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Lula afirma que emendas impositivas comprometem o país

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A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a colocar o orçamento público no centro do debate político. Durante uma entrevista na última quinta-feira (4), ele afirmou que as emendas impositivas representam um entrave para o bom funcionamento do governo federal. Segundo Lula, esse mecanismo dificulta a administração dos recursos e impede que a União execute projetos considerados essenciais.

O presidente negou qualquer conflito com o Congresso, mas destacou que vê as emendas como um problema estrutural. Ele classificou o modelo como um erro que limita a capacidade do governo de planejar e priorizar investimentos. A fala reacendeu discussões sobre transparência, equilíbrio de poder e responsabilidade na aplicação de verbas públicas.

Discussão sobre o orçamento nacional

Durante a entrevista, o presidente Lula reforçou sua posição e declarou: “Eu, sinceramente, não concordo as emendas impositivas. Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% do orçamento da União é grave erro histórico, eu acho. Mas você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e as pessoas que aprovaram isso”.

Lula explicou que as emendas retiram autonomia da União ao direcionar recursos para finalidades definidas pelos parlamentares. Segundo ele, o resultado é um orçamento fragmentado que compromete ações de longo prazo. O presidente afirmou que essa situação se agravou nos últimos anos e agora impede a execução plena de políticas consideradas importantes para o país.

O debate sobre a distribuição de verbas ganhou força com a expansão do volume destinado às emendas. O presidente avaliou que o aumento desse montante dificultou o planejamento do governo e gera disputas por influência dentro do Legislativo. Para Lula, o ideal seria encontrar um equilíbrio que preservasse o papel do Congresso sem enfraquecer a capacidade de gestão do poder executivo.

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Presidente Lula (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Bloomberg)

Especialistas consultados após a declaração afirmaram que a crítica do presidente deve ampliar a discussão sobre o modelo atual. Eles apontam que a organização do orçamento afeta setores como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Por isso, qualquer mudança precisa ser estudada com cuidado e envolver diálogo entre diferentes instituições.

Reações no Congresso e entre analistas

A fala de Lula provocou respostas imediatas entre parlamentares. Aliados afirmaram que o presidente busca corrigir distorções e melhorar a eficiência da administração pública. Já opositores declararam que as emendas garantem participação do Legislativo nas decisões e permitem que recursos cheguem a regiões que, segundo eles, seriam ignoradas pela União.

Apesar das diferenças, muitos analistas defendem que o tema precisa ser discutido com mais profundidade. Para eles, o atual desenho do orçamento cria impasses que dificultam a execução de projetos nacionais. Alguns especialistas sugerem revisões que preservem a atuação do Congresso, mas permitam maior previsibilidade para o governo.

A declaração do presidente também repercutiu entre governadores e prefeitos, que acompanham o assunto de perto. Muitos gestores afirmam que dependem das transferências federais para manter programas locais e consideram importante avaliar como eventuais ajustes afetariam estados e municípios.

Analistas políticos avaliam que a declaração de Lula pode abrir espaço para negociações sobre alterações no modelo de emendas. Eles observam que o assunto deve ganhar mais força nos próximos meses, já que o governo busca ampliar investimentos e fortalecer políticas sociais. Nesse cenário, a relação entre União e Congresso volta ao centro da agenda nacional, com discussões sobre como organizar o orçamento e evitar disputas que prejudiquem o país.

As falas de Lula mostram que o tema das emendas impositivas ainda gera conflito entre o governo e o Congresso. Enquanto o presidente defende mudanças para recuperar parte do orçamento, parlamentares resistem a abrir mão desse poder. A discussão deve continuar nos próximos meses e pode influenciar decisões importantes sobre como o dinheiro público é distribuído no país.

“Nem de esquerda, nem de direita”: relator do projeto de anistia diz que busca o meio-termo

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O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) revelou hoje (18), de Brasília, que a conversa que teve nesta manhã com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se debruçou sobre uma anistia “meio-termo” aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Ainda hoje, Paulinho da Força foi oficializado por Motta como relator do projeto de indulto e deve apresentar uma proposta em até duas semanas, segundo apuração do G1.

O parlamentar afirmou ainda que não sabe se o texto beneficiará o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na semana passada.

