O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira (6), que filhos, cunhadas, netas e netos compareçam à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro sem a necessidade de autorização prévia. Bolsonaro está submetido a prisão domiciliar desde segunda por supostamente descumprir medidas cautelares aplicadas a ele no dia 18 de julho.

Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do réu por tentativa de golpe de Estado após o senador Flávio Bolsonaro publicar no Instagram, e logo depois apagar, uma filmagem de um discurso do pai, proferido durante uma manifestação bolsonarista na Praia de Copacabana, Rio de Janeiro.

Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”

Disse Jair Bolsonaro a milhares de apoiadores, que pediam a anistia do suposto crime de tentativa de golpe de Estado (ainda não julgado) e o impeachment de Alexandre de Moraes.

A ação foi considerada pelo ministro do STF “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Bolsonaro é preso frente à polêmica proibição de utilização de redes sociais

A prisão de Bolsonaro se deu num cenário de escalada de tensões entre o ministro do STF e o ex-presidente da República.

Em 18 de julho, Moraes autorizou a aplicação de medidas cautelares contra Bolsonaro, como as imposições do uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno e as proibições de se aproximar de embaixadas e usar redes sociais. A permissão se deu a partir da solicitação da Procuradoria Geral da República, que, após pedir sua condenação por 5 crimes no dia 14, identificou “concreta possibilidade de fuga” do réu.

Três dias depois, o antigo chefe do Executivo Federal foi à Câmara de Deputados, onde, na frente de jornalistas, criticou as restrições a que fora submetido. Na ocasião, Moraes advertiu Bolsonaro sobre o descumprimento das medidas restritivas, defendendo que a proibição de uso das redes sociais também valia para falas do ex-presidente publicadas por terceiros. Por tratar-se de uma “irregularidade isolada”, no entanto, Moraes não converteu as medidas cautelares em prisão.

SBT Brasil explica a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (reprodução/Youtube/SBT News)

Em decisão do dia 24 de julho, o jurista esclareceu que Bolsonaro não estava proibido de conceder entrevistas nem de aparecer em eventos públicos ou privados (respeitando a obrigatoriedade de recolhimento domiciliar noturno). O integrante do Supremo argumentou, no entanto, contra a  “instrumentalização dessas entrevistas ou discursos para posterior divulgação nas redes sociais, especialmente por meio da atuação de milícias digitais”. 

Na prática, a decisão, por ser pouco clara, gerava insegurança jurídica. Tal era a situação que Moraes, diante do pedido do youtuber Marcelo Suave para que sua entrevista com Bolsonaro fosse autorizada, precisou reforçar a inexistência de qualquer vedação. Novamente, contudo, o professor da USP colocou que “não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.

Trump critica e oposição bolsonarista ocupa Congresso

O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos se manifestou no X de forma a reprovar a decisão judicial brasileira. Cabe lembrar que Jair Bolsonaro e o presidente estadunidense, Donald Trump, são aliados políticos e, inclusive, a suposta perseguição política ao ex-governante brasileiro foi levantada por Trump como uma das justificativas para a imposição de tarifas de 50% às exportações brasileiras.

“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, compartilhou o órgão público na rede social de Elon Musk.

No Congresso Brasileiro, deputados e senadores da base aliada de Bolsonaro vêm se revezando para ocupar as mesas diretoras e o plenário das respectivas casas, impedindo o prosseguimento das atividades parlamentares. 

Em coletiva de imprensa na manhã de terça-feira, os bolsonaristas disseram que dificultariam o trabalho do Congresso até que se discutissem “caminhos para a pacificação”.

A atitude gerou críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que a classificou como arbitrária. Por outro lado, o líder da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aceitou receber em sua casa os parlamentares oposicionistas, para discutirem a pauta “com base no diálogo e no respeito institucional”.