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STF: Jair Bolsonaro e mais sete denunciados viram réus por tentativa de Golpe de Estado

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Na tarde desta quarta-feira (26), os ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade,  tornaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais outros sete denunciados réus em ação penal por tentativa de golpe de Estado e mais outras quatro ações.

A Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, decidiu em votação presencial em plenário. As votações ocorreram em três sessões: duas na data de ontem (25) e uma na manhã de hoje (26).

Bolsonaro réu: Zanin termina julgamento; STF aceita denúncia contra ex-presidente e mais sete (Vídeo: reprodução/Youtube/@uol)

A denúncia contra os acusados foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), representada pelo procurador Paulo Gonet 

Com o aceite da denúncia, tornaram-se réus: Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Mauro Cid e Jair Bolsonaro. 

Considerados pelos ministros como “núcleo 1” da ação, os réus responderão por: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e grave ameaça contra o patrimônio da União.

Cabe agora análise da Suprema Corte, formada por onze ministros, que decidirão pela absolvição dos réus ou não.  

A Votação 

O primeiro a votar foi o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que destacou em sua fala as cenas de violência realizadas no dia 08 de janeiro de 2023. Destacando “indícios de crime e materialidade” na denúncia apresentada pela PGR relacionados ao ex -presidente Jair Bolsonaro e aos demais denunciados. 

“Há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa (…)” Ministro Alexandre de Moraes

Em sua fala, Moraes apresentou, ainda, um vídeo com cenas de destruição e incêndios, segundo ele ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023, e ressaltou: “Essas imagens não deixam dúvida da materialidade dos delitos.” 

Os demais ministros seguiram e acompanharam as falas de Moraes no aceite da denúncia.

Manifestação nas redes sociais 

Após o aceite da denúncia pelo STF, nas redes sociais houve grande manifestação por parte da opinião pública, que está dividida. O assunto é um dos mais comentados na mídia local e mundial. 

No trending topics da rede X, antigo Twitter, várias hashtags contra e a favor ao ex-presidente Jair Bolsonaro estão ganhando força ao longo do dia. 

O próprio ex-presidente utilizou sua conta para criticar o processo que ele classificou como “um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país”. 

Publicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (Reprodução/X/@jairbolsonaro) 

O STF também utilizou a mesma rede social para publicar o aceite da denúncia.  Nas próximas semanas o processo seguirá para a “fase de instrução penal” , onde o Ministério Público e advogados de defesa poderão apresentar ou não novas provas. A partir daí, será marcada a data de julgamento para determinar pela absolvição ou condenação dos réus. 

STF julga Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira (26), o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de arquitetar uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão da Primeira Turma do STF determinará se os acusados se tornarão réus no processo.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta quatro núcleos de atuação na suposta trama golpista, envolvendo ex-ministros, militares e assessores do ex-presidente. Caso a corte aceite a denúncia, os investigados responderão por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.

Sessão da primeira turma do STF analisando denúncia contra Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado (Vídeo: reprodução/YouTube/O Povo)

STF decide futuro de Bolsonaro e aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta terça-feira (26), a análise da denúncia contra Jair Bolsonaro e seus aliados políticos e militares. O caso, que tem grande impacto na política nacional, pode levar o ex-presidente e seus apoiadores a se tornarem réus por tentativa de golpe de Estado.

A denúncia foi dividida em cinco partes pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou quatro grupos distintos na suposta articulação para impedir a posse de Lula. Entre os principais acusados estão o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, e outros seis aliados próximos do ex-presidente. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.

Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e seus aliados passarão à fase de instrução processual, na qual serão coletadas novas provas e depoimentos para embasar o julgamento definitivo. Se condenados, os investigados podem enfrentar penas de até 43 anos de prisão.

Defesa contesta e julgamento segue em abril

Durante a sessão, a defesa dos acusados argumentou que o STF não teria competência para julgar o caso, pois alguns dos envolvidos não possuem foro privilegiado. No entanto, a Corte rejeitou a tese, mantendo a análise do processo no tribunal, com base na jurisprudência que preserva a competência do STF para crimes cometidos no exercício do cargo.

O julgamento seguirá nas próximas sessões da Primeira Turma, com audiências já marcadas para os dias 8, 9, 29 e 30 de abril. Além disso, a decisão pode impactar futuras investigações envolvendo Bolsonaro, incluindo outras apurações sobre sua atuação após a derrota nas eleições de 2022.

