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Reunião dos governos federal, estadual e municipal de SP decide encerrar contrato com a Enel

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Na última terça-feira (16) houve uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, para discutir o contrato da Enel. O encontro contou com a presença de Alexandre Silveira, ministro de Estado de Minas e Energia; do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); e do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB).  

Após a reunião, os governos federal, estadual e municipal chegaram à conclusão de que a melhor alternativa seria iniciar o processo de extinção do contrato com a Enel, concessionária fornecedora de energia elétrica da capital e de cidades da Grande São Paulo. A decisão foi tomada devido ao caos registrado nas últimas semanas na cidade, em que alguns locais ficaram sem energia por quase uma semana.

Reunião dos governos

Na reunião entre os poderes, o governador de São Paulo afirmou que não havia outra alternativa senão a medida mais grave possível: a decretação da caducidade. Ou seja, o contrato será rompido antes do término previsto devido a descumprimentos contratuais ou falhas graves na prestação do serviço pela Enel.

Alexandre Silveira, ministro de Estado de Minas e Energia, também comentou sobre a reunião, afirmando que a Enel não possui condições de continuar à frente da concessão de energia elétrica na capital e na Grande São Paulo. Silveira ressaltou ainda a importância da união dos poderes para agilizar o processo de caducidade da Enel.

O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes falando da Reunião a respeito da Enel (Vídeo: reprodução/Instagram/@prefeitoricardonunes)

O Procon Paulistano, órgão da Prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 14,2 milhões à concessionária Enel por falhas graves e estruturais na prestação do serviço, ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro. A Enel será notificada e terá 20 dias para apresentar defesa administrativa.

As principais reclamações do Procon referem-se ao apagão que atingiu a capital e a Grande São Paulo, provocado por um vendaval histórico que derrubou árvores, causou cancelamentos de voos e desligamento de semáforos em toda a cidade. Na quarta-feira (10), mais de 2,2 milhões de clientes estavam sem energia elétrica na capital e Grande São Paulo.

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Ou seja, o MME cria as regras gerais e as políticas do setor, enquanto a ANEEL aplica e fiscaliza essas normas.

Desde 2020, a ANEEL aplicou multas à Enel SP que totalizam R$ 374 milhões devido à má prestação de serviços na área de concessão da capital e da Grande São Paulo. No entanto, a concessionária ainda não pagou mais de 92% desse valor.

Em território nacional, a Enel atua em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Nos três estados em que possui concessão, a ANEEL já aplicou multas que somam R$ 626,2 milhões por irregularidades no serviço prestado.

Equipes da Enel trabalhando após vendável histórico (Vídeo: reprodução/Instagram/@enelbrasil)

Para concluir, os próximos passos da ANEEL são formalizar o processo administrativo, garantindo o direito de defesa da Enel, conforme a Lei de Concessões. Em seguida, a Enel será notificada e terá prazo para apresentar suas contestações e defesas.

Após o término desse prazo, a ANEEL analisará as evidências e assim poderá emitir uma recomendação técnica ao Ministério de Minas e Energia (MME), caso conclua que existem motivos para a caducidade.

A decisão final sobre a caducidade ou a manutenção da concessão cabe ao MME, que poderá aceitar ou rejeitar a recomendação.

Nova lei do Imposto de Renda isenta salários até R$ 5 mil

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A nova lei do Imposto de Renda, sancionada esta semana, marca uma das mudanças mais significativas na tributação sobre pessoas físicas das últimas décadas. A partir de janeiro de 2026, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil estarão totalmente isentos do tributo. Já aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão redução progressiva no imposto, segundo faixas de renda definidas pelo governo.

