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Câmara aprova proposta antifacção para endurecer combate ao crime organizado

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto conhecido como “PL Antifacção”, uma proposta que busca reforçar o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O texto recebeu 370 votos favoráveis, mostrando forte apoio no plenário, e segue agora para análise do Senado. O projeto endurece penas, cria novas restrições para condenados e amplia o poder do Estado para confiscar bens ligados a facções e milícias.

A proposta também estabelece regras mais rígidas para impedir que integrantes de organizações criminosas recebam benefícios como indulto, liberdade condicional e graça. Segundo parlamentares que defenderam a aprovação, o objetivo é enfraquecer financeiramente os grupos e limitar a atuação de lideranças que, mesmo presas, seguem comandando atividades ilegais.

O que muda na lei

O texto aprovado prevê pena de 20 a 40 anos de prisão para quem for condenado por integrar facções ou milícias. Esse é um dos pontos mais duros da proposta e representa um salto significativo em relação às regras atuais. Outra mudança importante é a possibilidade de bloqueio e apreensão prévia de bens, antes mesmo da condenação definitiva, desde que haja indícios consistentes de ligação com atividades criminosas.

O projeto também inclui novas exigências para investigações e reforça o uso de medidas como cooperação entre forças de segurança, ampliação de bases de dados e monitoramento financeiro de suspeitos. Para os defensores da proposta, essas ferramentas vão facilitar a identificação da cadeia financeira das facções e ajudar a desmontar estruturas complexas que movimentam grandes quantias de dinheiro.

Resultado da votação da Câmara dos Deputados (Vídeo: reprodução/X/@CentralDireitaB)

Críticas e próximos passos

Apesar da ampla votação, o projeto gerou debates intensos. Deputados da base governista criticaram o parecer do relator e afirmaram que algumas mudanças podem dificultar investigações da Polícia Federal e reduzir recursos destinados ao combate ao crime organizado. Os parlamentares alegam que pontos sensíveis do texto foram alterados sem diálogo suficiente com especialistas e órgãos de segurança.

Agora, o projeto segue para o Senado, onde poderá receber ajustes. A expectativa é que os senadores discutam principalmente as regras de bloqueio de bens e a definição formal do que caracteriza uma facção criminosa. Caso seja aprovado sem alterações, o texto segue para sanção presidencial; se for modificado, retorna para nova análise na Câmara.

Declaração de Eduardo Bolsonaro gera pedido de inelegibilidade por Erika Hilton

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A polarização política no Brasil ganhou um novo e intenso capítulo nesta segunda-feira (06), com a formalização de um pedido de inelegibilidade contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), impetrado por sua colega de parlamento, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O centro da controvérsia é uma declaração feita por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais, na qual ele condiciona a realização das próximas eleições gerais à concessão de anistia.

A solicitação, encaminhada à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), tem como base a fala de Eduardo Bolsonaro, publicada na última quinta-feira (2) na rede social X, onde ele afirmou categoricamente: “sem anistia, não haverá eleições em 2026”. A afirmação, vista por muitos como uma ameaça velada ao processo democrático, foi proferida no contexto do debate sobre a flexibilização das penas de condenados por atos antidemocráticos, um projeto apelidado de PL da Dosimetria e relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Alegação de ameaça à democracia

O deputado do PL, filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro, usou sua plataforma digital para criticar a proposta de revisão das penas. Para ele, o projeto, que busca uma modulação das sentenças aplicadas aos invasores da Praça dos Três Poderes, em vez de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, “soa como suavizar a vida de ditadores”. Na sua interpretação, apenas uma anistia completa seria a verdadeira “defesa tolerável da democracia”, insinuando que a ausência desta medida poderia desencadear uma crise institucional que inviabilizaria o pleito de 2026.

A deputada Erika Hilton classificou a postura de Eduardo Bolsonaro como “inaceitável” e uma ameaça grave à ordem constitucional. Seu pedido à PGE não se limita à inelegibilidade do parlamentar. Hilton também pleiteou o bloqueio dos salários de seus assessores e das verbas de gabinete, questionando a manutenção da estrutura. Ela sublinhou a discrepância de o deputado manter um gabinete na Câmara “no qual 9 assessores recebem, mensalmente, 132 MIL reais” enquanto faz tais declarações contra a estabilidade democrática.

