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Ministros discutem possibilidade de anular decisão da Câmara sobre Zambelli

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A decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) abriu uma disputa jurídica. À primeira vista, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que a medida é ilegal e pode ser anulada pela Corte, já que a deputada recebeu condenação definitiva em regime fechado.

Segundo esses ministros, a Câmara deveria apenas cumprir a determinação do Supremo, sem submeter o caso ao plenário. A princípio, eles argumentam que Zambelli não tem condições legais de exercer o mandato após a decisão final.

Pressão por revisão e possível recuo da Câmara

Por um lado, um dos ministros afirmou que a Casa deveria rever o ato para evitar novo conflito institucional. Já outro ministro reforçou que o caminho mais adequado seria um recuo formal por parte dos deputados, o que reduziria o desgaste entre os Poderes.

Ainda hoje (11), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pretende entrar com mandado de segurança no STF. Assim, o recurso pode abrir caminho para a anulação da votação e a retomada imediata do cumprimento da sentença.

Votação apertada e impasse constitucional

Na quarta-feira (10), o plenário rejeitou a cassação com 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Embora a maioria tenha apoiado a perda do mandato, eram necessários 257 votos. Assim, como a condenação do STF já estava transitada em julgado, a determinação previa a cassação automática.

Zambelli em audiência na Itália (Foto: reprodução/X/@g1)

Além disso, a suspensão dos direitos políticos impede Zambelli de votar ou disputar cargos durante a pena. Apesar disso, os deputados entenderam que ela poderia permanecer no cargo. Analogamente, o caso lembra o episódio de 2013, quando Natan Donadon manteve o mandato após condenação pelo STF. O impasse agora envolve a interpretação da Constituição e pode levar o tema novamente ao Supremo.

Condenações e situação jurídica de Zambelli

Como resultado, Zambelli cumpre duas penas, sendo a principal de 10 anos de prisão, fruto da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado do hacker Walter Delgatti Neto. A Primeira Turma do STF confirmou a condenação por inserir documentos falsos na base do Conselho, incluindo um suposto mandado contra o ministro Alexandre de Moraes.

A deputada também recebeu pena de 5 anos e 3 meses por perseguição armada a um eleitor de Lula em 2022. Anteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição, reforçando a execução da sentença combinada no Brasil.

STF: mandato de Zambelli pode ser cassado

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Na noite de quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados votou para manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da cassação, 170 contrários e 10 abstenções — para a deputada ter o mandato cassado, eram necessários 257 votos a favor.

Zambelli foi julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e condenada a dez anos de prisão por envolvimento em um ataque hacker ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ataque, foram inseridos documentos falsos no sistema do órgão, incluindo um mandado de prisão falsificado contra o ministro da Primeira Turma do STF,  Alexandre de Moraes.

Além dessa condenação, a parlamentar também foi julgada e condenada a cinco anos e três meses de prisão pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Esses crimes teriam ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a deputada teria perseguido uma pessoa armada em São Paulo.

Somadas, as penas ultrapassam quinze anos de prisão, mas o tempo exato dependerá de decisões judiciais futuras sobre se as penas serão concomitantes — cumprindo somente a maior, de dez anos — ou consecutivas, totalizando quinze anos, além de possíveis recursos apresentados pela defesa da deputada Carla Zambelli.

Câmara dos deputados vs STF

A decisão da Câmara de manter o mandato da deputada Carla Zambelli, que está presa e condenada com trânsito em julgado, não teria respaldo constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá derrubar essa decisão e cassar o mandato da deputada.

O jurista Miguel Reale Jr. afirma que cada dia fica mais evidente o conflito entre os poderes, impedindo uma ação conjunta e dificultando decisões que poderiam beneficiar o país.

Esse processo de perda de mandato de parlamentares condenados em processos penais é previsto na Constituição. Em casos recentes, por exemplo, a Primeira Turma do STF aplicou um entendimento de que a perda do mandato é automática, por ser impossível que um deputado continue no cargo enquanto cumpre pena em regime fechado.

Deputados votando sobre o mandato de Carla Zambelli que foi condenada pelo STF (Vídeo: reprodução/YouTube/Câmara dos Deputados)

Alguns exemplos são o caso da deputada Carla Zambelli e do também deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Ambos fugiram do Brasil após a condenação do STF. Ramagem está foragido nos Estados Unidos, e o rito para a cassação de seu mandato ainda não foi definido.

