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Comissão da Câmara aprova selo obrigatório de origem para produtos exportados

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Na última quinta-feira (4) a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1272/25, que torna obrigatória a aplicação de um selo oficial de origem em todos os produtos brasileiros para exportação. A medida agora deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e em seguida para a Câmara e o Senado.

Projeto de Lei

O texto aprovado determina que o selo de origem seja aplicado de forma clara e visível nas embalagens ou rótulos dos produtos exportados, visando que o cliente saiba a origem. A regra, segundo a proposta, fortalece a identidade nacional e promove a valorização de produtos exportados pelo Brasil no mercado internacional.

O autor do projeto, Prof. Reginaldo Veras, afirma que a medida facilita o reconhecimento da origem do produto, solidificando a qualidade e procedência dos produtos brasileiros. Para ele, ao agregar o selo ao produto, a iniciativa reforça a reputação brasileira no mercado exterior e impulsiona a competitividade no mesmo. De acordo com o deputado, a lei atual (Lei 5.700/71) restringe o uso da bandeira nacional em rótulos de produtos, mas o novo PL pode surgir como uma alternativa viável para promover a produção brasileira no cenário global.

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Texto busca aplicar obrigatoriedade de selos em produtos brasileiros exportados (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Bloomberg)

Agora, a proposta deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a análise, o PL deve passar então pela Câmara e pelo Senado, devendo ser aprovado para que se torne lei.

Exceções na regra

No texto apresentado são excluídos alguns produtos da obrigatoriedade do selo. São eles: produtos que não permitem a identificação da origem de forma clara e viável por características técnicas ou formato; produtos sujeitos a restrição no país de destino acerca da origem do fabricante; e produtos exportados a granel ou sem embalagem final.

Contudo, mesmo nesses casos em que o selo não é obrigatório, o fabricante ainda deve procurar outras medidas para identificar a origem do produto, sinalizando que foi exportada do Brasil. Podem ser alternativas para os fabricantes o selo de origem em documentos comerciais ou de transporte.

Abertura Histórica: Japão muito perto de importar carne bovina brasileira após 25 anos

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O mercado de carne bovina do Japão, reconhecido por seu alto poder aquisitivo e exigência rigorosa, está a poucos passos de receber o produto brasileiro, segundo declarações enfáticas do Ministro da Agricultura do Brasil, Carlos Fávaro. A expectativa é que o acesso, que esteve suspenso por mais de duas décadas e meia, seja concretizado ainda no decorrer deste ano, representando um significativo impulso para o agronegócio nacional.

Em entrevista concedida à Bloomberg News na Malásia, Fávaro ressaltou que o processo de abertura, que estava “paralisado há mais de 25 anos”, encontra-se na fase derradeira. A principal barreira sanitária foi superada no início deste ano, quando o Brasil obteve a certificação internacional como país livre de febre aftosa sem a necessidade de vacinação — um pré-requisito fundamental imposto pelo rigoroso sistema japonês.

Brasil prestes a conquistar mercado japonês

“Está avançando rapidamente. Algo que estava paralisado há mais de 25 anos agora está muito próximo de acontecer, restam apenas alguns detalhes”, afirmou o Ministro, indicando que a conclusão do protocolo sanitário final é o último obstáculo antes da liberação comercial.

A concretização deste acordo é vista como um movimento estratégico com implicações que transcendem as fronteiras bilaterais. O Japão, um dos maiores importadores globais de carne bovina, historicamente dependeu substancialmente do fornecimento vindo dos Estados Unidos e da Austrália. A entrada do Brasil, que já é o maior exportador mundial da commodity, adiciona uma nova e poderosa fonte de suprimento ao mercado nipônico.

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Gados no pasto (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Concorrência acirrada e diplomacia estratégica

Este cenário surge em um momento delicado para os exportadores americanos. A carne brasileira, ao ganhar acesso a um mercado premium como o japonês, pode ofuscar as vendas dos EUA, que já enfrentam um recuo de 50% nas exportações para o mercado americano após a imposição de tarifas na gestão anterior. Além disso, os produtores de gado dos EUA enfrentam atualmente uma severa escassez de rebanho, elevando os custos e reduzindo lucros dos frigoríficos locais.

