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Confira as últimas notícias e os principais acontecimentos do momento.

Defesa de Bolsonaro desmente uso de celular durante visita de Nikolas Ferreira

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Nesta quinta-feira (27), a defesa de Jair Bolsonaro prestou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que seria falsa a informação de que o ex-presidente teria utilizado o telefone celular durante o encontro com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). 

De acordo com os advogados, Bolsonaro cumpria “estritamente” as medidas cautelares impostas durante o período que lhe foi imposta a prisão domiciliar, em agosto deste ano. 

Visita de Nikolas Ferreira

Na última sexta-feira (21), o deputado Nikolas Ferreira esteve na residência de Bolsonaro, em Brasília, para realizar uma visita ao ex-presidente, que cumpria prisão domiciliar. De acordo com as regras de restrição impostas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro não poderia utilizar aparelho celular, bem como acessar as redes sociais ou enviar mensagens por meio de terceiros, as restrições também valiam para  quaisquer pessoas que o fossem visitar. 

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Nikolas Ferreira (Foto: reprodução/ getty images embed/ EVARISTO SA )

No entanto, drones que circulavam nos arredores da casa do ex-presidente durante a visita do deputado flagraram Nikolas Ferreira na área externa da residência manuseando um telefone enquanto conversava com Bolsonaro. Contudo, a partir da análise das imagens filmadas e divulgadas pela TV Globo é possível observar que o ex-presidente não aparece utilizando o aparelho. 

Nesse sentido, na última quarta-feira (26), Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos à defesa, uma vez que, caso comprovada a veracidade das imagens, Bolsonaro estaria violando uma das medidas cautelares da prisão domiciliar. 

Defesa nega violação de medidas cautelares

Após a divulgação das imagens pela TV Globo e a solicitação de esclarecimentos feita por Alexandre de Moraes aos advogados do ex-presidente, a defesa afirmou que Bolsonaro não utilizou e não fez “contato visual” com o aparelho celular de propriedade de Nikolas Ferreira.  

“O Peticionário cumpria à exatidão a determinação de Vossa Excelência, sem uso ou mesmo contato visual com o aparelho celular do deputado federal […] O Peticionário reafirma que sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, reiterando que não fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, ao longo de todo o período em que esteve submetido à prisão domiciliar”, argumentou a defesa. 

Além dos advogados, Nikolas Ferreira também se pronunciou através de sua conta no X sobre o ocorrido. Segundo o deputado, ele não teria sido informado pelas autoridades sobre a restrição de uso de celulares durante sua visita ao ex-presidente. 

Lula anuncia mais duas novas universidades federais

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O atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei para que duas novas universidades sejam criadas. Uma será voltada para a população indígena e chamará Universidade Federal Indígena (Unid), e a outra será voltada para práticas esportivas, e receberá o nome de Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). O anúncio aconteceu em um evento no Palácio do Planalto e reflete uma promessa do presidente Lula, feita em agosto, em um encontro com atletas da ginástica rítmica: evoluir e incentivar o esporte no Brasil.

A Unid 

Durante o anúncio, Lula disse que irá brigar e lutar para que as duas universidades sejam aprovadas no Congresso Nacional. “Podemos não aprovar no Congresso, porque é um direito de eles querer ou não. Mas, a gente vai mandar e vai brigar. Se tiver que fazer emenda, faça pra melhorar. Piorar, jamais. Mas, melhorar sempre”, disse o presidente. 

 

Evento de anúncio das novas universidades (Foto: reprodução/Instagram/@lulaoficial)

A Universidade Federal Indígena (Unid) tem como propósito atender uma reivindicação dos povos tradicionais brasileiros. A instituição de ensino superior será gerida por povos indígenas, e visa resgatar linguagens e saberes. Além disso, ela fará o diálogo entre as ciências indígenas e outras ciências, para promover uma educação plural.

A UFEsporte

A Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) terá formações relacionadas ao esporte. “Vai ter curso de marketing esportivo, direito esportivo, medicina esportiva, para capacitar para serem grandes técnicos, preparadores e acima de tudo construir um futuro para o esporte nacional”, disse André Fufuca, que ocupa o cargo de ministro do esporte. 

