Arquivo do Autor: Neci Valencosta

Sobre Neci Valencosta

Pós-graduada em Política e Relações Internacionais, graduada em Comunicação Institucional, e finalizando a graduação em Jornalismo pela UMESP. Assuntos relacionados à política interna e externa, relações bilaterais e multilaterais entre países, diplomacia, conflitos armados e direitos humanos despertam a minha atenção. No entanto, procuro escrever sobre assuntos diversos, por entender que vivemos em um mundo plural, onde o respeito às diferenças e o conhecimento múltiplo nos tornam mais humanos.

Maduro reage às operações secretas da CIA na Venezuela autorizadas por Trump

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O presidente venezuelano Nicolás Maduro, nesta quarta-feira (15), criticou as operações secretas da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA), autorizadas pelo presidente estadunidense, Donald Trump, no país sul-americano. Mais cedo, durante entrevista coletiva, Trump declarou que a agência realiza ações na Venezuela a fim de combater o crescimento do crime organizado no país e na América Latina.

Maduro classificou as medidas adotadas por Trump como um “golpe de Estado” e “guerra psicológica” e, na manhã desta quinta-feira (16), horário de Brasília, realizou várias publicações relacionadas à força militar venezuelana e ao carisma do povo de seu país. Declarando que a Venezuela é uma nação de “gente decente, honesta, trabalhadora, solidária e humana”.

Críticas a Trump e a opositores

Logo após a confirmação de Donald Trump sobre as ações da CIA no país sul-americano, o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela emitiu um comunicado oficial através de suas redes sociais, classificando como “belicosas e extravagantes” as declarações do governo dos EUA. A nota ressalta, ainda, que Trump viola gravemente o Direito Internacional e a Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), ao realizar investidas contra a Venezuela.

Publicação do Ministério das Relações Exteriores da Venezuela sobre ações da CIA no país (Foto: reprodução/Instagram/@cancilleria_ve)

A vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, seguiu na mesma linha de seu líder, Nicolás Maduro. Sem citar diretamente o governo estadunidense, Rodríguez enfatizou que os venezuelanos carregam a herança de Simón Bolívar e defenderão a Venezuela sob qualquer circunstância. Por isso, alertou: “que nenhum agressor ouse” atentar contra o seu país.

Ataques letais

Desde o início de setembro (2025) o governo dos EUA tem realizado ataques no mar do Caribe contra embarcações, supostamente envolvidas com o narcotráfico na região. Segundo informações, estas investidas resultaram em 27 mortos até o momento. O último ataque letal ocorreu na terça-feira (14), matando seis pessoas. A ação foi autorizada pela Casa Branca, a qual, em suas redes sociais, classificou como “ataque cinético letal contra uma embarcação afiliada a uma Organização Terrorista”.

Além de autoridades venezuelanas, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também está apreensivo com a escalada das ações estadunidenses no país vizinho. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (15), Petro declarou que, caso a CIA conduza operações em território venezuelano e haja ataque militar, estas investidas podem “respingar” em seu país. Contudo, mesmo diante deste cenário, por se tratar de operações secretas por parte da inteligência dos EUA, Donald Trump não detalhou o que pode advir destas ações e se Nicolás Maduro é um alvo a ser eliminado pela agência.

 

Ministro Luís Roberto Barroso é hospitalizado em Brasília

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sofreu queda de pressão arterial na tarde de ontem, quarta-feira (15), e precisou ser hospitalizado no hospital Sírio Libanês, em Brasília, capital federal, onde foi submetido a uma bateria de exames. Preliminarmente, informações constataram que o magistrado apresentou um quadro clínico compatível com virose e, por esse motivo, passou a noite sob cuidados médicos.

Até a manhã desta quinta-feira (16), nenhum boletim médico foi disponibilizado pela unidade hospitalar e não há novas informações sobre o estado de saúde do magistrado. O episódio gerou preocupação entre os demais ministros e funcionários da Suprema Corte, uma vez que ocorreu dias após a solicitação antecipada de aposentadoria pelo ministro Barroso.

Aposentadoria antecipada

Após 12 anos atuando como ministro do STF, em 09 de outubro (2025)  Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada, deixando a magistratura pública. O anúncio ocorreu ao final da sessão ordinária e, em alguns momentos, foi paralisado seja por aplausos dos demais magistrados ou pela voz embargada do próprio ministro, visivelmente emocionado em suas declarações.

