Bolsonaro não terá direito à saidinha de Natal após condenação em regime fechado

Após ser condenado a 27 anos de prisão, Jair Bolsonaro (PL) não passará o Natal fora da cadeia. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime fechado e, portanto, não poderá solicitar a chamada “saidinha” de fim de ano.

Segundo apuração de Pedro Venceslau no CNN 360°, mesmo a apresentação de recursos não altera esse cenário. Especialistas explicam que a Lei de Execução Penal restringe o benefício apenas a presos no regime semiaberto.

Lei limita benefício ao regime semiaberto

Ainda de acordo com a legislação vigente, a saída temporária exige cumprimento da pena em regime semiaberto. Bolsonaro, contudo, permanece em regime fechado, agravado pela avaliação de risco de fuga durante a prisão preventiva.

Além disso, a progressão de regime só poderá ocorrer após o cumprimento de 25% da pena. Na prática, isso significa cerca de seis anos antes de qualquer mudança jurídica significativa. Mesmo assim, futuras chances permanecem limitadas por alterações recentes na lei. Em 2024, o Congresso aprovou o chamado PL da Saidinha, que endureceu as regras do benefício.

Nova legislação endurece regras e amplia restrições

Em suma, a nova norma proíbe a saída temporária para condenados por crimes com violência ou grave ameaça. Esse critério se aplica aos crimes atribuídos a Bolsonaro, especialmente ligados à invasão das sedes dos Três Poderes. Assim, mesmo em eventual progressão ao semiaberto, o ex-presidente poderá continuar sem acesso ao benefício. Juristas afirmam que a vedação tende a se manter durante toda a execução penal.

Enquanto isso, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal tratam das condições da prisão. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou visitas médicas sem necessidade de aval judicial prévio. Logo, a medida busca assegurar o acompanhamento de saúde durante o período de detenção. O ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.


Marmitas para Bolsonaro serão fiscalizadas (Vídeo: reprodução/YouTube/Jornal da Record)


Além disso, Moraes permitiu visitas restritas de alguns filhos de Bolsonaro. A Justiça definiu previamente um cronograma rígido para esses encontros. Cada visita tem duração máxima de 30 minutos e ocorre apenas em datas autorizadas. As regras visam manter controle absoluto sobre o acesso ao local.

Na última terça-feira (25), Moraes também autorizou a entrega de refeições especiais. A defesa alegou que Bolsonaro estaria recusando a alimentação fornecida pela Polícia Federal. Com isso, o STF mantém uma postura rigorosa quanto ao regime, mas preserva garantias básicas. O cenário indica que Bolsonaro permanecerá preso durante as festas de fim de ano.

Bolsonaro terá audiência de custódia após prisão ordenada por Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participará de uma audiência de custódia neste domingo (23). Ele foi preso preventivamente na manhã de sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a decisão, a medida busca preservar a ordem pública. A Polícia Federal levou Bolsonaro de casa após episódios que, de acordo com o STF, poderiam dificultar a fiscalização da tornozeleira eletrônica.

O que a Justiça vai avaliar

A princípio, a audiência de custódia servirá para que um juiz examine a legalidade da prisão. Além disso, o magistrado deve verificar se houve respeito às garantias previstas na legislação. O procedimento é obrigatório mesmo quando a ordem parte do STF.


Bolsonaro infringiu tornozeleira eletrônica (Vídeo: reprodução/YouTube/Itatiaia)


A decisão de Moraes ocorreu após a convocação de uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente. Logo, para o ministro, a movimentação indicava risco de interferência na execução das medidas impostas. Agora, o resultado da audiência definirá os próximos passos do processo, que segue em fase decisória e mantém o ambiente político em alerta.

Moraes critica manobras de Eduardo e Flávio e endurece posição contra Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal levou Bolsonaro de sua casa para a sede da corporação em Brasília, onde ele permanece sob custódia.

Acima de tudo, analistas apontam que as ações de Eduardo e Flávio Bolsonaro ampliaram a pressão sobre o caso. Ambos tentaram interferir no processo e buscavam aliviar a situação do pai, mas acabaram agravando o cenário jurídico.

