O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira (24), pela Justiça do Distrito Federal, e terá que pagar uma indenização de 150 mil reais pelas falas polêmicas sobre adolescentes venezuelanas. A condenação está relacionada a declarações controversas do ex-presidente sobre adolescentes venezuelanas e à utilização de imagens de crianças fazendo gestos de arma com as mãos durante a campanha eleitoral de 2022.

Durante uma entrevista gravada para um podcast, Bolsonaro afirmou que adolescentes migrantes se “produziam para se prostituir” em São Sebastião, no Distrito Federal, e mencionou que “pintou um clima” ao descrever a situação.

Jair Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/O Globo)

O tribunal entendeu que a declaração reforça estigmas sociais e estereótipos ligados à pobreza e à imigração. Segundo a decisão, as falas reduzem adolescentes à condição de objeto, sugerem exploração sexual e refletem uma perspectiva misógina. De acordo com os magistrados, trata-se de uma postura claramente misógina ao associar a aparência feminina a uma conotação sexual depreciativa, além de aporofóbica, ao vincular a condição econômica de migrantes à suposta necessidade de prostituição.

A decisão também impõe restrições, proibindo o uso de imagens de menores sem autorização, a incitação a gestos violentos, como simular armas com as mãos, e qualquer insinuação de teor sexual envolvendo crianças ou adolescentes.

A defesa do ex-presidente classificou a decisão como inesperada e informou que pretende recorrer. Em nota, os advogados afirmaram que os argumentos adotados pela Corte ignoram completamente decisões definitivas já tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal, mencionam provas que não constam nos autos e, por isso, acreditam que a sentença não será mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Bolsonaro com tornozeleira e a ameaça de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a alegação de que ele teria descumprido uma delas ao se manifestar por meio das redes sociais de terceiros.

Na última segunda-feira (21), o ministro solicitou esclarecimentos aos advogados do ex-presidente, que negaram qualquer violação das medidas. No entanto, Alexandre de Moraes confirmou o descumprimento, ainda que pontual, e decidiu manter as medidas cautelares, advertindo que, em caso de reincidência, poderão ser convertidas em prisão preventiva.

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo o réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, destacou no documento.

Bolsonaro enfrenta diversas medidas cautelares por supostamente conspirar com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro no inquérito que investiga uma possível tentativa de golpe de Estado. Segundo as acusações, eles estariam envolvidos na coordenação das sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil, como a tarifa de 50% e a suspensão de vistos americanos para ministros do Supremo Tribunal Federal.

Jair Bolsonaro é condenado por falas polêmicas sobre adolescentes venezuelanas (Vídeo: reprodução/YouTube/Metrópoles)

Proibido de acessar redes sociais e com horários para se ausentar de casa

Entre as medidas cautelares, Moraes proibiu o uso das redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros, o que foi interpretado como uma limitação que impede a concessão de entrevistas e fere o direito à liberdade de expressão. Isso porque o compartilhamento de conteúdo por plataformas terceiras poderia ser considerado uma violação da decisão.

Além disso, ele está proibido de sair de casa aos finais de semana, de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro, que atualmente está nos Estados Unidos, e deve cumprir horários determinados para se ausentar da residência. Também não pode manter contato com embaixadores nem visitar sedes diplomáticas.