O caso de Carla Zambelli, porém, tem suas particularidades: a parlamentar está detida na Itália e aguarda uma decisão do país europeu sobre o processo de extradição.

Prisão da deputada Carla Zambelli 

Em 2023, ocorreu a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a inserção de documentos falsos, incluindo mandados de prisão atribuídos ao ministro da Primeira Turma do STF, Alexandre de Moraes, cometida pelo hacker Walter Delgatti Neto.

Em 2024, a Polícia Federal prendeu o hacker, que confessou que Carla Zambelli seria a responsável por encomendar a invasão.

Após as investigações, ela foi julgada em maio de 2025. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada Carla Zambelli a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica. No dia 3 de junho do mesmo ano, Zambelli fugiu para a Itália, a deputada tem nacionalidade ítalo-brasileira. Em julho, a parlamentar foi presa em Roma, capital da Itália.

Durante esse período, Zambelli também foi julgada e condenada em outro processo no STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com pena de cinco anos e três meses, que também precisará ser cumprida caso a extradição ocorra.

Post de Carla Zambelli comemorando a decisão da Câmara (Vídeo: Reprodução/Instagram/@carla.zambelli)

Para concluir, o pedido de extradição brasileiro começou a tramitar na Justiça italiana. Foi convocada uma sessão de extradição, que ocorrerá no dia 18 de dezembro de 2025, após solicitações de documentos feitas pela defesa de Zambelli. E, também, a justiça europeia requisitou informações ao STF sobre o sistema prisional brasileiro, como parte da análise do pedido de extradição.

Caso o pedido seja aceito, a deputada Carla Zambelli será entregue às autoridades brasileiras para cumprir as penas de prisão em território nacional.

Se o pedido for negado, a deputada continuará no país europeu, e a Justiça italiana poderá manter a prisão temporária ou adotar medidas alternativas, como prisão domiciliar, dependendo da avaliação do risco de fuga.

O governo brasileiro poderá então reformular o pedido de extradição, apresentando novos argumentos ou documentos. Caso seja recusado novamente, outra alternativa seria capturá-la caso ela saia do território italiano.

 

Defesa de Bolsonaro pede ao STF autorização para cirurgia e prisão domiciliar humanitária

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Defesa de Jair Bolsonaro pediu a Moraes e ao STF, autorização para o ex-presidente deixar a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e ir ao hospital DF Star, em Brasília, realizar uma cirurgia. Os advogados pediram, também, que Jair seja transferido para prisão domiciliar humanitária.

Advogados escreveram que o ex-presidente precisa passar por cirurgias para tratamento do quadro de soluços e razão da piora do diagnóstico de hernia inguinal unilateral.

A defesa solicita remoção do ex-presidente ao hospital, para que “possa ser submetido às intervenções cirúrgicas indicadas pelos médicos responsáveis pelo seu tratamento, bem como sua permanência no hospital pelo tempo necessário”, e relata que os médicos estimam que as cirurgias demandam internação de 5 a 7 dias.

Prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpri a pena de 27 anos e três meses de prisão na Superintendência da PF em Brasília, desde o dia 25 de novembro de 2025. Bolsonaro já havia sido preso preventivamente no mesmo local no dia 22 do mesmo mês, por violar a tornozeleira eletrônica.

Postagem G1 sobre o pedido de defesa de Bolsonaro (Foto: Reprodução/Instagram/@G1)
Agora, para a prisão domiciliar, os advogados sugerem adoção de monitoramento eletrônico e quaisquer outras condições que Alexandre de Moraes ache necessária. Foi solicitado, também, que Bolsonaro tenha autoridade de deslocamento para tratamento médico sem necessidade de aviso prévio a justiça, e com comunicação posterior em caso de emergência.

Situação médica de Bolsonaro

Desde o acontecimento em 2018, onde Jair Bolsonaro levou uma facada que causou três lesões no intestino delgado e uma lesão em uma veia do abdômen que gerou hemorragia, sua saúde nunca foi a mesma segundo defesa. Em julho de 2020, contraiu COVID-19, três semanas depois os testes continuavam positivo, e no final do mês, a doença havia evoluído para uma pneumonia.

Em 17 de setembro de 2025, Bolsonaro recebeu diagnóstico inicial de câncer de pele, as lesões foram removidas e Bolsonaro não necessitou de tratamento imediato.