O caminho para esta abertura foi pavimentado com intensa movimentação diplomática. Autoridades japonesas realizaram inspeções sanitárias no Brasil ao longo do ano, e o próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se engajou diretamente nas negociações durante sua visita a Tóquio em março, declarando na época: “O Brasil está pronto”.

Expectativas cautelosas e transição política

Gilberto Tomazoni, diretor-presidente da JBS NV, manifestou otimismo sobre o potencial do mercado japonês para a exportação de “cortes nobres”, mas ponderou que a consolidação das vendas pode ser gradual. Mercados de alta exigência como o japonês demandam tempo para a construção de relações comerciais sólidas baseadas na qualidade consistente do produto.

Apesar do avanço ter se iniciado sob a administração japonesa anterior, a confirmação final agora ocorrerá sob um novo governo, após a recente eleição de Sanae Takaichi como Primeira-Ministra. O Ministério da Agricultura brasileiro celebra a notícia como parte de um esforço mais amplo, citando a abertura de 466 novos mercados para produtos brasileiros desde o início do atual mandato presidencial, com a meta de alcançar 500 até 2026.

União Europeia retira suspensão e reconhece Brasil como livre da gripe aviária

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A União Europeia reconheceu o Brasil como livre da gripe aviária e liberou novamente a importação de carne de frango brasileira. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (4) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, reforça o peso da República Federativa do Brasil como maior exportador mundial do produto.

Atualmente, o bloco europeu ocupa a sétima posição entre os maiores compradores de frango brasileiro. Com essa medida, a China se torna o único grande mercado que ainda mantém restrição total às exportações vindas do Brasil.

Retomada impulsiona mercado brasileiro

O Brasil declarou-se livre da gripe aviária em 18 de junho, após 28 dias sem novos registros da doença em granjas. Assim, o marco foi possível depois da desinfecção completa na unidade de Montenegro (RS), onde ocorreu o primeiro e único foco do vírus em aves comerciais.

Portanto, com a decisão europeia, o setor avícola brasileiro projeta forte recuperação no mercado. Além da União Europeia, outros 16 países já tinham retomado a compra de carne de frango do Brasil, entre eles o Japão, terceiro maior importador, e o Iraque, nono maior destino.

Restrições em alguns mercados internacionais

Apesar do avanço, cinco países ainda mantêm bloqueio às exportações de frango de todo o território brasileiro: Canadá, China, Malásia, Paquistão e Timor-Leste. Desse modo, outros impõem restrições apenas ao Rio Grande do Sul ou a regiões específicas.

Países retiram restrições de carne de frango brasileira (Vídeo: reprodução/YouTube/Record News)

Paralelamente, o Brasil avança em medidas de prevenção. O Instituto Butantan, com autorização da Anvisa, iniciou em julho os testes clínicos da primeira vacina contra a gripe aviária desenvolvida em solo brasileiro. O estudo acompanhará voluntários por sete meses e avaliará a segurança e eficácia da imunização.

Em suma, a decisão europeia fortalece a posição brasileira no mercado internacional e abre caminho para novas negociações comerciais. Agora, o Brasil retoma as atividades, tanto no mercado quanto no combate à gripe aviária.

México supera EUA e vira segundo maior comprador da carne bovina brasileira

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As exportações de carne bovina do Brasil bateram recorde em junho e mudaram a posição dos principais compradores do produto. Ao passo que houve um avanço de 420% nas importações mexicanas desde janeiro, o México ultrapassou os Estados Unidos e tornou-se o segundo maior destino da carne brasileira.

Diante disso, foram 16,1 mil toneladas enviadas no semestre, do contrário aos 3,1 mil no mesmo período do ano passado. Atualmente, o cenário transita em meio à forte redução das vendas para os norte-americanos. Desde abril, quando o presidente Donald Trump anunciou tarifas de 10% sobre importações, as compras caíram gradualmente. Em junho, após o aumento da tarifa para 50%, o volume exportado aos EUA despencou 67% em relação a abril.