Alívio para a base e regras

De acordo com estimativas oficiais, cerca de 15 milhões de brasileiros devem sentir diretamente o impacto positivo da medida. Para quem recebe até R$ 5 mil, a economia mensal fica em torno de R$ 312 — o equivalente a mais de R$ 4 mil por ano, considerando o 13º salário. A regra avalia a soma total das rendas tributáveis: até R$ 5 mil mensais, há isenção; até R$ 7.350, o desconto é gradual. Essa lógica também valerá na declaração anual de 2027, referente ao ano-calendário 2026, com isenção para rendimentos de até R$ 60 mil e reduções progressivas até R$ 84 mil por ano.

A mudança, no entanto, tem seu custo. O governo calcula uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar, a lei foi construída como “fiscalmente neutra”, prevendo novas fontes de arrecadação: contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano terão tributação adicional, incluindo alíquota de até 10% sobre lucros e dividendos — hoje isentos. Essa cobrança deve atingir aproximadamente 150 mil pessoas, reforçando a progressividade do sistema, em linha com práticas adotadas em países da OCDE.

Impacto no orçamento familiar

A isenção traz alívio imediato e maior poder de compra para milhões de trabalhadores. Mas especialistas lembram: para quem tem condições de poupar parte da economia gerada, a mudança pode ser uma oportunidade estratégica. A recomendação é evitar encarar o benefício como “aumento de salário” e direcionar o valor para metas financeiras, como formação de reserva de emergência ou investimentos de longo prazo.

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Ilustração de investimento (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Henrique Campos)

Uma simulação usando aportes mensais de R$ 300 no Tesouro IPCA+ 2040 demonstra o potencial de crescimento patrimonial quando há disciplina e constância. O que começa como uma folga no orçamento pode se transformar em um futuro mais seguro — desde que acompanhado de planejamento.

A nova lei avança na redistribuição da carga tributária, mas, no plano individual, o impacto depende de escolhas pessoais. Aproveitar a oportunidade exige firmeza de propósito: transformar o ganho mensal em construção de patrimônio. É a combinação entre política pública e decisão individual que, de fato, muda a vida financeira do contribuinte Educação Financeira

ONS promete relatório em 30 dias para identificar causas de apagão nacional

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Após o apagão que deixou grande parte do Brasil sem energia na madrugada da última terça-feira (14), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciou que vai concluir, em até 30 dias, um relatório técnico sobre as causas da falha no fornecimento.

A medida foi definida durante uma reunião entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e representantes do ONS, realizada na tarde de terça-feira. Ao todo, 24 estados e o Distrito Federal foram afetados pela interrupção.

Principais estados atingidos

De acordo com o ONS, os estados mais afetados pelo impacto na carga elétrica foram São Paulo, com 2,6 GW, seguidos por Minas Gerais (1,2 GW), Rio de Janeiro (900 MW) e Paraná (900 MW).

A origem da ocorrência foi identificada na subestação de Bateias, localizada no estado do Paraná. Fontes do Ministério de Minas e Energia (MME) informaram que um reator da Eletrobras pegou fogo, provocando a falha que levou à interrupção de energia.

Equipe técnica é enviada pela Aneel ao Paraná para apurar origem de apagão (Foto: reprodução/Corpo de Bombeiros PR)

O ONS relatou ainda que o país registrou uma perturbação de grande porte no Sistema Interligado Nacional (SIN), o que exigiu o desligamento controlado de cerca de 10 GW de carga como medida para evitar um colapso maior no sistema elétrico e reduzir os impactos sobre os consumidores.

O relatório identificará as causas exatas do apagão e trará medidas estruturais eficazes para a resolução do problema e prevenção de situações semelhantes. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve fiscalizar o caso, e equipes técnicas foram enviadas à subestação de Bateias para realizar inspeções. 

Fornecimento restabelecido 

Cerca de 90% do fornecimento de energia foi restabelecido em menos de uma hora nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. O restante do sistema voltou a operar normalmente em até duas horas após o início da pane.

O relatório que será apresentado pelo ONS deve detalhar as causas técnicas do apagão, as ações já adotadas e as propostas para evitar novas falhas de grande escala no sistema elétrico nacional.