A repercussão do julgamento tem sido intensa, com reações de apoiadores e críticos do ex-presidente. A família Bolsonaro se manifestou publicamente contra a decisão do STF, acusando a Corte de perseguição política. Especialistas, por outro lado, destacam a importância do caso para a consolidação das instituições democráticas no país.

Análise ao vivo do julgamento de Jair Bolsonaro no STF pela equipe da revista Veja (Vídeo: reprodução/YouTube/Veja)

O desfecho do julgamento poderá redefinir os rumos da política nacional, influenciando o futuro de Bolsonaro e seu grupo político, além de estabelecer um precedente para casos similares no futuro.

STF julga denúncia contra Bolsonaro e ex-ministros por tentativa de golpe

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Nesta terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar se aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento será realizado em três sessões e tem previsão de encerramento na quarta-feira.

As sessões do julgamento foram marcadas para as 9h30 e 14h desta terça-feira, com a última prevista para as 9h30 de quarta-feira. A transmissão ao vivo será realizada pelos canais oficiais, e a segurança foi reforçada nos arredores do STF devido à grande repercussão do julgamento.

Acusados enfrentam responsabilidades

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-ministros integravam o núcleo central da tentativa de golpe. A acusação sustenta que esses indivíduos tomaram decisões-chave e articularam ações para quebrar a ordem democrática.

Os acusados são:

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
  • General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Mauro Cid – ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Souza Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil.

Impactos políticos e jurídicos

Se a denúncia for aceita, o STF iniciará investigações para determinar a responsabilidade dos envolvidos na situação. Caso os ministros da Primeira Turma decidam transformar os acusados em réus, o processo seguirá para a fase de instrução, incluindo a coleta de provas e depoimentos.

O desfecho do julgamento pode impactar o cenário político do país, repercutindo na imagem do ex-presidente e nas futuras disputas eleitorais. Enquanto apoiadores de Bolsonaro falam em perseguição política, opositores defendem a responsabilização dos envolvidos

Jair Bolsonaro em entrevista antes da audiência no STF (Vídeo: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Segurança reforçada e expectativa para o desfecho

Devido à importância do caso, a segurança foi intensificada nas imediações do STF para evitar manifestações e tumultos. O julgamento acontece em um período de forte polarização política, reacendendo debates sobre a democracia e a estabilidade das instituições no Brasil.

A expectativa é que, até quarta-feira, a Primeira Turma do STF defina os próximos passos do processo, o que pode representar um avanço na investigação sobre os atos de 2022.

Julgamento de Bolsonaro: STF passa por varredura antibombas

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Bolsonaro e outras sete pessoas começam a ser julgados pelo STF na terça-feira (25/3), e preocupado com a segurança, o Supremo Tribunal Federal executa uma operação especial de segurança.    

Com o apoio da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, a operação vai isolar a Praça dos Três Poderes com grades e quem for acessar o plenário da Corte, além de passar pelo sistema de raio-x do hall de entrada, ainda enfrentará uma barreira dupla de verificação. Da mesma forma, uma varredura antibombas ocorreu nesta segunda-feira (24/3), véspera do início do julgamento.    

Denúncia da PGR

Em fevereiro, a Procuradoria Geral da República denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas pelo envolvimento no plano golpista de Estado que aconteceu em janeiro de 2023.   

Entre os crimes acusados estão: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e liderança de organização criminosa. A defesa de Bolsonaro nega envolvimento e desqualifica a denúncia.   

Ataques ao STF

A intensificação dos protocolos de segurança do STF faz todo sentido, uma vez que a Suprema Corte já foi atacada outras vezes, por motivos políticos. A invasão de Brasília em janeiro de 2023, e consequentemente a depredação da Corte, o ataque de um homem com bombas em novembro do ano passado, com mensagem de ódio contra ministros, preocupa integrantes do Supremo, já que os denunciados em outros momentos incitaram ódio aos ministros da Casa.     

Limpeza da estátua da Justiça, vandalizada nos ataques ao STF (Vídeo: reprodução/X/@STF_oficial)

Depois do julgamento

Após passar pela Primeira Turma do STF, os denunciados pela PGR terão dois caminhos pela frente. Se a acusação for rejeitada, o caso segue para arquivamento. Porém, se a denúncia for aceita, os denunciados se tornam réus dos crimes acusados e responderão processo na Suprema Corte.    

Na fase seguinte, serão apresentadas provas e os depoimentos dos acusados e testemunhas. Por fim, um novo julgamento é marcado e então os ministros decidem se os acusados são inocentes ou culpados dos crimes. Uma vez inocentados, o processo finda com arquivamento. Por outro lado, se forem considerados culpados, receberão penas de acordo com o Código Penal Brasileiro.    