Luís Roberto Barroso anunciando sua aposentadoria antecipada (Vídeo: reprodução/Instagram/@supremotribunalfederal)

Barroso foi indicado por Dilma Rousseff em julho de 2013 para ocupar a cadeira do então ministro Carlos Ayres Britto, o qual se aposentou em novembro de 2012. Com uma vasta carreira jurídica em direito constitucional e professor renomado, o magistrado chegou à Suprema Corte sob elogios da presidente Dilma, que declarou à época: “O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país.”

Comoção entre os pares e substituição

Atuando como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde setembro de 2023, Luís Roberto Barroso ocupou o mais alto cargo da magistratura brasileira. O final deste mandato ocorreu no último dia 29 de setembro (2025), quando Barroso foi substituído pelo ministro Edson Fachin, que permanecerá no cargo até 2027, tendo o ministro Alexandre de Moraes como seu vice-presidente.

A aposentadoria antecipada de Barroso, hoje com 67 anos, gerou grande repercussão nacional dentro e fora da Suprema Corte. Luís Roberto Barroso poderia permanecer no cargo até 2033, quando completaria 75 anos e teria direito à aposentadoria compulsória. A antecipação, devido à polarização política vivida no Brasil, rendeu críticas e elogios ao magistrado que se viu em meio a um turbilhão de acontecimentos desde que o governo dos EUA decidiu impor sanções a algumas autoridades brasileiras.

Declaração do ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre a aposentadoria do ministro Barroso (Foto: reprodução/X/@gilmarmendes)

A saída de Barroso foi oficializada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva na data de ontem, quarta-feira (15), publicada no Diário Oficial da União. Dessa forma, o magistrado poderá permanecer no cargo até o próximo sábado (18) e será substituído por um indicado do presidente Lula. Entre os nomes cotados para substituir o ministro estão: o senador Rodrigo Pacheco, preferido pelos demais ministros; Bruno Dantas, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Lula sanciona lei mais rigorosa contra a venda de álcool para menores

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (7) a Lei  15.234/2025, referente ao aumento penal para quem vende, fornece, serve ou entrega bebidas alcoólicas para menores de idade. Esta medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando combater o consumo de álcool entre os jovens brasileiros.

Da publicação

Publicada no Diário Oficial da União na data de ontem, quinta-feira (8), a alteração determina que a penalidade, antes de 2 a 4 anos de detenção, poderá ser aumentada em um terço, chegando a até 6 anos, caso o menor consuma a bebida. A medida tem como justificativa o entendimento de que a entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes pode ter sérias consequências para a saúde mental e física desta parcela da população.

Publicação sobre a sanção da Lei 15.234/2025 (Foto: reprodução/X/@thim3108)

O departamento de comunicação oficial da Presidência explicou que, com esta alteração, o juiz poderá avaliar os prejuízos causados pelo consumo do álcool, aumentando a punição para aqueles que contribuírem efetivamente para o não solucionamento deste problema. A ampliação das punições faz parte de um pacote de políticas públicas do governo federal visando fortalecer o controle social sobre o acesso da população infantojuvenil ao álcool.

Consumo excessivo

Estudos recentes realizados por diversos institutos relacionados ao assunto indicam que o consumo de álcool entre adolescentes tem aumentado significativamente no Brasil, enquanto em outras partes do mundo houve redução. Por esse motivo, a alteração no ECA demonstra uma preocupação mais ampla com os riscos associados ao uso precoce de substâncias que podem causar dependência física e psíquica no consumidor.

Outra pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, denominada de Vigitel, cuja função é a de, também, monitorar o consumo de álcool e drogas pela população brasileira, atrelou o consumo excessivo de álcool e tabaco a doenças crônicas. Dessa forma, a penalização mais rigorosa para quem facilita o consumo destas substâncias, sobretudo na população mais jovem, com Leis que coíbem tais práticas, é um problema de segurança nacional, mas, também, de saúde pública.

 

Acordo de Paz entre Israel e Hamas é assinado

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O grupo Hamas e o governo de Israel chegaram a um acordo de Paz na noite desta quarta-feira (8), marcando a primeira fase do cessar-fogo na Faixa de Gaza, após semanas de intensas negociações. Anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, em suas redes sociais, o compromisso foi mediado por potências internacionais, incluindo Catar, Egito e Turquia. Entre as medidas adotadas estão a libertação de todos os reféns mantidos pelo Hamas desde o início da escalada, em 07 de outubro de 2023.