Componente do chamado Centrão, Paulinho da Força possui interlocução com membros do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo especialmente próximo de Alexandre de Moraes. Ele apoiou a campanha de Lula em 2022, mas se afastou do atual governante ainda na época de transição de governo, por considerar que seu partido, o Solidariedade, não teve o devido reconhecimento na hora da distribuição de cargos e ministérios. Desde então, defende um presidente de centro-direita.

Projeto avança com apoio da base governista

Após semanas de esforços da oposição pela votação do projeto de anistia no Congresso, Hugo Motta colocou ontem, para apreciação dos deputados, um regime de urgência para a votação do perdão, que pularia certas etapas formais e aceleraria o processo decisório.

A atitude de Motta pode ser entendida como uma reação à orientação de Lula para que o PT votasse contra a PEC da Blindagem, aprovada nesta terça (16). Entre outras medidas, o projeto de emenda constitucional previu que a condenação de um parlamentar só poderá ocorrer se aprovada pela Casa de que ele faz parte.

No dia seguinte, o requerimento de urgência da anistia foi aprovado por 311 votos, frente a 163 contrários e 7 abstenções. Uma parcela expressiva dos votos favoráveis se deveu à base governista, isto é, a partidos, como o MDB e PSD, que possuem cargos ministeriais no governo Lula. Isso ocorreu mesmo diante de ameaças, por parte de integrantes petistas do governo, de que as legendas cujos deputados votassem favoravelmente à urgência do projeto teriam seus cargos retirados.

Escolhido como relator do PL da Anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) conversa com jornalistas (Vídeo: reprodução/Youtube/Câmara dos Deputados)

Há duas semanas, no mesmo dia que começou o julgamento de Jair Bolsonaro pela trama golpista, as siglas União Brasil e Progressistas se retiraram da base aliada do governo.

As recentes movimentações sugerem uma fragilização do apoio governista na Câmara. Senado e o STF, no entanto, continuam desfavoráveis a um projeto de anistia, assim como o presidente Lula.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão

Com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 réus pela trama golpista. O colegiado estava encarregado de julgar o chamado núcleo central da tentativa de golpe, constituído por militares e membros do alto escalão do governo apontados como mentores intelectuais da ação.

Bolsonaro foi condenado por 5 crimes (organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado) que, juntos, poderiam resultar em mais de 40 anos de prisão. Com o cálculo da pena acordado no STF, no entanto, ele foi submetido a pouco mais de 27 anos de penas restritivas.

Embora lideranças como o líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tenham tentado articular um projeto de anistia ampla, geral e irrestrita (que resultaria na anulação total das penas de Bolsonaro e companhia), o futuro parece, ao menos por enquanto, ser mais doloroso com os golpistas.

Lula afirma que vetará a anistia de Jair Bolsonaro caso seja aprovado pelo Congresso

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O presidente da república, Lula, afirmou em entrevista para BBC News Internacional no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (17) que irá vetar a proposta de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro caso seja aprovada pelo Congresso. O ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de estado e outros quatro crimes.

Proposta de anistia e PEC da blindagem

Durante a entrevista com o canal de notícias internacional, o presidente afirmou que pretende vetar o texto que daria anistia política para Jair Bolsonaro, porém apesar de seu posicionamento firme, ele afirmou que isso deve ser decidido entre os parlamentares e que ele, como presidente, não pode se envolver em “coisa do Congresso Nacional” e que a decisão fica a cargo dos partidos presentes no parlamento. 

A declaração foi feita em meio a uma movimentação da oposição para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, aprove a proposta de anistia, que tem caráter de urgência para a oposição.

Presidente Lula para à BBC News (Foto: reprodução/Paulo Koba/BBC)

Lula também condenou a aprovação da proposta de emenda constitucional chamada “PEC da blindagem”, que protege parlamentares de investigações. Ele afirmou que se fosse deputado ou presidente de um partido, votaria contra ou orientaria o voto contra a proposta. 

Brasil e Estados Unidos

Ainda na entrevista à BBC, Lula também comentou a relação com o presidente norte-americano Donald Trump, onde condenou o aumento das tarifas comerciais. Atualmente se prepara para viajar para os Estados Unidos para a Assembleia Geral da ONU.

