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Vendaval histórico cancela 344 voos de aeroportos de São Paulo

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Na noite de terça-feira (9) e no início da manhã de quarta-feira (10), a Grande São Paulo enfrentou um vendaval considerado inédito pelos meteorologistas, devido à intensidade das rajadas de vento, que chegaram a 96,3 km/h, segundo medições realizadas no Aeroporto de Congonhas — inédito por conta de não terem a presença de chuvas ou temporais.

O Aeroporto Internacional de Guarulhos e o Aeroporto de Congonhas foram os mais afetados. Ao todo, aproximadamente 344 voos foram cancelados entre a quarta-feira (10) e a manhã desta quinta-feira (11).

O caos se instalou nos terminais dos aeroportos, com filas intermináveis nos balcões das companhias aéreas e passageiros obrigados a dormir nos bancos do local. Muitos reclamavam da falta de informação e não sabiam para onde deveriam ir. Por conta das suspensões e cancelamentos, outros aeroportos do país também foram afetados e sentiram o reflexo do problema, como, por exemplo, os aeroportos do Rio de Janeiro e de Brasília.

Os ventos fortes deixaram um rastro de destruição: mais de dois milhões de imóveis ficaram sem luz, dezenas de árvores caíram, parques foram fechados, voos foram cancelados e até algumas consultas médicas precisaram ser desmarcadas na capital de São Paulo.

Vendaval no aeroporto de Congonhas 

 Na quarta-feira (10), o Aeroporto de Congonhas registrou 88 chegadas e 93 partidas suspensas. Já nesta quinta-feira (11), foram contabilizadas 31 chegadas e 15 partidas canceladas. Ao todo, os dois dias somam 277 voos cancelados somente em Congonhas. Os números foram divulgados pela Aena (“Aeropuertos Españoles y Navegación Aérea”), empresa espanhola especializada na gestão de aeroportos.  

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estrago na cidade por conta de vendaval que causou grande impacto em São Paulo (Foto: Reprodução/Getty Images Embed/NurPhoto)

Na manhã desta quinta-feira (11), o Aeroporto de Congonhas voltou a funcionar para pousos e decolagens. No entanto, ainda tenta retornar à normalidade, mostrando que sofreu muitos impactos pelos efeitos do vendaval e dos ajustes na malha aérea.

A concessionária Aena, responsável pela administração do aeroporto, informou em nota à TMC (Transamérica Media Company) que os passageiros devem verificar a situação de seus voos diretamente com as companhias aéreas, pois muitas alterações ainda podem ocorrer devido ao impacto dos ventos fortes.

Estragos e locais na Grande São Paulo sem luz

 Nesta quinta-feira (11), no Aeroporto de Guarulhos, pelo menos 15 partidas e 39 chegadas foram canceladas durante a manhã. Ao todo, foram contabilizadas 61 chegadas e 56 partidas canceladas, apesar do caos registrado na quarta-feira (10) e nesta quinta-feira (11).

Em nota ao G1, a GRU Airport — concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos — afirmou que a operação já está normalizada.

Post da Enel sobre os estragos do vendaval histórico que ocorreu na Grande São Paulo (Vídeo: Reprodução/Instagram/@enelbrasil)

A Grande São Paulo amanheceu nesta quinta-feira (11) com mais de dois milhões de imóveis sem energia, sendo pouco mais de um milhão somente na capital. Em resposta, a Enel, concessionária que atende a capital e outras 23 cidades da região metropolitana, informou que está atuando em diversos pontos da cidade para restabelecer o fornecimento de luz o mais rápido possível.

Além disso, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) comunicou que mais de 235 semáforos ainda estavam apagados devido à falta de energia. Desses, 20 estão desligados por falhas e 5 operando no modo amarelo piscante. Por conta da ventania, o caos foi sentido no trânsito, que apresentou lentidão e chegou a 203 km às 7h da manhã dessa quinta-feira (11).

