Arquivo da tag: Lula

Lula sanciona lei mais rigorosa contra a venda de álcool para menores

Publicado em por

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (7) a Lei  15.234/2025, referente ao aumento penal para quem vende, fornece, serve ou entrega bebidas alcoólicas para menores de idade. Esta medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando combater o consumo de álcool entre os jovens brasileiros.

Da publicação

Publicada no Diário Oficial da União na data de ontem, quinta-feira (8), a alteração determina que a penalidade, antes de 2 a 4 anos de detenção, poderá ser aumentada em um terço, chegando a até 6 anos, caso o menor consuma a bebida. A medida tem como justificativa o entendimento de que a entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes pode ter sérias consequências para a saúde mental e física desta parcela da população.

Publicação sobre a sanção da Lei 15.234/2025 (Foto: reprodução/X/@thim3108)

O departamento de comunicação oficial da Presidência explicou que, com esta alteração, o juiz poderá avaliar os prejuízos causados pelo consumo do álcool, aumentando a punição para aqueles que contribuírem efetivamente para o não solucionamento deste problema. A ampliação das punições faz parte de um pacote de políticas públicas do governo federal visando fortalecer o controle social sobre o acesso da população infantojuvenil ao álcool.

Consumo excessivo

Estudos recentes realizados por diversos institutos relacionados ao assunto indicam que o consumo de álcool entre adolescentes tem aumentado significativamente no Brasil, enquanto em outras partes do mundo houve redução. Por esse motivo, a alteração no ECA demonstra uma preocupação mais ampla com os riscos associados ao uso precoce de substâncias que podem causar dependência física e psíquica no consumidor.

Outra pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, denominada de Vigitel, cuja função é a de, também, monitorar o consumo de álcool e drogas pela população brasileira, atrelou o consumo excessivo de álcool e tabaco a doenças crônicas. Dessa forma, a penalização mais rigorosa para quem facilita o consumo destas substâncias, sobretudo na população mais jovem, com Leis que coíbem tais práticas, é um problema de segurança nacional, mas, também, de saúde pública.

 

Cármen Lúcia cobra explicações e acelera análise da Ficha Limpa

Publicado em por

Nesta segunda-feira (06), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou o prazo de cinco dias para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, apresentem explicações sobre a lei recentemente sancionada que alterou pontos importantes da Lei da Ficha Limpa e das regras eleitorais.

Alterações nas leis

A ministra é relatora da ação que questiona a constitucionalidade dessas mudanças, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade. Na ação, a legenda aponta a existência de dois tipos de irregularidades: vícios formais e vícios materiais.

O vício formal, segundo o partido, teria ocorrido inicialmente porque a Câmara dos Deputados aprovou um texto inicial e, em seguida, o Senado promoveu outras alterações nesse projeto sem devolvê-lo para uma nova análise e votação na Câmara. Isso, para a Rede, configuraria descumprimento do processo legislativo adequado.
Já o vício material estaria nas próprias mudanças realizadas na lei, que, de acordo com o partido, modificam de maneira significativa as bases originais da Ficha Limpa e da legislação eleitoral, reduzindo sua eficácia no combate à corrupção e na proteção da moralidade pública.

Ministra Cármen Lúcia do STF (Foto: reprodução/Rosinei Coutinho/STF)

Decisão da ministra

Diante da importância do tema em questão, a ministra Cármen Lúcia determinou que o caso siga o chamado rito abreviado, o que significa que a tramitação será mais rápida. Assim, após o prazo de cinco dias concedido ao presidente Lula e ao senador Alcolumbre, os autos serão encaminhados para a Advocacia-Geral da União (AGU) e, na sequência, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), cada uma tendo um prazo de três dias para se manifestar.

As alterações promovidas pelo Congresso têm impacto direto sobre os prazos de inelegibilidade e podem influenciar quem terá direito ou não de participar das eleições de 2026. Por esse motivo, o partido Rede Sustentabilidade pede a suspensão imediata da lei, alegando risco ao processo eleitoral do próximo ano.