 

 

Post de Erika Hilton em sua rede social (Foto: reprodução/X/@ErikakHilton)

Ausência no país e outras pendências

O contexto se torna mais complexo devido à situação funcional de Eduardo Bolsonaro. Desde março, o parlamentar reside nos Estados Unidos, para onde se mudou após pedir um afastamento temporário do cargo. Na época, sua justificativa para a licença sem vencimentos era a dedicação integral à busca de “devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

Contudo, o prazo de afastamento expirou em 20 de julho, e desde então, o deputado tem acumulado faltas não justificadas, abrindo a possibilidade de perda do mandato. O deputado já é alvo de uma representação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, apresentada pelo PT, que questiona sua atuação no exterior e pede sua possível cassação.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, atribui sua permanência fora do país a uma suposta “perseguição do ministro Alexandre de Moraes”, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, o impediria de retornar ao Brasil sem correr riscos legais. Este novo pedido de inelegibilidade, somado às pendências de seu mandato e à sua ausência prolongada, adiciona pressão significativa sobre o deputado e promete aquecer o debate político e jurídico nas próximas semanas.

PEC da Blindagem é rejeitada pelo CCJ do Senado com votação unânime

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Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou, por unanimidade, a PEC da Blindagem, derrubando regimentalmente a proposta que ampliava a proteção legal de parlamentares. A aprovação do texto-base na Câmara dos Deputados ocorreu na noite de 16 de setembro e provocou críticas contra, incluindo manifestações por todo o país. 

A rejeição unânime possibilitou que a proposta não tivesse permissão para ser discutida no plenário principal da Casa, de acordo com as regras do Senado. Caso a votação não fosse unânime, a medida avançaria para discussão. Apesar disso, o senador Otto Alencar (PSD) afirmou que há um acordo com Davi Alcolumbre (União), o presidente do Senado, para que o texto ainda seja analisado em plenário. 

Votação na CCJ

Durante a sessão do colegiado nesta manhã, quase todos os parlamentares manifestaram-se contrários à PEC da Blindagem, com poucos senadores se mostrando a favor. 

O senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu a ideia de que a proposta era necessária para proteger os parlamentares do que ele chamou de “uma categoria que está acima da lei”, se referindo ao STF. O senador Magno Malta (PL) também se manifestou a favor da PEC, propondo a retomada do texto original da Constituição, afirmando que isso impediria pressões do Supremo a parlamentares. Já o relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB), se mostrou contrário a medida.

Relator da PEC vota pela rejeição da medida (Mídia: reprodução/X/@GloboNews)

O texto da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados previa que a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares dependeria do aval do Congresso, através de uma votação secreta – ou seja, os votos dos parlamentares não seriam divulgados. Outra medida feita no texto é a ampliação do foro privilegiado, adicionando presidentes de partidos na lista de pessoas que têm acesso ao privilégio. A PEC tenta trazer de volta uma regra da Constituição de 88, de que deputados e senadores somente poderiam ser processados com autorização.

Manifestações

A PEC da Blindagem não foi somente alvo de críticas por parlamentares, mas também da população. Neste domingo (21), protestos contrários à medida foram registrados em 27 capitais do Brasil. Em São Paulo, o número de manifestantes chegou a 42,4 mil na Avenida Paulista, de acordo com a equipe de Monitor do Debate Público do Cebrap. Já no Rio, a estimativa é de que o ato reuniu mais de 41 mil pessoas em Copacabana.

Além da população, entidades de transparência também se declararam contra a proposta. O Pacto da Democracia declarou que a PEC enfraquece a responsabilização das autoridades e entidades como O Centro da Liderança Pública, a Transparência Brasil e a Transparência Eleitoral chamaram a proposta de “grande retrocesso” na democracia brasileira. Os movimentos e críticas ao redor do país formaram uma repercussão negativa da PEC, o que fez com que a CCJ acelerasse o processo, o colocando em votação em apenas uma semana após a chegada do texto. 