Esta nova universidade cumpre uma promessa feita em agosto pelo Presidente Lula, quando o governante recebeu a Seleção Brasileira de Ginástica Artística. As atletas haviam acabado de disputar o Mundial de Ginástica Rítmica de 2025, e conquistando duas medalhas de prata: o melhor resultado da seleção em campeonatos mundiais. Na ocasião, Lula falou a respeito do Bolsa Atleta, e da criação da UFEsporte.

FGTS liberou uso de fundo para imóveis de até R$ 2,25 milhões

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Na quarta-feira (26), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) unificou as regras, e essa alteração resolveu um impasse criado pelo novo modelo de financiamento da casa própria, anunciado pelo governo em outubro. Com a mudança, todos os contratos de financiamento imobiliário adequados ao Sistema Financeiro Habitacional (SFH) e cujo imóvel seja avaliado em até R$ 2,25 milhões passam a permitir que a pessoa utilize o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para liquidar, amortizar ou até pagar parte das prestações do imóvel.

José Aguiar, o qual é o superintendente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), apresentou a mudança aprovada por unanimidade pelo Conselho do FGTS. Portanto, ficou claro que as questões sobre o teto para o uso do fundo, que estavam em dúvida quando o novo modelo de financiamento da casa própria foi anunciado pelo presidente do Brasil, Lula, em outubro, foram finalmente esclarecidas.

Fundo do FGTS para imóveis de até R$ 2,25 milhões 

Quando foi criado o novo modelo, era determinado que o uso do FGTS só estava garantido para imóveis de até R$ 2,25 milhões em empréstimos contratados na data em que este novo modelo entrou em vigor, em 10 de outubro. Logo, quem financiou um imóvel nas mesmas condições, porém numa data anterior — como, por exemplo, 9 de outubro — acabaria ficando de fora das regras do fundo e não poderia usar o FGTS para o financiamento de imóvel.

Reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) para discutir a pauta do FGTS para o financiamento de imóvel (Vídeo: Reprodução/Youtube/Trabalho e Emprego)

Já a nova regra foi criada para deixar explícito que qualquer trabalhador poderá utilizar o FGTS para liquidar, amortizar ou até pagar partes das prestações do imóvel, mesmo que tenha financiado antes de 10 de outubro de 2025, desde que o imóvel esteja nas normas do fundo e tenha valor de até R$ 2,25 milhões.

Possível jurisprudência sobre o fundo do FGTS

José Aguiar destacou o risco de uma possível judicialização — o que poderia colocar em risco o fundo, com possíveis processos por trabalhadores que se sentiriam lesados, mesmo estando em conformidade com as regras do fundo, mas que fizeram o financiamento antes do tempo. Além de corrigir a assimetria da nova norma do fundo em relação às datas, as mudanças também foram feitas para se proteger juridicamente de possíveis futuros processos na Justiça.

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Apartamentos sendo anunciados para vender ou alugados (Foto: Reprodução/Getty Images Embed/Bloomberg)

Para resumir, o conselho do CCFGTS se reuniu e votou pela mudança de norma para corrigir a assimetria nas regras, principalmente em questão da data de quem pode utilizar o fundo, possibilitando a todos os trabalhadores utilizarem o seu FGTS no financiamento de imóvel — obviamente, aqueles que estão por dentro das regras do fundo — e, assim, garantindo a todos o direito a essa movimentação.

Senado articula proposta para tirar Bolsonaro do regime fechado

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O senador Carlos Viana (Podemos-MG) e aliados articulam a tramitação de um projeto de lei (PL) que visa livrar o ex-presidente, Jair Bolsonaro, da prisão em regime fechado. A proposta desconsidera as condenações por abolição do Estado Democrático de Direito e  tentativa de golpe de Estado. 

Nesse contexto, para acelerar a tramitação do PL, o senador, Carlos Viana, autor do projeto, e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), articulam a votação com caráter de urgência, para que, se aceito, o projeto não passe pelas comissões e seja diretamente votado no plenário do Senado.

O que diz o texto

Caso a proposta seja aprovada, Bolsonaro pode deixar o regime fechado. Isso porque, o novo PL visa desconsiderar suas condenação pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e  tentativa de golpe de Estado, nos quais sentenciaram o ex-presidente à 27 anos e três meses de prisão. 

