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Salário mínimo de 2026 é definido em R$ 1.621 pelo governo

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A manhã desta quarta-feira (10) começou com servidores do Ministério do Planejamento e Orçamento cruzando corredores com uma cifra recém-fechada na mesa. O governo confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, valor que deve aparecer no contracheque de fevereiro.

O acréscimo de R$ 103,00 sobre os atuais R$ 1.518, resulta da combinação entre a inflação acumulada até novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 4,18%, e a parcela permitida de ganho real, limitada pelas regras fiscais em vigor.

Como a conta fecha

O cálculo parte de dois componentes que se repetem ano após ano. De um lado está a variação do INPC divulgada nesta quarta. Do outro, está o desempenho da economia dois anos antes, no caso, a expansão de 3,4% registrada em 2024, após revisão do IBGE.

O arcabouço restringe o aumento acima da inflação dentro de uma faixa estreita, entre 0,6% e 2,5%. Com esse limite aplicado, o valor final ficou em R$ 1.620,99, arredondado para R$ 1.621, conforme determina a legislação.

Reajuste do salário mínimo com base no INPC e no PIB revisado (Foto: reprodução/X/@InfoMoney)

Impacto no Orçamento

A divulgação também mexeu nos cálculos da equipe econômica. O projeto de diretrizes orçamentárias trabalhava com um número mais alto, de R$ 1.627, o que implicaria um gasto maior em 2026.

Com o novo piso definido, a área técnica terá de ajustar projeções de despesas obrigatórias, já que o salário mínimo serve de base para benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para repasses que acompanham sua variação anual.

Efeito para as famílias

Para quem vive com o piso, o aumento traz um respiro modesto, mas direto. O ganho de R$ 103,00 altera o orçamento de milhões de trabalhadores e beneficiários, influenciando desde a lista do mercado até o planejamento do começo do ano. Nas conversas de quem depende desse valor, a mudança já começa a entrar nas contas e nas projeções para 2026.

Os ajustes fiscais ainda serão detalhados nos próximos meses. A equipe econômica deve revisar projeções e apertar algumas contas internas, mas o número para o bolso do trabalhador já está definido. O valor que abre 2026 está confirmado: R$ 1.621 será o piso nacional a partir de janeiro.

Funcionamento 24h do metrô aos sábados começa em São Paulo com operação experimental 

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A partir deste sábado (6), quatro linhas do Metrô de São Paulo:  1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata, passam a funcionar 24 horas aos sábados, em um projeto experimental que se estende até fevereiro de 2026. A novidade estreia na virada de sábado para domingo, permitindo que passageiros utilizem o sistema durante toda a madrugada, entre 0h e 4h40, período que antes era destinado exclusivamente à manutenção da rede.

O objetivo é avaliar a demanda e a viabilidade técnica de manter o serviço ampliado de maneira definitiva no futuro. Nos primeiros meses do teste, os trens vão circular com intervalos maiores do que durante o dia, variando entre 20 e 30 minutos.

Estações abertas para embarque e desembarque

Todas as estações das quatro linhas participantes estarão abertas para embarque e desembarque, mas sem possibilidade de conexão com linhas de trem e metrô operadas por concessionárias privadas, que permanecerão fechadas no horário estendido.

Na Linha 2-Verde, duas faixas específicas operarão em via única, enquanto as demais linhas manterão operação convencional, ainda que reduzida.

Bilheteria fechada e opções de pagamento

Com as bilheterias fechadas durante o período noturno, os usuários deverão optar por métodos de pagamento alternativos. Quem já utiliza o Bilhete Único ou cartões compatíveis poderá embarcar normalmente, enquanto as máquinas de autoatendimento estarão disponíveis para recarga.

O pagamento por aproximação, já habilitado nas Linhas 1-Azul e 3-Vermelha, também poderá ser utilizado, ampliando a praticidade para quem depende de meios digitais. A Linha 15-Prata terá uma operação particular neste início: o transporte durante a madrugada será feito com ônibus gratuitos do sistema PAESE, enquanto os monotrilhos passam por uma fase final de testes.

Metrô de São Paulo anuncia serviço 24h aos sábados (Vídeo: reprodução/Instagram/@metrospoficial)

Essa diferença não compromete o atendimento ao público, mas exige atenção dos passageiros que utilizam o trecho aos fins de semana.