Críticas de Moraes e impacto político das ações

Na decisão, Moraes classificou as iniciativas dos filhos como “patéticas” e reforçou que a democracia rejeita condutas ilegais. Nesse sentido, ele afirmou que Eduardo Bolsonaro teria articulado ações clandestinas para influenciar o processo, inclusive abandonando o mandato. Além disso, apontou que Flávio Bolsonaro incentivou a retomada de acampamentos golpistas e atacou o Judiciário.

Ainda na sexta-feira (21), Flávio divulgou um vídeo que convocava apoiadores para se reunir perto da casa do pai. Pouco depois, Moraes viu o gesto como sugestão de uma tentativa de usar apoiadores para dificultar a fiscalização da tornozeleira e da prisão domiciliar.

Prisão preventiva, PGR e recusa ao pedido humanitário

A prisão é preventiva e não possui prazo definido. A Polícia Federal pediu a medida ao STF após registrar violação da tornozeleira eletrônica e indicar risco de fuga. Logo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou o pedido e afirmou que os novos fatos exigiam resposta imediata.

Apesar da pressão política, Moraes negou o pedido da defesa para converter a prisão em regime domiciliar humanitário. Em contrapartida, os advogados citaram problemas de saúde e defenderam cuidados contínuos. Contudo, o ministro não encontrou elementos suficientes para autorizar a mudança.


Flávio Bolsonaro critica Moraes (Vídeo: reprodução/YouTube/Metrópoles)


Enquanto isso, o clima político ficou mais tenso. Apoiadores do PL iniciaram movimentos para montar um acampamento diante da sede da Polícia Federal. O grupo tenta ampliar a visibilidade do protesto e reforçar o apoio ao ex-presidente. Nas redes, parlamentares ligados ao PL intensificaram convocações e estimularam novas adesões ao movimento.

Moraes converte prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decretou hoje (22) de manhã a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob a justificativa de risco concreto de fuga. O pedido veio da Polícia Federal e foi atendido por Moraes. Bolsonaro foi encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. Na segunda-feira, haverá uma votação na primeira Turma da Corte Constitucional para decidir se a prisão preventiva será ou não mantida.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto pelo descumprimento de medidas cautelares a que foi submetido em junho. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela liderança de uma tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro violou tornozeleira eletrônica

O risco de fuga foi averiguado frente à convocação, via redes sociais, de uma vigília, por parte de Flávio Bolsonaro, em frente ao condomínio do pai em Brasília. De acordo com a decisão de Moraes, a corrente de orações causaria aglomeração e tumulto social e poderia ser mobilizada para facilitar o refúgio de Jair Bolsonaro em locais como a Embaixada Americana, localizada a 13km ou 15 minutos de carro da residência do antigo chefe do Executivo. As informações foram apuradas pelo blog Natureza Nery.


CNN Brasil repercute prisão preventiva de Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNNbrasil)


Corrobora ainda para a tese de fuga a verificação de uma tentativa de ruptura da tornozeleira eletrônica do condenado realizada na madrugada deste sábado. 

O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Cortea ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025. A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho“, pontua o texto.

O documento considera o deslocamento ilícito de condenados para fora do país como uma reiterada estratégia do setor bolsonarista. Nesse sentido, cita o deputado Alexandre Ramagem Rodrigues (PL-RJ), corréu na trama golpista que se encontra nos Estados Unidos, e Carla Zambelli, que fugiu para a Itália após ser penalmente responsabilizada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma nas eleições de 2022.

Alexandre de Moraes determinou uma ação da PF sem uso de algemas e exposição midiática. O ministro garantiu tratamento médico a Bolsonaro por tempo integral na prisão.

Ex-presidente aguarda pena definitiva

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no final de setembro por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Após a publicação da condenação no Diário da Justiça, cerca de um mês depois, Bolsonaro e mais seis réus do núcleo 1 da trama golpista (apontados como autores intelectuais da tentativa de golpe) entraram com o recurso dos “embargos de declaração“, destinado ao esclarecimento de omissões ou contradições do acórdão de julgamento. Eles pediram, entre outras questões, revisão de pena e invalidade da delação de Mauro Cid.

