O secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio, revogou nesta sexta-feira (18) os vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de seus aliados na Corte, bem como de seus familiares imediatos.
Em publicação no X (antigo Twitter), Rubio disse que “o presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro da Suprema Corte da Justiça Federal Brasileira Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão vasto que não apenas viola os direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil para atingir americanos”.
O Departamento de Estado dos EUA publicou uma nota dizendo que “esta política de restrição de visto está de acordo com a Seção 212 (a) (3) (C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos ‘teria consequências adversas potencialmente graves para a política externa’”.
O anúncio não deixa claro quem seriam exatamente os aliados de Moraes. A BBC News Brasil questionou o Departamento de Estado americano sobre quem seriam as pessoas específicas além de Moraes afetadas pela sanção, contudo a resposta foi que não haveria nada mais a ser compartilhado sobre o assunto.
Eis o CUSTO MORAES para quem sustenta o regime.
Eduardo Bolsonaro
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, reagiu com satisfação à medida do governo americano em publicação no X e deu a entender que as ações não vão parar por aí.
O que motivou a ação do governo americano
A decisão ocorreu algumas horas após a Polícia Federal (PF) realizar buscas e apreensões, além de determinar o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno entre 19h e 6h do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Donald Trump.
Bolsonaro passou a usar o dispositivo nesta sexta-feira, por ordem do STF e a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), assinado por Paulo Gonet.
Moraes justificou as medidas cautelares pela caracterização de crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania por parte de Bolsonaro.
A determinação é resultado do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro no governo Trump a fim de promover retaliação e sanções contra o governo brasileiro e os ministros do STF, em um esforço para interromper o prosseguimento da ação penal sobre a tentativa de golpe, da qual o pai é réu.
O deputado está de licença de seu mandato parlamentar desde março deste ano, quando foi morar nos Estados Unidos. O período de licença se encerra neste domingo (20).
A PGR esclareceu que havia um risco concreto de fuga e de intimidação a autoridades brasileiras por parte do ex-presidente. Além de usar tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de acessar embaixadas ou manter contato com diplomatas de outros países.
Aliados de Bolsonaro pedem sanções contra Moraes
Bolsonaristas solicitam há meses ao governo dos EUA o uso da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, porém a revogação do visto não representa a aplicação deste dispositivo legal.
A lei em questão entrou em vigor em 2012, com o apoio de republicanos e democratas, durante o governo de Barack Obama. O objetivo da lei é punir indivíduos que violarem os direitos humanos, de acordo com a Casa Branca.
A Lei Magnitsky também é conhecida como “pena de morte financeira” porque impõe fortes sanções a estrangeiros: não podem ter conta bancária nos EUA, nem portar cartão de crédito de nenhuma das grandes operadoras norte-americanas. Além disso, instituições financeiras globais podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar os cartões de crédito do indivíduo sancionado.
O nome da lei tem origem em uma homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo que foi preso e supostamente torturado em uma prisão por investigar crimes relacionados à lavagem de dinheiro e corrupção na Rússia. Magnitsky morreu no cárcere e o caso inspirou legisladores americanos a sancionar e punir os envolvidos nessa investigação e na morte do advogado.