Em seu comunicado, Trump destacou que este é um passo importante que pode abrir caminhos para uma paz duradoura na região. Contudo, muitos detalhes da tratativa continuam sendo discutidos, com a implementação de várias cláusulas que dependem de condições políticas complexas e futuras negociações entre as partes envolvidas.

Complexidade do acordo

Ainda em fase inicial, o acordo prevê que o grupo Hamas liberte todos os reféns em um prazo de 72 horas, com expectativa de que, até o próximo sábado (11), a libertação seja concluída. No entanto, o Hamas solicitou um prazo maior para devolver os corpos das vítimas, indicando a complexidade das questões humanitárias ainda em jogo nas negociações. Segundo informações, 48 reféns israelenses são mantidos em território palestino, destes 20 estariam vivos.

Publicação de Benjamin Netanyahu sobre libertação dos reféns israelenses (Foto: reprodução/X/@netanyahu)

Em contrapartida, Benjamin Netanyahu se comprometeu a libertar prisioneiros palestinos mantidos em território israelense, algo imposto pelo grupo Hamas desde o início das negociações. Além disso, o governo de Israel deve retirar suas tropas da Faixa de Gaza, sinalizando um recuo militar. No entanto, essa é uma questão ainda em aberto, já que os detalhes sobre onde as tropas se posicionarão permanecem incertos.

As negociações

As negociações para o cessar-fogo começaram logo após o ataque ocorrido há dois anos, ao sul da Faixa de Gaza, em Re’im, no deserto de Negev, durante um festival de música eletrônica, quando o grupo Hamas sequestrou 251 reféns e matou centenas de pessoas na ofensiva, de acordo com informações divulgadas à época. Porém, os vários acordos anteriores foram violados e a assinatura deste novo compromisso oferece esperança para a redução das hostilidades na região.

A proposta aceita foi apresentada pela Casa Branca em setembro deste ano, com uma série de medidas, incluindo uma zona de segurança para Israel e um governo de transição palestino sob supervisão internacional, sem intervenção, direta ou indireta, do grupo Hamas. Porém, conforme especialistas, a assinatura do acordo não significa o fim imediato das tensões entre as partes, uma vez que as divergências ideológicas e políticas permanecem.

 

Publicação da Casa Branca sobre o acordo assinado entre o grupo Hamas e o governo de Israel (Foto: reprodução/Instagram/@whitehouse)

Desde o ataque, a Faixa de Gaza tem sido palco de um intenso conflito, com mais de 60 mil mortos palestinos, segundo estimativas divulgadas pelo Hamas. Embora o novo plano indique que um Estado independente da Palestina poderia ser uma possibilidade futura, ele está condicionado a uma série de reformas internas e à pacificação do território.

O futuro da Faixa de Gaza também envolve a reconstrução da infraestrutura devastada e a entrada de ajuda humanitária, o que exigirá um esforço internacional considerável. O “Conselho da Paz”, será liderado por Donald Trump, que supervisionará a reconstrução e os recursos destinados à população Palestina.

Expectativas internacionais

Em suas declarações, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, comemorou a assinatura do acordo, ressaltando a importância da libertação dos reféns e o “grande dia” para o Estado de Israel. Se comprometendo a submeter o tratado à aprovação interna de seu governo e elogiando o trabalho das forças de defesa do país. “Graças à coragem e ao sacrifício dos nossos soldados, chegamos a este dia”, disse Netanyahu, referindo-se ao esforço militar israelense na região.

O grupo Hamas, por sua vez, expressou gratidão aos mediadores, mas reforçou a necessidade de garantir que Israel cumpra todos os termos do acordo, especialmente no que diz respeito ao fim das agressões e à implementação das condições acordadas.

Publicação da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre o acordo de cessar-fogo (Foto: reprodução/X/@ONUNews)

Em contrapartida, a comunidade internacional observa de perto o desenvolvimento dos próximos passos, na esperança de que a primeira fase do cessar-fogo possa ser o início de uma negociação mais ampla e, eventualmente, de uma solução política para o impasse de décadas. Embora ambicioso, o compromisso enfrenta muitos obstáculos, desde a reconciliação interna da Palestina até a aceitação do governo de Netanyahu, que rejeita a criação de dois Estados.

