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Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta semana a fase de depoimentos no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado articulada para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022. As oitivas ocorreram na sede do tribunal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A ação penal contra Bolsonaro e aliados entra agora em uma nova fase, com a expectativa de que o julgamento avance ainda neste semestre.
Testemunhas detalham bastidores da tentativa de golpe e núcleo próximo a Bolsonaro é listado para depoimentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu ao longo das últimas semanas testemunhas ligadas à tentativa de golpe de Estado que, segundo as investigações, visava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas urnas.
A fase de depoimentos incluiu militares, ex-ministros e servidores públicos, e expôs detalhes de reuniões e movimentações internas no governo após o segundo turno de 2022.
Estão listados para prestar depoimento no processo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, e outros seis integrantes considerados centrais na estrutura da suposta articulação golpista:
Deputado federal Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
Augusto Heleno (ex-ministro-chefe do GSI);
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022).
— Mauro Cid durante seu depoimento em 2023 (Foto: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images Embed)
Os depoimentos, conduzidos sob sigilo por decisão do relator Alexandre de Moraes, abordam pontos sensíveis como a minuta de decreto que previa intervenção no Judiciário, pressões sobre as Forças Armadas e tentativas de desacreditar o processo eleitoral.
A medida de sigilo gerou críticas entre aliados do ex-presidente, que apontam falta de transparência na condução da ação penal.
STF inicia interrogatórios finais com foco nos réus centrais do caso
Com a fase de testemunhas encerrada, o processo avança agora para os interrogatórios dos réus. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal na Primeira Turma do STF, os depoimentos começam a partir das 14h com o tenente-coronel Mauro Cid — que firmou acordo de delação premiada com a Justiça. Os demais réus serão ouvidos em ordem alfabética.
As audiências foram organizadas para ocorrer ao longo de toda a semana:
9/6 – começa 14h, com o delator Mauro Cid;
10/6 – das 9h às 20h;
11/6 – 8h às 10h;
12/6 – das 9h às 13h;
13/6 – das 9h às 20h.
Ao final dessa etapa, o Supremo abrirá prazo para alegações finais do Ministério Público e das defesas, antes de marcar o julgamento.
— Supremo Tribunal Federal (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)
O encerramento dos depoimentos no STF marca uma virada na ação penal contra Bolsonaro, que se aproxima de uma decisão definitiva. Com os relatos das testemunhas já registrados, o Supremo se prepara para avaliar o mérito da acusação que envolve uma das maiores crises institucionais do país desde a redemocratização.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da possibilidade de sanções dos Estados Unidos contra o magistrado. A declaração foi feita neste domingo (01), durante discurso na convenção nacional do PSB, realizada em Brasília.
Frases do presidente
“Os EUA querem processar o Alexandre de Moraes, porque ele quer prender um cara brasileiro, que está nos EUA fazendo coisa contra o Brasil o dia inteiro”, disse o presidente.
“Eu nunca critiquei a Justiça deles. Eles fazem tanta guerra, tanta coisa e eu nunca critiquei. Por que eles querem criticar o Brasil?”, afirmou Lula durante a convenção.
No dia 21 de maio, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, declarou que o ministro Alexandre de Moraes poderia ser alvo de sanções por parte do governo norte-americano.
Além disso, em um episódio mais recente, veio a público uma carta enviada pelo Departamento de Justiça dos EUA. Nessa mensagem, o órgão informou Moraes de que decisões da Justiça brasileira não têm validade automática em território americano, a menos que sejam oficialmente reconhecidas pelas autoridades dos Estados Unidos.
Essa carta foi uma resposta às decisões judiciais tomadas no Brasil que resultaram, por exemplo, no bloqueio de redes sociais norte-americanas, como a plataforma Rumble.
Lula volta a defender a regulamentação das redes sociais (Vídeo: reprodução/X/ @CNNBrasil)
Entenda o que é o Rumble
O Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, conhecida por defender a liberdade de expressão e atrair criadores com visões conservadoras ou que se dizem censurados em outras redes. Ganhou popularidade por permitir conteúdos que outras plataformas costumam restringir.
Em fevereiro deste ano, Moraes mandou suspender a plataforma Rumble porque a empresa não obedeceu a várias ordens da Justiça. Entre elas, estavam a retirada do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de dinheiro enviado para ele e a nomeação de um representante da empresa no Brasil.
