprovado quase tudo que o governo queria, ele não é eleito pela periferia e ainda tem uma forte presença da extrema-direita.
Em paralelo ao julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, iniciado em 2 de setembro, a Câmara dos Deputados iniciou um debate sobre o perdão aos crimes pelos quais o ex-presidente seja eventualmente condenado. A proposta sofre, no entanto, oposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do STF.
Com apoio de Tarcísio, pauta avança na Câmara
A ideia de anistia a Bolsonaro, já anteriormente levantada, ganhou força nas últimas semanas. Segundo relato do líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, pastor Sóstenes Cavalcante, ele e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), trabalharam em conjunto desde quinta passada para negociar um projeto de anistia ampla, geral e irrestrita a Bolsonaro, aliados e demais denunciados pela trama golpista.
Tarcísio é um dos nomes cotados para canalizar os votos conservadores nas eleições presidenciais de 2026, tendo em vista que Jair Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030. O paulista, que foi ministro da Infraestrutura no governo passado, chegou a dizer que, caso eleito, seu primeiro ato seria a concessão da anistia ao aliado, mas depois desconversou.
“Eu não sou candidato à Presidência, vou deixar isso bem claro. Todo governador de São Paulo é presidenciável pelo tamanho do Estado, mas na história recente só Jânio Quadros e Washington Luís chegaram à Presidência“, afirmou Tarcísio.
Jornal da Band repercute comportamento da oposição frente ao julgamento de Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/Band Jornalismo)
Na tarde de terça-feira (2), dia que marcou o início do julgamento de Jair Bolsonaro, os partidos do Centrão, Progressistas e União Brasil, que formavam parte da base governista, partiram para a oposição, numa dança de cadeiras que, conforme Cavalcante indicou no dia seguinte, após um jantar com Tarcísio e o pastor Silas Malafaia, em Brasília, possibilitaria uma fácil aprovação da anistia na Câmara dos Deputados.
Ainda de acordo com falas recentes de Sóstenes Cavalcante, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), colocará o projeto em votação em breve.
Ideia enfrenta resistência
Embora encontre terreno fértil na Câmara dos Deputados, o projeto de anistia ampla, geral e irrestrita a Bolsonaro e aliados sofre a desconfiança de importantes setores políticos.
Em primeiro lugar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, defende um texto alternativo mais moderado, que diferencie o chamado núcleo central da trama golpista (formado por Bolsonaro e mais 7 membros do alto escalão do antigo governo) dos demais réus, além de diminuir, mas não extinguir, as penas em caso de condenação.
O maior obstáculo ao perdão, no entanto, vem do STF, o guardião da Constituição que, nos últimos anos, assumiu um papel de defesa intransigente da democracia nacional. Uma vez aprovada no Congresso, a anistia pode ser decretada inconstitucional e, portanto, inválida pelos ministros da Corte.
“A História nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições”, disse Alexandre de Moraes, relator do processo, no primeiro dia de julgamento da trama golpista.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá disputar as eleições de 2026 caso a Câmara aprove o projeto de anistia. O texto revisa processos iniciados desde março de 2019, quando começou o inquérito das fake news no STF. A proposta extingue condenações, arquiva investigações em andamento e suspende inelegibilidades, fortalecendo a candidatura de Bolsonaro em 2026.
Além de Bolsonaro, a medida inclui apoiadores de mobilizações políticas nos últimos anos. A abrangência vai de manifestações públicas a postagens em redes sociais. Assim, a proposta alcança diferentes perfis de participantes.
Projeto de anistia amplia perdão a participantes de mobilizações políticas
O texto concede perdão a manifestações nas redes sociais, críticas ao sistema eleitoral, participação em acampamentos de cunho político-militar e atos de 8 de janeiro de 2023. Dessa forma, a medida atinge autores e incentivadores dessas ações, reforçando os princípios da democracia brasileira e a liberdade de expressão.
Também, a proposta inclui pessoas que prestaram suporte administrativo, logístico ou financeiro. Com isso, a rede de beneficiários se amplia, abrangendo diferentes envolvidos nos eventos recentes. Portanto, a candidatura de Bolsonaro em 2026 é diretamente impactada.