Deputados querem urgência no projeto de lei da anistia

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De autoria do deputado federal Major Vitor Hugo, do PL goiano, o projeto de lei foi apresentado inicialmente para anistiar manifestantes presos em outubro de 2022, após fechamento de rodovias como protesto ao resultado das urnas, que garantiu a eleição do candidato Lula da Silva.   

Porém, com a invasão de manifestantes extremistas ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal, o projeto de lei passou a incluir na lista de anistia todos os presos do 8 de janeiro de 2023, acusados de tentativa de golpe. Além da preservação dos direitos políticos dos envolvidos, o novo PL também pede o perdão judicial aos que participaram ou financiaram de forma direta ou indireta os ataques ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Na prática, se aprovado, todos os já julgados e os denunciados teriam suas penas anuladas e direitos políticos devolvidos.  

Deputados do PL querem urgência

O projeto segue parado na Câmara dos Deputados desde quando o ex-presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), pediu que o texto fosse analisado em pelo menos uma das cinco comissões do Parlamento. Agora, deputados do Partido Liberal (PL) querem urgência da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que avance à votação em plenário. Para ser aprovado, o texto precisa ser debatido na CCJ, ter o apoio de no mínimo 257 deputados e a concordância do atual presidente da casa, Hugo Motta.     

Ato em Copacabana com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/X/Polícia Militar)

Bolsonaro trabalha para aprovação

Denunciado pelo PGR, o ex-presidente trabalha para a aprovação do projeto de lei, tanto nas redes sociais quanto nas ruas, falando em pacificação do país. Bolsonaro convocou apoiadores para o ato de apoio à anistia, no último domingo (16/3) em Copacabana. Em seu discurso, fez críticas ao governo de Lula e ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, a quem acusou de perseguição. Mas, o foco estava na busca de apoio popular a fim de pressionar deputados na questão do PL da anistia. Segundo o ex-presidente, o texto de lei só precisa avançar dentro do Congresso para ser aprovado. Ainda de acordo com as declarações, o projeto tem adesão de 300 deputados e senadores suficientes para aprovação. E mesmo que o presidente Lula vete, o Congresso derrubaria o veto, ficando ao STF a missão de julgar se o texto é constitucional ou não. 

Deputados estendem recesso em mais uma semana

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Com o foco voltado para as eleições municipais, os 513 parlamentares deixaram o Plenário, os corredores e as comissões completamente vazios em Brasília. No próximo domingo (11), completará um mês que a Câmara dos Deputados não realiza sessões plenárias, não votando nenhuma pauta.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, vem recebendo inúmeros pedidos dos líderes partidários por mais tempo de recesso para viabilizar situações partidárias nos municípios. E, ao que tudo indica, o esvaziamento da Câmara deve aumentar até as eleições. Cerca de 96 congressistas irão concorrer nas eleições municipais.

Um mês sem votação

As últimas matérias votadas foram no dia 11 de julho. Na ocasião, foi votada a PEC da Anistia, o quarto autoperdão concedido pelos partidos políticos por dívidas adquiridas por eles mesmos.

O segundo projeto de lei complementar da reforma tributária é o foco do que se espera ser discutido e votado entre terça-feira e quinta-feira da próxima semana. A expectativa é de que haja um esforço concentrado para compensar o tempo perdido.

O presidente da casa articula para tornar a pena de facções criminosas mais duras e controlar as fronteiras, através da apresentação de uma PEC. Lira tem o objetivo de priorizar pautas de turismo e segurança pública nesse semestre.

Arthur Lira, presidente do Congresso Nacional (Foto: reprodução/Instagram/@oficialarthurlira)

Semana do plenário é menor

No período entre fevereiro e abril, a Câmara não trabalhou às quintas-feiras. Em comparação com os últimos cinco anos em que houve eleições municipais, foi realizado o menor número de sessões deliberativas nesse período.