A falta de energia também impactou o abastecimento de água em vários pontos da cidade. Todos os parques municipais permanecem fechados até que os serviços sejam totalmente restabelecidos.

Senado avança em proposta sobre jornada de 36 horas

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Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que fixa em 36 horas semanais o limite máximo da jornada de trabalho no Brasil. A medida reacende discussões sobre qualidade de vida, produtividade, direitos trabalhistas e os impactos diretos para empregadores e trabalhadores.

Mudança histórica na legislação trabalhista

A aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado é um dos passos mais importantes na legislação trabalhista brasileira das últimas décadas. Hoje em dia, a Constituição determina um limite de 44 horas de trabalho por semana. Com a nova proposta, esse limite seria diminuído para 36 horas, o que promoveria uma mudança significativa na estrutura do tempo de trabalho no país.

A iniciativa tem como principal argumento a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, além da modernização das relações de trabalho diante de mudanças sociais, tecnológicas e produtivas. Parlamentares favoráveis defendem que a redução da jornada pode contribuir para o aumento da produtividade, diminuição do estresse e fortalecimento do convívio familiar e social.

Ainda assim, apesar da aprovação na CCJ, o texto não entra em vigor de forma imediata. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário do Senado e, posteriormente, seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Fim da escala 6×1 entra no centro do debate

Com a possível redução da carga horária semanal para 36 horas, a tradicional escala 6×1 — em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um — entra novamente no centro do debate nacional. Atualmente comum em setores como comércio, serviços, supermercados e call centers, esse modelo é frequentemente criticado por especialistas em saúde do trabalho.

Entidades sindicais argumentam que a escala 6×1 compromete o descanso adequado, aumenta o desgaste físico e mental e dificulta o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Para esses grupos, a redução da jornada semanal representa um avanço civilizatório.

Em contrapartida, representantes do setor empresarial apontam para possíveis desafios operacionais, principalmente em atividades que ocorrem de maneira contínua. Há preocupação de que a alteração possa elevar os gastos com contratações e reestruturação de turnos, principalmente para pequenas e médias empresas.

Senado aprova jornada de trabalho  (Vídeo: reprodução/YouTube/TV Senado)

Impactos na economia e na geração de empregos

Um dos pontos mais debatidos em torno da proposta é o impacto econômico. Defensores da redução da jornada argumentam que a medida pode estimular a geração de novos empregos, uma vez que empresas precisariam contratar mais trabalhadores para suprir a carga horária reduzida.

Além disso, estudos internacionais citados por parlamentares indicam que jornadas menores podem elevar a produtividade, reduzir afastamentos por doenças e melhorar o clima organizacional dentro das empresas. Países que testaram jornadas reduzidas registraram, em alguns casos, aumento na eficiência e maior satisfação dos trabalhadores.

Já os críticos sustentam que a redução para 36 horas pode provocar elevação nos custos de produção, afetar preços ao consumidor e pressionar a inflação. O setor produtivo pede cautela e defende que qualquer mudança seja acompanhada de debates técnicos, análises de impacto e regras de transição.

O que muda na prática para os trabalhadores

Caso a proposta seja aprovada em definitivo, a principal mudança será a redução do teto constitucional de horas trabalhadas por semana. Isso não significa que todos os trabalhadores passarão automaticamente a cumprir jornadas menores, mas estabelece um novo limite legal para contratos e acordos coletivos.

Na prática, empresas e categorias terão de se reorganizar. Jornadas poderão ser distribuídas em quatro ou cinco dias de trabalho, por exemplo, com maior flexibilidade. A tendência é de fortalecimento de modelos híbridos, turnos alternados e escalas mais humanas, especialmente em áreas que já sofrem com altos índices de adoecimento profissional.

Especialistas também apontam que a mudança pode impactar diretamente o consumo, já que trabalhadores com mais tempo livre tendem a movimentar setores como lazer, cultura, turismo e serviços.