Trump elogia conversa com Lula e planeja encontro bilateral

Publicado em por

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (6) que gostou da ligação que fez com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que a conversa foi centrada em economia e comércio. Segundo Trump, novas discussões serão mantidas, e os dois líderes “vão se encontrar em um futuro não tão distante, no Brasil e nos Estados Unidos”. 

O Palácio do Planalto informou que Lula solicitou durante a chamada a retirada da sobretaxa de 40% aplicada a produtos brasileiros e o fim de sanções contra autoridades nacionais. A conversa, que durou cerca de 30 minutos, foi conduzida “em tom amistoso” e contou com a participação de ministros do governo brasileiro e foi descrita como uma oportunidade de restaurar relações diplomáticas fortes entre os dois países

Relação entre Brasil e Estados Unidos ganha novo impulso 

A recente conversa entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump marcou um novo capítulo nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Segundo informações do Palácio do Planalto e da Casa Branca, o diálogo, realizado por telefone nesta segunda-feira (6), teve duração aproximada de 30 minutos e manteve um tom cordial e construtivo.

Durante a ligação, Lula pediu a retirada da tarifa de 40% imposta a produtos brasileiros e o fim das sanções aplicadas a autoridades nacionais. Em resposta, Trump destacou a importância de fortalecer o comércio entre os dois países e afirmou que “Brasil e Estados Unidos vão se dar muito bem juntos”.

O presidente norte-americano também revelou que pretende se encontrar pessoalmente com Lula em breve, tanto em Washington quanto em Brasília, o que reforça a intenção de aprofundar a cooperação bilateral. Analistas internacionais apontam que esse movimento representa uma tentativa de reconstruir pontes diplomáticas após um período de tensões comerciais e políticas entre as duas nações.

 

Trump diz ter gostado de conversa com Lula e fala em encontro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Expectativa cresce para o primeiro encontro presencial entre Lula e Trump

Após a conversa telefônica que reacendeu o diálogo diplomático entre Brasil e Estados Unidos, cresce a expectativa para o primeiro encontro presencial entre Lula e Trump. De acordo com fontes ligadas à diplomacia brasileira, as equipes de ambos os governos já discutem possíveis datas e locais para a reunião, que pode ocorrer ainda neste trimestre.

O objetivo, segundo interlocutores, é transformar o tom amistoso da ligação em resultados concretos. Entre os temas esperados para a pauta estão novos acordos comerciais, cooperação em infraestrutura e segurança regional, além da ampliação de investimentos norte-americanos em território brasileiro.

Nos bastidores, diplomatas avaliam que a aproximação representa um realinhamento estratégico entre as duas maiores economias do continente, com potencial de abrir espaço para uma agenda mais pragmática e menos ideológica. O encontro é visto como uma oportunidade para consolidar uma parceria de resultados, capaz de fortalecer o papel do Brasil no cenário internacional e melhorar o ambiente de negócios entre os dois países.

Haddad confirma reunião entre Lula e Trump e classifica como positiva

Publicado em por

Nesta segunda-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma reunião por videoconferência com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A videoconferência também deu continuidade ao diálogo iniciado entre os dois presidentes durante a Assembleia Geral da ONU, quando Lula e Trump manifestaram interesse em fortalecer a cooperação entre os dois países.

De acordo com interlocutores do governo, o tom da conversa foi cordial e produtivo, com foco na ampliação das relações comerciais e na busca por maior equilíbrio nas trocas econômicas. Haddad ressaltou que o encontro representou um passo importante para restabelecer a confiança diplomática entre Brasil e Estados Unidos, sinalizando uma fase de diálogo mais constante e menos marcada por divergências.

Haddad destaca tom cordial e avanço nas negociações comerciais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reunião entre Lula e Trump transcorreu em um ambiente de respeito e cooperação, marcado por trocas diretas e objetivas. Segundo ele, o diálogo abordou temas econômicos sensíveis, como as tarifas impostas recentemente por Washington a produtos brasileiros. Haddad destacou que parte dessas medidas já começou a ser revista, abrindo espaço para um entendimento comercial mais equilibrado.

