O plenário do Senado Federal estabeleceu,na última quarta-feira (20), a aprovação do projeto de lei voltado a beneficiar 2,5 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio. Com a manutenção do texto proveniente da Câmara dos Deputados, o projeto agora aguarda a sanção presidencial.
Conforme acordado com os deputados, o governo terá autorização para destinar até R$ 20 bilhões ao programa, sendo R$ 13 bilhões provenientes dos superávits do Fundo Social ligado ao pré-sal. O montante aprovado, mais que o dobro da previsão inicial de R$ 6 bilhões, seria suficiente para financiar dois anos da iniciativa, segundo análise realizada na Câmara.
Importância para a educação básica
Estudantes com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa terão prioridade. (Foto: reprodução/Kobus Louw/CER)
O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), teve sua relatoria conduzida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). A parlamentar destaca o mérito do projeto em estimular a permanência de adolescentes e jovens no ensino médio, promovendo uma formação ampla e de qualidade.
Com base em dados do IBGE, a relatora ressalta que, em 2022, 7,8% dos brasileiros de 15 a 17 anos estavam fora da escola, destacando a importância do projeto diante desse cenário.
Requisitos para bolsa
Para ter direito à bolsa, o estudante deverá cumprir uma série de requisitos, como matrícula no início do ano letivo, frequência escolar de 80% das horas letivas, aprovação anual, participação em exames e avaliações, entre outros.
O estímulo será direcionado a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, com prioridade para aqueles com renda familiar de até R$ 218 por pessoa. Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos incompletos também podem ser beneficiados.
O Ministério da Educação ficará responsável por verificar o cumprimento das condições pelos estudantes, garantindo a efetividade do programa.
Poupança ensino médio
O projeto autoriza o governo a destinar a maior parte dos recursos a saques imediatos, reservando um terço para contribuições na poupança de longo prazo, a ser resgatada após a conclusão do ensino médio. Os pagamentos estarão condicionados a requisitos como matrícula, frequência escolar mínima, aprovação e participação em avaliações. Em caso de descumprimento, os valores deverão retornar ao fundo federal.
A deputada Tabata Amaral, autora do texto, destaca a importância da Poupança Ensino Médio como um mecanismo concreto para evitar que os jovens se vejam obrigados a escolher entre um prato de comida e a conclusão dos estudos. Essa iniciativa, segundo ela, assume um papel relevante no contexto educacional do país, proporcionando uma alternativa que visa combater dilemas financeiros que poderiam comprometer o acesso à educação.
Foto destaque: Com o uso de até R$ 20 bilhões no programa, o projeto cria um incentivo financeiro a 2,5 milhões de estudantes (Reprodução/Nova Escola)