O Senado, previsto para retornar nesta terça-feira, deverá votar um novo prazo para o parcelamento de débitos municipais com a Previdência Social. A PEC que estabelece critérios para o fornecimento do título de capital nacional também está na pauta de votação. A Câmara dos Deputados já votou favoravelmente e a Comissão de Cultura forneceu relatórios positivos.

Farmacêuticas intensificam o trabalho por isenção de impostos em fármacos

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Reuniões com lideranças da Câmara de Deputados têm sido agendadas pelo setor farmacêutico. De acordo com as previsões, se não houver uma reformulação dos tributos previstos na reforma tributária, alguns remédios podem aumentar de valor.

Principal reivindicação

O objetivo das farmacêuticas é conseguir, pelo menos, 60% de desconto para fármacos como antigripais, analgésicos, antialérgicos e alguns tipos de antidepressivos.

Jantar de representantes do setor farmacêutico com parlamentares (Reprodução/Instagram/@grupo_farmabrasil)

No texto da reforma, os medicamentos foram divididos em listas. Alguns terão isenção completa de impostos; outros, redução de 60% e alguns terão a alíquota completa de cerca de 26,5%.

Reivindicação baseada em estudos


Nas reivindicações aos parlamentares, a indústria farmacêutica apresentou estudos comprobatórios de que 52% dos brasileiros já abandonaram tratamentos pela falta de dinheiro para comprar os medicamentos. Além disso, a população está envelhecendo, o que acarretará maior demanda por serviços de saúde.

“Mesmo sendo um produto essencial para viver, as pessoas muitas vezes não compram remédio quando o preço chega a um determinado ponto. A distribuição de renda no País tem esse efeito perverso. A pessoa leva a receita médica ao farmacêutico, mas quando descobre quanto o remédio custa diz que não pode levar.”

Reginaldo Arcuri

A FarmaBrasil, associação que reúne as principais empresas da indústria farmacêutica do Brasil, liderada por Arcuri, calcula que 56% dos medicamentos não entraram em nenhuma lista. Estão sujeitos à alíquota padrão de 26,5% os analgésicos, os antigripais, remédios para tratamento da diabetes, antitérmicos e medicamentos para a saúde da mulher.

Reivindicação FarmaBrasil (Foto: Reprodução/Instagram/@grupo_farmabrasil)


Apesar do Ministério da Fazenda afirmar que não existe possibilidade de revisar a taxa para medicamentos, a última informação do grupo de trabalho, que vem preparando o relatório final, é de que ainda há espaços para mudança.

Joe Biden continua firme no propósito de disputar a eleição presidencial

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Nesta segunda-feira (8), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden escreveu uma carta para deputados, pedindo que eles cessem a pressão por sua desistência. Na oportunidade, ele confrontou membros do Democratas, mostrando-se firme em concorrer à reeleição.

Carta do presidente Joe Biden aos deputados democratas (Reprodução: Instagram/@joebiden)

“Temos 42 dias para a Convenção Democrata e 119 dias para as eleições gerais. Qualquer enfraquecimento da determinação ou falta de clareza sobre a tarefa que temos pela frente só ajuda Trump e nos prejudica. É hora de nos unirmos, avançarmos como um partido unificado e derrotar Donald Trump.”

Joe Biden

Tudo começou com o primeiro debate

A pressão para que Biden desista de concorrer nas próximas eleições presidenciais do país começou logo após o primeiro debate com seu adversário republicano, Donald Trump. A performance do presidente foi considerada insatisfatória, inclusive por ele mesmo. Durante todo o enfrentamento, Joe se mostrou confuso, hesitante e pouco reativo.

A família do democrata o apoia amplamente e acredita que ele seja capaz de exercer o cargo de presidente por mais quatro anos, e que é a melhor opção para derrotar o candidato republicano. Quanto ao debate, os familiares acreditam que Joe não foi bem preparado pela equipe da campanha.

Os democratas têm o dever de derrotar Trump, de acordo com Biden

A idade do presidente, que já vinha sendo colocada como um obstáculo, voltou ao centro das atenções com força total. Apesar de tudo isso, o democrata resiste e insiste que está apto a concorrer com Trump, e que eles, democratas, têm o dever de derrotar o candidato republicano, Donald Trump.