Horário busca atender trabalhadores noturnos

A ampliação do horário busca atender demandas de trabalhadores noturnos, frequentadores de bares e eventos culturais, além de turistas. A iniciativa é vista como um passo importante para aproximar São Paulo de outras metrópoles que já oferecem transporte público contínuo, embora ainda enfrente desafios, como o remanejamento de serviços de manutenção.

Até fevereiro de 2026, o governo deverá analisar dados de uso, custos operacionais e impactos gerais para decidir sobre a continuidade definitiva da operação 24h aos sábados.

Amazon destina US$ 50 bilhões para ampliar infraestrutura de IA governamental

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Em anúncio realizado nesta segunda-feira (24), a Amazon revelou que pretende investir até US$ 50 bilhões em infraestrutura de inteligência artificial e supercomputação voltada para o setor público dos Estados Unidos. O novo passo da gigante se torna um dos maiores investimentos direcionados à nuvem governamental do país norte-americano.

A aposta da Amazon reflete a crescente importância da IA para órgãos governamentais, especialmente no contexto da corrida tecnológica que o mundo vê acontecer atualmente. Empresas de tecnologias como a OpenAI e a Alphabet também vêm investindo bilhões de dólares em infraestrutura de IA, reforçando a briga pelo controle no mercado tecnológico.

Inteligência artificial e computação

As novas instalações de data centers têm previsão de início de obras para 2026 e devem acrescentar cerca de 1,3 gigawatts de capacidade dedicados a IA e computação de alto desempenho, com objetivo de fortalecer regiões de nuvem da AWS, que contam com mais de 11.000 agências públicas nos Estados Unidos. As mesmas são classificadas a depender do grau de confidencialidade dos dados, contando com três divisões: AWS Top Secret, AWS Secret e AWS GovCloud.

Embed from Getty Images

Data centers da Amazon em Virgínia, nos EUA (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Bloomberg)

Cada 1 gigawatt de potência computacional, por exemplo, tem capacidade de alimentar cerca de 750.000 residências norte-americanas. O acesso ao portfólio da Amazon dará ao governo maior liberdade e avanço nas barreiras tecnológicas, já que o governo federal dos Estados Unidos tem como objetivo o desenvolvimento de soluções de IA personalizadas e geração de economias eficientes, ao mesmo tempo, em que aproveita a capacidade da Amazon destinada a AWS.

Corrida da IA

O movimento da Amazon ocorre em um momento estratégico, onde não somente os Estados Unidos, mas outras potências como a China, buscam intensificar os esforços para garantir liderança e lugar na corrida da inteligência artificial.

A Amazon não é a única a investir nesse segmento, com empresas como OpenAI, Alphabet e Microsoft, também já destinando bilhões para expandir a infraestrutura de IA, por meio da construção de data centers. Contudo, a estratégia da gigante em oferecer serviços a órgãos públicos a alavanca no setor de tecnologia, em especial dos Estados Unidos, e torna a corrida mais acirrada.

Gás do Povo inicia distribuição gratuita de botijões

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A chegada do Gás do Povo, iniciada nesta segunda-feira (24), marca uma mudança na forma como o governo apoia famílias de baixa renda no acesso ao gás de cozinha. O programa começa a operar em dez capitais brasileiras e oferece recarga gratuita de botijões de 13 kg, substituindo os repasses em dinheiro do antigo Auxílio-Gás.

A iniciativa foi criada para reduzir os gastos essenciais das famílias, ampliar a segurança alimentar, evitar fraudes e tornar o processo de entrega mais direto e eficiente, com controle eletrônico e retirada nas revendas credenciadas.

Programa é vinculado a Caixa

O Gás do Povo funciona por meio de vales digitais distribuídos pela Caixa Econômica Federal, que permitem às famílias beneficiárias acessar a recarga gratuita do botijão de gás de 13 kg, importante para alimentação das pessoas. Para retirar o botijão, é necessário se dirigir a revendas credenciadas, apresentando documento de identificação, CPF ou cartão do Bolsa Família.