 

 

Intoxicação por Metanol: Ministério da Saúde registra 43 casos suspeitos, 39 em SP

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O Ministério da Saúde (MS), na data de ontem, quarta-feira (01), informou que foram registradas 43 notificações de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas, nos estados de São Paulo e de Pernambuco, desses, quatro são do estado nordestino e 39 concentram-se na região paulista. Há, pelo menos, um óbito confirmado e sete seguem sob investigação entre todas as situações apresentadas. Inicialmente tratados como suspeitos, estão confirmados que 10 casos em SP referem-se a bebidas contaminadas pelo produto químico.  Esses dados foram apresentados na manhã desta quinta-feira (02), podendo aumentar no decorrer do dia.

Ainda, de acordo com o Ministério, a suspeita de intoxicação por metanol ocorre quando, em um período de 12h a 24h após o consumo da bebida alcoólica, a pessoa começa a apresentar sintomas anormais ou persistentes. Entre eles destacam-se: visão turva, mal-estar gástrico, forte dor de cabeça, tontura, fraqueza e sinais de embriaguez prolongada. 

Busca por tratamento imediato

Conforme declaração do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a notificação imediata desses casos é fundamental não apenas para garantir o atendimento adequado aos pacientes, mas também para viabilizar as investigações dos responsáveis pela contaminação. O tratamento envolve o uso de etanol farmacêutico, com pureza apropriada para fins médicos, administrado de forma controlada, via oral ou intravenosa, após avaliação clínica. 

Esse tipo de intervenção é coordenada pelos Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) ou pelas secretarias estaduais de saúde, que podem solicitar a manipulação do antídoto quando necessário. No Brasil, existem 32 unidades do CIATox especializadas no atendimento e orientação de casos de intoxicação, sendo nove delas em funcionamento no estado de São Paulo.

 

Informações do Ministério da Saúde sobre sintomas por intoxicação de metanol e locais para tratamento (Foto: reprodução/Instagram/@minsaude)

Padilha reforçou que a notificação imediata permite não só o atendimento de urgência às pessoas contaminadas pelo produto químico como, também, autoriza os órgãos de segurança a bloquearem rapidamente produtos suspeitos e traçarem o caminho percorrido na distribuição das bebidas adulteradas. O ministro destacou, ainda, que essas ações são decisivas para identificar possível envolvimento de organizações criminosas.

Ações coordenadas pelas autoridades

O Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), órgão responsável por receber denúncias, coordenar, investigar e adotar medidas para estes casos, concentraram as ações em quatro distribuidoras de bebidas Nesta quarta-feira (01) foi realizada uma força tarefa a qual interditou dois depósitos na Bela Vista, região central paulistana, e recolheu caixas de destilados em Barueri, na grande São Paulo.  Há indícios de que bebidas contaminadas podem ter passado por esses locais.

Alexandre Padilha, ministro da Saúde, explicando sobre intoxicação por metanol (Vídeo: reprodução/X/@padilhando)

A interdição ocorreu após uma vítima ter ficado cega devido à ingestão de bebida adulterada e adquirida no local, notificando às autoridades. O proprietário do estabelecimento apresentou notas fiscais garantindo ter comprado seus destilados de duas distribuidoras e se defendeu, afirmando que jamais arriscaria a segurança dos clientes. Disse, ainda, esperar que os laudos possam comprovar que o erro não partiu do seu estabelecimento. 

Em paralelo às ações dos órgãos competentes, clubes e bares do estado de São Paulo decidiram suspender voluntariamente a venda de destilados até que as autoridades esclareçam a origem e o risco das bebidas. Também foi instalada uma Sala de Situação no Ministério da Saúde para monitorar os casos suspeitos e adotar medidas cabíveis. Todos os estados brasileiros receberam orientações técnicas para fortalecer a vigilância, devendo notificar imediatamente às autoridades em casos envolvendo suspeita por intoxicação de metanol.

 

Câmara dos Deputados acelera projeto de Lei contra falsificação de bebidas alcoólicas

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O Projeto de Lei (PL)  2307/2007, referente a adulteração de alimentos, será votado nesta quinta-feira (02), em caráter de urgência na Câmara dos Deputados Federal. Esta informação foi dada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos‑PB) que colocou o projeto em pauta devido ao aumento no número de casos por intoxicação de bebidas adulteradas, sobretudo em São Paulo. 

Até a manhã desta quinta-feira (02) foram notificados 39 casos de intoxicação por metanol no estado, sendo 10 confirmados e os demais estando sob investigação, com ao menos uma morte já associada à ingestão de bebida modificada. As autoridades paulistas também informaram ter apreendido centenas de garrafas suspeitas, interditando estabelecimentos na capital e nas cidades de Barueri e São Bernardo do Campo, região metropolitana.