Além disso, segundo o Presidente Trump, houve uma boa “química” entre Lula e ele.

Conversa de Lula com Trump foi "positiva", diz Haddad (Vídeo: reprodução/YouTube/CNNBrasil)

Próximos passos incluem nova rodada de diálogo em Washington

Após a reunião entre Lula e Trump, o ministro Fernando Haddad informou que novas conversas estão previstas para este mês, durante sua viagem a Washington para participar das reuniões do G20. O encontro presencial deve servir para aprofundar os temas tratados na videoconferência e consolidar medidas de cooperação econômica.

Haddad explicou que o governo brasileiro pretende aproveitar a oportunidade para discutir ajustes nas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos nacionais e propor um plano conjunto de incentivo ao comércio bilateral. Segundo ele, a disposição mostrada por ambos os líderes indicam um momento de reaproximação diplomática, com expectativa de resultados concretos a curto prazo.

O ministro reforçou que a reunião virtual foi apenas o início de uma agenda mais ampla de entendimento político e econômico entre Brasil e Estados Unidos. A intenção do governo, disse Haddad, é transformar o diálogo positivo em ações práticas que favoreçam a competitividade das exportações brasileiras e o fortalecimento das relações entre os dois países.

Show de Maria Bethânia conta com presença de Lula

Publicado em por

Neste sábado (4), Maria Bethânia abriu sua nova turnê no Tokio Marine Hall, marcando o início de uma série de oito apresentações em São Paulo. O espetáculo celebra seis décadas de trajetória, iniciada em 1965 com o clássico show “Opinião”, no Rio de Janeiro, e contou com a presença de diversas celebridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A apresentação reuniu um público diverso, composto por fãs de diferentes gerações e admiradores da música brasileira. O repertório incluiu sucessos emblemáticos como “As Canções Que Você Fez Pra Mim”, além de canções inéditas. Maria Bethânia também trouxe referências marcantes de sua trajetória, revisitanto clássicos como “Rosa dos Ventos” (1971) e “A Cena Muda” (1974).

Lula presente e a reação da plateia

Entre o público, chamou atenção a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recebido com aplausos e gritos de apoio, Lula acompanhou boa parte do espetáculo. No momento de “Vera Cruz”, canção que celebra a soberania nacional, a plateia reagiu com entusiasmo, com gritos de “Sem Anistia”. Ao final, Bethânia agradeceu sua presença, encerrando o show em clima de festa.


Lula e Janja (Foto:Reprodução/AgNews/Van Campos)

Um espetáculo em múltiplos atos

Com mais de 30 canções extraídas de 15 álbuns,  Maria Bethânia apresentou um repertório rico e diversificado, incluindo sucessos consagrados e novidades. A seleção passeou por diferentes fases de sua carreira, com músicas de Caetano Veloso, Milton Nascimento, Chico Buarque e Marina Lima, entre outros. O show também incluiu cinco declamações literárias, reforçando o vínculo da cantora com a poesia.

Maria Bethânia (Foto:Reprodução/Estadão/Júlia Pereira)

O show contou com homenagens, como as canções de Angela Ro Ro e “Sussuarana”, lembrança de Nana Caymmi. Entre as novas músicas, destacaram-se “Balangandã”, “Eu Mais Ela”, “Se Não Te Vejo” e “Palavras de Rita”, sendo esta última um momento de forte comoção. Bethânia encerrou a noite com “Reconvexo”.

Governo Lula apoia proposta que dispensa autoescola para obter carteira de motorista

Publicado em por

Nesta quinta-feira (2), o governo abrirá uma consulta pública para avaliar o fim da obrigatoriedade das aulas nas autoescolas para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto do Ministério dos Transportes, chefiado por Renan Filho, foi autorizado pelo presidente Lula (PT). 

A proposta

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) planeja extinguir a exigência das 45 horas de aulas teóricas e das 20 horas de aulas práticas atualmente exigidas. Dessa forma, o candidato poderá escolher entre uma autoescola ou se consultar diretamente com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran. 