O programa foi estruturado para ser simples e direto, evitando burocracia desnecessária e garantindo que o benefício chegue de forma segura aos lares que realmente precisam. Cada vale digital é único e só pode ser utilizado uma vez, o que reforça a confiabilidade do sistema.

Lula anuncia nova medida importante em seu governo (Foto: reprodução/Instagram/@lulaoficial)

O número de recargas anuais depende do tamanho da família: lar com duas ou três pessoas pode receber até quatro botijões por ano, enquanto famílias com quatro ou mais integrantes têm direito a até seis recargas anuais. Todo o processo de retirada é registrado eletronicamente no momento da operação, permitindo controle rigoroso sobre a distribuição e aumentando a transparência e rastreabilidade do programa.

Dessa forma, o Gás do Povo busca evitar fraudes e garantir que o recurso chegue a quem realmente necessita, contribuindo para a segurança alimentar e para o alívio do orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis.

Quem tem direito e qual o impacto esperado

O programa é direcionado a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. Inicialmente, 1 milhão de lares serão atendidos em dez capitais, mas a meta é alcançar mais de 15 milhões de famílias até março de 2026.

Com o novo modelo, o governo afirma que busca combater a pobreza energética, reduzir o uso de combustíveis perigosos e reforçar a segurança alimentar. Além disso, o programa pretende substituir de forma definitiva o Auxílio-Gás, oferecendo um benefício mais direto e menos suscetível a desvios.

Supremo recebe pedido para manter prisão domiciliar de Bolsonaro

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A defesa de Jair Bolsonaro apresentou uma nova petição ao Supremo Tribunal Federal solicitando que a prisão do ex-presidente seja mantida em regime domiciliar por razões humanitárias. No documento, os advogados citam uma série de enfermidades e fragilidades de saúde, incluindo complicações decorrentes de um atentado e outras condições crônicas, para fundamentar o pedido.

Defesa alega problemas de saúde

No pedido enviado ao ministro responsável, a defesa afirma que Bolsonaro enfrenta problemas de saúde sérios e permanentes. Entre as condições relatadas estão refluxo, crises de soluço, apneia, hipertensão, histórico de pneumonia e lesões decorrentes do atentado sofrido em 2018. Segundo os advogados, esse quadro exige acompanhamento médico intensivo e torna a custódia em prisão comum um risco para a vida do ex-presidente.

A petição também menciona que ele foi diagnosticado com câncer de pele este ano, o que reforçaria a necessidade de tratamento contínuo e cuidados específicos. Para a defesa, a execução da pena em prisão pode dificultar esse acompanhamento e colocar em perigo sua saúde.

Jair Bolsonaro, ao centro, é alvo de pedido de prisão domiciliar (Foto: reprodução/Fellipe Sampaio/STF)

Caráter humanitário do pedido

A defesa argumenta que uma eventual transferência de Jair Bolsonaro para o sistema prisional teria potencial de agravar significativamente seu estado de saúde. Os advogados afirmam que a penitenciária indicada para recebê-lo apresenta limitações estruturais e operacionais que, na avaliação deles, não seriam compatíveis com as necessidades médicas do ex-presidente. Entre os pontos levantados estão a dificuldade de acesso rápido a atendimento especializado, a ausência de ambientes adequados para acompanhamento contínuo e o risco de exposição a situações que poderiam comprometer seu bem-estar físico.

Além das condições gerais da unidade, a equipe jurídica ressalta que o quadro clínico de Bolsonaro exige monitoramento periódico e intervenções que, segundo eles, não poderiam ser garantidos no ambiente prisional. Em razão dessa avaliação, a defesa sustenta que o regime domiciliar representa a única alternativa capaz de assegurar estabilidade e segurança enquanto durar a execução da pena.

Para tentar convencer o Supremo Tribunal Federal, os advogados propõem que Bolsonaro permaneça em casa com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, mantendo restrições rigorosas de deslocamento. A ideia é permitir saídas apenas para consultas, exames ou outras demandas médicas estritamente necessárias, assegurando que o cumprimento da pena seja controlado e verificável.

Eles também enfatizam o caráter emergencial do pedido. De acordo com a defesa, o processo está em fase avançada e a possibilidade de início da execução da pena torna urgente uma decisão sobre o regime de cumprimento. Para os advogados, deixar a questão em aberto neste momento colocaria Bolsonaro em uma situação de vulnerabilidade, já que a transferência ao presídio poderia ocorrer sem tempo hábil para garantir medidas alternativas de proteção.

