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Supremo Tribunal Federal marcou para dezembro o julgamento do chamado “núcleo 2” da trama golpista

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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo é apontado como responsável pela elaboração da “minuta do golpe”, bem como por coordenar ações de monitoramento de autoridades públicas e articular operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o intuito de dificultar o voto de eleitores na Região Nordeste nas eleições de 2022.  A relatoria do processo é do ministro Alexandre de Moraes, enquanto o ministro Flávio Dino, recém-empossado presidente da Primeira Turma do STF, conduzirá as sessões. 

Réus e acusações 

Os acusados são figuras com histórico de atuação no governo de Jair Bolsonaro, incluindo o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques e militares da reserva. Eles respondem por crimes como:

  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Tentativa de golpe de Estado;
  • Organização criminosa armada;
  • Dano qualificado;
  • Deterioração de patrimônio tombado;

De acordo com a denúncia da PGR, o “núcleo 2” teria sido responsável por planejar medidas para anular o resultado das eleições, articular o monitoramento de autoridades e provocar entraves ao voto em regiões estratégicas.

Reportagem sobre o pedido de condenação dos réus (Foto:reprodução/X/@jornalnacional) 

Calendário e duração das sessões

O julgamento ocorrerá em quatro datas distintas, com formato misto de turno duplo e manhã apenas:

  • 9 e 16 de dezembro: sessões das 9h às 12h e das 14h às 19h
  • 10 e 17 de dezembro: sessões apenas no período da manhã

Contexto do processo e implicações

Esse julgamento integra um conjunto de ações judiciais derivadas do inquérito das milícias digitais e da investigação sobre a tentativa de golpe nas eleições de 2022. Em setembro de 2025, foi concluído o julgamento do “núcleo 1”, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus foram condenados por crimes relacionados à trama golpista.

Especialistas e criminalistas consultados antecipam que, no novo julgamento, o STF manterá rigor semelhante ao aplicado no núcleo anterior, inclusive no que tange às penas aplicadas. A forma como os ministros irão distribuir os votos e calibrar as penas será seguida de perto pelos observadores políticos e jurídicos, dada a elevada carga simbólica e institucional do processo.

Justiça argentina condena brasileiro que tentou matar Cristina Kirchner

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Nesta quarta-feira (08), a Justiça da Argentina condenou o brasileiro Fernando Sabag Montiel pelo atentado à ex-presidente argentina Cristina Kirchner. A pena é de 10 anos de prisão. O atentado aconteceu no dia 01 de setembro de 2022 em frente à casa de Cristina, que era vice-presidente do país na época, em Buenos Aires.

O Atentado

No atentado, o brasileiro Fernando Sabag Montiel se misturou a apoiadores de Cristina Kirchner, que estavam na frente da casa de Kirchner, na capital argentina Buenos Aires. Ao se aproximar da vice-presidente, na época dos fatos, apontou uma arma a poucos centímetros do seu rosto. A arma usada foi Bersa calibre 32 e estava carregada, porém ao apertar o gatilho ela não disparou. Ele foi contido pelos seguranças de Cristina imediatamente após a tentativa. 

Cristina não se machucou no incidente. Após o susto, a vice-presidente continuou a atender os apoiadores que a esperavam, na época ela contava com uma equipe de segurança com 100 agentes. 

Julgamento

O julgamento começou no ano passado, em 2024 e terminou nesta quarta-feira (08). O tribunal declinou o pedido da advogada de defesa de Fernando alegando que ele era inimputável. O seu crime foi agravado pelo uso de arma de fogo e pelo porte de arma de guerra sem a autorização legal. 

Vídeo do momento do atentado contra Cristina Kirchner em 2022 (Vídeo: reprodução/YouTube/BBC News Brasil)

Além de Fernando, sua namorada de 26 anos, Brenda Uliarte, também foi condenada com a pena de 8 anos de regime fechado. Ela foi considerada no processo por ser uma “participante considerável” no caso, com o agravante do uso de arma de fogo. Um terceiro réu, Gabriel Carrizo, foi absolvido. A pena de Fernando, que seria de 10 anos inicialmente, foi somada a uma pena de 4 anos e 3 meses por posse de material de pronografia infantil, portanto, irá cumprir uma pena única de 14 anos e 3 meses de regime fechado. 