A defesa enviou um relatório médico ao tribunal, afirmando que Bolsonaro “tem se queixado a semanas de dores e desconforto na região inguinal, potencializados pelo aumento de pressão abdominal intermitente, causada pelas crises de soluços”. Os advogados afirmam, também, que além de soluços não sumirem, Bolsonaro apresenta novas intercorrências médicas que devem ser observadas.

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Bolsonaro em frente ao Hospital DF Star (Foto: reprodução/SERGIO LIMA/Getty Images Embed)
A defesa enviou um relatório médico ao tribunal, afirmando que Bolsonaro “tem se queixado a semanas de dores e desconforto na região inguinal, potencializados pelo aumento de pressão abdominal intermitente, causada pelas crises de soluços”. Os advogados afirmam, também, que além de soluços não sumirem, Bolsonaro apresenta novas intercorrências médicas que devem ser observadas.

STF inicia julgamento do núcleo 2 da trama golpista nesta semana

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta terça-feira (9), o julgamento dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista. A princípio, o grupo é acusado de integrar ações que tentaram derrubar a ordem constitucional em 2022. Se houver condenação, os ministros vão definir prisões, perdas de cargos e inelegibilidades, além de terem autonomia para determinar reparações financeiras e outros efeitos civis.

A Primeira Turma já condenou, em novembro, nove réus do núcleo 3. O grupo incluía nove militares e um agente da Polícia Federal. Além disso, o núcleo 1, considerado crucial, levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Esse núcleo também resultou na condenação de mais sete envolvidos. Já o núcleo 4 tratou da difusão de desinformação e terminou com sete condenações.

Quem integra o núcleo 2 da acusação

O núcleo reúne seis acusados ligados ao governo anterior. Entre eles, está Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência. Também integra o grupo o general da reserva Mário Fernandes, aliado de Jair Bolsonaro. Ainda mais, a lista inclui Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF. 

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STF um dia após a conclusão do caso contra Jair Bolsonaro e outros réus do “núcleo 1” (Foto: reprodução/Ton Molina/NurPhoto/Getty Images Embed)

Além disso, estão envolvidos Fernando de Sousa Oliveira, delegado e ex-dirigente da Segurança do DF, e Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente. Por fim, a acusação inclui Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. Todos respondem por cinco crimes, entre eles, organização criminosa e golpe de Estado. Além disso, constam abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio público. O processo também aborda deterioração de bem tombado.

Acusação detalha crimes e possíveis punições

Segundo a denúncia, o grupo atuou de forma coordenada para tentar impedir o funcionamento dos Poderes. A acusação também afirma que houve uso de violência e ameaça para atacar instituições. Assim, os réus podem receber penas severas. Se o STF condenar o grupo, cada réu receberá pena individual. Nesse sentido, os ministros também podem impor indenizações por danos morais coletivos. Ainda mais, podem decretar a perda de cargos e mandatos quando a prisão superar quatro anos.

Os efeitos não são automáticos, portanto, eles precisam aparecer expressamente na decisão final. Em caso de condenação definitiva, todos perdem direitos políticos. Dessa forma, ficam impedidos de votar e disputar eleições. Além disso, a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis, por oito anos após o cumprimento da pena, condenados por organização criminosa. Para os militares, pode haver perda de posto e patente quando a pena ultrapassar dois anos. Nesse caso, a decisão cabe ao Superior Tribunal Militar.

Clima institucional se tensiona após declarações paralelas

Enquanto os julgamentos avançam, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Lei do Impeachment perdeu validade histórica. Segundo ele, a decisão que restringe pedidos contra ministros do STF apenas aplica a Constituição. Assim, só a PGR pode apresentar denúncias por crime de responsabilidade.

Lula afirma que emendas impositivas comprometem o país

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A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a colocar o orçamento público no centro do debate político. Durante uma entrevista na última quinta-feira (4), ele afirmou que as emendas impositivas representam um entrave para o bom funcionamento do governo federal. Segundo Lula, esse mecanismo dificulta a administração dos recursos e impede que a União execute projetos considerados essenciais.

O presidente negou qualquer conflito com o Congresso, mas destacou que vê as emendas como um problema estrutural. Ele classificou o modelo como um erro que limita a capacidade do governo de planejar e priorizar investimentos. A fala reacendeu discussões sobre transparência, equilíbrio de poder e responsabilidade na aplicação de verbas públicas.