Programa “Gás do Povo” promete alívio a milhões de famílias

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O governo federal lança oficialmente o programa “Gás do Povo”, uma iniciativa social que substituirá e ampliará o atual Vale Gás que é distribuído para pessoas com baixa renda. O lançamento está previsto para 4 de setembro em Belo Horizonte (MG), no Aglomerado da Serra, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A meta do programa é ambiciosa: visa atender 15,5 milhões de lares em todo o Brasil e garantir a distribuição de 58 milhões de botijões de gás em 2026 para as famílias brasileiras.

Previsão do orçamento 2026

Com orçamento previsto de R$ 5,1 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano, o programa é apontado pelo Palácio do Planalto como uma das principais bandeiras sociais do governo. A proposta segue a linha de outras iniciativas recentes, como o “Luz do Povo”, que ampliou a tarifa social de energia elétrica para famílias de baixa renda, reforçando a estratégia de associar políticas públicas a direitos básicos de consumo.

A diferença central em relação ao Vale Gás está no formato de distribuição. Enquanto o benefício atual é pago em dinheiro e pode ser usado para diferentes fins, o Gás do Povo garante diretamente o botijão de GLP. As famílias contempladas, inscritas no Cadastro Único e com renda per capita de até meio salário mínimo, terão direito a retirar o botijão gratuitamente em pontos credenciados. Para evitar desvios, as revendedoras serão ressarcidas pelo governo a partir de um valor de referência regionalizado, o que busca equilibrar as variações de preço em diferentes estados. Cada família terá direito a um benefício por vez.

O lançamento, que estava inicialmente previsto para o mês de agosto, foi adiado e agora ganha espaço estratégico em Minas Gerais, estado em que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pretende disputar vaga ao Senado. A escolha da comunidade para sediar a cerimônia é vista como simbólica, já que o gás de cozinha continua sendo um dos itens mais pesados no orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade.

Presidente Lula garante gás para população de baixa renda do Brasil (Vídeo: reprodução/Instagram/@canalgov/@minaseenergia)

Aproximação da população

Com o “Gás do Povo”, o governo busca reforçar sua imagem de proximidade com a população de baixa renda, ao mesmo tempo em que garante previsibilidade no acesso a um insumo essencial para milhões de lares brasileiros. Além do impacto imediato na redução de gastos domésticos, o programa deve ampliar a rede de apoio social em regiões onde a carestia do gás ainda obriga famílias a recorrer a alternativas precárias e inseguras de preparo de alimentos.

O desafio agora será garantir eficiência na implementação, evitar fraudes e assegurar que o benefício chegue de fato às famílias que mais necessitam, transformando o “Gás do Povo” em mais do que um programa emergencial: em um direito consolidado de cidadania.

Terminam hoje as inscrições para o Prouni do 2º semestre

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As inscrições para o segundo semestre do Prouni terminam hoje. Os estudantes têm até 23h59 desta sexta-feira (4). As inscrições precisam ser realizadas no portal Acesso Único (acessounico.mec.gov.br/prouni), por meio do login gov.br, informando CPF e senha.

O processo seletivo do Programa Universidade Para Todos (Prouni) trata-se de um programa do governo federal que concede bolsas de estudo, sendo elas integrais (100%) ou parciais (com 50% de desconto na mensalidade), em faculdades particulares.

Para participar, é necessário ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2023 ou 2024, obtendo média mínima de 450 pontos nas provas objetivas e nota acima de zero na redação. Além disso, existem requisitos relacionados à renda. Neste segundo semestre, serão ofertadas mais de 211 mil bolsas, dentre elas 118 mil integrais, em que o aluno não terá custos durante o ensino acadêmico, e mais de 93 mil bolsas parciais, nas quais o estudante só precisará pagar metade da mensalidade.

Os participantes podem acessar a página do Prouni para verificar a distribuição das bolsas ofertadas pelo programa.