 

Morte em freezer choca centro de São Paulo

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Na manhã do domingo passado (16), um colaborador do Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua, situado na Rua Riachuelo, fez uma descoberta na região central de São Paulo, já que um homem foi encontrado sem vida num freezer. A vítima, um homem de 42 anos, levantou preocupações sobre a assistência oferecida a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Autoridades foram acionadas para apurar o caso, que já está sendo investigado pela polícia.

A tragédia e as primeiras apurações

As equipes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) foram acionadas depois que o centro de informações do Smart Sampa emitiu um alerta relacionado ao núcleo de convivência. Assim que receberam a notificação, os agentes se deslocaram para o endereço a fim de verificar o que estava acontecendo. Ao chegarem ao local, os guardas encontraram uma situação incomum e acionaram imediatamente o SAMU e a perícia técnica para apoio. As equipes médicas fizeram a avaliação inicial e confirmaram que o homem encontrado dentro do freezer já não apresentava sinais vitais.

A presença da perícia foi essencial para começar a registrar e analisar o cenário, preservando o ambiente enquanto a polícia iniciava os procedimentos formais do caso. Todo protocolo, desde o alerta inicial até a confirmação da morte, ocorreu de forma rápida dado o caráter suspeito e delicado da ocorrência.

Segundo as primeiras informações, a morte foi registrada no 8º Distrito Policial (Brás) como “morte suspeita”. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) de São Paulo afirmou que mantém o compromisso de atendimento aos acolhidos e que está colaborando com as investigações.

Polícia Civil investiga morte dada como suspeita em São Paulo (Foto: Divulgação/SSP) 

Reflexos sociais e dúvidas sobre acolhimento

O episódio evidencia um problema mais amplo: como garantir a dignidade e a segurança das pessoas em situação de rua, mesmo em espaços de acolhimento oficiais. O fato de o corpo da vítima ter sido encontrado dentro de um freezer levanta questionamentos sobre os protocolos de funcionamento desses núcleos, a supervisão do espaço, e a integridade das pessoas acolhidas.

Além disso, a ocorrência reforça a vulnerabilidade desse público e a urgência de políticas mais eficazes para a população em situação de rua em grandes centros urbanos. As autoridades ainda não divulgaram conclusões sobre a causa da morte, e investigações continuam para entender se houve acidente, negligência ou crime.

Projeto da Lei Antifacção deve ser votado na próxima semana

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Nesta quarta-feira (12), o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto Antifacção na Câmara, apresentou a quarta versão do texto que prevê enfrentamento contra o crime organizado no país. A votação, que estava marcada para essa quinta-feira (13), foi adiada para a próxima terça-feira (18). 

Nesse sentido, conforme pedido dos líderes partidários e do relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acatou o adiamento devido à divergências entre o governo e a oposição em relação ao conteúdo do projeto. 

Quarta versão do projeto 

A quarta versão da Lei Antifacção prevê algumas mudanças desde a primeira versão, de autoria do governo federal. A principal delas, a não tipificação de um novo crime com a nomenclatura de facção criminosa, ou seja, diferentemente da  proposta inicial, Guilherme Derrite optou por não incluir, nesta nova versão,  “organização criminosa qualificada” como um novo vocabulário para caracterizar esse delito no Código Penal brasileiro.  

Guilherme Derrite (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Ton Molina)

Dessa forma, o relator manteve o uso do termo “domínio social estruturado” para enquadrar os crimes cometidos por membros de facções criminosas. Nesse sentido, em concordância com o texto inicial, as facções são denominadas como:  “toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório”.

Governo X Oposição

No último dia 31 de outubro, após a realização da Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, o presidente Lula (PT) enviou, com pedido de urgência, o Projeto Antifacção para a Câmara de Deputados. Hugo Motta, chefe da Casa, indicou um opositor ao governo, o deputado Guilherme Derrite, para a relatoria do texto. 

Nesse sentido, até o fechamento desta reportagem, quatro versões diferentes foram apresentadas pelo relator, isso porque, há uma série de divergências entre o governo federal e a oposição em relação a alterações do texto final. 