Aumento expressivo no mercado mexicano

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), afirmou que o Brasil exportou 241 mil toneladas de carne bovina em junho, movimentando US$ 1,3 bilhão. Ocasionalmente, o crescimento para o México surtiu um valor de US$ 15,5 milhões para US$ 89,3 milhões no semestre. Por outro lado, a China segue como a principal parceira, com 134,4 mil toneladas importadas no mesmo mês.

Brasil fez exportação bilionário ao México em 2024 (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Enquanto o México amplia as compras, os produtores brasileiros enfrentam desafios com o mercado norte-americano. Diante do tarifaço imposto por Trump, houve a interrupção de cerca de 30 mil toneladas do produto que seguiriam aos EUA, conforme análise da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).

Efeitos internos e perspectiva do setor

O crescimento da demanda externa tem pressionado os preços no mercado interno. Desde setembro de 2024, o valor da carne bovina nos supermercados brasileiros registra uma alta constante. Com isso, a menor oferta global impulsiona as exportações brasileiras e reforça a liderança do país na produção mundial.

O cenário faz com que empresas como JBS e Marfrig busquem negociar a redução das tarifas norte-americanas. Enquanto isso, produtores veem no México e na China boas alternativas para compensar as perdas no comércio com os Estados Unidos e cessar a guerra comercial.

Trump eleva tarifas sobre produtos brasileiros e agronegócio prevê perdas bilionárias

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) uma nova tarifa de 40% sobre produtos brasileiros, elevando para 50% o total da taxação sobre exportações do país. O decreto, divulgado pela Casa Branca, entrará em vigor no dia 6 de agosto e atinge diretamente setores estratégicos do agronegócio nacional, como o de carnes e o cafeeiro.

Trump contra alguns países

Segundo o comunicado, a decisão busca “proteger a economia norte-americana” e se soma à série de medidas comerciais adotadas recentemente pelo governo Trump contra países com os quais mantém disputas políticas ou comerciais.

A nova tarifa, no entanto, não será aplicada a todos os produtos agrícolas brasileiros. Ficaram de fora itens como castanhas-do-Brasil com casca, polpa de laranja e suco de laranja congelado. De acordo com estimativa da CitrusBR (Associação Nacional das Indústrias Exportadoras de Sucos Cítricos), a exceção para o suco de laranja evita que o país perca até US$ 792 milhões por safra — cerca de R$ 4,3 bilhões — com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

O setor florestal, que inclui madeira, papel e celulose, também não foi afetado pela nova taxação. Até o momento, representantes do segmento não se manifestaram publicamente sobre a decisão.

Café vai sofrer um prejuízo

Por outro lado, os impactos para carnes e café devem ser significativos. A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), que reúne empresas como JBS e Marfrig, estima perdas de aproximadamente US$ 1 bilhão com a medida. Já o setor cafeeiro pode sofrer um prejuízo de US$ 481 milhões, segundo projeção da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

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Fernando Haddad ministro da Fazendo (Foto: Reprodução/Arthur Menescal/Bloomberg via Getty Images)

A imposição das tarifas aumenta a tensão comercial entre Brasília e Washington em um momento de instabilidade nas relações diplomáticas. Para analistas do setor, a medida deve forçar o Brasil a intensificar a busca por novos mercados compradores, com destaque para a China, que já é o principal parceiro comercial do país.

Tarifaço de Trump: saiba quais produtos do Brasil serão afetados

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Como parte de um novo pacote de tarifas, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (2) que os produtos importados do Brasil serão taxados em 10%. A medida afetará diversos países e setores, estabelecendo uma alíquota mínima de 10% para os importados.

Trump citou o Brasil como um dos países que sofrerão as taxações, junto com a União Europeia, China, Japão e outras nações do continente asiático. No entanto, Canadá e México, que eram cogitados para entrar na lista, não foram mencionados.