Datas do Prouni e como funciona

Inscrições: 30 de junho a 4 de julho

Resultado da primeira chamada: 7 de julho

Resultado da segunda chamada: 28 de julho

Manifestação de interesse na lista de espera: 18 e 19 de agosto

Resultado da lista de espera: 22 de agosto

O participante tem duas opções para poder marcar. Ele deve colocar em ordem de preferência o curso, a instituição e o turno. Logo depois, o candidato terá que escolher se vai disputar as vagas pela ampla concorrência ou por cotas, caso tenha direito. Por último, é necessário ficar monitorando todos os dias a nota de corte do curso escolhido. Se o interessado desejar mudar a opção de curso, faculdade ou turno, pode fazer isso tranquilamente.

O resultado da primeira chamada ocorrerá nesta segunda-feira (7). Os candidatos pré-selecionados serão notificados pela instituição, mas vale lembrar que o participante precisa ficar atento em caso de erro.

Publicação do MEC sobre o 2º semestre do Prouni (Foto: reprodução/X/@min_educacao)

O que é pré-selecionado

É simples: o participante pré-selecionado ainda não garante a vaga. Caso falte algum documento no momento da entrega à universidade ou surja outro problema, ele pode perder a oportunidade. Nessa situação, o estudante que estiver na sequência da lista de classificação é convocado, o que é algo que costuma acontecer, especialmente quando o candidato é chamado por alguma universidade pública.

Vale lembrar que é necessário comprovar a renda per capita e o certificado de conclusão escolar, e que os estudantes que estudaram no ensino particular sem ser na modalidade bolsista também podem participar do processo.

Governo federal confirma investimento de R$12 bilhões para SUS em cidades afetadas por rompimento de barragem

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Uma nova ação sobre o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, foi anunciada pelo governo federal, nesta terça-feira (27). Serão repassados R$ 12 bilhões para as unidades do SUS nas 49 cidades foram afetadas pelo acidente. Também foi anunciado pelo ministro Alexandre Padilha, o lançamento do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, além da criação da Rede de Pesquisa em Saúde do Rio Doce.

O novo anúncio

O Ministério da Saúde fez um comunicado, nesta terça-feira (27), dizendo que iria repassar R$ 12 bilhões para todas as cidades que foram atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no ano de 2015. De acordo com o governo federal, os recursos, que são parte de um acordo de reparação de danos, serão enviados para as estações do Sistema Único de Saúde (SUS), nas 49 cidades dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, atingidas pela barragem.

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Casas devastadas após rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Foto: reprodução/DOUGLAS MAGNO/Getty Images Embed)

O dinheiro será enviado para diferentes setores, dentre eles, as infraestruturas, equipamentos, profissionais de saúde, pesquisas e educação de graduandos e profissionais da área.

Além disso, também foi lançado, pelo ministro Alexandre Padilha (PT), um programa específico para auxiliar nos desdobramentos da barragem de Mariana, chamado Programa Especial de Saúde do Rio Doce e também anunciou a criação da instituição de pesquisa, Rede de Pesquisa em Saúde do Rio Doce, que será organizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

As ações de reparação

O acidente da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ocorreu em novembro de 2015, e despejou mais de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, impactando cidades tanto de Minas Gerais, quanto também de Espírito Santo. A tragédia resultou na morte de 19 pessoas.

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Moradias arruinadas com rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Foto: reprodução/DOUGLAS MAGNO/Getty Images Embed)

No final de 2024, o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as mineradoras envolvidas no acidente criaram um novo acordo para que haja a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. Os investimentos irão para os governos dos respectivos estados e para as pessoas que serão indenizadas.

Brasil enfrenta queda nas exportações de frango após casos de gripe aviária

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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgou nesta segunda-feira (26) os dados das exportações brasileiras de maio. O levantamento aponta uma queda de 1,5% nas vendas externas de carne de frango. O recuo ocorre após a confirmação do primeiro caso de gripe aviária em uma granja comercial, o que levou grandes importadores a imporem restrições.

A exportação de carne de aves, incluindo miudezas frescas, refrigeradas e congeladas, registrou média diária de 19,9 mil toneladas em maio. No mesmo período do ano passado, o volume foi de 20,2 mil toneladas por dia, segundo a Secex.

Até a terceira semana do mês, antes da confirmação do foco de gripe aviária no Rio Grande do Sul, os números indicavam um leve crescimento de 0,2% na exportação de carne de frango. No entanto, as restrições impostas por importadores impactaram os resultados do mês.

Exportações afetadas por casos de gripe aviária

Países como China, África do Sul, Filipinas, União Europeia, México e Iraque aplicaram embargos totais à exportação de carne de frango. Esses países, que estiveram entre os principais compradores no último ano, agora restringem as compras devido a preocupações sanitárias.

Além disso, na sexta-feira (23), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou que a Coreia do Sul, décimo maior destino da carne brasileira em 2024, adotará uma abordagem regionalizada. Dessa forma, os embargos serão limitados ao estado do Rio Grande do Sul, reduzindo o impacto sobre as exportações nacionais. No total, 40 países impuseram restrições, parciais ou totais, às exportações brasileiras de carne de frango.

Governo orienta sobre medidas contra gripe aviária (Foto: reprodução/X/@govbr)

Casos de gripe aviária preocupam setor

Atualmente, o Brasil investiga 18 casos suspeitos de gripe aviária, incluindo ocorrências em granjas comerciais, criações domésticas e aves silvestres. Em Montenegro, no Rio Grande do Sul, surgiu o primeiro foco confirmado em uma granja comercial, levando diversos países importadores a impor restrições.

Especialistas alertam para a possível adaptação do vírus a mamíferos, mesmo que ainda não se tenha identificado nenhuma mutação relevante. Por enquanto, o governo monitora os casos e reforça medidas de controle para conter a disseminação da doença.

Brasil lidera exportação de frango

O Brasil se consolidou como o maior exportador de carne de frango do mundo, abastecendo mercados em mais de 170 países. Em 2024, o país embarcou 5,3 milhões de toneladas do produto, gerando uma receita de US$ 9,9 bilhões, reforçando sua posição no comércio global.

Entretanto, embargos impostos por grandes importadores, representam desafios para o setor. Entretanto, o governo e a indústria buscam alternativas para reverter essas restrições, fortalecendo protocolos sanitários e negociando com parceiros comerciais para garantir a continuidade das exportações.

Vítimas da fraude do INSS devem contestar e pedir ressarcimento de valores descontados

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Os aposentados e pensionistas que foram vítimas da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão verificar os valores dos descontos de entidades associativas em seus benefícios nos últimos cinco anos e contestá-los a partir desta quarta-feira (14) pelo aplicativo Meu INSS. 

As pessoas que foram lesadas pela fraude receberam uma notificação no aplicativo nesta terça-feira (13) e poderão informar a instituição se haviam autorizado os descontos ou não. 

O objetivo do governo federal é identificar todas as vítimas da fraude e, assim, ressarcir os valores desviados. 

Como notificar o governo

Acesse o aplicativo do Meu INSS e faça login com o seu usuário e senha da conta gov.br. Assim que tiver logado sua conta, siga os seguintes passos:

  1. Vá para a opção “Do que você precisa?” e digite “consultar descontos de entidades”. O aplicativo mostrará quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados entre março de 2020 e 2025.
  2. Marque se autorizou o desconto ou não em cada uma das entidades que aparecerem na lista.
  3. Informe e-mail e telefone para contato.
  4. Declare se os dados são verdadeiros.
  5. Clique em ‘enviar declarações’ para finalizar. 

A princípio, o governo não exigirá a inclusão de nenhum documento ou comprovante para confirmar que não autorizou a cobrança. 

Os perfis do governo federal nas redes sociais estão comunicando amplamente o passo a passo do processo (Reprodução/X/@govbr)

Caso o aposentado ou pensionista não quiser seguir todo o processo pelo aplicativo, é possível entrar em contato com o canal telefônico 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. 