Em tribunal, o brasileiro admitiu que tentou assassinar Cristina Kirchner e que não se arrependia. Porém, na sessão de hoje, afirmou que o seu julgamento havia sido armado e que a arma do crime foi implantada para incriminá-lo. 

Eduardo Bolsonaro é notificado pelo Supremo Tribunal Federal em edital

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Nesta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um edital onde notificou o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A notificação foi feita após uma denúncia da Procuradoria-Geral da República pela sua atuação nos Estados Unidos durante o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, por atos antidemocráticos e que prejudicariam o julgamento de Bolsonaro. 

O edital

Publicado nesta manhã (30), o edital foi uma determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator na Suprema Corte. Com a denúncia, o deputado tem até 15 dias para prestar esclarecimentos à Procuradoria Geral da República. 

A notificação pelo edital é feita quando se tem dificuldade no recebimento da notificação judicial e, de acordo com Alexandre, Eduardo está dificultando o recebimento da denúncia. Na semana anterior, um oficial de justiça informou que não conseguiu entregar a notificação ao deputado pois ele encontra-se fora do país. Ainda de acordo com o oficial de justiça, em nota à Moraes, afirmou que não conseguiu contato com o deputado por outros canais de comunicação, como telefone e semelhantes. 

Situação atual de Eduardo Bolsonaro

Atualmente, o deputado e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, se encontra nos Estados Unidos e está sendo acusado de fomentar sanções comerciais e ações de retaliação contra o Brasil após a condenação de Jair Bolsonaro, como o tarifaço em importações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Ministro do STF, Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Bruno Peres/Agência Brasil)

Na denúncia movida por Paulo Gonet, tanto Eduardo quanto o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados por coação no curso do processo e por influenciar nas sanções econômicas do governo de Donald Trump contra o governo brasileiro. A denúncia da Procuradoria foi feita após apurações sobre a participação dos dois nas retaliações do governo norte-americano, como uma tentativa de prejudicar o STF e não condenar Jair Bolsonaro por golpe de Estado.

Promotores americanos solicitam pena superior a 11 anos para Sean “Diddy” Combs

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Promotores federais dos Estados Unidos solicitaram nesta terça-feira (30) que o rapper e empresário Sean “Diddy” Combs seja condenado a mais de 11 anos de prisão. O pedido apresentado ao tribunal pede “pelo menos 135 meses de prisão”, além de uma multa de US$ 500 mil. A sentença será definida pelo juiz distrital Arun Subramanian em audiência marcada para sexta-feira (3), em Manhattan.

Condenação e absolvição

Combs, de 55 anos, foi considerado culpado em 2 de julho por duas acusações de transporte de prostitutos entre estados para participarem de encontros sexuais regados a drogas. Segundo os autos, os episódios envolviam ex-namoradas do artista, que relataram coerção. O júri, no entanto, absolveu o magnata de acusações mais severas, como tráfico sexual e extorsão, que poderiam ter resultado em prisão perpétua. O rapper declarou-se inocente e pretende recorrer.

Na semana anterior, os advogados do músico pediram uma pena reduzida de 14 meses. Eles alegam que o juiz não deve considerar relatos de abusos físicos contra ex-namoradas, já que Combs foi absolvido das acusações de coação sexual. Caso o pedido fosse aceito, o artista poderia ser liberto ainda este ano, tendo em vista o tempo já cumprido desde sua prisão em setembro de 2024, no Metropolitan Detention Center, no Brooklyn.

Durante o julgamento, o Ministério Público destacou que Combs organizava eventos chamados de Freak Offs, nos quais ex-namoradas eram coagidas a participar de atos sexuais na presença dele. As mulheres relataram agressões físicas e ameaças de perder apoio financeiro caso se recusassem. Os advogados da defesa, por sua vez, argumentaram que não havia vínculo direto entre os episódios de violência doméstica e as acusações centrais analisadas no tribunal.

Promotores pedem 11 anos de prisão (Vídeo: reprodução/YouTube/@jovempannews)

Impacto além do tribunal

Sean Combs construiu uma carreira de destaque na indústria musical ao fundar a gravadora Bad Boy Records, responsável por lançar grandes nomes do hip-hop. Reconhecido como um dos empresários mais influentes da cena cultural norte-americana, ele é creditado por popularizar o gênero em escala global. O julgamento, contudo, abalou sua imagem pública e colocou em xeque a trajetória de um dos artistas mais poderosos da música dos anos 1990 e 2000.