Os recursos foram rejeitados pela Primeira Turma da Corte no dia 7 deste mês e publicados no dia 18. A defesa tem uma semana (que termina neste domingo, 23) para entrar com um novo recurso, que pode ser julgado por Moraes apenas, sem necessidade de levar novamente à Turma, já na segunda (24). Caso rejeite a petição da defesa, Moraes poderá decretar o julgamento encerrado (trânsito em julgado) e notificar a Vara de Execuções Penais para a condução de Bolsonaro e aliados à prisão.

STF promete decidir sobre prisão de Bolsonaro após análise da PGR e da defesa

Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao centro das atenções com a análise de uma possível prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que aguarda as manifestações da defesa e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma posição definitiva. O processo ocorre em meio a indícios de descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente pelo Supremo, fator que intensifica o debate sobre os próximos passos da investigação.

Cruzamento de informação

Prazo para a defesa apresentar esclarecimentos se encerra na sexta-feira (22), às 20h34. A análise de Moraes tem como base pontos considerados graves: descumprimentos reiterados de determinações judiciais, repetição de condutas ilegais e indícios de risco de fuga. Um dos elementos em discussão é uma carta encontrada em mensagens recuperadas do celular do ex-presidente. O documento, datado de fevereiro de 2024, apresentava um rascunho de pedido de asilo político direcionado ao presidente argentino, Javier Milei. Embora a carta não tenha sido enviada, o material passou a integrar o conjunto de provas avaliadas pelo STF.

A decisão sobre a prisão preventiva dependerá do cruzamento entre a resposta da defesa e a posição da PGR. Moraes poderá manter a prisão domiciliar ou convertê-la em preventiva, caso entenda que a permanência de Bolsonaro em liberdade comprometa a ordem pública, a ação penal em curso ou demonstre risco real de evasão. O processo reforça a complexidade das medidas cautelares aplicadas a figuras públicas de grande impacto político, exigindo equilíbrio entre a garantia da lei e a preservação do Estado democrático.

Esse não é o primeiro episódio em que o STF avalia possíveis descumprimentos das restrições impostas a Bolsonaro. Em ocasião anterior, um questionamento envolvendo uma publicação do ex-presidente foi considerado um ato isolado, o que resultou na manutenção do status jurídico vigente. A diferença, agora, está na existência de elementos que sugerem intenção concreta de buscar proteção fora do país, o que pode alterar a interpretação do tribunal.


Alexandre de Moraes, do STF, fala durante audiências sobre a tentativa de golpe em 8 de janeiro envolvendo Bolsonaro e aliados (Foto: reprodução/Mateus Bonomi/Getty Images Embed)


Cenário de expectativa

A expectativa em torno da decisão de Moraes mobiliza tanto o cenário político quanto o jurídico, já que os desdobramentos podem influenciar diretamente a trajetória do ex-presidente e o ambiente institucional brasileiro. O desfecho, previsto para os próximos dias, terá impacto significativo sobre a condução da ação penal e sobre o debate público em torno do cumprimento das leis no país.

Independentemente do resultado, o caso reforça o peso do Judiciário na definição dos rumos políticos do Brasil e evidência como as decisões judiciais podem se transformar em pontos de inflexão no equilíbrio entre os poderes e na percepção da sociedade sobre a efetividade das instituições democráticas.

STF mantém medidas cautelares e afasta hipótese de prisão de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou nesta quinta-feira (24) a possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, considerando como pontual a infração às medidas cautelares. Contudo, cobrou explicações dos advogados de defesa do ex-presidente sobre o uso indireto de redes sociais, reafirmando, no entanto, que Bolsonaro segue autorizado a conceder entrevistas e a se manifestar publicamente.

Decisão do Ministro

A decisão do Ministro Alexandre de Moraes do STF é uma resposta aos esclarecimentos oferecidos por parte da defesa de Jair Bolsonaro, devido às suspeitas de que perfis de aliados atuaram em nome do ex-presidente, cometendo violação às restrições determinadas na última sexta-feira (18).