Prazo de ressarcimento

O governo não comunicou a data exata do início da devolução dos valores, porém quem teve descontos irregulares em abril receberá a devolução do dinheiro entre 26 de maio e 6 de junho. 

Assim que o segurado informar que não autorizou o desconto pelo sistema, o INSS vai notificar automaticamente a associação que recebeu o dinheiro, pelo novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), com ciência automática.

As entidades precisarão apresentar documentos que comprovem a autorização do beneficiário (Reprodução/YouTube/CNN Brasil)

A empresa terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, comprovar a restituição do valor descontado ou informar que o desconto é objeto de ação judicial, mediante apresentação comprobatória.

O beneficiário tomará conhecimento sobre a resposta da entidade a respeito de seus descontos pelos canais de atendimento do INSS. O segurado poderá contestar a decisão mediante apresentação de motivos e documentos que comprovem a discordância. 

 No caso de não comprovação de vínculo com o beneficiário, a associação terá que restituir os valores ao segurado. 

O INSS enviará à entidade uma Guia de Recolhimento da União (GRU) pelo PMDA para que os valores descontados de maneira indevida sejam pagos, em valores corrigidos pelos índices da inflação. 

A guia será anexada ao processo do requerimento e o INSS repassará os valores ao segurado na conta cadastrada para receber o benefício mensal. 

Esquema da fraude

Uma investigação da Polícia Federal (PF) descobriu um grande esquema de fraude e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. As investigações revelaram que associações que oferecem serviços a segurados faziam cadastros dos beneficiários sem autorização, com assinaturas falsas, e descontavam valores dos beneficios pagos mensalmente pelo INSS. 

A Polícia Federal (PF) prevê que o desvio pode totalizar o valor de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. 

Fraude no INSS: investigação revela 35 mil reclamações sobre empréstimos consignados

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A força-tarefa da Polícia Federal para investigar o esquema de fraudes no INSS apontou nesta segunda-feira (5) um possível novo golpe: os falsos empréstimos consignados.

De acordo com a investigação, em 2023 — ano em que o INSS liberou quase R$ 90 bilhões em empréstimo—, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 35 mil reclamações. O problema envolve empréstimos consignados concedidos sem solicitação dos beneficiários.

Nesta fase, a investigação avança sobre o Dataprev, órgão responsável pelo controle e processamento dos dados da previdência social. Embora esteja no início, já se considera a possibilidade de que os valores desviados sejam superiores aos anunciado. Apesar disso, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller, promete uma devolução “rápida e sem burocracia”.

Gilberto Waller, novo presidente do INSS, promete devolução rápida dos valores descontados indevidamente (Foto: reprodução/X/@gazetadopovo)

Empréstimos sem autorização do aposentado

Segundo as investigações, algumas instituições financeiras e correspondentes bancários aprovavam empréstimos sem o consentimento dos beneficiários, utilizando apenas dados pessoais obtidos de forma irregular e, na maioria das vezes, sem a exigência da biometria.

Em muitos casos, aposentados e pensionistas só descobriam o problema ao perceber descontos inesperados em seus benefícios. Além disso, havia situações em que os empréstimos eram refinanciados sem autorização, aumentando o valor das parcelas e dificultando o cancelamento.

Assim, a força-tarefa da PF, que investiga o esquema, também identificou conexões entre empresas que aplicavam cobranças indevidas e aquelas que liberavam consignados fraudulentos. A suspeita é de que essas práticas estavam interligadas para ampliar o número de vítimas.

Quase R$ 90 bilhões em empréstimos em 2023

Conforme o andamento das investigações, a Polícia Federal aponta que houve irregularidades em empréstimos consignados no INSS, que somaram quase R$ 90 bilhões só em 2023. O montante sob análise nesta fase da apuração supera os R$ 6 bilhões em cobranças indevidas já identificadas, ampliando a gravidade do escândalo e danificando o governo Lula.