Projeto de anistia ganha força no Congresso (Vídeo: reprodução/YouTube/SBT News)
Impacto da anistia na candidatura de Bolsonaro em 2026 e direitos políticos
Se aprovada, a proposta anula condenações penais e arquiva inquéritos em andamento. Ela também reverte todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser impostas. Consequentemente, Bolsonaro e outros beneficiários recuperam integralmente seus direitos políticos.
Especialistas afirmam que o efeito sobre investigações em curso será imediato. Além disso, o projeto reduz a insegurança jurídica para políticos e cidadãos envolvidos em mobilizações recentes. Portanto, o impacto do perdão será significativo e influenciará o panorama político nos próximos anos.
Como a candidatura de Bolsonaro em 2026 influencia negociações no Congresso
Embora ainda não protocolado, o projeto já movimenta os bastidores do Congresso. Deputados bolsonaristas pressionam por uma versão ampla. Por outro lado, setores do centro estudam alternativas restritivas, que poderiam reduzir o alcance da anistia ou até excluir o ex-presidente.
As conversas ganharam força após o STF retomar julgamentos sobre grupos investigados por suposta tentativa de golpe em 2022. Portanto, aliados destacam que a inclusão de Bolsonaro na anistia é vital para assegurar sua candidatura em 2026 e moldar o cenário político e partidário no país.
Resistência da esquerda e contexto histórico da anistia
Apesar do movimento em favor da anistia, a oposição de esquerda se mantém como principal resistência. Partidos ligados ao governo Lula (PT) afirmam que a medida poderia favorecer adversários políticos, especialmente Bolsonaro, enfraquecendo suas bases no Congresso.
Historicamente, instrumentos de anistia já beneficiaram o campo progressista. A Lei da Anistia de 1979 permitiu que pessoas envolvidas na luta contra o regime militar retornassem a cargos públicos. Assim, especialistas afirmam que a resistência atual ao projeto de 2026 segue critérios de conveniência política, buscando limitar a influência de rivais e preservar o equilíbrio eleitoral.
Nesta quinta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), declarou acreditar ser um “risco” a aprovação do projeto de lei que trata sobre a anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O chefe do executivo brasileiro acredita que deve haver “vigilância” sobre a pauta que tramita no Congresso Nacional.
Durante conversa com jornalistas e ativistas em Belo Horizonte, Lula declarou: “ […] outra coisa que nós temos que saber: se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia, porque o Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia. O Congresso tem ajudado o governo, aprovou quase tudo que o governo queria, mas a extrema-direita tem muita força ainda”, confessou o presidente em bate papo transmitido ao vivo nas redes sociais.
Tarcísio de Freitas é apoiador da proposta
O atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos, foi à Brasília nesta semana e conversou com Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, demonstrando interesse na aprovação do projeto que prevê a anistia dos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro.
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, articula aprovação da anistia no Congresso Nacional (Foto: reprodução/on Molina/Getty Images Embed)
Além disso, na noite da última quarta-feira (3), o governador se reuniu para um jantar com o deputado e líder do PL, Sóstenes Cavalcante, e o pastor Silas Malafaia com o intuito de angariar votos para a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Para eles, com a inevitável aprovação na Câmara com mais de 300 votos, é possível que o Senado seja pressionado para iniciar a votação na Casa.
Senado é resistente a aprovação da anistia
Ao contrário da Câmara de Deputados, a pauta sobre a anistia dos condenados pela tentativa de golpe de Estado sofre maior resistência no Senado Federal. Isso porque, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, do União Brasil, é relutante em relação à aprovação do projeto.
Lula e Alcolumbre se encontraram na última quarta-feira (4), durante a conversa, a pauta sobre a anistia não chegou a ser citada pelo presidente do Senado. No entanto, o petista enfatizou que, a aprovação do projeto colabora para a perpetuação de ideias antidemocráticas e contrárias à soberania do país.