Bolsonaro é flagrado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília no último domingo (23) (Foto: Reprodução/ Sergio Lima / AFP via Getty Images Embed)

Nesse sentido, de acordo com o texto, restaria à Bolsonaro apenas as condenações por dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, somando a pena máxima de seis anos de detenção. 

Desse modo, na tentativa de evitar a prisão do ex-presidente em regime fechado, o novo projeto se apoia na Constituição brasileira, que diz que o réu tem obrigação de cumprir a pena na prisão caso condenado por crimes de dosimetria superior a oito anos. 

Prisão de Bolsonaro

No último sábado (22), Jair Bolsonaro foi levado à prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília pela tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, medida cautelar utilizada pelo ex-presidente desde agosto deste ano. No entanto, apesar de estar preso desde o final de semana, o cumprimento da sua pena pela trama golpista passou a ser contada a partir desta última terça-feira (25).

Caso cumpra toda a condenação, Bolsonaro deve ficar preso em regime fechado por 27 anos e três meses. No entanto, o senador responsável pelo projeto de lei que visa diminuir a pena do ex-presidente, Carlos Viana (PL-MG), garante que a proposta não se trata de uma anistia. 

“Importante ressaltar que a presente iniciativa não configura anistia, indulto ou qualquer forma de extinção seletiva de punibilidade. Trata-se de medida de caráter geral e abstrato, compatível com o sistema constitucional penal, destinada a aperfeiçoar a técnica legislativa e reforçar os limites adequados para responsabilização criminal”, endossou o senador. 

De acordo com Viana, o PL visa beneficiar, além de Bolsonaro, todos os brasileiros que, segundo ele, foram injustamente condenados pelos episódios do 8 de janeiro de 2022.

Tragédia em Hong Kong: incêndio mata dezenas e moradores seguem desaparecidos

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Nesta quarta-feira (26), a população de Hong Kong foi surpreendida por um grande incêndio que atingiu um complexo de arranha-céus. As chamas ainda não foram apagadas e já deixaram mais de 60 pessoas mortas, além de outros moradores que estão desaparecidos até o momento.

Segundo as autoridades, o incêndio é considerado o mais mortal da história do país e teria sido causado por alguém; até então, três pessoas suspeitas estão presas, todas vinculadas a construtora que fazia obras perto dos prédios,

O incêndio

O complexo habitacional Wang Fuk Court, que tem mais de 2 mil apartamentos abrigando mais de 4 mil pessoas, pegou fogo na tarde desta última quarta-feira (26). As chamas começaram às 14h no horário local, e mais de 60 pessoas foram encontradas já sem vida. Além dos mortos, outras 76 pessoas estão hospitalizadas, sendo 33 delas em estado leve e 46 em estado grave.

Até o momento, as equipes de resgate já confirmaram mais de 280 moradores do complexo desaparecidos e também notificaram que o incêndio é o mais mortal da história do país asiático. Ao todo, foram 7 prédios atingidos, e as chamas ainda não foram totalmente apagadas.

 

 

Incêndio em Hong-Kong: (Foto/reprodução/X/@le_Parisien)

Causas do incêndio

As causas do incêndio ainda estão sendo investigadas pelos policiais; entretanto, as autoridades afirmam que materiais de construção, que estavam sendo utilizados em uma reforma, estavam fora do padrão recomendado, o que teria iniciado o fogo.

Foram presos 3 homens que são da construtora e que também tomavam conta da obra que iria reformar parte do complexo Wang Fuk Court. A superintendente da polícia de Hong Kong, Eileen Chung, afirma que há motivos suficientes para acreditar na negligência dos funcionários da empresa, que ocasionou o incêndio, vitimando mais de 60 pessoas.

“Temos motivos para acreditar que os responsáveis ​​da empresa foram extremamente negligentes, o que levou a este acidente e fez com que o incêndio se alastrasse descontroladamente, resultando em um grande número de vítimas”

Equipes de resgate seguem buscando sobreviventes nos apartamentos e nos escombros, além da tentativa de apagar o fogo que resta, que, segundo o corpo de bombeiros, está controlado até o momento.