A pena a ser fixada pode variar entre os 14 meses defendidos pela defesa e os 20 anos previstos como limite máximo em lei para as acusações. A decisão caberá ao juiz Subramanian, que deverá considerar a gravidade dos relatos apresentados durante o processo. A definição do tempo de prisão será acompanhada de perto, dado o impacto do caso tanto no meio artístico quanto no cenário jurídico norte-americano.

Entenda mais sobre o caso de P. Diddy (Vídeo: reprodução/YouTube/@recordnews)

O desfecho do julgamento de Combs pode ter repercussões além da esfera penal, atingindo contratos, parcerias comerciais e sua presença no entretenimento. A acusação de que o artista utilizou sua posição de poder para explorar mulheres em festas privadas acende debates sobre responsabilidade e abuso de autoridade no showbusiness. A expectativa é que a decisão judicial represente não apenas um marco individual, mas também um alerta sobre os limites do poder no mundo da música.

Lula vai indicar dois novos ministros para Superior Tribunal Militar

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O presidente Lula vai indicar, nos próximos meses, dois novos ministros para o Superior Tribunal Militar (STM). Esse tribunal vai analisar a perda da patente de Jair Bolsonaro e de outros oficiais das Forças Armadas condenados pelo STF no caso da trama golpista, entre eles os ex-comandantes Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha).

Composição do STM e aposentadorias iminentes

Até o fim do ano, dois ministros do STM vão se aposentar ao completar 75 anos: Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro. Assim, o presidente Lula terá indicado quatro ministros no total neste mandato, já que anteriormente escolheu o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman.

O STM tem 15 ministros, todos indicados pelo presidente da República. Entre eles, quatro precisam ser do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica, sempre da ativa e do posto mais alto da carreira. O plenário se completa com cinco civis: três advogados com notório conhecimento jurídico, boa conduta e pelo menos dez anos de carreira, além de dois membros vindos do Ministério Público da Justiça Militar. Todos precisam ser aprovados pelo Senado Federal.

Bolsonaro saindo do hospital e retornando para cumprir a prisão domiciliar (Vídeo: reprodução/X/@Metropoles)

Nos bastidores do Exército, a expectativa é que os processos só sejam analisados pelo STM depois da posse dos novos ministros indicados pelo presidente. Isso porque a perda de patente só pode ser discutida após o fim definitivo das condenações, o que ainda não tem data para acontecer.

Além de Bolsonaro, Nogueira e Garnier, também serão julgados no STM o ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice Walter Braga Netto e o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, ambos generais de quatro estrelas.

Julgamento delicado e inédito no STM

O julgamento no STM será delicado e inédito: além do impacto político, pode resultar na perda da patente de dois ex-comandantes das Forças Armadas, algo nunca antes visto, já que é a primeira vez que eles foram condenados pela Justiça Civil.

O Estatuto dos Militares estabelece que qualquer integrante das Forças Armadas condenado pela Justiça Civil ou Militar, com decisão definitiva e pena acima de dois anos, pode perder a patente.

Além de Bolsonaro, Nogueira e Garnier, outros oficiais de alta patente também serão julgados no STM. Augusto Heleno, bem visto no Alto Comando do Exército, comandou a missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti. Já Braga Netto, que perdeu prestígio na Força após as investigações apontarem seu envolvimento na trama golpista contra Lula, foi interventor federal no Rio de Janeiro e chegou a chefiar o Estado-Maior do Exército.

Como foi condenado a dois anos em regime aberto, exatamente no limite previsto pela lei, o tenente-coronel e delator Mauro Cid não será alvo do processo no STM.

Lula defendendo o STF contras as acusações do governo de Trump (Vídeo: reprodução/X/@CNNBrasil)

Ele pediu baixa do Exército em agosto para passar à reserva. Esse pedido só será analisado pela cúpula em janeiro do próximo ano, mas deve ser aceito por cumprir os requisitos legais. Segundo o advogado do ex-ajudante de ordens, Jair Alves Ferreira, mesmo que não perca a patente, Cid não pretende continuar na carreira militar, pois “não tem mais condições psicológicas de seguir como militar”.