Próximos passos no Congresso

Após a aprovação na CCJ, a proposta segue para votação no plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos. Se aprovada, ainda terá de passar pelo mesmo rito na Câmara dos Deputados.

O processo pode levar meses e deve ser marcado por intensos debates, audiências públicas, manifestações de sindicatos, empresários e especialistas em economia e direito do trabalho. O governo federal ainda não sinalizou oficialmente uma posição definitiva sobre o tema, mas acompanha a discussão de perto.

Um debate que vai além das horas de trabalho

Mais do que uma simples alteração numérica, a proposta de jornada máxima de 36 horas toca em questões profundas sobre o futuro do trabalho no Brasil. Em meio a transformações digitais, novas formas de contratação, avanço da inteligência artificial e mudanças no comportamento social, cresce a defesa de modelos que priorizem a saúde mental, a produtividade sustentável e a valorização do tempo de vida fora do trabalho.

Enquanto o projeto avança no Congresso, trabalhadores e empregadores observam atentos cada movimento. Se aprovada, a nova regra pode redefinir a rotina de milhões de brasileiros e marcar uma nova fase nas relações trabalhistas do país.

CCJ do Senado aprova PEC para fim de escala de trabalho 6×1

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a proposta de emenda à Constituição, 148/2025, que busca reduzir a jornada de trabalho semanal, atualmente de 6×1, para 36 horas semanais e sem redução de salários, e garante ao trabalhador, no mínimo, dois dias consecutivos de descanso semanal.

A proposta de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue agora para votação no Plenário do Senado e, caso aprovada, para a Câmara dos Deputados.

PEC 148/2025

A proposta de emenda 148/2025 estabelece mudanças relacionadas ao repouso semanal remunerado, que deve ocorrer em dois dias, preferencialmente sábados e domingos. A jornada máxima é de oito horas por dia e 36 horas por semana (o modelo da constituição atual permite até 44 horas semanais), distribuídas em até cinco dias de trabalho. Essas mudanças não provocarão mudanças ou redução salarial.

Aprovação da PEC no CCJ (Vídeo: reprodução/YouTube/TV Senado)

Segundo o relator, a transição será gradativa, para que empresas e trabalhadores consigam se adaptar de maneira correta. Pela regra de transição, a carga semanal não poderá ultrapassar 40 horas a partir de 1º de janeiro do ano consecutivo à promulgação. Haverá redução anual de uma hora até chegar ao limite de 36 horas semanais.

Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, destacou que o tema foi discutido em três audiências públicas antes de ser votado, mas, apesar da aprovação, o avanço da PEC para o Senado e Câmara dos Deputados só deve ocorrer em 2026, devido ao encerramento das atividades legislativas neste ano.

Jornada de trabalho atual

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho máxima é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Vale lembrar que existe a possibilidade de revezamento, escala e outros tipos de acordo do empregador com o funcionário.

Além disso, a CLT estabelece que é obrigatório o intervalo, que não conta como horário de trabalho, para descanso ou alimentação ao empregado, com duração mínima de 1 hora e máxima de 2 horas.

Defesa de Bolsonaro pede ao STF autorização para cirurgia e prisão domiciliar humanitária

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Defesa de Jair Bolsonaro pediu a Moraes e ao STF, autorização para o ex-presidente deixar a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e ir ao hospital DF Star, em Brasília, realizar uma cirurgia. Os advogados pediram, também, que Jair seja transferido para prisão domiciliar humanitária.

Advogados escreveram que o ex-presidente precisa passar por cirurgias para tratamento do quadro de soluços e razão da piora do diagnóstico de hernia inguinal unilateral.

A defesa solicita remoção do ex-presidente ao hospital, para que “possa ser submetido às intervenções cirúrgicas indicadas pelos médicos responsáveis pelo seu tratamento, bem como sua permanência no hospital pelo tempo necessário”, e relata que os médicos estimam que as cirurgias demandam internação de 5 a 7 dias.

Prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpri a pena de 27 anos e três meses de prisão na Superintendência da PF em Brasília, desde o dia 25 de novembro de 2025. Bolsonaro já havia sido preso preventivamente no mesmo local no dia 22 do mesmo mês, por violar a tornozeleira eletrônica.

Postagem G1 sobre o pedido de defesa de Bolsonaro (Foto: Reprodução/Instagram/@G1)
Agora, para a prisão domiciliar, os advogados sugerem adoção de monitoramento eletrônico e quaisquer outras condições que Alexandre de Moraes ache necessária. Foi solicitado, também, que Bolsonaro tenha autoridade de deslocamento para tratamento médico sem necessidade de aviso prévio a justiça, e com comunicação posterior em caso de emergência.

Situação médica de Bolsonaro

Desde o acontecimento em 2018, onde Jair Bolsonaro levou uma facada que causou três lesões no intestino delgado e uma lesão em uma veia do abdômen que gerou hemorragia, sua saúde nunca foi a mesma segundo defesa. Em julho de 2020, contraiu COVID-19, três semanas depois os testes continuavam positivo, e no final do mês, a doença havia evoluído para uma pneumonia.

Em 17 de setembro de 2025, Bolsonaro recebeu diagnóstico inicial de câncer de pele, as lesões foram removidas e Bolsonaro não necessitou de tratamento imediato.

A defesa enviou um relatório médico ao tribunal, afirmando que Bolsonaro “tem se queixado a semanas de dores e desconforto na região inguinal, potencializados pelo aumento de pressão abdominal intermitente, causada pelas crises de soluços”. Os advogados afirmam, também, que além de soluços não sumirem, Bolsonaro apresenta novas intercorrências médicas que devem ser observadas.

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Bolsonaro em frente ao Hospital DF Star (Foto: reprodução/SERGIO LIMA/Getty Images Embed)
A defesa enviou um relatório médico ao tribunal, afirmando que Bolsonaro “tem se queixado a semanas de dores e desconforto na região inguinal, potencializados pelo aumento de pressão abdominal intermitente, causada pelas crises de soluços”. Os advogados afirmam, também, que além de soluços não sumirem, Bolsonaro apresenta novas intercorrências médicas que devem ser observadas.

Câmara dos Deputados aprova projeto que reduz pena de Bolsonaro e condenados pela trama golpista

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Durante a madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o chamado “PL da Dosimetria”, projeto de lei que reduz as penas dos condenados pela trama golpista, incluindo o ato antidemocrático de 8 de janeiro. Com 291 votos a favor do PL e 148 contra, a proposta agora segue para análise do Senado.

Na manhã de terça-feira (9) o então presidente da Câmara, Hugo Motta, surpreendeu os partidários ao decidir colocar o tema em votação no dia. O anúncio foi marcado também pela manifestação contra sua própria cassação do deputado Glauber Braga, que à tarde, se sentou na cadeira do presidente da Câmara e se recusou a sair, o que causou tumulto no local.

PL da Dosimetria

O texto aprovado altera a forma como penas por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e a à abolição violenta do Estado Democrático de Direito são somadas. O PL prevê que caso os crimes tenham sido cometidos no mesmo contexto, será aplicada a pena mais grave, e não a soma de ambas – como é realizado atualmente. Ou seja, o crime de golpe de Estado, que tem pena maior, deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No contexto atual, é entendido pelo STF que ambos os crimes podem ocorrer simultaneamente, o que permite que as penas sejam somadas. O relator Paulinho da Força defende que a proposta de lei deve desincentivar que os condenados cometam os crimes contra a democracia novamente. “Vão pensar duas vezes”, disse o deputado.

Deputado Paulinho da Força explica proposta do PL durante entrevista coletiva (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNNbrasil)

Além dessa alteração, o projeto também prevê progressão de regime mais rápida, permitindo que o condenado saía do regime fechado após cumprir um sexto de sua pena. Atualmente, é necessário que seja cumprido um quarto da pena. Outra medida proposta pelo relator é que os condenados que fizeram uso da tornozeleira eletrônica possam descontar parte da pena com dias trabalhados. Segundo Paulinho, a cada três dias trabalhados, seria excluído um dia da pena.