Crimes hediondos

Apresentado em 2007, o projeto visa incluir na Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre crimes hediondos, a adulteração e falsificação de alimentos e bebidas. Se aprovado, endurecerá a pena contra falsificação de bebidas, inibindo a fabricação e comercialização destes produtos, os quais colocam em risco a vida dos consumidores. Ao classificar a falsificação de bebidas como crime hediondo, a proposta busca reforçar a punição, atuando de forma preventiva, desestimulando práticas que ameaçam diretamente a saúde pública.

Publicação sobre a urgência da votação do Projeto de Lei (PL) 2307/2007 (Foto: reprodução/X/@camaradeputados)

Caso seja aprovado, permitirá a aplicação de penas mais severas, restringindo benefícios penais como, por exemplo, a progressão de regime. Além disso, a iniciativa está alinhada à Constituição Federal, que estabelece tratamento mais rígido para crimes considerados de extrema gravidade, conforme já previsto na Lei nº 8.072/1990.

Medidas adotadas

A situação colocou em alerta o Ministério da Saúde, o qual declarou o episódio como um “evento de Saúde Pública Nacional” e instalou uma Sala de Situação para monitorar o avanço dos casos no país. Além disso, o Ministério da Justiça determinou que a Polícia Federal conduzisse as investigações, identificando redes de distribuição ilícita do produto químico e possíveis fraudes interestaduais, enquanto os órgãos reguladores instauram inquéritos administrativos para acompanhar os casos. 

Publicação sobre protocolo de ação adotado pelo Ministério da Justiça (Foto: reprodução/Instagram/@mjspgov)

Autoridades sanitárias, também, emitiram nota técnica para alertar serviços de saúde em todo o país sobre os protocolos de atendimento e notificações imediatas de casos suspeitos de intoxicação por metanol. Além disso, foi expedida recomendação a bares, mercados e distribuidores para reforçarem critérios de rastreabilidade, verificando rótulos dos produtos e suspendendo vendas de lotes suspeitos.

Cabe agora aos parlamentares deliberar sobre o Projeto de Lei, enquanto os órgãos de fiscalização e saúde seguem mobilizados para identificar novos casos e prevenir danos maiores à população, em meio a esta onda de intoxicação por metanol vinculados ao consumo de bebidas adulteradas, especialmente nos estados de São Paulo e Pernambuco.

Trump insere imagem de caneta automática no lugar da foto de Joe Biden na Casa Branca

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 O presidente dos EUA, Donald Trump, na data de ontem, quarta-feira (24), decidiu substituir o retrato oficial do seu antecessor, Joe Biden, por uma imagem de uma caneta automática usada para replicar a assinatura humana, conhecida como “autopen”. A decisão foi tomada em meio à inauguração de sua “Presidential Walk of Fame”, ou “Calçada da Fama Presidencial” em tradução livre, local decorado com fotos em preto e branco de ex-presidentes, na Ala Oeste da Casa Branca. 

A substituição do retrato de Biden, frequentemente alvo de críticas por Trump devido ao uso da autopen durante sua administração, gerou atenção imediata, denotando mais uma vez o embate simbólico entre os dois líderes. Em outras ocasiões, Biden já havia rebatido as falas do atual presidente estadunidense, declarando que: “Eu tomei as decisões sobre os perdões, ordens executivas, legislações e proclamações. Qualquer sugestão de que eu não as fiz é ridícula e falsa”.

Início da polêmica

A questão sobre o uso do autopen ganhou força este ano (2025), após Donald Trump vencer as eleições presidenciais pela segunda vez. Trump ordenou uma investigação oficial sobre o uso do autopen por Biden, alegando que poderia haver uma conspiração para ocultar o estado mental do ex-presidente, declarando que o uso do equipamento indicava um “declínio cognitivo” do ex-mandatário.

Essa mudança de retrato na Casa Branca, portanto, não só reforça uma disputa de narrativas, como também a postura crítica de Trump sobre o uso da autopen em detrimento de uma assinatura manual. A passarela na Ala Oeste não apenas celebra o legado de outros presidentes, mas enfatiza a singularidade de Trump, tanto em seus feitos quanto em suas críticas ao governo anterior.