Embed from Getty Images
Ministro dos Transportes, Renan Filho, planeja tirar obrigatoriedade de aulas nas autoescolas para tirar carteira de motorista A e B (Foto: Reprodução/Michael Nagle/Bloomberg via Getty Images Embed)

No entanto, o ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que as autoescolas continuarão existindo, o que mudará será a obrigatoriedade. “Para a parte teórica, não será obrigado o mínimo de aula. Para aula prática, nós estamos discutindo reduzir a quantidade mínima, que hoje são 20 horas. A maior parte das pessoas usa muito menos do que isso. Então será mais simples para o cidadão de maneira geral”, afirmou o ministro

Em entrevista ao Jornal Nacional, Paulo César Marques da Silva, especialista em trânsito da Universidade de Brasília (UNB), confessou a preferência de que as pessoas paguem pelo serviço prestado pelas autoescolas, no entanto, para ele, a atual obrigatoriedade da contratação desse serviço pode estar funcionando como uma barreira para o processo de habilitação. 

Motivações para a mudança

A principal explicação que motiva a mudança seria o alto custo cobrado pelas autoescolas para a emissão da CNH, atualmente, na faixa de R$ 3 mil a R$ 4 mil em média.

Segundo o governo, pelo menos 20 milhões de brasileiros dirigem hoje sem habilitação. Dessa forma, extinguir a obrigatoriedade do serviço prestado pelas autoescolas poderá reduzir o custo da carteira de motorista em até 80%. 

Além disso, há uma avaliação de que países conhecidos pelo trânsito seguro não obrigam o cidadão a cursar aulas em uma autoescola. 

Em votação unânime, Câmara aprova isenção de Imposto de Renda até R$5 mil

Publicado em por

Na noite desta quarta-feira (1), com votação unânime de 493 votos a favor, a Câmara de Deputados aprovou um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para brasileiros que ganham até R$5 mil por mês.

Após aprovação na Câmara, a proposta deve passar pelo Senado Federal e depois ser sancionada pelo presidente Lula (PT) para, assim, entrar em vigor a partir do ano que vem. 

O texto

Além de presumir isenção no IR para pessoas com salário de até R$5 mil ao mês, o texto aprovado na Câmara nesta quarta-feira (1), também prevê desconto no imposto para brasileiros que ganham até R$7.350 mensais. 

Embed from Getty Images
Presidente da Câmara Hugo Motta (Foto: Reprodução/ Ton Molina/Bloomberg via Getty Images Embed)

O novo projeto, cujo relator na Casa é o deputado Arthur Lira (PP-AL), deve custar cerca de R$26 bilhões aos cofres públicos. Nesse sentido, em uma tentativa de compensar a perda de arrecadação, o texto prevê tributar quem arrecada mais de R$600 mil por ano  com uma alíquota progressiva de até 10%. 

Além disso, a proposta também pretende arrecadar sobre lucro e dividendos, que na cobrança atual são isentos do Imposto de Renda. No entanto, brasileiros que apenas possuem o salário como fonte de renda, ficam apenas com a tributação da tabela do IR. 

Votação unânime

No fim do último mês de setembro, após mobilizações populares em todo Brasil contra aprovação da PEC da Blindagem, que previa proteção na abertura de processos contra deputados e senadores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),  se viu pressionado e decidiu colocar em pauta votações bem vistas pela opinião pública. 

Assim, o projeto sobre a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR),  que estava parado na Câmara de Deputados desde março deste ano, foi colocado para votação na noite desta quarta-feira (1) e foi aprovado com unanimidade, com 493 votos favoráveis.

“A ampliação do imposto de renda é um avanço da justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$5 mil. Esta não é apenas uma mudança técnica, é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa da sua mesa“, afirmou Hugo Motta após votação do texto. 

O presidente da Câmara ainda enfatizou que a votação ter sido vencida com unanimidade mostra a capacidade de união dos deputados federais quando o tema promove mudanças positivas na vida dos brasileiros.

Isenção de IR até R$ 4.990 avança no Senado e acelera corrida no Planalto

Publicado em por

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu um passo significativo nesta quarta-feira (24), ao aprovar um projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 4.990. A medida, que busca zerar a alíquota para uma faixa maior de contribuintes, surge como um movimento estratégico para intensificar a pressão sobre a Câmara dos Deputados, onde uma proposta semelhante e de interesse primordial do governo já tramita.