Projeto de Lei aprovado na Itália define Feminicídio com prisão perpétua

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Foi aprovado nessa terça-feira (25) na Câmara dos Deputados na Itália, localizada em Roma, por unanimidade, com 237 votos a favor e nenhum contra, um projeto de lei que define feminicídio como uma categoria de homicídio “baseada nas características da vítima”, passível de prisão perpétua, segundo nota por parlamentares italianos. A lei define crime o homicídio cometido por descriminação de gênero.

A Lei foi aprovada na Itália no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que foi instituído na ONU em 1999 como uma campanha global e anual relacionada ao tema.

Anteriormente na Itália a legislação do país só enquadrava um crime como feminicídio em casos onde o autor era casado ou tinha algum vínculo de parentesco com a vítima. O novo artigo de lei estabelece prisão perpétua para esses casos “por motivos de descriminação, ódio ou violência”.

A primeira-ministra Giorgia Meloni foi a apresentadora da proposta, que também conta com punição de crimes como perseguição, violência sexual e pornografia de vingança. Giorgia contou com o apoio do governo e de seus colegas parlamentares. 

Dados de casos

Segundo dados do Istat (Instituto Nacional de Estatística) de 327 casos de homicídios cometidos e registrados na Itália em 2024, 116 eram mulheres ou meninas e 106 foram assassinadas por questão de gênero. Os autores eram homens em 90% desses casos.

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Sapatos pintados de vermelho em manifestação contra violência e feminicídio na França  (Foto: reprodução/DAMIEN MEYER/Getty Images Embed)

Relatório divulgado pelo escritório das Nações Unidas e ONU Mulheres nesta segunda-feira (24) confirma que a cada 10 minutos no ano passado uma mulher ou menina foi morta por alguém próximo. Cerca de 60% foram assassinadas por parceiros ou parentes.

O relatório com dados de 117 países contou com a resolução de 50 mil vitimas em 2024, assim 137 mulheres foram mortas por dia.

Dados no Brasil

Relatório anual lançado pelo Ministério das Mulheres (Raseam) de 2025, aponta que em 2024 foram registrados 1.450 feminicídios, 2.485 homicídios dolosos de mulheres, 71.892 casos de estupro no Brasil. Mesmo com os números alarmantes, os dados registram uma queda de 1,44% se comparado aos dados estudados do ano de 2023.

Em 76,6% de registros de violências contra mulheres ou meninas no país, o agressor é do sexo masculino. E muitos desses casos de violência são registrados na própria casa das vítimas.

Moraes determina que TSE seja comunicado sobre inelegibilidade de Bolsonaro

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Nesta terça-feira (25) o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja oficialmente informado da inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro, em razão da sua condenação de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

A decisão formaliza o impedimento de Bolsonaro concorrer a cargos eletivos, independente de qual seja. Além disso, mais cedo nesta terça, Moraes determinou que as penas de Bolsonaro e os outros réus do núcleo 1 da trama golpista sejam iniciadas.

Inelegibilidade de Bolsonaro

Devido a sua condenação pela trama golpista, o ex-presidente Bolsonaro está oficialmente inelegível por meio da Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado a 27 anos e três meses no dia 12 de setembro, junto a outros oito réus. Em decorrência a isso, Bolsonaro agora está impedido de concorrer às eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento de sua pena, se tornando assim inelegível até 2060.

Considerando o tempo de pena e a aplicação desse prazo adicional, Bolsonaro teria em 2060, em tese, 105 anos – atualmente o ex-presidente tem 70 anos.

Paralelamente a essa condenação, o ex-presidente já estava inelegível até 2030 pelo TSE por abuso de poder político e econômico, desde julho de 2022 – em razão da reunião realizada com embaixadores.

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Bolsonaro na Polícia Federal após Moraes determinar sua prisão no dia 22 de novembro (Foto: reprodução/Getty Images Embed/SERGIO LIMA)

Determinação de pena

Além da inelegibilidade, o STF declarou trânsito em julgado na ação que apurou a tentativa de golpe de Estado para os réus Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres mais cedo nesta terça-feira. Já o Exército cumpriu os mandados de prisão contra os generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e ambos já foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto.

O ex-presidente Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado. Já o deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, também com regime fechado. Por último, com a segunda maior pena entre os três, o ex-ministro Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão, também em regime inicial fechado.