Donald Trump em inauguração da “Presidential Walk of Fame”, Ala Oeste da Casa Branca (Foto: reprodução/Instagram/@whitehouse)

A criação da “Presidential Walk of Fame” e a escolha de imagens para decorar a Casa Branca têm sido um reflexo das ideias de Trump sobre a construção de seu próprio discurso político. Para especialistas, a inauguração da nova Ala é uma forma de se distanciar das escolhas de Biden e estabelecer uma visão própria de sua presidência, colocando um marco pessoal em um dos espaços mais simbólicos do governo estadunidense.

Resposta de apoiadores de Joe Biden

A resposta veio de Chris Meagher, ex-assistente do secretário de Defesa dos EUA na gestão Biden. Meagher ironizou a atitude de Trump, declarando estar “impressionado” como a Casa Branca tem se empenhado em “tornar a vida mais fácil para as famílias que lutam para sobreviver”. A fala do ex-assistente denota que o ato de Donald Trump seria uma distração sobre temas mais urgentes. 

Publicação de Chris Meagher sobre a “Presidential Walk of Fame”, inaugurada por Donald Trump (Vídeo: reprodução/X/@chrismeagher)

Contudo, a troca de retratos e a inauguração da passarela também revelam uma estratégia de Trump em relação à reeleição e ao seu posicionamento referente ao Partido Democrata. O presidente estadunidense tem moldado seu legado, muitas vezes desafiando as convenções da Casa Branca, indicando que busca a construção de uma imagem de poder pessoal. 

Dessa forma, para especialistas, gestos simbólicos, como a substituição do retrato de Biden por uma caneta automática, fazem parte de uma estratégia maior para reforçar sua identidade e seus princípios políticos para o futuro. Ao utilizar símbolos e imagens, Trump busca por uma narrativa sobre seu mandato presidencial, marcado por decisões consideradas audaciosas e polarizadoras. 

Assim sendo, a atitude do atual mandatário dos EUA, é visto por estudiosos e analistas políticos como um movimento que simboliza mais do que uma simples questão de decoração é uma reafirmação de seu compromisso em contrastar com a administração de Joe Biden, ao mesmo tempo, uma maneira de consolidar sua marca política diante de um público cada vez mais dividido.

Lula critica PEC da Blindagem e destaca que sua rejeição era previsível

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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em coletiva de imprensa durante a Assembleia Geral da ONU, na data de ontem, quarta-feira (24), se posicionou contra a PEC da Blindagem aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e arquivada em definitivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Lula declarou que a PEC foi “desnecessária e provocativa”. Segundo ele, o simples fato de colocar a proposta em votação foi “um erro histórico”, que passou um “péssimo sinal” para a sociedade.

Declarações do presidente Lula

Ontem, logo após comentar sobre o conflito Rússia-Ucrânia, no final da entrevista coletiva na sede da ONU em Nova York, nos EUA, o presidente Lula foi questionado sobre a PEC da Blindagem e o arquivamento em definitivo do projeto pela CCJ. Apesar de o assunto não estar na pauta do dia, o presidente brasileiro declarou que a proteção para os parlamentares deve vir de um comportamento ético, e não de medidas que busquem isentá-los das consequências de seus atos.

 “O único jeito das pessoas serem protegidas é não fazerem as coisas erradas. Você não pode querer a proteção que a Sociedade não tem.(…) está com medo do quê?”, questionou Lula, destacando que a proposta foi uma tentativa equivocada de blindar os políticos de investigações.

Lula, presidente do Brasil, no final da entrevista coletiva na sede da ONU, faz declarações sobre a PEC da Blindagem (Vídeo: reprodução/X/@LulaOficial)

Apesar da aprovação inicial do projeto na Câmara dos Deputados, a pressão popular, levando milhares de pessoas às ruas no último domingo (21) e o rápido movimento de parlamentares no Senado Federal mostraram que, mesmo diante da polarização política vivida no pais, algumas propostas não conseguem escapar da avaliação rigorosa da opinião pública, unindo apoiadores e opositores do Governo Federal.

Arquivamento em definitivo

O arquivamento da PEC no Senado ocorreu como uma resposta direta à pressão popular e, também, ao consenso dentro da própria CCJ que votou de forma unânime pela rejeição do projeto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a decisão, ressaltando que os parlamentares seguiram com rigor o regimento interno da Casa e “sem atropelos”. 

A Comissão rejeitou a proposta em tempo recorde, após análise que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Emenda à Constituição. Alcolumbre enfatizou que a decisão era um reflexo do compromisso do Senado com a ética e a legalidade, em um momento de intensa mobilização pública contra a proposta.