O texto foi aprovado em caráter terminativo na CAE, com o endosso do parecer favorável do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao projeto de autoria do líder do MDB no Senado, senador Eduardo Braga (AM). A aprovação terminativa é um procedimento regimental importante: caso não haja apresentação de recurso para análise em Plenário do Senado, a matéria será remetida diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.

Promessa de Campanha e Tramitação Paralela

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma das principais bandeiras e promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A urgência em aprovar a medida é clara, já que a legislação precisa ser sancionada até o final deste ano para que seus efeitos fiscais entrem em vigor no próximo exercício.

No entanto, a expectativa é que o projeto aprovado no Senado não avance devido ao adiantamento da discussão na Casa vizinha. Lideranças da Câmara anunciaram que a proposta de interesse do Executivo, relatada pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser votada no Plenário na próxima quarta-feira. O texto de Lira é visto com bons olhos pela equipe econômica.

Matéria sobre a aprovação da isenção de imposto de renda de até R$ 5 mil (Vídeo: reprodução/YouTube/TV Senado)

A aceleração da pauta ocorre após reportagens indicarem que a discussão do IR na Câmara havia perdido espaço nas últimas semanas, ofuscada por temas como a chamada PEC da Blindagem e uma proposta de anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Compensação Fiscal e Justiça Tributária

O Palácio do Planalto aposta na medida não apenas como cumprimento de promessa eleitoral, mas também como um pilar da justiça tributária. O plano do Executivo para compensar a perda de arrecadação com a isenção é implementar uma cobrança de imposto maior sobre os mais ricos. Este foco na equidade fiscal é um tema que deve permear a provável campanha de reeleição de Lula em 2026.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo na última terça-feira, afirmando esperar que a proposta seja aprovada pelas duas Casas do Congresso a tempo de ser sancionada pelo presidente Lula já em outubro.

Em um cenário de incerteza quanto ao cronograma de aprovação, o governo não descarta alternativas. Uma delas é, justamente, o texto aprovado pela CAE do Senado, idealizado por Renan Calheiros, arquirrival político de Lira em Alagoas. Fontes palacianas informaram à Reuters que, se o prazo de dezembro se mostrar apertado, o Planalto estuda a possibilidade de editar uma Medida Provisória (MP), nos moldes do projeto já enviado ao Congresso, para assegurar a entrada em vigor da isenção no próximo ano.

Sarkozy recebe sentença de cinco anos de prisão por conspiração criminosa

Publicado em por

Nesta quinta-feira, dia 25 de setembro, o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy recebeu a sentença de cinco anos de prisão. O ex-presidente foi considerado culpado por conspiração criminosa, enquanto estava fazendo sua campanha presidencial no ano de 2007. A condenação se refere ao uso de métodos ilegais para financiar a campanha presidencial, por meio de recursos vindos da Líbia, país localizado no norte da África. A defesa de Sarkozy poderá recorrer da decisão, mas o ex-presidente será preso da mesma forma; caso recorra, Nicolas Sarkozy esperará o resultado dentro da cadeia. 

O processo

Nicolas Sarkozy, ex-presidente da França, estava sendo julgado por corrupção passiva; por receber, ilegalmente, valores para financiar sua campanha presidencial; e por conspiração criminosa. Somente a última acusação – conspiração criminosa – se tornou uma condenação; Nicolas não foi considerado culpado as duas outras acusações: segundo a juíza do caso, Nathalie Gavarino, as provas a respeito da corrupção passiva e financiamento ilegal da campanha eram inexistentes. 

Ex-presidente da frança é condenado a cinco anos de prisão (Vídeo: Reprodução/YouTube/@CNNBrasil)

As acusações são resultantes de um suposto acordo que Nicolas teria feito com o ditador líbio Muammar Kadhafi. O acordo teria sido firmado em 2005, quando Sarkozy era o então Ministro do Interior, durante o mandato presidencial de Jacques Chirac. A investigação começou em 2013, dois anos após a morte de Kadhafi. Saif al-Islam – o filho de Muammar Kadhafi – fez a acusação que Sarkozy teria recebido dinheiro de Kadhafi, dando o pontapé inicial nas investigações. 