Entre os principais pontos de desacordo estão: a equiparação de crimes realizados por facções criminosas ao crime de terrorismo, além da retirada da competência da Policia Federal para iniciar investigações contra as organizações criminosas. 

Na proposta inicial enviada pelo Governo Federal, o texto altera a Lei das Organizações Criminosas elevando as penas de três a oito anos para cinco a dez anos de prisão. Já Derrite propõe a inclusão da Lei Antiterrorismo ao projeto, o que sugeriria penas mais rígidas aos criminosos. No entanto, para o governo, a equiparação com o crime de terrorismo poderia resultar em intervenções estrangeiras no país, causando danos econômicos e diplomáticos.

Já em relação ao órgão responsável pela investigação, o texto do relator estabeleceria a competência às polícias civis estaduais no processo de investigar os crimes cometidos pelas organizações criminosas.  Vale enfatizar que devido o projeto ter sido enviado à Câmara com urgência, o texto tem um prazo máximo de 45 dias para aprovação, caso contrário, a proposta passa a trancar a tramitação de outras pautas na Casa.

Governo aumenta valor do Minha Casa Minha Vida e amplia acesso à casa própria

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Nesta terça-feira (11), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o aumento do valor máximo dos imóveis financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida. Antes o teto era de R$ 264 mil e passa a ser de até R$ 275 mil, mas tudo pode variar de acordo com a cidade. Essa é uma medida que tem como objetivo ajudar famílias de baixa renda a conquistarem a casa própria.

Com a mudança, mais pessoas terão acesso ao crédito imobiliário e poderão financiar imóveis maiores ou em melhores localizações. O ajuste também dá fôlego ao setor da construção civil, que vinha pressionando por atualizações diante da alta nos preços dos materiais e da mão de obra.

O que muda com o novo limite

O reajuste no valor do imóvel financiado é uma boa notícia para as famílias que se enquadram nas faixas 1 e 2 do programa, com renda mensal de até R$ 4.700. Essa atualização foi importante, antes, muitos interessados acabavam ficando de fora, pois o preço dos imóveis subiu em quase todas as regiões do Brasil.

Publicação da Band (Vídeo: reprodução/Youtube/Band Jornalismo)

Com o teto de R$ 275 mil para as grandes cidades e R$ 240 mil em municípios de médio porte e R$ 235 mil nas capitais regionais. O aumento varia entre 4% e 7%, o que pode parecer pouco, mas faz diferença na prática. Esse reajuste permite que mais famílias encontrem imóveis dentro do orçamento e com melhores condições de moradia. Além disso, o governo autorizou um orçamento de R$ 160,5 bilhões do FGTS para 2026, o valor é destinado à habitação e saneamento básico.

Como vai ajudar quem quer comprar a casa própria?

Na prática, a medida torna o sonho da casa própria mais possível. Com o teto maior, as famílias conseguem financiar imóveis melhores, próximos de serviços essenciais como escolas, hospitais e transporte público. Além disso, reduz o risco de endividamento, pois o programa oferece juros mais baixos e subsídios para pessoas com faixas de renda menor.

O aumento do limite também impulsiona a economia local, gerando empregos no setor da construção civil e movimentando o comércio de materiais e serviços. Ou seja, o benefício não é apenas para quem compra, mas também para quem trabalha no setor. Com mais recursos e condições atualizadas, o Minha Casa Minha Vida continua sendo uma das principais portas de entrada para milhões de brasileiros conquistarem a tão sonhada casa própria.

Paralisação do governo dos EUA afeta voos e causa caos nos aeroportos

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O transporte aéreo dos Estados Unidos enfrenta dias complicados por causa da paralisação parcial do governo. O secretário de Transportes, Sean Duffy, informou nesta sexta-feira (7) que, se o impasse continuar, pode ser necessário cortar até 20% dos voos programados. A decisão vem em meio a uma série de cancelamentos e atrasos que já atingem milhares de passageiros em diferentes estados.

Segundo dados do site FlightAware, apenas nesta sexta-feira foram mais de 700 voos cancelados e outros 5,3 mil sofreram atrasos. O cenário é consequência direta do shutdown, quando o Congresso não aprova o orçamento federal a tempo, impedindo o governo de pagar parte dos servidores e manter serviços básicos.