Deputados querem urgência no projeto de lei da anistia

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De autoria do deputado federal Major Vitor Hugo, do PL goiano, o projeto de lei foi apresentado inicialmente para anistiar manifestantes presos em outubro de 2022, após fechamento de rodovias como protesto ao resultado das urnas, que garantiu a eleição do candidato Lula da Silva.   

Porém, com a invasão de manifestantes extremistas ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal, o projeto de lei passou a incluir na lista de anistia todos os presos do 8 de janeiro de 2023, acusados de tentativa de golpe. Além da preservação dos direitos políticos dos envolvidos, o novo PL também pede o perdão judicial aos que participaram ou financiaram de forma direta ou indireta os ataques ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Na prática, se aprovado, todos os já julgados e os denunciados teriam suas penas anuladas e direitos políticos devolvidos.  

Deputados do PL querem urgência

O projeto segue parado na Câmara dos Deputados desde quando o ex-presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), pediu que o texto fosse analisado em pelo menos uma das cinco comissões do Parlamento. Agora, deputados do Partido Liberal (PL) querem urgência da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que avance à votação em plenário. Para ser aprovado, o texto precisa ser debatido na CCJ, ter o apoio de no mínimo 257 deputados e a concordância do atual presidente da casa, Hugo Motta.     

Ato em Copacabana com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/X/Polícia Militar)

Bolsonaro trabalha para aprovação

Denunciado pelo PGR, o ex-presidente trabalha para a aprovação do projeto de lei, tanto nas redes sociais quanto nas ruas, falando em pacificação do país. Bolsonaro convocou apoiadores para o ato de apoio à anistia, no último domingo (16/3) em Copacabana. Em seu discurso, fez críticas ao governo de Lula e ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, a quem acusou de perseguição. Mas, o foco estava na busca de apoio popular a fim de pressionar deputados na questão do PL da anistia. Segundo o ex-presidente, o texto de lei só precisa avançar dentro do Congresso para ser aprovado. Ainda de acordo com as declarações, o projeto tem adesão de 300 deputados e senadores suficientes para aprovação. E mesmo que o presidente Lula vete, o Congresso derrubaria o veto, ficando ao STF a missão de julgar se o texto é constitucional ou não. 

“Velocidade da luz”, diz Bolsonaro sobre decisão de Cristiano Zanin

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O ex -presidente Jair Messias Bolsonaro, na noite de quinta-feira (13), usou suas redes sociais para criticar a decisão do Ministro Cristiano Zanin do STF, pela rapidez com que o magistrado marcou a data do seu julgamento. Previsto para o próximo dia 25 de março, pode tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.

“ Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026.” Jair Bolsonaro

Na publicação, Bolsonaro também faz um comparativo entre os trâmites legais realizados no Brasil e os trâmites legais ocorridos em outras partes do mundo. Entre eles, cita o processo semelhante enfrentado pelo presidente americano Donald Trump e o processo em andamento na Alemanha.

Postagem do ex-presidente, Jair Bolsonaro, sobre a decisão do Ministro Cristiano Zanin, STF (Reprodução/X/@jairbolsonaro)

Como será o julgamento 

De acordo com informações disponibilizadas pelo Supremo Tribunal Federal o julgamento será presencial, dividido em três sessões: duas ocorrerão no dia 25, uma às 9h30 e outra às 14h. A terceira será no dia 26, às 9h30. Realizadas pela Primeira Turma do STF.

Nesta fase inicial, o colegiado avaliará se a acusação possui elementos suficientes para que uma ação penal seja aberta contra os acusados.

Em sua rede social oficial, o Supremo Tribunal Federal informou sobre a data e o rito processual.

Postagem do STF sobre a data de julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados  (Reprodução/X/@STF_oficial)


Além da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, outros sete denunciados serão julgados na mesma data. Entre eles, o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, juntamente com ex-ministros que fizeram parte do governo Bolsonaro.

Ministros participarão do julgamento 

O julgamento será presidido pelos ministros da Primeira Turma do STF. Composta por Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, além de Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Importante ressaltar que a defesa do ex-presidente solicitou que os Ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin fossem afastados do  julgamento, alegando impedimentos legais. Porém, o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, negou que os magistrados em questão deixassem o caso. 

A defesa de Bolsonaro pediu conjuntamente para que o julgamento fosse realizado pelo Plenário da Corte, composto por 11 ministros. O que também foi negado. 