A viagem e o aumento das tarifas ocorreram no escalonamento da tensão entre o governo brasileiro e norte-americano em meio à condenação de Bolsonaro, onde o Secretário de Estado de Donald Trump declarou na última quinta-feira (11) que os Estados Unidos respondem à condenação do ex-presidente brasileiro. Apesar das dificuldades de diálogo, Lula declarou que está há aberto para conversas e negociações com Trump em sua viagem para o hemisfério norte nos próximos dias.

PEC da Blindagem é aprovada pela Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, uma proposta que visa modificar a Constituição no que diz respeito a proteções legais para parlamentares. A proposta estabelece, novamente, a exigência da permissão do Legislativo para abertura de processos criminais contra deputados e senadores, dificultando medidas legais contra os políticos.

Ocorreram dois turnos para a votação da PEC. No primeiro turno, houve votação favorável de 353 deputados a 134, aprovando o texto. Já no segundo, a proposta teve 344 votos a favor e 133 contra, o que levou à aprovação da proposta. Ainda serão votados pelos deputados os destaques da proposta, que são ajustes do texto, e então seguirá para avaliação do Senado.

Principal propósito

O objetivo principal da PEC da Blindagem é retomar a decisão que exige a permissão do Legislativo para que processos sejam abertos contra deputados e senadores. De acordo com a proposta, os deputados têm um tempo de 90 dias para analisar os pedidos. 

Anteriormente, a Constituição de 1988 constatava essa regra, mas em 2001, o Congresso Nacional derrubou a medida após críticas de que favorecia a impunidade. Atualmente, somente o STF (Supremo Tribunal Federal) detém o aval para abrir processos criminais contra os parlamentares, deixando somente o poder de suspender uma ação penal em andamento na Suprema Corte para o Congresso.

Deputados discursam durante votação da PEC (Mídia: reprodução/X/@GloboNews)

A proposta também destaca outras restrições. Entre elas, a PEC estabelece que somente o STF poderá decretar medidas cautelares contra parlamentares, sem a permissão para que instâncias inferiores façam o mesmo. Quanto à prisão, o texto determina que a prisão de deputados e senadores só pode ocorrer em flagrante por crime inafiançável, e que a sua manutenção deve depender da autorização do Legislativo. 

Foro privilegiado  

A PEC também modifica o foro privilegiado em seu texto, ampliando a lista de pessoas que têm acesso a ele. A medida visa tornar presidentes de partidos com representação no Congresso sujeitos ao foro criminal comum. Dessa maneira, os presidentes de partidos serão processados e julgados em infrações penais comuns, originárias do STF.

O foro privilegiado permite que, a depender do cargo público que a autoridade ocupa, ela tenha acesso a ser processada e julgada por infrações comuns diretamente pelo STF, sem passar por instâncias inferiores. Ou seja, o texto busca permitir que, além de presidentes e vice-presidentes da República, integrantes do Congresso, ministros do Supremo e procurador-geral da República, os presidentes de partidos também passem a ter acesso ao privilégio.

‘Brasil dá aulas aos Estados Unidos sobre maturidade democrática’, diz The Economist

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A revista britânica The Economist, um dos veículos jornalísticos mais respeitados e influentes do mundo, publicou, nesta quinta-feira (28), sua edição semanal. A capa é estampada por uma ilustração do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. No especial, o periódico enaltece os passos da democracia brasileira, em contraste à atual onda autoritária dos EUA de Donald Trump, ainda que critique supostas incongruências do Supremo e do Congresso Nacional.

Artigo compara gestão democrática brasileira e estadunidense

O artigo propõe uma avaliação sobre o combate ao autoritarismo em solo brasileiro e estadunidense, partindo do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe, marcado para setembro deste ano.

“Imagine um país onde um presidente polarizador perdeu a corrida pela reeleição e recusou aceitar o resultado. Ele declarou a votação manipulada e usou as mídias sociais para motivar seus apoiadores a se insurgir. Eles o fizeram aos milhares, atacando prédios governamentais. Então a insurreição falhou, o ex-presidente encarou uma investigação criminal e promotores o processaram por arquitetar um golpe de Estado. Isso soa como uma fantasia da esquerda americana. Em outra gigantesca democracia do hemisfério, é uma realidade” – assim começa a reportagem especial do The Economist desta semana.