Publicação sobre a rejeição da PEC da Blindagem pela CCJ (Foto: reprodução/Instagram/@senadofederal)

A PEC da Blindagem foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados em 16 de setembro (2025) por 353 votos a favor e 134 contra, gerando críticas por parte da imprensa e de vários setores da sociedade. Articulada pelo “Centrão”, oficialmente denominada de “PEC das Prerrogativas”, visava ampliar direitos de parlamentares, incluindo a possibilidade de votação secreta para autorizar ou não a abertura de processos contra os próprios congressistas, sendo interpretada como uma tentativa de enfraquecer o combate à corrupção.

Laudo confirma câncer de pele em Jair Bolsonaro, mas lesões foram retiradas com sucesso

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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi diagnosticado com um tipo comum de câncer de pele, em duas das oito lesões removidas durante procedimento médico realizado no último domingo (14). A informação foi confirmada nesta quarta-feira (17) pela equipe médica do Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro esteve internado devido a um quadro de tontura, vômitos e queda de pressão arterial. 

Apesar do diagnóstico causar preocupação, a equipe médica, liderada pelo Dr. Cláudio Birolini, afirma que as lesões já foram retiradas com sucesso e, no momento, não será necessário nenhum tratamento complementar. O ex-presidente recebeu alta no início da tarde de ontem e retornou à sua casa, no Jardim Botânico, em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar.

Laudo médico

Assinado pelos doutores Cláudio Birolini, Leandro Echenique, Guilherme Meyer e Allisson Barcelos Borges, o laudo médico apontou que o carcinoma está na fase “in situ”, ou seja, localizado apenas na camada mais superficial da pele, sem sinais de invasão para camadas profundas ou risco de metástase, o que poderia comprometer o quadro geral do ex-presidente. 

De acordo com o cirurgião Claudio Birolini o tipo de câncer detectado é considerado de baixa agressividade quando diagnosticado precocemente, como foi neste caso. Contudo, mesmo com esse diagnóstico, Bolsonaro deverá passar por acompanhamento dermatológico regular para monitorar possíveis novas lesões.

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Doutor Cláudio Birolini e Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, ao sair do hospital na tarde da última quarta-feira, 17 de setembro (Fotos: reprodução/Evaristo SA/Julia Maretto/Getty Images Embed)

O episódio que levou o ex-presidente a retornar ao hospital na terça-feira (16) gerou preocupação, sobretudo por ocorrer enquanto ele cumpre pena em regime de prisão domiciliar, mas não tem a ver com o diagnóstico de câncer. Durante a internação, Jair Bolsonaro foi tratado com hidratação e medicação intravenosa, o que estabilizou seu quadro clínico.

A defesa informou a saída médica ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como previsto pelas medidas cautelares. Moraes, responsável por decisões envolvendo investigações contra Bolsonaro, foi notificado formalmente sobre a necessidade do deslocamento.

Análise laboratorial

O procedimento cirúrgico que identificou o câncer foi realizado de forma preventiva, após a verificação de lesões suspeitas na pele do ex-presidente. A biópsia coletada foi enviada para análise laboratorial, e o resultado confirmou a presença do carcinoma escamoso em duas manchas. Segundo especialistas, esse tipo de câncer é frequentemente associado à exposição excessiva ao sol, e sua detecção precoce aumenta significativamente as chances de cura com cirurgia simples, sem necessidade de radioterapia ou quimioterapia.

A descoberta do câncer ocorre em um contexto de intensa vigilância jurídica e política sobre Jair Bolsonaro, que permanece como figura central no debate político brasileiro. Ainda que o diagnóstico não represente risco imediato à saúde, médicos alertam que a continuidade dos cuidados é essencial, especialmente devido ao histórico de exposição solar ao longo da carreira pública e militar do ex-presidente. 

Anistia política avança na Câmara com 311 votos a 163

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A Câmara dos Deputados Federal aprovou, na noite de ontem, quarta-feira (17), urgência para a tramitação do projeto relacionado à Anistia, visando beneficiar os envolvidos em atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023. O requerimento foi aprovado por 311 votos a favor e 163 contra, acelerando a discussão de um texto que ainda precisará de ajustes por parte do Congresso Nacional. 

Apresentada em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a proposta concede perdão a participantes de manifestações políticas desde as eleições de 2022, a qual Luiz Inácio Lula da Silva venceu por votação popular. O perdão proposto por Crivella inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal pela chamada “trama golpista” e inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico.