Se for concedida, a aposentadoria marcará um fim melancólico para a carreira de Mauro Cid, que antes do governo Bolsonaro era visto como um talento promissor no Exército e cotado para alcançar a patente de general, assim como seu pai, Mauro Cesar Lourena Cid. Ainda assim, a saída é bem menos dura do que a perda de patente após julgamento no STM, risco que recai sobre os militares delatados por ele.

Repercussão histórica e comparações com casos anteriores

Embora seja criticado fora da Justiça Militar por uma atuação considerada corporativista, o julgamento terá grande visibilidade devido à repercussão do caso e das pessoas envolvidas.

O cenário é bem diferente da primeira vez em que Bolsonaro foi réu no STM, no final da década de 1980. Na época, ainda capitão da ativa, ele entrou na mira do Exército em 1987 após publicar um artigo na revista “Veja” defendendo o reajuste do soldo militar.

A mesma publicação revelou um suposto plano de Bolsonaro, então futuro presidente, que envolveria explosões na Vila Militar, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em quartéis e em uma adutora do Rio Guandu, principal fonte de abastecimento de água do Rio de Janeiro, como forma de pressionar a cúpula do Exército.

O caso chegou ao STM, que, após longas discussões sobre a autoria dos documentos e a veracidade da reportagem, absolveu o capitão por nove votos a quatro. No ano seguinte, Bolsonaro foi eleito vereador do Rio pelo PDC e passou para a reserva. Trinta anos depois, chegou ao Palácio do Planalto.

STF condena Mauro Cid a dois anos em regime aberto com benefício

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (11) condenar Mauro Cid a dois anos de prisão em regime aberto. A princípio, o benefício resulta do acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel com a Polícia Federal.

Anteriormente, Cid pedia, como prioridade, o perdão judicial. Entretanto, os ministros rejeitaram a proposta por considerarem a medida inconstitucional em casos de golpe de Estado.

Divergência entre ministros e a PGR

O acordo, assinado em agosto de 2023, oferecia benefícios como pena reduzida ou perdão judicial. Porém, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Cid omitiu fatos e se contradisse em seus depoimentos. Por isso, ele sugeriu limitar o benefício apenas à redução mínima da pena.

Mauro Cid é condenado (Vídeo: reprodução/YouTube/Metrópoles)

Mesmo com ressalvas, a Primeira Turma validou a colaboração. O ministro Alexandre de Moraes destacou que ninguém pode perdoar crimes ligados a golpe de Estado. Já Flávio Dino afirmou que Cid colaborou de forma significativa e trouxe elementos que esclareceram pontos decisivos do processo.

Defesa de Bolsonaro tenta anular acordo

O nome de Mauro Cid permanece central no julgamento da trama golpista. Em junho, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo a anulação do acordo. O argumento foi baseado em reportagens que apontavam supostas revelações de Cid em perfis de redes sociais.

Por outro lado, advogados de Bolsonaro também atacaram a credibilidade do militar. Para Celso Vilardi, Cid mentiu diversas vezes, o que o tornaria “um homem não confiável”. A estratégia buscava enfraquecer a utilidade da delação.

Voto final e decisão da Corte

Luiz Fux deu o voto final, consolidou a condenação e manteve a validade da colaboração. Ele reconheceu que Cid participou dos preparativos para prender Alexandre de Moraes, mas absolveu o militar dos crimes ligados à violência e à invasão do Planalto. Assim, Mauro Cid recebeu pena reduzida, mas não escapou de condenação. O julgamento reforça a posição do STF de punir envolvidos na tentativa de golpe de janeiro de 2023, ainda que colaborem com as investigações.

STF forma maioria para condenar Bolsonaro; base festeja e oposição mira anistia

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O voto da ministra Cármen Lúcia consolidou, nesta quinta-feira (11), a maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado. A decisão repercutiu de forma imediata no meio político.

Enquanto parlamentares governistas classificaram o julgamento como um marco para a democracia, integrantes da oposição criticaram duramente a construção do processo e reforçaram a defesa de uma anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Governistas exaltam decisão do Supremo

Para o líder do PT na câmara, Lindbergh Farias (RJ), o resultado representa um “dia histórico” e recado firme contra retrocessos democráticos. Ele elogiou a consciência do voto de Cármen Lúcia e disse que qualquer tentativa de anistia deve ser rejeitada.