PGR defende tornar réus Bolsonaro e aliados por suposta tentativa de golpe

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Nesta quinta-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros suspeitos de conspirar para um golpe de Estado. A instituição concluiu que os argumentos das defesas não são suficientes para invalidar a acusação e que as investigações apresentam provas consistentes para transformar os denunciados em réus pelo envolvimento na tentativa golpista.

Recebimento da denúncia

A manifestação da PGR segue o trâmite protocolar. Após o recebimento da denúncia, o Supremo Tribunal Federal concede um prazo para que os acusados apresentem suas defesas, que posteriormente são encaminhadas para análise da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a denúncia deve ser aceita, pois cumpre todos os requisitos necessários: “A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”.

Jair Bolsonaro e Braga Netto, um dos acusados de tramar golpe de Estado (Foto: reprodução/Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Defesa

Os advogados dos acusados negaram qualquer envolvimento de seus clientes no planejamento e nos atos preparatórios para um golpe de Estado. Além disso, levantaram questões processuais para tentar invalidar a denúncia da PGR.

Segundo a defesa, o Supremo Tribunal Federal não seria o foro adequado para julgar o caso, e o relator teria tomado decisões de forma independente, ultrapassando sua função como magistrado.

No entanto, em sua manifestação desta quinta-feira (13), a Procuradoria-Geral da República considerou essas alegações improcedentes e reafirmou a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, destacando que o acordo foi firmado voluntariamente.

Além disso, a Procuradoria reforçou que toda a investigação ocorreu dentro dos trâmites legais, ressaltou que os elementos reunidos contra os denunciados foram obtidos mediante requisição da Polícia Federal e com manifestação da própria PGR, sem qualquer violação ao princípio acusatório.

Os advogados dos acusados também afirmaram que não tiveram acesso aos documentos do processo, o que, segundo eles, comprometeu o direito de defesa. Contudo, a Procuradoria-Geral da República não reconhece essa alegação e sustenta que não houve qualquer irregularidade nesse aspecto.

Julgamento

Após essa nova manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deverá começar a elaborar seu voto sobre cada um dos denunciados.

Em seguida, o caso será levado para julgamento na Primeira Turma do STF, que decidirá se a acusação será arquivada ou se os denunciados se tornarão réus e passarão a responder pelos crimes.

Advogados de Bolsonaro pedem anulação da delação de Mauro Cid

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A defesa de Jair Bolsonaro, acusado pela PGR (Procuradoria Geral da República) de participação em trama golpista após as eleições de 2022, requisitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, fosse anulada. Os depoimentos do militar são a principal fonte de acusação de Bolsonaro pois, segundo Cid, o ex-presidente tinha ciência e participação nas conspirações contra o estado democrático de direito.

Assim, os advogados argumentaram que eles não puderam ter acesso aos elementos de prova e que houve um excesso de documentos disponibilizados de maneira desordenada.

A defesa também afirma que Bolsonaro é inocente e que não compactuou com o planejamento do golpe de estado ou qualquer tentativa de ruptura democrática. 

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Ex-ajudante de ordens, agora delator de Bolsonaro, Mauro Cid (Reprodução/Mateus Bonomi/ Getty Images Embed)

Defesa aponta “ausência de voluntariedade” de Mauro Cid

Segundo os advogados de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid foi pressionado em sua delação e, assim, teria também dito inverdades nos fatos narrados.

“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições“
Celso Villardi

Para mais, o pedido aponta que uma tática chamada “document dump” foi aplicada para dificultar a defesa do ex-presidente. Esta técnica é definida como “um grande volume de documentos desorganizados e sem contexto ou destaque para as informações importantes, que dificultam a análise dos elementos”.

Pedido de transferência do julgamento

No momento, a Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, foi determinada como responsável pelo julgamento de Bolsonaro pelos crimes pelos quais ele foi indiciado.

No entanto, Celso Villardi, advogado do ex-presidente, pede que Bolsonaro seja julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma. O advogado alega que, pelo fato de os crimes imputados a Bolsonaro terem sido supostamente cometidos enquanto ele ainda era presidente, o julgamento caberia ao plenário.

Villardi argumenta que, de acordo com a Constituição, o plenário é responsável por julgar infrações comuns cometidas pelo presidente da república. 

Defesa de ex-assessor de Bolsonaro nega ilegalidade em monitoramento de Alexandre de Moraes

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Nesta quinta-feira (6), a defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, alegou ao Supremo Tribunal Federal que o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes não foi realizado de forma ilegal, visto que ele utilizou “fontes abertas” para buscar informações públicas. Na data limite, os advogados de Câmara respondem à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta tentativa de golpe de Estado, organizada após a eleição presidencial de 2022.