Leonardo Sakamoto, do UOL, analisa capa da The Economist desta semana (reprodução/Youtube/UOL)

Em outro momento do texto, o periódico reforça o contraste entre a autointitulada “maior democracia do mundo” com seu par latino-americano, que superou sua última ditadura em 1985.

“Os Estados Unidos está se tornando mais corrupto, protecionista e autoritário – com Donald Trump mexendo nesta semana com o Banco Central e ameaçando cidades comandadas por políticos democratas. Do outro lado, mesmo que a gestão Trump puna o Brasil por processar Bolsonaro, o país em si está determinado a proteger e fortalecer sua democracia”, escreveu o The Economist.

Opinativo expõe críticas ao STF e Congresso Nacional

Embora enalteça o regime tropical, a revista também mostra o que considera ser os desafios políticos da maior economia da América Latina.

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The Economist analisa com ambivalência a instituição do Supremo Tribunal Federal, com sede na Praça dos Três Poderes, em Brasília (reprodução/Gustavo Gomes/Getty Images Embed)

“Paradoxalmente, uma tarefa chave é frear a Corte Constitucional, apesar de seu papel de guardiã da democracia brasileira. Como árbitra de uma Constituição que se prolonga por 65.000 palavras, a corte supervisiona uma gama vertiginosa de regras, direitos e obrigações, de políticas tributárias a cultura e esportes. Grupos como sindicatos e partidos políticos podem recorrer diretamente ao colegiado. Às vezes, a Justiça inicia casos por conta própria, incluindo uma investigação acerca de ameaças virtuais, algumas das quais contra a própria corte – o que faz dela a vítima, promotora e juíza. (…) Há um amplo reconhecimento de que o fato de juízes não eleitos terem tanto poder pode corroer a política, assim como salvá-la de golpes”, apontou o veículo estrangeiro, referindo-se ao Supremo Tribunal Federal.

Ele aborda ainda o desequilíbrio fiscal interno, alimentado, entre outros fatores, segundo cita, por projetos individuais de congressistas, sem efetiva necessidade no contexto nacional, que aumentam os gastos públicos e limitam o crescimento.

Frente às críticas, o periódico britânico, que, ao longo de sua trajetória, apoiou os neoliberais Donald Reagan e Margaret Tatcher, aposta na pauta reformista.

“Tensões serão, portanto, inevitáveis, mas, ao contrário de seus pares nos Estados Unidos, muitos dos políticos de grande alcance do Brasil, de todos os partidos, querem atuar conforme as regras e progredir através de reformas. Essas são as marcas registradas da maturidade política. Temporariamente, ao menos, o papel do adulto democrático do Hemisfério Ocidental se transferiu para o sul”, finalizou.

Aumento no número de deputados é vetado por Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que previa o aumento no número de deputados federais. As cadeiras iriam de 513 para 531. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em junho, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia a readequação das cadeiras com base nos dados do Censo.

O veto será publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (17) e ainda passará por avaliação do Congresso, podendo ser mantido ou derrubado. Se, porventura, o veto cair, o projeto começará a valer.

Pressão influencia decisão do Executivo

Uma pesquisa feita pela Quaest e divulgada na última quarta-feira apontou que 85% dos brasileiros se posicionaram contra a ampliação de cadeiras. O impacto orçamentário estimado em até R$150 milhões também serviu de ponto forte contra a proposta. O valor viria de um efeito dominó, já que os estados brasileiros poderiam replicar o aumento em suas assembleias legislativas.

O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia dito que promulgaria o projeto caso o presidente Lula não se manifestasse até o prazo. A decisão do Executivo evitou essa ação e abriu caminho para novo embate político no Congresso.

Em 2023, a Câmara dos Deputados recebeu a maior formação de atuantes na Casa, chegando a 142 parlamentares. Tal formação ocorreu a fim de que líderes de partidos pudessem ter influência na distribuição de cargos, comissões e composições.

Pesquisa aponta 9% de apoio ao aumento de deputados (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Medidas podem gerar perdas a estados

O projeto que prevê o aumento de cadeiras surgiu de uma decisão do STF. O órgão do Judiciário exigiu a atualização da representatividade estadual com base nos novos dados populacionais. Contudo, o Supremo determinou a manutenção dos 513 assentos totais, exigindo apenas redistribuição interna e não o acréscimo de cadeiras.