William Bonner anuncia decisão do STF pela condenação de Bolsonaro (Vídeo: reprodução/X/@choquei)

O deputado Rogério Correia (PT-MG) também acompanhou a sessão e avaliou que o julgamento tende a terminar em “4 a 1“. Segundo ele, a aplicação imediata das penas seria essencial para reafirmar o compromisso institucional do país.

Oposição promete reagir com projeto de anistia

Do lado oposto, o líder do PL na câmara, Zucco (RS), afirmou que o resultado já era previsível e acusou Cármen Lúcia e Alexandre de Morais de atuarem mais como acusadores do que como julgadores. Ele reforçou que a bancada da oposição trabalhará por uma anistia “ampla, geral e irrestrita“

O deputado Evair de Melo (PL-ES) seguiu a mesma linha e classificou o voto de Cámen Lúcia como “desdenhoso“, além de afirmar que a ministra aparentava “cansaço” durante a leitura. Apesar do revés do Supremo, oposicionistas dizem acreditar que a decisão fortalecerá o campo político de Bolsonaro.

Cenário Político segue polarizado

Com a maioria já formada, o resultado do julgamento é aguardado apenas como formalidade. O caso, no entanto, já reverbera no Congresso, onde governistas pressionam contra qualquer projeto de anistia, enquanto a oposição promete não recuar.

Para analistas políticos, a decisão do Supremo reforça o embate entre Judiciário e oposição ao mesmo tempo, em que pode dificultar a estratégia de Bolsonaro de manter influência sobre sua base. A disputa em torno da anistia deve dominar o debate nos próximos meses e servir como novo teste de força entre governo e oposição no Legislativo.

Bolsonaro é condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe e crimes vinculados

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma trama golpista após as eleições de 2022. A maioria foi formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República apontou cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.  A decisão é considerada um marco histórico no enfrentamento a ataques contra a democracia no Brasil, estabelecendo parâmetros inéditos para responsabilização de autoridades de alto escalão.

Provas e contexto político pesam na decisão do STF

Durante o julgamento, os ministros destacaram elementos que reforçaram a acusação contra Bolsonaro. Entre eles, estão as transmissões ao vivo em que o ex-presidente questionava o resultado das eleições sem apresentar provas, a minuta de decreto encontrada na casa de um ex-assessor e mensagens trocadas com militares que sugeriam a possibilidade de intervenção.

Ex-presidente sofre condenação por envolvimento em plano de golpe (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Para o relator, Alexandre de Moraes, tais ações configuraram uma estratégia organizada para tentar deslegitimar o processo eleitoral e abrir caminho para um golpe de Estado. Além disso, a Procuradoria-Geral da República ressaltou que os atos de 8 de janeiro de 2023 não foram isolados, mas consequência direta desse ambiente de incitação.

Os ministros também avaliaram que a participação de Bolsonaro em reuniões com aliados, nas quais se discutia a manutenção do poder mesmo após a derrota, reforçou a gravidade das condutas. Esses elementos foram decisivos para consolidar a pena aplicada.

Ministra Cármen Lúcia fala em “motivos espúrios” e alerta para trama golpista: “O grão maligno da antidemocracia”

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Nesta manhã de quinta-feira (11/09) A ministra Cármen Lúcia inicia seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e os sete réus. As sessões já contaram com a leitura do relatório geral por parte de Alexandre de Moraes, relator do caso, a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que reforçou a denúncia, e o pronunciamento final da defesa dos oito réus. Após isso, votaram os membros da Primeira Turma do STF, ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux, e agora a ministra Cármen Lúcia, faltando Cristiano Zanin.

A magistral comentou sobre o histórico político dos últimos anos. Ela cita:

“Além da pandemia, em 2021, novos focos de pesares sociopolíticos brotaram nessas terras a partir de estratégias e práticas voltadas a motivos espúrios, sendo exatamente o que está sendo denunciado”. 

Cármen Lúcia formou maioria na Primeira Turma da Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por organização criminosa, devido à participação no que seria um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022. Com o voto da magistral, fica formado 3 a 1 para condenação dos réus, e não há como reverter na Primeira Turma do STF o resultado pela condenação dos réus por organização criminosa. 