Impacto sobre Bolsonaro

Agora, o projeto de lei deve seguir para o Senado. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o texto deve ser votado até o fim deste ano. Caso aprovado pelo Senado, o mesmo segue para o Presidente Lula, que pode escolher vetar a proposta por inteiro ou somente partes.

Se o texto for aprovado pelos dois poderes, o mesmo beneficiará diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais integrantes da trama golpista. Contudo, apesar de seus aliados defenderem a anistia, eles não classificam a proposta como anulação das condenações, e sim como redução das penas. “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, afirmou o relator.

Para Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o deputado Paulinho estima que caso o PL se torne lei, a pena em regime fechado pode ser reduzida a cerca de 2 anos e 4 meses.

O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro, com o início do cumprimento da sua pena sendo decretado pelo ministro Alexandre de Moraes em 25 de novembro. Desde o dia 22 de novembro, Bolsonaro está preso na sede da PF em Brasília, após tentar violar sua tornozeleira eletrônica, o que Moraes classificou como uma tentativa de “garantir êxito em sua fuga”.

Eduardo Bolsonaro terá mandato cassado, afirma presidente da Câmara dos Deputados

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Na última terça-feira (09), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em coletiva que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, já atingiu o número máximo de faltas, podendo ter o mandato parlamentar cassado.

O deputado Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro deste ano, após o avanço das investigações contra ele, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Constituição prevê que um parlamentar perderá o mandato se deixar de comparecer a um terço (1/3) das sessões de votação ao longo do ano. Portanto, pelos registros da Câmara, das 71 sessões ocorridas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou a 56 — o que seria aproximadamente o equivalente a quase 79%.

Manobras de Eduardo Bolsonaro para não perder o mandato

A motivação para deixar o país, segundo o deputado Eduardo Bolsonaro, seria a perseguição da justiça brasileira, principalmente pelo ministro da Primeira Turma do STF, Alexandre de Moraes, relator dos processos da trama golpista.

Eduardo chegou a tirar uma licença de dois dias para “tratamento de saúde” e, também, outra licença de cento e vinte dias por “interesse particular”, visando não ter faltas computadas no sistema da Câmara. Ao todo, foram 122 dias de licença. Entretanto, esse prazo expirou em julho, e ele reassumiu automaticamente o seu mandato.

O deputado tentou exercer seu mandato à distância nos Estados Unidos e buscou uma manobra para driblar as faltas. Sem sucesso e sem possibilidade de renovar o afastamento, Eduardo Bolsonaro passou a ter faltas computadas desde então.

Presidente da câmara, Hugo Motta falando sobre possível cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (Vídeo: Reprodução/YouTube/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que as regras internas da Casa estabelecem que a análise das faltas de um deputado ocorre somente no ano seguinte, em março de 2026. No entanto, Motta decidiu antecipar a avaliação e dar início ao rito já nesta semana de dezembro de 2025. O presidente da Câmara também disse que Eduardo Bolsonaro terá o prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa.

Na mesma entrevista concedida à imprensa, Hugo Motta adiantou que a Mesa Diretora da Câmara deverá, ao final do prazo, cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. Além disso, Motta afirmou que as expectativas são de que todo o processo seja finalizado o mais rápido possível.

Outras manobras de Eduardo Bolsonaro

Nos Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro tentou exercer o mandato à distância. Ele chegou a fazer um pedido formal ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para votar à distância, onde está residindo.

Além disso, Eduardo tentou uma manobra junto ao seu grupo de aliados e aos aliados de seu pai, Jair Bolsonaro, para assumir o cargo de líder da minoria — posição que o ajudaria a abonar os registros de faltas. Entretanto, mais uma vez, o presidente da Câmara barrou a iniciativa de Eduardo.