Discussão sobre o orçamento nacional

Durante a entrevista, o presidente Lula reforçou sua posição e declarou: “Eu, sinceramente, não concordo as emendas impositivas. Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% do orçamento da União é grave erro histórico, eu acho. Mas você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e as pessoas que aprovaram isso”.

Lula explicou que as emendas retiram autonomia da União ao direcionar recursos para finalidades definidas pelos parlamentares. Segundo ele, o resultado é um orçamento fragmentado que compromete ações de longo prazo. O presidente afirmou que essa situação se agravou nos últimos anos e agora impede a execução plena de políticas consideradas importantes para o país.

O debate sobre a distribuição de verbas ganhou força com a expansão do volume destinado às emendas. O presidente avaliou que o aumento desse montante dificultou o planejamento do governo e gera disputas por influência dentro do Legislativo. Para Lula, o ideal seria encontrar um equilíbrio que preservasse o papel do Congresso sem enfraquecer a capacidade de gestão do poder executivo.

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Presidente Lula (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Bloomberg)

Especialistas consultados após a declaração afirmaram que a crítica do presidente deve ampliar a discussão sobre o modelo atual. Eles apontam que a organização do orçamento afeta setores como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Por isso, qualquer mudança precisa ser estudada com cuidado e envolver diálogo entre diferentes instituições.

Reações no Congresso e entre analistas

A fala de Lula provocou respostas imediatas entre parlamentares. Aliados afirmaram que o presidente busca corrigir distorções e melhorar a eficiência da administração pública. Já opositores declararam que as emendas garantem participação do Legislativo nas decisões e permitem que recursos cheguem a regiões que, segundo eles, seriam ignoradas pela União.

Apesar das diferenças, muitos analistas defendem que o tema precisa ser discutido com mais profundidade. Para eles, o atual desenho do orçamento cria impasses que dificultam a execução de projetos nacionais. Alguns especialistas sugerem revisões que preservem a atuação do Congresso, mas permitam maior previsibilidade para o governo.

A declaração do presidente também repercutiu entre governadores e prefeitos, que acompanham o assunto de perto. Muitos gestores afirmam que dependem das transferências federais para manter programas locais e consideram importante avaliar como eventuais ajustes afetariam estados e municípios.

Analistas políticos avaliam que a declaração de Lula pode abrir espaço para negociações sobre alterações no modelo de emendas. Eles observam que o assunto deve ganhar mais força nos próximos meses, já que o governo busca ampliar investimentos e fortalecer políticas sociais. Nesse cenário, a relação entre União e Congresso volta ao centro da agenda nacional, com discussões sobre como organizar o orçamento e evitar disputas que prejudiquem o país.

As falas de Lula mostram que o tema das emendas impositivas ainda gera conflito entre o governo e o Congresso. Enquanto o presidente defende mudanças para recuperar parte do orçamento, parlamentares resistem a abrir mão desse poder. A discussão deve continuar nos próximos meses e pode influenciar decisões importantes sobre como o dinheiro público é distribuído no país.

Moraes ganha destaque mundial como símbolo da democracia

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A presença de Alexandre de Moraes entre os nomes mais influentes do ano chamou a atenção dentro e fora do Brasil. A lista divulgada pelo tradicional jornal britânico Financial Times colocou o ministro do Supremo como um dos heróis de 2025. O reconhecimento veio por causa de sua atuação firme em momentos decisivos da política nacional. Para o veículo, Moraes se tornou uma figura central na defesa das instituições brasileiras e no enfrentamento a ataques que buscavam enfraquecer a democracia.

A escolha também provocou debate no país. Enquanto alguns viram a indicação como um gesto de valorização à estabilidade institucional, outros observaram que ela expõe a forte polarização que marca o cenário político atual. Mesmo assim, o destaque internacional mostra que a atuação de Moraes ultrapassou as fronteiras brasileiras e ganhou relevância global. Ele se tornou um símbolo do esforço para manter o equilíbrio democrático em um período de grandes desafios.