Voto dos ministros

O ministro Alexandre de Moraes (relator do caso) começou os votos da Primeira Turma, votando pela condenação de todos os acusados. Ele elencou 13 atos para explicar a trama golpista em julgamento e traçou uma linha do tempo do processo, que interligaria os réus e os crimes. Após o ministro Moraes, votou Flávio Dino, que acompanhou o relator. Dino votou pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus por todos os crimes, mas observou que, para ele, não há a menor dúvida de que há níveis de “culpabilidade” diferentes entre os réus e três deles podem ter a possibilidade de redução de pena.

Vídeo: Julgamento do ex-presidente e sete réus ao vivo (Vídeo: reprodução/YouTube/CNNBrasil)

O ministro Luiz Fux votou, mantendo seus argumentos desde o início do processo de julgamento e por vezes estando em lado oposto a opinião de seus companheiros da Primeira Turma, votou pela absolvição de Jair Bolsonaro, assim como dos réus Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres dos crimes. Entretanto, pelas condenações de Mauro Cid e Walter Braga Netto – mas apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Cármen Lúcia está declarando seu voto, mas já deixou claro que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por organização criminosa, devido à participação no que seria um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022. Resta apenas o voto de Cristiano Zanin (Presidente da Turma), mas não muda o que já é maioria e os réus estão condenados na Primeira Turma. 

Resumo do julgamento 

Os réus, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, pelos crimes de Golpe de Estado (art. 359-L), planejou impedir a posse do presidente eleito.

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-M). Organização criminosa armada. Dano qualificado (danos a bens públicos). Deterioração de patrimônio tombado, ao todos as condenações podem chegar a 46 anos de prisão caso eles recebam a pena máxima. Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal, é o único acusado por apenas três desses cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ministro Fux vota para absolver Bolsonaro de cinco acusações

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Nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de cinco crimes em que ele está sendo julgado, envolvendo a tentativa de golpe de estado e a tentativa de invasão ao Planalto no dia 08 de janeiro de 2023. Com o voto de Luiz Fux, tem 2 votos a favor da condenação, sendo os votos de Flávio Dino e Alexandre de Moraes, e 1 voto contra a condenação, que é de Fux.

Perspectiva de Fux

Para o ministro Fux, não há provas que mostrem o envolvimento efetivo do ex-presidente na organização e funcionamento da organização criminosa na trama golpista. Ele alegou que também não há provas que Bolsonaro tenha orquestrado e ordenado que os invasores no episódio de 08 de janeiro danificassem o Planalto, configurado como crime de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado – crimes esses que Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR). 

Em seus votos, Fux pediu a absolvição de Bolsonaro nos crimes de tentativa de golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ambos denunciados pela PGR. Para Fux, Bolsonaro não participou ativamente de três pontos que provariam o seu envolvimento: uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar as atividades de autoridades, pronunciamentos públicos contra as urnas e a Justiça Eleitoral e planos contra autoridades políticas. 

Sem provas concretas

Analisando os três aspectos apontados, Fux alega que o sistema da Abin parou de ser usado em maio de 2021, além do fato de que as declarações de Bolsonaro sobre a mudança do sistema eleitoral ‘não podem ser consideradas uma narrativa subversiva”. O ministro também reforçou que não há provas de que Bolsonaro tenha assinado um decreto que envolvesse as Forças Armadas na tentativa de golpe.

Ex-presidente e réu, Jair Bolsonaro, em sua residência em Brasília (Foto: reprodução/Sergio Lima/AFP)

O ministro Fux concordou com a justificativa da defesa do ex-presidente, que afirma que não existem provas concretas que provem que a trama golpista planejava a prisão de autoridades, como a do ministro do STF e relator do caso, Alexandre de Moraes. 

Por fim, o ministro também considerou que Bolsonaro não sabia da existência do plano Punhal Verde Amarelo, plano que pretendia assassinar o atual presidente Lula – o arquivo do plano foi apreendido pela Polícia Federal com o general Mário Fernandes. Além disso, foi considerado que os arquivos do plano foram impressos por Mário no Planalto, provando a inocência de Bolsonaro no envolvimento nesse crime.