As medidas podem afetar sete estados. Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul teriam redução de cadeiras com essa mudança. Porém, para evitar essa perda, o Congresso tentou aprovar o aumento do total de cadeiras, agora barrado por Lula.

Enquanto isso, o governo federal segue envolvido nas negociações com os EUA sobre a tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros. Assim, uma comitiva de senadores irá ao Capitólio em 29 de julho para buscar um acordo que amenize o impacto sobre as exportações nacionais.

Lula sanciona Lei de Reciprocidade em resposta ao “tarifaço de Trump”

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Reciprocidade nesta sexta-feira (11). A lei em questão permite que o governo federal adote medidas de retaliação comercial em reação a países que impõe sanções unilaterais às exportações do Brasil, a exemplo das anunciadas pelo governo Trump recentemente. 

A política de reciprocidade nada mais é do que responder de maneira equivalente às restrições de um determinado país em suas relações comerciais com outro país. 

A sanção assinada por Lula será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (14). 

Apoio do Congresso Nacional

O presidente da Câmara, Hugo Motta, apelou na semana passada para que o governo e a oposição se unissem em busca do interesse nacional. Motta disse que “este episódio deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro”.

Tanto base como oposição do governo votaram a favor da lei no início deste mês. O Congresso aprovou o texto final, que entra em vigor sem vetos, em resposta ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos sobre os produtos importados de mais de 180 países, dentre eles o Brasil.  

Senador Humberto Costa comenta a importância do posicionamento (Vídeo: reprodução/X/@senadorhumberto)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista nesta sexta-feira (11) à BandNews que o presidente Lula adotou a “posição mais sóbria possível” na questão das tarifas e destacou que o Congresso deu uma resposta bem rápida ao mundo para “sinalizar para os Estados Unidos que nós não podemos ser tratados como parceiro de segunda classe”. 

Em meio à guerra comercial internacional instalada por Trump, a Casa Branca tarifou o Brasil em 10% no dia 2 de abril, a tarifa mais baixa de todas. Entretanto, o aço e o alumínio seguem com a tarifa de 25% existente sobre a importação pelos norte-americanos. O Brasil é o segundo maior fornecedor de aço dos Estados Unidos. 

Posicionamento do governo Lula

Lula participou nesta semana da cúpula dos países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Tegucigalpa, Honduras. Na quarta-feira (9), em declarações a jornalistas durante o evento, o presidente brasileiro afirmou que o Brasil irá dar reciprocidade e que, se necessário, o governo irá brigar na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde pode se reivindicar direitos sobre o assunto. 

É o mínimo que se espera de um país, que tenha dignidade e soberania.

Presidente Lula

O presidente Lula critica a política trumpista e insiste no diálogo com o governo americano, mediado pelos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio e Serviços. 

Lula defende a soberania brasileira na cúpula da Celac (Vídeo: reprodução/YouTube/g1)

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse que o governo não pretende usar essa legislação no momento, mas que vai insistir no diálogo e negociação. 

A OMC proíbe o favorecimento ou penalização de um parceiro de bloco econômico com tarifação, por isso o Brasil não impõe tarifas específicas contra outros países. Porém, a nova legislação cria uma forma legal para que o governo se defenda e retalie proporcionalmente países ou blocos que impactem o Brasil economicamente por causa de suas ações unilaterais. 

A nova legislação estabelece quais ações protecionistas podem provocar reciprocidade do governo federal:

  • interferência na soberania brasileira por meio de sanções comerciais unilaterais;
  • quebra de acordos comerciais;
  • exigência de requisitos ambientais mais custosos que os parâmetros, normas e padrões brasileiros de proteção ambiental, de acordo com o Acordo de Paris, o Código Florestal Brasileiro, a Política Nacional de Mudança Climática e a Política Nacional de Meio Ambiente. 

Em retaliação, o governo federal pode:

  • impor tributos, taxas ou restrições sobre a importação de bens e/ou serviços de outro país;
  • suspender concessões comerciais e/ou de investimentos;
  • suspender concessões relativas a direitos de propriedade intelectual. 

Procedimento padrão

A regra para que a retaliação seja estabelecida é realizar consultas públicas para que os setores envolvidos se manifestem e façam avaliações técnicas dentro de um prazo aceitável para a análise das medidas. 