Post de Eduardo Bolsonaro falando sobre sua saída para morar nos Estados Unidos (Vídeo: Reprodução/Instagram/@bolsonarosp)

Para concluir, Eduardo Bolsonaro, nos EUA, tem se reunido com representantes do governo americano de Donald Trump e relatou ter trabalhado a favor da decisão do presidente americano que sobretaxou produtos brasileiros.

Com essas afirmações, a Polícia Federal investigou a atuação do parlamentar e o indiciou por coação, por tentar influenciar os rumos dos processos contra seu pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por meio das sanções econômicas de Donald Trump ao Brasil.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu torná-lo réu. Assim, os próximos passos são: prazo para embargos de declaração — a defesa de Eduardo tem até cinco dias após a publicação do acórdão para apresentá-los. Em seguida, inicia-se a fase de instrução, na qual tanto a acusação, representada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quanto a defesa de Eduardo poderão apresentar provas. Ao concluir essa fase, ambas as partes apresentam suas alegações finais.

Depois disso, ocorrerá o julgamento pela Primeira Turma (ou pelo plenário, dependendo do rito adotado pelo STF). A pena prevista para o crime de coação é de um a quatro anos de prisão.

PL da dosimetria: relator afirma que tempo de prisão de Bolsonaro pode cair

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Nesta terça-feira (09), o deputado Paulinho da Força, do partido Solidariedade-SP, falou no Salão Verde da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que foi incluído na pauta para votação da Casa. O projeto propõe rever e reduzir as penas impostas aos condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro. O texto altera trechos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo mudanças significativas na forma como as punições passam a ser calculadas.

O deputado Paulinho da Força afirmou que o PL considera a remição de pena, que reduz o tempo de prisão de acordo com as horas de trabalho e de estudo. Atualmente, a cada três dias de trabalho, o preso pode remir (abater) um dia da pena. Já a cada 12 horas de estudo, divididas em pelo menos três dias, também é possível reduzir um dia da pena. Durante a coletiva, o relator afirmou que o tempo de prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, em regime fechado, cairia para dois anos e quatro meses.

Projeto de Lei (PL) da Dosimetria 

O novo texto substituiu a ideia original do PL da anistia, que previa o perdão total. Com a proposta do PL da Dosimetria, a medida passa a tratar de uma revisão das penas, e não de um perdão completo pelos crimes cometidos em 8 de janeiro ou pelos condenados da trama golpista. E o principal objetivo seria realizar um novo cálculo e a modulação das penas.

Senado votando na PL da Dosemetria (Vídeo: reprodução/YouTube/TV Senado)

O substitutivo apresentado pelo relator traz transformações importantes na dosimetria das penas. O texto prevê a unificação dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e acaba com a soma das penas desses dois crimes.

Assim, é aplicada a chamada regra do concurso formal próprio. Ou seja, de uma norma do Direito Penal que se aplica quando uma única ação gera dois ou mais crimes. Nesses casos, não ocorre a soma das penas: aplica-se somente a pena do crime mais grave, com um aumento limitado, impedindo o acúmulo de condenações.

Outras pontos do substitutivo

Outro ponto incluído no substitutivo é o artigo 359-V, que prevê a redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos quando enquadrados de participação em uma multidão. Esse novo artigo pode beneficiar a maioria dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. No entanto, essa regra só se aplica aos condenados que não tenham exercido papel de liderança nem atuado no financiamento dos atos, conforme afirmou o relator do substitutivo.

Post do deputado Paulinho da Força falando sobre a PL da Dosimetria (Vídeo: reprodução/Instagram/@deputadofederalpaulinho)

Para concluir, o texto atual prevê que a pena privativa de liberdade seja executada progressivamente, com a transferência do preso para um regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido entre 16% e 70% do tempo de prisão. Esse percentual varia de acordo com a gravidade do crime e com a reincidência do condenado.

