A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para que ele seja transferido da sede da Polícia Federal, em Brasília, para um hospital particular da capital federal, onde deve passar por uma cirurgia após confirmação do diagnóstico pela perícia da própria PF.
Pedido da defesa prevê internação e exames preparatórios
De acordo com a solicitação encaminhada ao STF, a defesa de Jair Bolsonaro pede que o ex-presidente seja conduzido e internado na quarta-feira, 24 de dezembro, no hospital DF Star, em Brasília. A internação antecipada teria como finalidade a realização de exames e procedimentos prévios à cirurgia, prevista para o dia seguinte, 25 de dezembro.
No documento enviado ao Supremo, os advogados argumentam que a medida é essencial para garantir que o procedimento cirúrgico ocorra dentro das condições médicas adequadas, respeitando a agenda da equipe responsável e os protocolos clínicos indicados. A defesa destaca que a cirurgia foi recomendada por médicos que acompanham Bolsonaro e que o diagnóstico foi posteriormente confirmado pela perícia médica da Polícia Federal.
Perícia da PF confirma diagnóstico médico
Segundo as informações divulgadas, a Polícia Federal realizou uma perícia médica para avaliar o quadro clínico do ex-presidente. O laudo confirmou o diagnóstico apresentado pela equipe médica particular de Bolsonaro, o que levou à autorização prévia do procedimento cirúrgico pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
A confirmação da perícia é um passo fundamental no processo, uma vez que qualquer deslocamento de um preso para fora da unidade onde cumpre custódia precisa ser devidamente justificado, especialmente quando envolve internação em hospital particular. A decisão do ministro considera tanto o estado de saúde quanto os critérios legais e de segurança envolvidos na situação.
Manifestação da PGR antecede decisão final
Após o protocolo do pedido da defesa, o processo segue o rito padrão no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem prazo de 24 horas para se manifestar sobre a solicitação. Somente após essa manifestação o ministro Alexandre de Moraes deverá proferir a decisão sobre a autorização da transferência de Bolsonaro da sede da Polícia Federal para o hospital.
A atuação da PGR é considerada uma etapa essencial, pois cabe ao órgão avaliar se o pedido atende aos requisitos legais e se não há riscos processuais ou de segurança associado à saída temporária do ex-presidente do local de custódia.
Saída temporária não significa liberdade
Apesar da repercussão do caso, a eventual autorização para a transferência não representa concessão de liberdade ao ex-presidente. Trata-se de uma saída temporária, estritamente vinculada à realização de tratamento médico, com retorno previsto à custódia após o procedimento, conforme decisão judicial.
Casos semelhantes já ocorreram em outras situações envolvendo presos que necessitaram de atendimento médico especializado fora do sistema prisional. Nesses casos, a Justiça costuma estabelecer regras específicas para o deslocamento, a internação e a segurança do paciente, garantindo o cumprimento da lei e a preservação da integridade física do custodiado.
Decisão ficará a cargo de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, é o responsável por analisar os argumentos apresentados pela defesa, a manifestação da Procuradoria-Geral da República e os laudos médicos anexados aos autos. A decisão deverá considerar tanto o direito à saúde quanto as condições legais impostas ao ex-presidente.
Até a conclusão da análise, Jair Bolsonaro permanece detido na sede da Polícia Federal, em Brasília. A expectativa é que a decisão seja tomada dentro do prazo necessário para viabilizar, ou não, a internação prevista para o dia 24 de dezembro. O caso segue sob acompanhamento das autoridades judiciais e médicas, e qualquer movimentação dependerá de autorização expressa do STF.