O caminho de Sarkozy até a presidência 

Nicolas Sarkozy ocupou diversas posições dentro da política francesa antes de chegar à presidência. Ele foi deputado; prefeito da cidade de Neuilly-sur-Seine; foi ministro nos governos do presidente François Mitterrand e do presidente Jacques Chirac. Sarkozy lançou sua candidatura à presidência para o mandato de 2007-2012, e ganhou.

Em seu mandato presidencial, mesmo sendo alinhado à direita, Nicolas mantinha boas relações com o Brasil, que na época também tinha Lula como presidente. A condenação de Sarkozy se refere somente ao período entre 2005 e 2007, quando o político era o Ministro do Interior: ao se tornar presidente, ele recebeu a imunidade presidencial.

Lula critica PEC da Blindagem e destaca que sua rejeição era previsível

Publicado em por

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em coletiva de imprensa durante a Assembleia Geral da ONU, na data de ontem, quarta-feira (24), se posicionou contra a PEC da Blindagem aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e arquivada em definitivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Lula declarou que a PEC foi “desnecessária e provocativa”. Segundo ele, o simples fato de colocar a proposta em votação foi “um erro histórico”, que passou um “péssimo sinal” para a sociedade.

Declarações do presidente Lula

Ontem, logo após comentar sobre o conflito Rússia-Ucrânia, no final da entrevista coletiva na sede da ONU em Nova York, nos EUA, o presidente Lula foi questionado sobre a PEC da Blindagem e o arquivamento em definitivo do projeto pela CCJ. Apesar de o assunto não estar na pauta do dia, o presidente brasileiro declarou que a proteção para os parlamentares deve vir de um comportamento ético, e não de medidas que busquem isentá-los das consequências de seus atos.

 “O único jeito das pessoas serem protegidas é não fazerem as coisas erradas. Você não pode querer a proteção que a Sociedade não tem.(…) está com medo do quê?”, questionou Lula, destacando que a proposta foi uma tentativa equivocada de blindar os políticos de investigações.

Lula, presidente do Brasil, no final da entrevista coletiva na sede da ONU, faz declarações sobre a PEC da Blindagem (Vídeo: reprodução/X/@LulaOficial)

Apesar da aprovação inicial do projeto na Câmara dos Deputados, a pressão popular, levando milhares de pessoas às ruas no último domingo (21) e o rápido movimento de parlamentares no Senado Federal mostraram que, mesmo diante da polarização política vivida no pais, algumas propostas não conseguem escapar da avaliação rigorosa da opinião pública, unindo apoiadores e opositores do Governo Federal.

Arquivamento em definitivo

O arquivamento da PEC no Senado ocorreu como uma resposta direta à pressão popular e, também, ao consenso dentro da própria CCJ que votou de forma unânime pela rejeição do projeto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a decisão, ressaltando que os parlamentares seguiram com rigor o regimento interno da Casa e “sem atropelos”. 

A Comissão rejeitou a proposta em tempo recorde, após análise que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Emenda à Constituição. Alcolumbre enfatizou que a decisão era um reflexo do compromisso do Senado com a ética e a legalidade, em um momento de intensa mobilização pública contra a proposta.

Publicação sobre a rejeição da PEC da Blindagem pela CCJ (Foto: reprodução/Instagram/@senadofederal)

A PEC da Blindagem foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados em 16 de setembro (2025) por 353 votos a favor e 134 contra, gerando críticas por parte da imprensa e de vários setores da sociedade. Articulada pelo “Centrão”, oficialmente denominada de “PEC das Prerrogativas”, visava ampliar direitos de parlamentares, incluindo a possibilidade de votação secreta para autorizar ou não a abertura de processos contra os próprios congressistas, sendo interpretada como uma tentativa de enfraquecer o combate à corrupção.