Joe Biden diz que não debate mais como antes, mas sabe como dizer a verdade (Reprodução/Instagram/@joebiden)

Joe Biden também deu uma entrevista à rede de TV norte-americana NBC nesta segunda-feira. Ele enfatizou que “só Deus o tira da disputa”. O presidente diz sentir-se frustrado com as elites do Partido Democrata e incita os deputados que querem sua desistência a enfrentá-lo na convenção partidária em agosto.

Lula chama de ‘insanidade’ punir mulher estuprada

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Em entrevista concedida após compromissos na Suíça e Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador.

“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”

Presidente Lula em declaração

Presidente estava na reunião do G7

Essa foi a primeira manifestação do presidente sobre o processo. Ela foi concedida logo após ele encerrar os compromissos na Itália, onde participou da reunião do G7, um grupo que reúne as nações democráticas mais ricas do mundo, incluindo Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão.

Entrevista concedida por lula após compromissos na Itália (reprodução/X/LulaOficial)

Caso aprovada, a lei tornaria o aborto equiparado ao crime de homicídio simples do artigo 121 do Código Penal, cuja pena varia entre 6 e 20 anos de prisão. No entanto, em caso de estupro, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Projeto ainda precisa passar por algumas etapas

No entanto, para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados, seguido pelo Senado, e posteriormente sancionado pela Presidência da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que, caso o tema chegue à casa, ele não será tratado com pressa.

O presidente ainda afirmou que, por estar na Europa, não acompanhou os debates no Congresso, mas pretende buscar informações sobre o tema. Lula também defendeu a manutenção da legislação atual, que assegura o direito da vítima de estupro de interromper a gravidez.

A legislação brasileira atualmente diz que o aborto é crime; no entanto, há situações em que a prática se torna legal.

Câmara dos deputados do Rio repudia Anitta e pai da cantora declara apoio à filha

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Mauro Machado, pai da cantora Anitta, se manifestou nesta sexta-feira (24) em suas redes sociais, a favor de sua filha, logo após a Câmara de deputados do Estado do Rio seguir com uma moção de repúdio contra as artistas, Anitta, Pablo Vittar e Madonna em decorrência do show feito na praia de Copacabana, no dia 4 de maio deste ano.

Segundo Mauro, “Isso é motivo de orgulho. De onde veio essa decisão, levo isso como um elogio. Apenas deixa claro que minha filha está do lado certo”, finalizou o pai da cantora anexando uma notícia sobre o assunto.

Conforme fontes do jornal O Globo, a Assistência Social, Comissão de Previdência, Infância, Adolescência e Família da Câmara sancionou uma Moção de repudiação contra as três artistas. Os deputados de viés bolsonaristas trouxeram como base da argumentação que as cantoras cometeram um tipo de desprezo à fé de grande parte do povo brasileiro e tonantes traços sensuais na apresentação.

Mensagem do pai de Anitta nas redes sociais. Foto: (Reprodução/Instagram/@painitto)

Em trecho do documento se afirma que, “O caráter erótico e pornográfico das danças feitas, onde claramente obtinham simulações de posições de cunho sexual e orgias em cima do palco”. Além disso, parte do ofício deixa claro que esses fatores explicitados tornam o conteúdo do show impróprio para o público, tendo em vista que foi transmitido em rede nacional e acompanhado por diversos brasileiros em suas casas, incluindo menores de idade.

Parte do documento tem a ideia finalizada a partir do pressuposto que os princípios éticos foram ofendidos e é necessário o mínimo de decência.

Anitta e Madonna no show que parou Copacabana. Foto: (Reprodução/Instagram/@anitta)

O show citado diversas vezes na questão, realizado no início do mês de maio, atraiu 1,6 milhão de pessoas as areias de Copacabana, segundo a estatísticas da Riotur. Dessa forma, o espetáculo entrou para a lista dos maiores shows já realizados no mundo, a partir do que já foi documentado pelo Guinness World Records.