No entanto, ao ponderar as justificativas apresentadas pelos advogados, que alegaram não haver intenção em violar as regras, afirmando que o ex-presidente segue as condições impostas, o magistrado decidiu manter apenas as medidas cautelares já em vigor. 



Decisão do ministro Alexandre de Moraes em relação à prisão preventiva de Jair Bolsonaro, AP 2668 ED-QUINTOS / DF (Foto: reprodução/STF)

Apesar da não conversão, Moraes reforçou que qualquer nova violação levará à prisão preventiva. Desde a semana passada, o ex-presidente foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, proibido de usar redes sociais e de se comunicar com demais  investigados na ação, incluindo o seu filho, o parlamentar Eduardo Bolsonaro.

O episódio

O episódio que levou o magistrado, Alexandre de Moraes, a pedir explicações sobre a conduta do ex-presidente, refere-se à publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais na última terça-feira (22). Em vídeo, Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica, alegando humilhação e discursando para seus apoiadores. A ação ocorreu durante sua saída, em frente à Câmara dos Deputados.


Ex-presidente Jair Bolsonaro em frente à Câmara dos Deputados Federal (Fotos: reprodução/Arthur Menescal/Bloomberg/ Getty Images Embed)


O ministro alegou que a conta do deputado federal Eduardo Bolsonaro, atualmente morando nos EUA, teria sido usada para beneficiar seu pai, Jair Bolsonaro, em um padrão já descrito nas investigações, PET 14129 DF, caracterizando infração à proibição de uso direto ou indireto de redes sociais. Nesta ação, ambos são investigados pelos crimes de coação no curso de processo legal, obstrução de investigação penal e atentado a soberania nacional.

Rapper Oruam, filho de Marcinho VP, tem prisão decretada no RJ

A Justiça do Rio de Janeiro, decretou na tarde desta terça-feira (22) a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, filho de Marcinho VP. Segundo informações da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o cantor foi indiciado por tráfico de drogas, associação ao tráfico de drogas e ligação com o Comando Vermelho (CV), desacato, resistência, ameaça e dano ao patrimônio público.

Confusão entre Oruam e os agentes cariocas

Na noite desta segunda-feira (21), agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) estiveram na casa de Oruam, na zona Oeste do Rio de Janeiro, para apreensão de um menor de idade, procurado por roubo. O adolescente teve o celular e um cordão apreendidos. Além disso, segundo o secretário de Polícia Civil, delegado Felipe Curi, o jovem, conhecido como Menor Piu, é considerado um dos maiores ladrões de veículos e suspeito de atuar como segurança do “Doca”, um dos supostos líderes do CV.

O secretário de Polícia Civil explica que o DRE tinha um mandado de busca e apreensão contra o Menor Piu por vários crimes, mas como era madrugada, eles não poderiam entrar na residência do Oruam. Então os agentes aguardaram a movimentação e quando o menor saiu da casa, foi feita a abordagem.


Após confusão durante a madrugada, Justiça do Rio decreta prisão de Oruam (Vídeo: reprodução/YouTube/SBT News)


Supostamente, Oruam e mais oito pessoas começaram o tumulto atirando pedras e ofendendo os policiais, um dos agentes ficou ferido. Segundo os investigadores, em uma tentativa de intimidação, Oruam chegou a se identificar como filho de “Marcinho VP”, um das lideranças da facção. 

No tumulto, o adolescente escapou. O delegado alega que Oruam e os outros indivíduos impediram que uma ação do Estado fosse concretizada. Durante a confusão, um dos envolvidos correu para dentro do imóvel e foi preso em flagrante pelos crimes de desacato, resistência, lesão corporal, ameaça, dano e associação ao tráfico. 

Oruam faz live durante fuga

Oruam e as outras pessoas deixaram o local antes de serem detidos. Toda a ação, desde a abordagem policial até a fuga para o Complexo da Penha, foi registrada e divulgada pelo próprio artista em seu Instagram e no X (antigo Twitter).