Medida atinge exportações brasileiras

Com superávit comercial de US$ 7 bilhões em bens com o Brasil no ano passado, o governo brasileiro argumentou que, somando os serviços, o saldo positivo americano sobe para US$ 28 bilhões, tornando o Brasil o terceiro maior parceiro comercial com superávit para os EUA.

Ainda não se sabe quais produtos serão atingidos pelas taxas anunciadas nesta quarta-feira (2), mas, segundo o governo brasileiro, os produtos mais exportados para os Estados Unidos em 2024 incluem:

  • Óleos brutos de petróleo;
  • Produtos semimanufaturados de ferro ou aço;
  • Café não torrado;
  • Pastas químicas de madeira;
  • Ferro fundido bruto;
  • Aeronaves acima de 15.000 kg;
  • Outras gasolinas;
  • Aeronaves entre 7.000 kg e 15.000 kg;
  • Carnes bovinas congeladas;
  • Produtos semimanufaturados de ligas de aço.

Implementação das tarifas e possíveis retaliações

As novas tarifas entrarão em vigor a partir de sábado (5). Já as conhecidas “tarifas recíprocas” começarão a valer na próxima quarta-feira (9). Ainda não se sabe se o aço brasileiro, que já foi taxado em 25%, sofrerá impacto adicional.

 Projeto de Lei da reciprocidade (Reprodução/YouTube/TV Senado)

Com rápida resposta às novas tarifas impostas pelos EUA, o Senado e a Câmara brasileira aprovaram o Projeto de Lei da Reciprocidade, que autoriza o governo a responder a tarifas contra produtos brasileiros em caso de:

  • Descumprimento de acordos comerciais;
  • Aplicação de sobretaxas contra o Brasil;
  • Exigência de requisitos ambientais mais rígidos para exportação de produtos brasileiros.

A decisão de Trump foi apelidada pelo republicano de “Dia da Libertação”, alegando que as tarifas vão reduzir a entrada de produtos estrangeiros no mercado americano. A medida, no entanto, amplia tensões comerciais e pode gerar retaliações de países afetados, incluindo o Brasil.

Brasil ultrapassa EUA e lidera exportação mundial de algodão

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Brasil se tornou o maior exportador de algodão do mundo, ultrapassando até mesmo os Estados Unidos, que liderava o ranking anteriormente.

Durante a 75ª reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão e seus Derivados, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que aconteceu em meio a 21° Anea Cotton Dinner (conferência em terras baianas, promovida pela Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea)), foi feito o comunicado da importante posição que agora pertence ao Brasil: o topo de exportação de algodão.

Para chegar ao topo, o Brasil precisou desbancar outros países, como a Índia, China e os Estados Unidos, que notou sua posição ser desafiada por países emergentes, perdendo no ranking que já foi, majoritariamente, seu na década de 80 e 90.

Possibilidades de oscilação

Mesmo com a atual liderança brasileira, durante o evento, no entanto, foi destacada a possibilidade de alteração na próxima safra, deixando os dois países dominantes oscilando entre si no ranking de exportação.

Miguel Faus, presidente da Anea (Foto: reprodução/Flickr/Anea Cotton Dinner 2024)

O presidente da Anea, Miguel Faus, destacou que a posição brasileira não se mantém de forma independente, uma vez que depende da safra norte-americana, que pode ser maior que do ano anterior.

Previsões

Por outro lado, a Associação Brasileira de Produtores de Algodão já fazem previsão para a safra seguinte, que segundo o órgão, deve chegar a 3,7 milhões de toneladas de algodão beneficiado, exportando cerca de 2,6 milhões de toneladas nesta safra. Por volta de 60% da safra já foi comercializada.

Atualmente o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial de produtores de algodão, ficando atrás dos Estados Unidos, Índia e China, conforme a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, a Fao.

Superar os Estados Unidos no ranking de exportadores era uma meta prevista para 2030, entretanto, acabou sendo batida antes do encerramento comercial de 2023/24, informou à Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa).