O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Até o momento, seis ministros se posicionaram a favor da manutenção da detenção: Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. Apesar disso, a decisão final ainda dependerá de novo julgamento no plenário físico da Corte, já que o ministro Gilmar Mendes solicitou a transferência do caso, interrompendo o julgamento no plenário virtual. Com isso, os votos já apresentados precisarão ser reapresentados presencialmente. Até lá, Collor seguirá preso.
Sobre a prisão
A prisão aconteceu durante a madrugada no aeroporto de Maceió, capital de Alagoas. Condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor teve seus últimos recursos negados individualmente por Moraes, que classificou as tentativas da defesa como manobras protelatórias, com o objetivo de atrasar a execução da pena. Em nota, os advogados do ex-presidente manifestaram “surpresa” e “preocupação” com a decisão.
Atualmente, Collor está detido na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, mas a ordem é que ele seja transferido para uma penitenciária em Maceió, onde ficará em uma cela individual em ala especial. O próprio ex-presidente preferiu permanecer em seu estado de origem, recusando transferência para Brasília.
Início do processo
O processo contra Fernando Collor teve início em 2015, quando foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. No entanto, ao aceitarem a denúncia em 2017, os ministros descartaram as acusações de peculato e obstrução. Posteriormente, ao julgá-lo em 2023, consideraram que o crime de organização criminosa estava prescrito, concentrando a condenação nos crimes de corrupção e lavagem.
A investigação revelou que Collor teria recebido aproximadamente R$ 20 milhões em propinas, valor um pouco inferior aos R$ 26 milhões estimados inicialmente pela PGR. O esquema envolvia a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, onde Collor, como senador, exercia influência na nomeação de diretores e favorecimento de empresas em contratos milionários.
Delatores da Operação Lava Jato, como Alberto Youssef, Ricardo Pessoa e Rafael Ângulo, relataram repasses de dinheiro ao ex-presidente. Além disso, a Polícia Federal encontrou bens de luxo em sua residência, como uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini, usados como instrumentos para lavar dinheiro obtido ilegalmente.