Pela primeira vez na história, militares são presos por tentativa de golpe de Estado no Brasil

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Pela primeira vez desde a Proclamação da República, militares brasileiros foram presos por participação em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão, divulgada nesta terça-feira (25), marca um capítulo inédito na história política e institucional do país, ao levar à prisão oficiais que participaram da articulação golpista que buscava impedir a transição democrática após as eleições. Segundo o relatório apresentado pelos ministros, as prisões são resultado de uma investigação extensa que reuniu provas, delações, depoimentos e perícias.

De acordo com as informações divulgadas, a operação que levou à prisão dos oficiais ocorreu após o encerramento do julgamento que analisou seu envolvimento no plano golpista. A Justiça entendeu que houve atuação coordenada para derrubar o resultado das urnas e instaurar um modelo autoritário de governo. Com a publicação oficial da sentença, os militares foram imediatamente conduzidos ao cumprimento das penas determinadas.

Condenações e atuação dos militares no plano golpista

Os oficiais presos tiveram participação identificada em diferentes etapas do planejamento, incluindo elaboração de documentos, articulações internas e dialogo com autoridades e agentes externos. A investigação apontou que havia uma estrutura organizada, com tarefas distribuídas e recursos mobilizados para viabilizar a tentativa de ruptura institucional.

Matéria do G1 fala sobre prisão dos militares (Reprodução/X/@g1)

As condenações ocorreram após a análise de gravações, mensagens, registros de reuniões e depoimentos que detalharam o avanço do plano golpista ao longo dos meses que sucederam as eleições. Segundo o julgamento, os militares utilizaram suas posições estratégicas e influência dentro das Forças Armadas para tentar legitimar ações que violariam a Constituição. O entendimento unânime dos ministros foi o de que houve atentado direto ao Estado Democrático de Direito, justificando a prisão imediata.

Marco histórico e impacto institucional

A prisão de militares por tentativa de golpe representa um marco nunca antes visto no Brasil e sinaliza a postura firme das instituições no enfrentamento a práticas antidemocráticas. Para especialistas, a decisão reforça a mensagem de que não há espaços para rupturas e que todos os agentes públicos, inclusive integrantes das Forças Armadas, podem ser responsabilizados civil e criminalmente.

Além disso, o caso deve influenciar o debate nacional sobre o papel das Forças Armadas no cenário político e sobre os limites que separam atuação institucional e interferência indevida no processo democrático. A sentença também abre precedente histórico, mostrando que, mesmo em cargos hierarquicamente elevados, militares não estão imunes ao cumprimento da lei.

A repercussão imediata foi ampla e reacendeu discussões sobre democracia, segurança institucional e responsabilidade pública. O episódio entra definitivamente para os registros históricos como um dos julgamentos mais relevantes desde a redemocratização.

STF declara sentenças definitivas por tentativa de golpe ao ex-presidente Bolsonaro e outros ex-ministros

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Nesta terça-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a execução das sentenças dos condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados. O ex-presidente começará a cumprir a sentença na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal, onde já se encontra em prisão preventiva desde sábado (21).

Na decisão do relator do processo, Alexandre de Moraes, foi reforçado que a defesa do ex-presidente deixou transcorrer o prazo para apresentar novos embargos de declaração do julgamento. A data-limite era até segunda-feira, 24 de novembro de 2025, às 23h59. Ainda que tivesse sido apresentado algum pedido de recurso, o ministro Moraes informou que dificilmente seria aceito, pois só poderia ter alguma validade caso, durante o julgamento, no momento da sentença, houvesse no mínimo dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.

Decisão do STF

O ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto) por tentar remover a tornozeleira eletrônica. Bolsonaro vai começar a cumprir a sentença na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília.

Outro condenado pelo STF foi Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que cumprirá sua sentença de 24 anos de prisão na Penitenciária Federal da Papuda.

Vídeo da tornozeleira eletrônica do ex-presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro (Vídeo: reprodução/Youtube/Itatiaia)

O relator Alexandre de Moraes, após o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, ordenou que o almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão, cumprirá sua sentença na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

Os generais e ex-ministros Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, vão cumprir suas penas de 21 anos e 19 anos, respectivamente, no Comando Militar do Planalto, por terem vínculos militares. Já o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, em Deodoro, no Rio de Janeiro.