Redes sociais de Carla Zambelli estão bloqueadas por determinação judicial 

Por determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta tarde de quarta-feira (04), as grandes empresas de tecnologia, responsáveis pelas principais redes sociais, bloquearam os perfis ligados à deputada federal Carla Zambelli. Além da parlamentar, os perfis da mãe e do filho da deputada, Rita Zambelli e João Zambelli, respectivamente, também foram bloqueados. 

Transferência de titularidade

O bloqueio é válido em todo o território nacional e foi acatado pelas empresas dentro do prazo de duas horas estabelecido pelo ministro. Em sua decisão, Alexandre de Moraes estabeleceu multa diária de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento. Além de uma multa a ser aplicada à Zambelli, de R$ 50 mil reais, caso faça novas publicações, seja em outras contas criadas por ela ou em contas de terceiros. 

Carla Zambelli, que informou estar fora do país para tratamento médico, transferiu no início desta semana a titularidade de suas contas nas redes sociais, à mãe e ao filho, temendo ser “silenciada” por decisão da justiça. No entanto, o bloqueio se estendeu a estes familiares também. 


Conta retida da deputada federal Carla Zambelli na rede social X, antigo Twitter (Foto: reprodução/X/@zambelli2210)

A partir de agora, as contas em nome dos envolvidos nas redes sociais: X (antigo Twitter), Linkedin, YouTube, Facebook, Instagram e Tik Tok ao serem acessadas, apresentam a mensagem de conta retida por determinação judicial. Até o presente momento não houve manifestação por parte da assessoria de imprensa da parlamentar sobre o assunto.

Oposição italiana

A prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli foi solicitada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e aceita pelo ministro Alexandre de Moraes na tarde desta quarta-feira (04). A parlamentar havia sido condenada em maio (2025), a 10 anos de prisão e perda de mandato por envolvimento no caso do hacker Walter Delgatti, sobre a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Carla Zambelli, deputada federal (Foto: reprodução/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)


Carla Zambelli, que está nos EUA, pretende buscar refúgio na Itália informando que lá ela “é intocável“, uma vez que possui cidadania italiana. No entanto, o deputado italiano de oposição, Angelo Bonelli, informou que busca junto ao governo do país medidas para poder extraditar a parlamentar brasileira. Segundo declarou Bonelli, “a Itália arrisca se tornar um paraíso para golpistas”, ressaltando que Zambelli foi condenada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro.

Foragida, Zambelli está na mira da Interpol após pedido da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu nesta terça-feira (3) um pedido de prisão preventiva e inclusão do nome da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na lista da Interpol. 

Em conversa de vídeo publicada no mesmo dia pelo canal AuriVerde, no YouTube, Zambelli declarou ter deixado o Brasil e estar nos Estados Unidos. A deputada disse que pretende pedir licença do mandato parlamentar para um tratamento médico e tem planos de ir para a Itália, onde também tem cidadania. 


PGR pediu a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol (Reprodução/X/@fernandapsol)

Além disso, a deputada contou que pretende denunciar supostos desmandos autoritários no Brasil, o que ela denomina de censura e ditadura. Zambelli quer fazer essas denúncias na Europa, em congressos e contatos com políticos naquele continente, a exemplo de aliados, como Eduardo Bolsonaro, Allan dos Santos e Paulo Figueiredo, que se refugiaram nos Estados Unidos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi quem fez o pedido sigiloso da prisão, mas a TV Globo teve acesso ao documento e divulgou trechos do texto no portal de notícias g1. 

Fundamentação

O documento argumenta que o pedido de prisão preventiva não é uma antecipação da pena, mas uma imposição de prisão cautelar para garantir a devida aplicação da lei penal. 

Gonet declarou no texto que “Há necessidade, além disso, para eficácia da medida requerida e igualmente assegurar a aplicação de lei penal, de inclusão do nome da parlamentar requerida na difusão vermelha da INTERPOL, com a suspensão de seu passaporte e imediata comunicação aos países”. 

A PGR considera Carla Zambelli foragida “por ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa e a transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país, em que se cominou pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado”. 

Condenação

Segundo a Agência Brasil, no dia 14 de maio, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. 