O reconhecimento internacional

O Financial Times é um dos jornais mais respeitados do mundo, com forte influência no campo político e econômico. Todos os anos, o veículo publica uma lista com pessoas que tiveram impacto significativo em diferentes áreas. O grupo de 2025 inclui líderes, ativistas, estudiosos e figuras que se destacaram por ações consideradas decisivas. Alexandre de Moraes aparece na categoria dedicada a heróis, que reúne indivíduos reconhecidos por defender valores essenciais ou atuar em momentos críticos.

Ao justificar a escolha, o jornal ressaltou a postura firme do ministro na proteção das instituições brasileiras. Nos últimos anos, ele ficou no centro de decisões importantes envolvendo eleições, liberdade de expressão e combate à desinformação. Suas ações despertaram apoio e também críticas, mas foram vistas como fundamentais para impedir tentativas de desestabilização do processo democrático. Para o jornal, a influência de Moraes se tornou evidente pela maneira como suas decisões moldaram a vida política do país.

A presença do ministro na lista coloca o Brasil em destaque em um momento em que democracias de todo o mundo enfrentam pressões. Especialistas apontam que o reconhecimento pode reforçar a imagem das instituições brasileiras no exterior. Ao mesmo tempo, mostra que a discussão sobre o papel de autoridades públicas e tribunais vem ganhando espaço em debates internacionais. O caso brasileiro é observado com atenção, pois envolve temas como liberdade de expressão, segurança das eleições e limites de atuação dos poderes.

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Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Europa Press News)

Os desafios no cenário nacional

Dentro do país, a atuação de Moraes no Supremo se tornou um assunto frequente. Ele esteve no centro de decisões importantes e participou de ações que influenciaram investigações e debates públicos, o que ampliou ainda mais sua visibilidade em um cenário marcado por conflitos e disputas.

Sua condução no Tribunal Superior Eleitoral durante um período tenso também chamou atenção. O país enfrentava tentativas de desacreditar o processo de votação, e a organização das eleições foi considerada firme por instituições nacionais e internacionais. Esse trabalho reforçou sua imagem fora do Brasil e ajudou a consolidar o reconhecimento recebido do Financial Times.

A repercussão da lista foi imediata. A indicação gerou discussões nas redes sociais e dividiu opiniões, mas analistas apontam que a escolha destaca a importância do debate sobre o papel das instituições brasileiras.

Para especialistas, o reconhecimento internacional mostra que a defesa da democracia continua central no cenário global. Eles afirmam que a presença de Moraes na lista evidencia que seu trabalho ultrapassou o contexto político nacional e passou a influenciar discussões mais amplas sobre estabilidade institucional.

A inclusão do ministro também reforça a ideia de que desafios enfrentados no Brasil fazem parte de um fenômeno global. Governos e sociedades discutem como proteger suas democracias, e o caso brasileiro se tornou um exemplo observado por diferentes países.

 

Gilmar diz que Lei do Impeachment perdeu validade e limita pedidos ao STF

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O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (3), que a Lei do Impeachment perdeu validade histórica. Segundo ele, a decisão não protege o Supremo Tribunal Federal (STF), mas aplica a Constituição vigente.

Ainda mais, o decano concedeu liminar que restringe pedidos de impeachment. Assim, apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode solicitar afastamentos de ministros da Corte.

Liminar reforça debate constitucional

Inicialmente, Gilmar explicou que a lei é de 1950. Além disso, ele lembrou que o texto regulamentava a Constituição de 1946. Portanto, na avaliação do ministro, a norma não se ajusta à Carta de 1988. Durante evento em Brasília, ele defendeu a decisão. Ainda segundo o ministro, aplicar a Constituição é dever do Judiciário. Assim, a discussão atual exige atualização legislativa e interpretação compatível com o sistema constitucional.

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Ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Dias Toffoli (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Ton Molina/NurPhoto)

O ministro também destacou riscos institucionais. Para ele, interpretações antigas poderiam permitir afastamentos com quórum reduzido. Dessa forma, decisões judiciais ficariam vulneráveis a pressões políticas episódicas. Conforme afirmou, a lei antiga permitiria abertura de processos com apenas 41 senadores presentes. Nesse cenário, poucos votos poderiam afastar ministros do Supremo.

Portanto, o modelo seria incompatível com a Constituição atual. Gilmar complementou dizendo que o impeachment abusivo fragiliza a independência judicial. Assim, magistrados poderiam decidir sob medo de retaliações políticas. Por consequência, direitos fundamentais ficariam ameaçados.