Já o novo texto propõe que a pena privativa de liberdade seja executada progressivamente, com a transferência para um regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto (1/6) da pena no regime anterior e apresentar mérito que indique a progressão.

STJ adia julgamento sobre patente da semaglutida e genéricos do Ozempic seguem indefinidos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, nesta terça-feira (9), o julgamento que decidiria se a patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic, será prorrogada no Brasil. O impasse é crucial para o mercado farmacêutico, pois definirá se medicamentos genéricos e similares poderão ser produzidos após o vencimento atual da proteção, previsto para março de 2026.

A sessão, que analisaria um recurso da farmacêutica Novo Nordisk, foi suspensa sem nova data definida. A empresa defende que houve prejuízo devido ao longo atraso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise do pedido de patente, o que justificaria uma extensão no prazo de exclusividade.

Exclusividade da indústria e acesso dos pacientes

A Novo Nordisk afirma que o INPI levou mais de uma década para concluir a avaliação da patente, o que teria encurtado o período efetivo em que a empresa poderia explorar comercialmente o medicamento com exclusividade. A defesa pede que o prazo seja estendido para compensar os anos perdidos.

A semaglutida tornou-se uma das substâncias mais procuradas no país graças ao uso indicado para diabetes tipo 2 e à crescente prescrição off label voltada ao emagrecimento. Com alta demanda, o Ozempic tornou-se caro e, por vezes, difícil de encontrar. Por isso, a possibilidade de entrada de genéricos é vista como um passo fundamental para ampliar o acesso.

Especialistas em políticas de saúde destacam que, com o fim da patente, os preços poderiam cair significativamente, permitindo que pacientes de baixa renda e o próprio sistema público tivessem acesso mais amplo ao tratamento.

Precedentes jurídicos e impacto no mercado nacional

O debate ocorre após decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), que já considerou inconstitucional a prorrogação automática de patentes por atrasos administrativos. Esse entendimento fortalece a posição de quem defende o fim da exclusividade da semaglutida em 2026.

Disputa por extensão (Foto: reprodução/X/@g1)

A indústria farmacêutica nacional acompanha atentamente a disputa. Caso o STJ mantenha o prazo original e permita a fabricação de genéricos, laboratórios brasileiros poderão iniciar a produção e competir com a versão importada, reduzindo preços e ampliando o mercado interno.

Entretanto, enquanto não houver decisão definitiva, laboratórios interessados permanecem impossibilitados de avançar com o registro de seus produtos. Para consumidores, planos de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS), o adiamento prolonga a incerteza sobre quando os tratamentos mais acessíveis estarão disponíveis.

Incerteza prolongada e expectativa de impacto nos próximos meses

O adiamento do julgamento reforça a sensação de espera em um momento em que a demanda por medicamentos à base de semaglutida cresce no país. Para especialistas, a definição jurídica terá efeito direto no planejamento da indústria e no custo final para o consumidor.

Até que a Corte marque uma nova data, milhões de pacientes convivem com preços elevados e dependência da importação. Enquanto isso, a discussão sobre inovação, concorrência e acesso à saúde segue no centro do debate nacional.

Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência e diz que decisão é definitiva

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (9) que sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026 é “irreversível”. A declaração foi feita após uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que segue detido na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após decisão judicial.

De acordo com Flávio, não há mais espaço para mudanças na estratégia política da família. “Não vamos voltar atrás”, disse o senador ao deixar o local. A afirmação vem após semanas de especulação sobre possíveis desistências condicionadas a negociações políticas, especialmente diante de pressões internas da própria base bolsonarista.

Consolidação da candidatura e aval de Jair Bolsonaro

Flávio afirmou que sua decisão está alinhada à vontade do pai, que, segundo ele, teria pedido unidade na condução do projeto político de 2026. O senador reforçou que a pré-candidatura representa a manutenção da força do bolsonarismo no cenário nacional, mesmo com Jair Bolsonaro impedido de disputar cargos eletivos e enfrentando desafios jurídicos significativos.