O caso de Alexandre Ramagem 

O STF, representado pelo relator Alexandre de Moraes, também decidiu pela conclusão do processo para o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.

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Alexandre Ramagem abraçado com o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Mauro Pimentel)

Para concluir, o ministro Moraes determinou que Ramagem perdesse o cargo de delegado da Polícia Federal, assim como o mandato de deputado federal, ficando inelegível. Ramagem está foragido após ter viajado clandestinamente para os Estados Unidos em setembro. Além disso, o ministro determinou a inclusão do mandado de prisão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

STF dá início às prisões do núcleo central da Trama Golpista

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O Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira o início imediato das penas impostas aos sete integrantes do núcleo central da Trama Golpista de 2022–2023. Com o fim do prazo para recursos, os condenados começaram a ser presos em diferentes cidades do país, conforme as unidades definidas pelo tribunal. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que iniciou o cumprimento da pena em Brasília, enquanto outros ex-ministros e militares de alta patente foram encaminhados para instalações das Forças Armadas e da Polícia Militar.

Onde os condenados vão cumprir pena

Após a confirmação do trânsito em julgado, o STF expediu os mandados de prisão, e os condenados passaram a se apresentar — ou a ser conduzidos — às unidades determinadas pela corte. O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de duas décadas de prisão, foi levado à sede da Polícia Federal, em Brasília. As autoridades confirmaram que ele ficará em cela individual, sob protocolos de segurança reforçados.

O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, começou a cumprir pena na Vila Militar, no Rio de Janeiro. O almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, foi encaminhado a dependências da própria força naval em Brasília. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres ingressou no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.

Já os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram conduzidos ao Comando Militar do Planalto, também na capital federal. A única ausência na lista é o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos, que não foi localizado e está oficialmente foragido. Seu mandado já integra o sistema nacional e pode ser incluído em listas internacionais.

A etapa das audiências de custódia

Com as prisões efetivadas, todos os réus detidos passarão por audiências de custódia, etapa obrigatória prevista na legislação brasileira para assegurar que o início do cumprimento da pena respeitou todos os parâmetros legais. Nesses procedimentos, a Justiça analisa se houve qualquer irregularidade na condução das prisões e verifica a integridade física dos detidos, além das condições das instalações onde estão sendo mantidos.

É também durante a audiência que são avaliados os protocolos de segurança adotados pelas autoridades, garantindo que não houve abuso ou violação de direitos durante o processo de detenção. Caso exista alguma situação urgente, como pedidos de atendimento médico, mudança de cela ou questionamentos sobre o regime inicial de cumprimento da pena, as defesas podem se manifestar nesse momento.

Embora os advogados dos condenados afirmem que ainda existiriam caminhos recursais possíveis, o Supremo Tribunal Federal já havia encerrado essa fase ao considerar as tentativas anteriores intempestivas ou inadequadas. Com isso, as decisões transitaram em julgado, e a execução das penas passou a ser considerada definitiva.

Peso histórico e impacto institucional

A prisão do núcleo central da trama constitui um ponto crucial na história do país. É a primeira vez que um ex-presidente da República começou a cumprir pena por participação em uma tentativa de golpe de Estado. De acordo com especialistas, a decisão representa a reafirmação do Estado Democrático de Direito e evidencia que instituições e autoridades de alto nível não estão isentas de responsabilização penal.

A decisão também aprofunda polarizações políticas, com manifestações divididas entre quem considera a prisão um passo necessário para a democracia e quem interpreta a execução das penas como perseguição. A reação pública tem sido intensa e deve continuar ocupando o debate nacional.

Bolsonaro é condenado a 27 anos de prisão (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Reações e próximos passos

Os desdobramentos das prisões ainda estão em andamento. O caso do foragido Alexandre Ramagem pode gerar movimentações internacionais caso sua localização seja confirmada fora do país. Nas unidades onde os presos já se encontram, a atenção está voltada para protocolos de segurança, condições de detenção e eventuais solicitações médicas ou estruturais.

Simultaneamente, o clima político permanece em alta tensão, com partidos, juristas, analistas e sociedade debatendo os efeitos institucionais e simbólicos de um processo que já fez história. As semanas seguintes serão cruciais para compreender como o país enfrentará as implicações jurídicas e políticas das penas que estão sendo cumpridas.