Os crimes pelos quais foi condenada foram de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram em unanimidade pela condenação da deputada.

O julgamento também condenou Zambelli à perda do mandato ao fim de todos os recursos cabíveis e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos. Esse valor deve ser dividido com o hacker Walter Delgatti, réu confesso, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo e Zambelli. 

Foragida

Em apuração realizada pelos jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes, a deputada saiu do Brasil no dia 25 de maio, pela fronteira terrestre com a Argentina, e pegou um voo para Buenos Aires. De lá, embarcou em outro voo para os Estados Unidos. 


Carla Zambelli duvida que será presa enquanto estiver na Europa (Reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Zambelli teve o passaporte apreendido em 2023, mas o documento foi devolvido. Ela não tinha restrições para deixar o Brasil. Entretanto, com este episódio, o STF pode tomar alguma providência, como novas medidas cautelares que incluam uma nova retenção de passaporte. 

Os ministros do STF interpretaram a saída da deputada do país como uma fuga para não cumprir os resultados do julgamento em que foi condenada. 

Operação que investiga bets no Brasil entra em nova fase

A operação policial responsável por investigar um suposto esquema envolvendo lavagem de dinheiro vindo de jogos ilegais, a ‘Operação Integration”, entrou agora em uma nova fase. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou agora novas diligências e a substituição das prisões preventivas por outras medidas. Entre os principais nomes da investigação estão Deolane Bezerra e sua mãe, que foram soltas após um habeas corpus na terça-feira (24), e o cantor sertanejo Gusttavo Lima, que teve o pedido de prisão preventiva revogado.

Retomada das investigações

Com o pedido do MPPE, agora o esperado é que a polícia retome as investigações à medida que o órgão detalhe as diligências restantes. De acordo com Durval Lins, professor de Direito Penal e Direito Penal Processual, o opinativo do Ministério Público se refere a duas necessidades diferentes: a da prisão e a de complementar as informações contidas no inquérito.

“A juíza [Andréa Calado da Cruz] não seguiu [o parecer do MPPE] quanto à desnecessidade da prisão, mas certamente vai seguir em relação à determinação da realização de diligências”, disse o professor Lins. Então, segundo ele, existe a possibilidade da juíza pedir que o MPPE por especificações das diligências antes da retomada das investigações.


As apostas esportivas e jogos de azar online se proliferaram no Brasil, movimentando bilhões de reais (Foto: reprodução/Hirurg/Getty Images embed)


O especialista lembra que dois processos diferentes foram tramitados em relação ao caso. Um deles se refere ao inquérito policial e outro aos recentes pedidos de habeas corpus dos envolvidos. O primeiro é analisado pela juíza Andréa Calado da Cruz e o segundo pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão.

Divergências no processo

No processo referente ao inquérito policial, a juíza recebe o relatório da investigação e pede o parecer do MP, podendo acatar ou negar o pedido do Ministério Público de Pernambuco. A juíza optou por manter as prisões decretadas e ordenou também a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, que foi implicado nas investigações da Operação Integration. O cantor teria ocultado capital de quase R$10 milhões recebido de dois depósitos de jogos ilegais.

Mas as decisões judiciais dos últimos dias causaram divergências entre as instituições jurídicas. A principal foi o pedido de prisão preventiva contra o cantor e a influencer Deolane Bezerra, o nome principal apontado nas investigações.

Gusttavo Lima teve a prisão revogada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, o redator do caso, e Deolane Bezerra já se encontra em liberdade graças a um habeas corpus. De acordo com o professor Durval Lins a grande pergunta é se há necessidade de prisão de indivíduos com profissões lícitas, endereço e por um crime não-violento. “Será que, indisponibilizando os bens, impedindo a veiculação de propaganda em relação a bets e outras condutas, isso não seria suficiente para se resguardar a investigação e o futuro resultado da ação penal?”, indaga ele.

No início de setembro, quando a prisão de Deolane foi decretada, a Justiça decretou o bloqueio de bens da influencer e de vários alvos da investigação, incluindo aeronaves, carros de luxo e ativos financeiros no valor de R$2 bilhões.