Argumentos da defesa

Segundo os advogados, o monitoramento de autoridades não é considerado ilegal e não existem provas de que qualquer ação criminosa tenha sido cometida. Conforme a resposta dada pela equipe de Câmara: “O que há de ilegal em fazer pesquisas através de fontes abertas, entenda-se: Google, telefonemas, agendas públicas?”

Além de questionarem a capacidade de Moraes para ser relator do caso, uma vez que ele não poderia julgar a denúncia de forma imparcial, a defesa acompanha a argumentação dos advogados de Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto, e afirma que nem todos os documentos necessários estão disponíveis.

“Aparelhos de telefonia móvel apreendidos na última fase da operação, que deu ensejo à denúncia, não constam na relação disponibilizada em cartório”, relatou a equipe de Marcelo Câmara.

Ministro Alexandre de Moraes será relator do caso (Foto: reprodução/Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Monitoramento

Conforme a PGR e a Polícia Federal (PF), Câmara era encarregado de repassar informações sobre a agenda e os deslocamentos de Moraes ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em seu depoimento, Cid revelou que havia diversos monitoramentos de Alexandre de Moraes, todos feitos sob o comando de Câmara.

O ex-ajudante também contou que, em uma dessas ocasiões, Bolsonaro pediu que o ministro fosse monitorado, pois desconfiava de uma reunião entre ele e o então vice-presidente, Hamilton Mourão, enquanto ambos estavam em São Paulo.

O monitoramento ocorreu no âmbito do plano Punhal Verde e Amarelo, que tinha como objetivo o assassinato de três autoridades: o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice Geraldo Alckmin.

Bolsonaro pede que Dino e Zanin sejam barrados de seu julgamento

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A defesa de Jair Bolsonaro solicitou que os ministros do STF Flávio Dino e Cristiano Zanin sejam barrados do julgamento do ex-presidente referente à trama de golpe de Estado. O pedido, realizado nesta terça-feira (25), utiliza como argumento o fato de ambos os ministros já terem movido ações na Justiça contra Bolsonaro.

A análise do pedido de Bolsonaro pelo colegiado do STF ainda não tem data pré-estabelecida nem divulgada.

Caso Dino

No caso do ministro Flávio Dino, o advogado de Bolsonaro, Celso Villardi, argumentou que, em 2021, quando Dino era governador do Maranhão, ele moveu uma ação na Justiça contra Bolsonaro. A ação foi do tipo queixa-crime, ou seja, acusou Bolsonaro de um ataque à honra do então governador.

Flávio Dino moveu a ação após Bolsonaro, em visita ao Maranhão, acusá-lo de não utilizar a Polícia Militar para melhorar a segurança do Estado.

“Não é lícito ao juiz presidir nenhum processo que envolva a parte ou advogado com quem litiga, na medida em que se trata de impedimento absoluto, pois ligado às partes ou seus representantes, razão pela qual existe a real possibilidade de comprometimento da neutralidade e da imparcialidade em relação a quaisquer causas que porventura os envolvam”

Celso Villardi destacou.

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Ministro Flávio Dino (Foto: Reprodução/Andressa Anholete/Getty Images Embed)

Caso Zanin

No caso de Cristiano Zanin, a defesa de Bolsonaro alega que o ministro já se deu por impedido de julgar Bolsonaro em uma ocasião. Zanin havia solicitado que fosse impedido de julgar Bolsonaro no julgamento que o tornou inelegível.

Na época, Zanin atuava como advogado do grupo Esperança, que havia movido uma ação contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto devido a uma reunião com embaixadores estrangeiros da qual os dois participaram. No encontro, Bolsonaro teria divulgado informações falsas sobre o processo eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas.

Este foi exatamente o caso que tornou Bolsonaro inelegível. Por isso, Zanin, que já estava envolvido no caso como advogado, havia pedido que fosse retirado do julgamento.

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Ministro Cristiano Zanin (Foto: Reprodução/Mateus Bonomi/ Getty Images Embed)

Pedido de transferência do julgamento

No momento, a Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, será responsável pelo julgamento de Bolsonaro pelos crimes pelos quais ele foi indiciado.

No entanto, Celso Villardi pede que Bolsonaro seja julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma. O advogado alega que, pelo fato de os crimes imputados a Bolsonaro terem sido supostamente cometidos enquanto ele ainda era presidente, o julgamento caberia ao plenário.

Villardi argumenta que, de acordo com a Constituição, o plenário é responsável por julgar infrações comuns cometidas pelo presidente da república.