No entanto, o caso já provocou mudanças no governo. O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão após a repercussão do escândalo, sendo substituído por Wolney Queiroz. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também foi afastado pelo presidente Lula.

Oposição quer CPI da “farra do INSS”

Paralelamente às investigações da PF, a oposição reuniu o número necessário de assinaturas — 171 deputados e 27 senadores — para criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar um esquema bilionário de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. O pedido será oficialmente protocolado nesta segunda-feira (5).

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lideraram a articulação. Elas afirmam que a CPMI terá como foco identificar os responsáveis e garantir que os valores indevidamente descontados sejam devolvidos aos beneficiários.

Por outro lado, o governo sustenta que a Polícia Federal já investiga o caso, reforçando que a CPI pode ser utilizada como ferramenta política contra o Palácio do Planalto. Diante disso, a instalação da CPI depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que precisa dar andamento ao requerimento e apresentá-lo em plenário.










Trabalhadores poderão contratar consignado CLT diretamente de aplicativos bancários

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A partir desta sexta-feira (25), trabalhadores CLT poderão contratar o “Crédito do Trabalhador” diretamente com seus bancos. Nesta fase do programa, os bancos oferecem o empréstimo por meio de seus canais eletrônicos.

Assim, os trabalhadores que já possuem um consignado ativo terão a oportunidade de transferir para a nova linha de crédito. A possibilidade de realizar a portabilidade entre diferentes bancos estará aberta a partir do dia 6 de junho.

Além disso, o governo acredita que essa modalidade de crédito ganhe popularidade, atraindo mais pessoas interessadas em reduzir os custos dos juros. Segundo o Ministério do Trabalho, o valor total destinado aos empréstimos pode ultrapassar R$ 100 bilhões até o mês de junho.

Consignado CLT garante juros mais baixo

Conforme o governo, o programa de créditos para os trabalhadores CLT garante taxas de juros mais baixas. Isso porque o desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência. E permite aos bancos oferecer juros que variam entre 1,6% e 3% ao mês.

Dessa forma, para exemplificar, imagine alguém que pegue um crédito de R$ 5.000 do consignado CLT, com juros de 2,5% e com prazo de 24 meses para pagar. Por fim, essa pessoa pagaria cerca de R$ 6.567,46, o que representa pouco mais de R$ 1.500 de juros no período.

Já no empréstimo pessoal, com juros mais altos, de 6% ao mês, nos mesmos 24 meses para pagamento, o valor final seria de aproximadamente R$ 10.042,84, com mais de R$ 5.000 só de juros.

Além da contratação por meio de aplicativos, o governo também anunciou a possibilidade de migrar dívidas do empréstimo pessoal para o crédito do trabalhador (Imagem: reprodução/X/@govbr)

Como solicitar o consignado CLT

Inicialmente, para solicitar o consignado CLT, o trabalhador deve seguir os passos abaixo, dependendo do canal escolhido:

Pelos aplicativos dos bancos:

  • Acesse o aplicativo do banco onde você tem conta.
  • Procure pela opção “Consignado do Trabalhador”.
  • Autorize o acesso aos seus dados, preencha as informações solicitadas e confira as ofertas disponíveis. Caso concorde com os termos, finalize a contratação diretamente no app.

Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital):

  • Faça login no aplicativo, na conta gov.br e clique na opção “Crédito do Trabalhador”
  • Autorize o acesso aos seus dados. Após isso, você receberá propostas de diferentes bancos em até 24 horas.
  • Escolha a melhor oferta e conclua o processo.

Entretanto, é importante lembrar que a contratação do empréstimo da modalidade CLT pode comprometer até 35% do salário bruto. Portanto, o governo aconselha a adesão somente em casos de extrema necessidade.

Além disso, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente na folha de pagamento, portanto, em caso de demissão do trabalhador, as parcelas restantes podem ser descontadas das verbas rescisórias, como a multa do FGTS e até 10% do saldo disponível no fundo.