Polarização política

A ala oposicionista ao projeto, incluindo a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), criticou duramente a proposta, considerando-a uma ameaça à democracia brasileira, especialmente após a condenação de Jair Bolsonaro. A líder do PSOL na Câmara qualificou a aprovação da urgência como um “dia triste para a democracia”, destacando que a medida é um retrocesso em relação aos avanços conquistados após o fim da ditadura militar brasileira em 1985. 

Publicação sobre a votação do projeto visando anistiar condenados pelos atos antidemocráticos (Foto: reprodução/X/@taliriapetrone)

Já, a bancada denominada “bolsonarista” e liderada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pressionava pela rapidez na votação, argumentando que a anistia “é uma medida de justiça e pacificação”, a fim de restaurar direitos políticos de pessoas envolvidas em protestos contra o governo Lula. Para o parlamentar, essa é uma “vitória do povo brasileiro”, sinalizando as eleições de 2026. 

Publicação de Sóstenes Cavalcante após a votação do projeto (Foto: reprodução/X/@DepSostenes)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o Brasil precisa de reconciliação, diálogo e respeito para avançar. Reconhecendo que há divergências sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, afirmou que cabe ao Plenário decidir. Segundo Motta, a aprovação do projeto é uma forma de “reduzir a polarização” e que o foco será em um novo texto, priorizando a pacificação. O presidente da Câmara declarou ainda que, não se trata de uma anistia irrestrita, com o objetivo de “apagar o passado”, mas criar condições para um futuro mais harmonioso.

Projeto original

O projeto original de Crivella prevê perdão amplo para todos os envolvidos nas manifestações de caráter político ou eleitoral que ocorreram após a derrota de Bolsonaro nas urnas em 2022. Porém, parlamentares indicam que o texto será modificado para garantir uma redução de penas, em vez de um perdão total. A proposta, com seu escopo mais restrito, poderá beneficiar pessoas que participaram dos atos, mas não necessariamente os líderes e financiadores das manifestações. 

Há uma grande divergência sobre o impacto da medida para figuras-chave, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados na chamada trama golpista. Nos bastidores, líderes partidários trabalham para chegar a um consenso que seja considerado mais equilibrado e menos polarizador.

Publicação da Câmara dos Deputados Federal sobre a aprovação do projeto e como cada líder partidário de posicionou (Foto: reprodução/X/@camaradeputados)

A divergência sobre a inclusão de Jair Bolsonaro na anistia segue como um dos pontos mais sensíveis da discussão. Entre os apoiadores do ex-presidente, já circula uma versão do texto que incluiria o perdão a Bolsonaro e a seus aliados, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além de figuras que participaram dos ataques de 8 de janeiro. Essa proposta abrangeria crimes cometidos nas redes sociais e outras infrações relacionadas a ataques às instituições democráticas. 

Ainda não está claro como o novo texto será moldado, mas interlocutores de Hugo Motta indicam que dificilmente haverá clima para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro na versão final. A expectativa é que a discussão sobre o mérito do projeto seja adiada, permitindo que mais tempo seja dedicado à construção de um acordo mais equilibrado.

Proposta alternativa

Por outro lado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que trabalha em uma proposta alternativa que prevê uma redução das penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos. Segundo declarou, é necessário diferenciar os criminosos mais graves daqueles que apenas participaram de forma secundária.

Embora apoiadores do governo Lula se posicionem contra a medida, a aprovação da urgência pela Câmara Federal na noite de ontem representa uma vitória para a oposição, que busca garantir a anistia de seus aliados políticos. Para o Palácio do Planalto, entretanto, a medida é vista como uma derrota, já que pode ser interpretada como uma concessão a um grupo político que busca reverter o desgaste político no Brasil após o 08 de janeiro de 2023.

Deputado Federal Lindbergh Farias (PT–RJ), em publicação após votação de 311 a 163 sobre o projeto relacionado à anistia (Vídeo: reprodução/Instagram/@lindberghfarias)

O clima em torno do assunto envolvendo a anistia revela que a polarização ainda marca o cenário político brasileiro, acirrando os ânimos nos dois polos. As próximas semanas serão decisivas para a definição do futuro deste projeto e, como a Câmara e o Senado Federal lidarão com a questão, pode ter impactos profundos nas relações políticas do país, bem como na credibilidade das instituições democráticas.