Reação do Senado e tensão entre Poderes

Por outro lado, a decisão provocou reação imediata no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, criticou publicamente a liminar do ministro. No plenário, Alcolumbre cobrou respeito institucional e afirmou que o Judiciário deve preservar as prerrogativas constitucionais do Legislativo. Além disso, o senador disse que espera reciprocidade nessa relação, mas também classificou a decisão como tentativa de usurpar competências do Senado. Para ele, a Lei 1.079 garante a qualquer cidadão o direito de denúncia. Assim, apenas o Legislativo poderia rever essa escolha.

Decisões de Gilmar Mendes foram comentadas pelo Senado (Vídeo: reprodução/YouTube/g1)

O senador argumentou que eventuais abusos não justificam anular a lei. Portanto, mudanças deveriam ocorrer por meio legislativo, não judicial. Caso contrário, haveria violação da separação dos Poderes. Ele também destacou projetos em tramitação. Entre eles, citou proposta do senador Rodrigo Pacheco sobre novo marco legal. A matéria tramita atualmente na CCJ.

Além disso, Alcolumbre criticou decisões monocráticas. Para ele, leis aprovadas pelo Congresso exigem análise colegiada do Supremo. Nesse sentido, lembrou a PEC 8, já aprovada no Senado. Enquanto isso, o STF deverá julgar o caso no plenário virtual. O julgamento ocorrerá entre 12 e 19 de dezembro. Até lá, a liminar continua válida.

Nunes Marques, ministro do STF, derruba autorizações municipais para exploração de loterias e bets

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Na quarta-feira (4), o ministro da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, suspendeu, liminarmente, todas as leis municipais no Brasil que autorizavam o funcionamento de loterias e bets.

A decisão de Nunes Marques também suspende todas as licitações decorrentes dessas legislações. Ou seja, quando as prefeituras abrem licitações para contratar empresas responsáveis por operar esses jogos, concursos públicos e outros tipos de contratos, todos ficam, no momento, suspensos.

Neste mesmo documento apresentado pelo ministro Nunes Marques, é solicitado um referendo da decisão pelo plenário da Corte. Ou seja, que os outros ministros da Segunda Turma do STF votem para manter a decisão, alterá-la ou derrubá-la.

Ele solicitou também que o presidente do STF, Edson Fachin, agende uma sessão virtual para que os ministros analisem a medida e, depois, possam votar.

Decisão do Ministro Nunes Marques

A liminar foi concedida pelo ministro Nunes Marques por conta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212, apresentada pelo partido Solidariedade. Ou seja, ela serve para questionar leis, atos ou decisões que possam violar princípios essenciais da Constituição.

A liminar alega haver uma proliferação de loterias municipais e que, portanto, essas iniciativas estariam passando por cima da competência privativa da União para legislar sobre consórcios e sorteios.

Post sobre a Liminar do ministro Nunes Marques (Foto: Reprodução/X/@STF_oficial)

O ministro Nunes Marques, na suspensão, destacou que a medida é justificada para propor uma solução que busca uniformizar as leis em âmbito nacional.

Além disso, Nunes definiu uma multa de R$ 500 mil aos municípios e empresas que continuarem prestando serviços de loterias e bets, e de R$ 50 mil aos prefeitos e presidentes das empresas que também continuarem prestando o serviço após essa suspensão.

Outras considerações para a suspensão

Além dos motivos citados anteriormente, o ministro do STF Nunes Marques entende que essa sistemática é difusa e pulverizada — ou seja, quando as decisões ou normas são desorganizadas e criadas por várias autoridades separadamente.

Ela está promovendo “um esvaziamento drástico” da fiscalização conduzida pelo Executivo federal e dificultando a uniformização de parâmetros, regras publicitárias e mecanismos de defesa dos direitos do consumidor e da saúde do usuário das loterias e bets.

Post sobre a suspensão dos serviços de loterias e apostas esportivas (Foto: Reprodução/Instagram/@supremotribunalfederal)

Para concluir, o ministro Nunes Marques enfatizou que, somente neste ano de 2025, após o ajuizamento da ação, 55 municípios de 17 estados criaram loterias para explorar as modalidades de apostas, inclusive as esportivas (bets). Isso exemplifica exatamente o porquê de se sistematizá-las: para garantir um melhor controle da União e também por uma preocupação com a saúde pública dos usuários dessas modalidades de jogos de apostas.