Nas últimas semanas, aliados chegaram a sugerir outras alternativas, como a candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. No entanto, a manifestação direta de Flávio, somada ao apoio explícito do pai, coloca o senador como principal representante do grupo político no pleito do próximo ano.

Reações políticas e impacto no cenário eleitoral

A confirmação imediata de Flávio movimentou aliados e adversários. Integrantes da base conservadora passaram a defender a união em torno da sua candidatura, enquanto setores mais moderados da direita avaliam com cautela o impacto da escolha no diálogo com o centro político.

Flavio Bolsonaro diz que não vai desistir da candidatura (Foto: reprodução/X/@g1)

A oposição também reagiu: líderes partidários afirmam que a definição do nome bolsonarista antecipa debates e reposiciona a disputa presidencial, que deve ganhar intensidade já no início de 2026. Analistas apontam que a entrada de Flávio no páreo aumenta a polarização e pode influenciar tanto alianças regionais quanto estratégias de campanha das demais siglas.

Próximos passos e expectativas para a disputa de 2026

Com a candidatura definida, Flávio deverá iniciar uma agenda nacional para ampliar apoios, consolidar palanques estaduais e apresentar propostas que permitam manter coesa a base eleitoral construída pelo pai ao longo dos últimos anos.

Ao mesmo tempo, permanece a pressão sobre o desempenho econômico e político do governo federal, elemento que, segundo aliados do senador, deve ser explorado como parte central da narrativa bolsonarista. A pouco menos de um ano da eleição, o anúncio “irreversível” do senador marca um novo momento da disputa presidencial e reposiciona as forças da direita em um cenário que tende a ser altamente competitivo. 

Primeiras cédulas do real começam a ser retiradas de circulação

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Após 30 anos da inauguração da era da moeda do real no Brasil, as primeiras cédulas lançadas em 1994 estão sendo recolhidas de circulação pelo Banco Central. O procedimento, apesar de histórico, acontece sem alarde, pois não há campanhas públicas nem orientações oficiais para que a população realize a substituição do dinheiro antigo. A determinação é direcionada apenas às instituições bancárias.

Mudança gradual

As primeiras cédulas continuam tendo valor legal; o consumidor pode utilizá-las normalmente em compras e outras transações diárias. O que muda é apenas a retirada progressiva dessas cédulas de linha, o que não significa a extinção do dinheiro físico ou mudanças relacionadas a políticas monetárias. Segundo o Banco Central, trata-se apenas de um processo natural do ciclo de vida do papel-moeda para garantir sua qualidade e a segurança de seu uso.

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Moeda real do Brasil (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Priscila Zambotto)

As notas de 1994 já apresentam sinais claros de desgaste após anos de utilização. O dinheiro é reconhecido pela estética mais simples e pelos desenhos dos animais ainda em formato horizontal. Grande parte perdeu a nitidez com o tempo ou sofreu danos que dificultam o reconhecimento de seus elementos de segurança. Marcas, desbotamento ou outras rasuras também dificultam o reconhecimento automático dessas notas em algumas máquinas.

Nova família de cédulas

Além disso, as novas cédulas que começaram a circular em 2010 possuem elementos de identificação mais avançados, que ajudam a prevenir fraudes, como novos hologramas, recursos táteis, tintas especiais e diferenças de tamanho conforme o valor.

A tendência é que com o recolhimento das notas antigas, a circulação gradualmente se torne dominada pelo padrão mais recente das cédulas. A retirada das primeiras notas é um movimento que já era esperado por alguns especialistas e por parte da população, justamente pelo tempo de vida útil do papel-moeda. O processo não indica uma mudança abrupta, mas sim a continuidade de uma renovação que ocorre há alguns anos.

Para o povo brasileiro, nada muda no dia a dia. O real segue valendo da mesma forma, sem distinção entre cédulas antigas e novas; porém, a cada dia, a versão lançada em 2010 estará mais presente no cotidiano da população.