De acordo com o projeto que o Congresso aprovou, o poder executivo tem permissão para adotar contramedidas provisórias e imediatas em casos excepcionais. Contudo, o governo federal ainda estuda quais ações poderão ser tomadas e iniciou uma mesa de negociação com os diversos setores interessados. 

Governo propõe mudanças no salário mínimo e abono salarial para reduzir gastos

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O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (28), um conjunto de medidas fiscais que incluem ajustes nas regras do salário mínimo e do abono salarial. Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as mudanças fazem parte de uma estratégia para controlar as despesas públicas e, se aprovadas, podem gerar uma economia de R$ 2 bilhões para o país em 2025.

Reajuste do salário mínimo será limitado

A proposta mantém o reajuste do salário mínimo acima da inflação, mas estabelece um teto para o aumento real, limitado a 2,5% ao ano. Atualmente, o reajuste combina a inflação do ano anterior com o crescimento real do PIB de dois anos anteriores. Com a nova regra aprovada, a valorização seguiria a mesma fórmula, mas com a trava adicional.

Se essa mudança for aprovada pelo Congresso Nacional, o salário mínimo para 2025 será limitado a R$ 1.515, segundo cálculos realizados baseados nos novos critérios. A medida busca aliviar o impacto do reajuste em outras despesas vinculadas ao salário mínimo, como aposentadorias e benefícios sociais.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: reprodução/Instagram/@fernandohaddadoficial)

Novos critérios para o abono salarial

Outra alteração proposta afeta o abono salarial, que hoje é pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). Pela nova regra, o benefício será gradualmente limitado a quem ganha até 1,5 salário mínimo por mês (R$ 1.980), reduzindo o número de beneficiários.

Segundo o governo federal, o critério atual abrange cerca de 60% dos trabalhadores formais. A mudança é justificada pela valorização do salário mínimo e pelo recente aquecimento do mercado de trabalho, que ampliaram o alcance do abono salarial.

As propostas, que ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional, fazem parte de um esforço mais amplo para equilibrar as contas públicas sem abrir mão de políticas de valorização real do salário mínimo.

Anitta foi procurada por Rodrigo Pacheco após fazer crítica ao Congresso

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Após criticar a postura do Congresso Brasileiro em relação à tragédia no Rio Grande do Sul, a cantora Anitta comentou, nesta quarta-feira (15), que foi procurada por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, para conversarem sobre a questão.

Cobrança ao Congresso

No dia 10 de maio, Anitta fez uma publicação em suas redes sociais na qual critica a posição do Congresso Brasileiro perante a tragédia que ocorre no Rio Grande do Sul. No vídeo a cantora conta, em inglês, sobre o cenário atual do estado sulista e contextualiza com o movimento existente no Congresso para acabar com as políticas de proteção da natureza.

Anitta no evento “Power of Women” da revista Variety (Foto: reprodução/Instagram/@anitta)

Anitta diz que é hora da população defender o Brasil “contra essa gente“. Ela faz um apelo para que as pessoas continuem ajudando as vítimas e “dar um basta” na destruição da natureza, pois, caso contrário, os brasileiros ainda enfrentarão “coisa muito pior” em um futuro próximo.

Ligação de Pacheco

Na tarde desta quarta (15), a cantora contou para o público que recebeu uma ligação de Rodrigo Pacheco. Em seu vídeo, ela cobrou uma ação do presidente do Senado e também de Arthur Lira, porém disse que este não a respondeu. Segundo Anitta, Pacheco se colocou à disposição para conversarem sobre o assunto e ela confirmou seu interesse no diálogo.

A cantora afirmou que está em busca de um espaço em sua agenda para marcar o encontro com o político e declarou que, apesar de não fazer parte desse meio, acredita na importância de ser uma forma de solicitar ações dos parlamentares, e espera que eles consigam fazer algo em conjunto.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante assembléia (Foto: reprodução/Jefferson Rudy/Agência Senado)

Anitta diz ter ficado agradecida com o contato de Pacheco. “Sinto que todos nós fomos ouvidos um pouquinho“, comenta ela aos seus seguidores. A cantora ressaltou que a voz do povo é algo muito importante e que a situação vivenciada no Rio Grande do Sul não deve deixar de ser debatida.