Atrasos crescem e aeroportos operam no limite

A Administração Federal de Aviação (FAA) determinou que os aeroportos reduzam as operações em 4% por enquanto, número que pode dobrar até 14 de novembro. Em grandes centros como Atlanta, Houston, Phoenix, San Francisco e Washington, D.C., o movimento está abaixo do normal. Na capital, os atrasos chegaram a quatro horas e cerca de 17% dos voos foram cancelados.

Durante os 38 dias de paralisação, cerca de 13 mil controladores de tráfego aéreo e 50 mil agentes de segurança continuam trabalhando sem salário. A falta crescente desses profissionais tem causado gargalos nas torres de controle e ampliado o tempo de espera para pousos e decolagens.

Entenda o motivo da crise política

O problema começou quando o Congresso não conseguiu aprovar o novo orçamento. Os democratas exigem que programas de assistência médica sejam mantidos, enquanto o governo de Donald Trump quer aprovar o texto sem essas garantias. Como o Senado precisa de 60 votos e o partido do presidente tem apenas 53, a negociação travou.

Mais de mil voos são cancelados nos EUA  (Vídeo: reprodução/YouTube/@uol)

Com isso, vários serviços federais ficaram sem recursos, e o setor aéreo virou um dos mais afetados. Companhias como American Airlines, Delta, United e Southwest já começaram a reduzir voos conforme orientação da FAA.

A American cancelou 220 viagens nesta sexta, atingindo cerca de 12 mil passageiros, mas informou ter conseguido realocar a maioria deles. O presidente da empresa, Robert Isom, afirmou que os cortes ainda não causam grandes prejuízos, mas o impacto deve aumentar se o impasse persistir.

A governadora de Nova York, Kathy Hochul, demonstrou preocupação com o caos nos aeroportos e publicou nas redes sociais uma imagem de painéis cheios de cancelamentos.

Enquanto isso, o secretário Sean Duffy disse que novas reduções podem ser impostas se mais controladores faltarem ao trabalho. “Eu avalio os dados. Vamos tomar decisões com base no que vemos no espaço aéreo”, afirmou.

O governo segue monitorando os dados do tráfego aéreo, mas a tendência é de que as restrições continuem até que o Congresso e a Casa Branca cheguem a um acordo sobre o orçamento.

Bolsonaro gera pedido de exames para todos os presos

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O pedido do Governo do Distrito Federal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse submetido a uma avaliação médica antes de uma eventual prisão na Papuda desencadeou uma reação política imediata. Parlamentares da Câmara Legislativa decidiram solicitar que todos os detentos do sistema prisional passem por exames semelhantes, argumentando que a preocupação com a saúde dos presos deve ser um direito universal, e não um privilégio reservado a figuras públicas.

Pedido por Bolsonaro gera onda de cobranças

Na última quinta-feira, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal solicitou que todos os detentos das unidades prisionais do Distrito Federal passem por avaliação médica. O impulso para essa iniciativa veio após o governo local pedir ao Supremo Tribunal Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse submetido a exame para checar se sua condição de saúde é compatível com as instalações da prisão no Complexo da Papuda.

O ofício, assinado pelo deputado distrital Fábio Felix (PSOL) e enviado à Secretaria de Administração Penitenciária, destacou preocupações com as elevadas taxas de mortalidade e a prevalência de doenças no sistema prisional do Distrito Federal. O deputado considerou relevante a realização do exame médico para Bolsonaro, mas enfatizou que aplicá-lo apenas a ele poderia representar uma violação do princípio constitucional da igualdade perante a lei, reforçando que todos os presos devem receber o mesmo tratamento.

Pedido para Jair Bolsonaro pode desencadear nova polêmica (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Debate sobre igualdade chega às prisões

O governo justificou o pedido ao STF com base em informações clínicas, incluindo cirurgias abdominais realizadas por Bolsonaro, atendimentos médicos anteriores e complicações de saúde ocorridas durante a prisão domiciliar. O documento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ressaltou a necessidade de avaliar se o quadro de saúde do ex-presidente seria compatível com o apoio médico e nutricional disponível nas prisões da capital.

O relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, determinou a retirada do pedido da tramitação, alegando que a solicitação não era pertinente para a ação penal em curso.