Alcolumbre reage à decisão de Gilmar Mendes e fala de prerrogativas do Senado

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A decisão individual de Gilmar Mendes, tomada nesta quarta-feira (3), provocou forte reação no Senado e reacendeu o debate sobre os limites entre os poderes. O ministro suspendeu o trecho da Lei do Impeachment que permitia que qualquer cidadão apresentasse denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), restringindo essa prerrogativa exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a medida como uma tentativa de “usurpar prerrogativas” do Legislativo. Embora ainda precise ser avaliada pelo plenário do Supremo entre os dias 12 e 19 de dezembro, a decisão gerou imediato incômodo político. Em discurso, Alcolumbre afirmou estar “muito preocupado” com o teor da liminar e sugeriu, inclusive, que o Congresso pode reagir alterando a Constituição caso considere necessário.

Legislativo vê interferência em suas competências

Para Alcolumbre, a ação de Mendes ultrapassa a função jurisdicional e ameaça a independência dos poderes. O senador argumenta que a Lei do Impeachment, de 1950, foi fruto de decisão democrática do Congresso e não deveria ser alterada por meio de decisão monocrática. Ele defendeu que eventuais abusos cometidos por cidadãos no uso da lei não justificam sua restrição por ordem judicial.

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O presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre (Foto: reprodução/EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

O presidente do Senado lembrou ainda que já tramitam projetos para reformular o marco legal dos crimes de responsabilidade e limitar decisões individuais no STF, sinal de que a tensão entre as instituições não é nova. Segundo ele, não é razoável que uma lei aprovada pelo Parlamento e sancionada pela Presidência seja revista por apenas um ministro da Corte.

STF redefine procedimentos de impeachment

A liminar de Gilmar Mendes responde a duas ações, uma do partido Solidariedade e outra da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Além de restringir quem pode apresentar denúncias, Mendes modificou outros dispositivos da Lei do Impeachment. Entre eles, a mudança no quórum para abertura de processos: antes de maioria simples, agora exigirá dois terços dos votos do Senado.

Outro ponto central é que decisões judiciais, isto é, o conteúdo dos votos e entendimentos dos ministros, não poderão ser usadas como argumento para enquadrá-los em crime de responsabilidade. Para o ministro, divergências jurídicas são parte do ofício e não podem ser transformadas em fundamento para punições políticas.

Defesa de Bolsonaro pede novos atendimentos médicos na PF

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Nesta segunda-feira (1), a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar o acesso de dois novos profissionais de saúde — um cardiologista e um fisioterapeuta — à carceragem da Polícia Federal, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena. A solicitação busca garantir que ambos possam realizar atendimentos regulares a Bolsonaro dentro da unidade prisional.

Pedido do ex-presidente

O pedido ganhou força após o ex-presidente voltar a apresentar repetidos episódios de crise de soluços desde a última quinta-feira (27). Segundo sua defesa, os problemas de saúde de Bolsonaro seriam decorrentes das cirurgias pelas quais passou após a facada sofrida durante a campanha eleitoral no ano de 2018.

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Ex-presidente Jais Messias Bolsonaro (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Ton Molina)

A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que recebeu a indicação dos próprios defensores de Bolsonaro dos dois profissionais: o cardiologista Brasil Ramos Caiado e o fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas. De acordo com os advogados, os especialistas são essenciais para acompanhar a condição clínica do ex-presidente e garantir a estabilidade dos cuidados necessários.

Condenação

Bolsonaro já cumpre pena de 27 anos e três meses por suas condenações relacionadas às tramas golpistas e está preso na Superintendência da Polícia Federal desde 22 de novembro, data em que teria tentado violar a tornozeleira eletrônica que utilizava para ser monitorado enquanto estava em prisão domiciliar. Moraes decretou o início do cumprimento da pena do ex-presidente após alegar grande risco de fuga. Até o momento, não houve manifestação pública do ministro Alexandre de Moraes sobre a decisão do pedido apresentado pela defesa.

Enquanto isso, aliados e advogados do ex-presidente reiteram a necessidade de reforçar a equipe médica para evitar o agravamento de seu estado de saúde e de uma piora física. Por outro lado, a solicitação reacende o debate sobre possíveis tratamentos diferenciados a condenados e sobre a importância de manter a aplicação igualitária das regras do sistema penitenciário.