Na noite de quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados votou para manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da cassação, 170 contrários e 10 abstenções — para a deputada ter o mandato cassado, eram necessários 257 votos a favor.

Zambelli foi julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e condenada a dez anos de prisão por envolvimento em um ataque hacker ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ataque, foram inseridos documentos falsos no sistema do órgão, incluindo um mandado de prisão falsificado contra o ministro da Primeira Turma do STF,  Alexandre de Moraes.

Além dessa condenação, a parlamentar também foi julgada e condenada a cinco anos e três meses de prisão pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Esses crimes teriam ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a deputada teria perseguido uma pessoa armada em São Paulo.

Somadas, as penas ultrapassam quinze anos de prisão, mas o tempo exato dependerá de decisões judiciais futuras sobre se as penas serão concomitantes — cumprindo somente a maior, de dez anos — ou consecutivas, totalizando quinze anos, além de possíveis recursos apresentados pela defesa da deputada Carla Zambelli.

Câmara dos deputados vs STF

A decisão da Câmara de manter o mandato da deputada Carla Zambelli, que está presa e condenada com trânsito em julgado, não teria respaldo constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá derrubar essa decisão e cassar o mandato da deputada.

O jurista Miguel Reale Jr. afirma que cada dia fica mais evidente o conflito entre os poderes, impedindo uma ação conjunta e dificultando decisões que poderiam beneficiar o país.

Esse processo de perda de mandato de parlamentares condenados em processos penais é previsto na Constituição. Em casos recentes, por exemplo, a Primeira Turma do STF aplicou um entendimento de que a perda do mandato é automática, por ser impossível que um deputado continue no cargo enquanto cumpre pena em regime fechado.

Deputados votando sobre o mandato de Carla Zambelli que foi condenada pelo STF (Vídeo: reprodução/YouTube/Câmara dos Deputados)

Alguns exemplos são o caso da deputada Carla Zambelli e do também deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Ambos fugiram do Brasil após a condenação do STF. Ramagem está foragido nos Estados Unidos, e o rito para a cassação de seu mandato ainda não foi definido.

O caso de Carla Zambelli, porém, tem suas particularidades: a parlamentar está detida na Itália e aguarda uma decisão do país europeu sobre o processo de extradição.

Prisão da deputada Carla Zambelli 

Em 2023, ocorreu a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a inserção de documentos falsos, incluindo mandados de prisão atribuídos ao ministro da Primeira Turma do STF, Alexandre de Moraes, cometida pelo hacker Walter Delgatti Neto.

Em 2024, a Polícia Federal prendeu o hacker, que confessou que Carla Zambelli seria a responsável por encomendar a invasão.

Após as investigações, ela foi julgada em maio de 2025. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada Carla Zambelli a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica. No dia 3 de junho do mesmo ano, Zambelli fugiu para a Itália, a deputada tem nacionalidade ítalo-brasileira. Em julho, a parlamentar foi presa em Roma, capital da Itália.

Durante esse período, Zambelli também foi julgada e condenada em outro processo no STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com pena de cinco anos e três meses, que também precisará ser cumprida caso a extradição ocorra.

Post de Carla Zambelli comemorando a decisão da Câmara (Vídeo: Reprodução/Instagram/@carla.zambelli)

Para concluir, o pedido de extradição brasileiro começou a tramitar na Justiça italiana. Foi convocada uma sessão de extradição, que ocorrerá no dia 18 de dezembro de 2025, após solicitações de documentos feitas pela defesa de Zambelli. E, também, a justiça europeia requisitou informações ao STF sobre o sistema prisional brasileiro, como parte da análise do pedido de extradição.

Caso o pedido seja aceito, a deputada Carla Zambelli será entregue às autoridades brasileiras para cumprir as penas de prisão em território nacional.

Se o pedido for negado, a deputada continuará no país europeu, e a Justiça italiana poderá manter a prisão temporária ou adotar medidas alternativas, como prisão domiciliar, dependendo da avaliação do risco de fuga.

O governo brasileiro poderá então reformular o pedido de extradição, apresentando novos argumentos ou documentos. Caso seja recusado novamente, outra alternativa seria capturá-la caso ela saia do território italiano.