Allan dos Santos mora nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça brasileira desde 2021. Isso porque Moraes mandou prendê-lo durante uma investigação sobre um grupo suspeito de espalhar notícias falsas.
O Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi repreendido pelo Departamento de Justiça Americano, que lhe enviou uma carta afirmando que empresas sediadas nos Estados Unidos não estão obrigadas a cumprir suas decisões judiciais. A advertência ocorreu após a plataforma Rumble ter descumprido uma série de decisões de Moraes, segundo afirma uma reportagem do jornal The New York Times, em edição de ontem (29/5). Um porta-voz do Magistrado chegou a ser contatado, mas não quis comentar o caso, segundo o NYT.
Dentre as determinações efetuadas por Moraes, estão, por exemplo, o fato de a empresa não ter indicado um representante legal para representá-la perante o Brasil, exigência legal para empresas estrangeiras. Além disso, a plataforma não removeu o perfil do jornalista conservador brasileiro Allan dos Santos.
Como penalidade ao descumprimento de suas decisões, o Ministro determinou, em fevereiro deste ano, o bloqueio da plataforma muito utilizada pelos conservadores americanos.
Cronologia do entrave
A atrito entre Alexandre de Moraes e o governo americano não é datado de hoje, e está sempre discutindo questões que envolvem a liberdade de expressão, a jurisdição extraterritorial e as ações judiciais em que figuram plataformas digitais.
Tudo começou em abril de 2024, quando o Ministro determinou a suspensão de dezenas de contas na plataforma X por disseminação de desinformação, sendo alvo de críticas públicas por parte do empresário Elon Musk, proprietário da X.
Meses depois, em julho de 2024, o X foi multado por descumprir decisão do Ministro, a qual impunha a remoção de conteúdos ofensivos ao então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Em fevereiro de 2025, Donald Trump classificou as ações de Moraes como censura e incompatíveis com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão. Durante uma reunião entre os presidentes dos EUA e Ucrânia, Moraes criticou a postura de Trump, afirmando que não se deve admitir que todos sejam tratados como colônias norte-americanas, e que o Brasil deixou de ser colônia em 1822.
No mês seguinte, em março de 2025, a Rumble e a Trump Media & Technology Group moveram uma ação contra Moraes nos EUA, alegando que suas decisões ferem a liberdade de expressão, ao impor regras da legislação brasileira às redes sociais americanas. O Ministro havia ordenado o bloqueio de contas de um brasileiro que vive nos EUA e estava buscando asilo político.
Fala de Marco Rubio
Além da carta enviada ao Ministro do STF, o Secretário de Estado Americano, em uma audiência no Congresso, afirmou que autoridades americanas estavam estudando a aplicação de sanções a Moraes, invocando a Lei Magnitsky. Como a lei tem o objetivo de punir estrangeiros acusados de graves violações aos direitos humanos ou corrupção, e o Ministro Moraes é um ministro em exercício do STF, com boa reputação perante o Judiciário e o governo brasileiros, existe dúvida, porém afirmou que há “grande possibilidade” de serem aplicadas.
Marco Rubio (Foto: reprodução/Anna Moneymaker/Getty Images Embed)
Imediatamente após a fala do Secretário, Diplomatas brasileiros acionaram seus colegas americanos, em uma discussão que envolveu até o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, segundo relata o jornal NYT.
A Lei Magnitsky ainda não foi aplicada, mas sobreveio a restrição em relação aos vistos americanos concedidos a autoridades estrangeiras. Segundo o anúncio de Rubio, a restrição se aplica àqueles “responsáveis pela censura de expressões protegidas nos Estados Unidos”.
A Polícia Federal (PF) investiga um grupo que cobrava até R$ 250 mil para observar e matar autoridades. No âmbito da operação foram encontrados os nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação deseja saber se houve monitoramento dos magistrados.
De acordo com fontes relacionadas ao caso, existe uma tabela de preços que visa monitorar autoridades, com valores orçados de R$ 150 mil se a vítima fosse senador e R$ 100 mil se a vítima fosse deputado.
Cristiano Zanin autorizou a operação que cumpriu mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais. A PF prendeu cinco integrantes da organização criminosa. Alguns dos nomes dos integrantes do grupo são:
Aníbal Manoel Laurindo – fazendeiro citado como mandante do assassinato de Zampieri. Já havia sido preso em 2024 e foi solto. Fazia uso de tornozeleira eletrônica.
Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas – coronel da reserva do exército desde 2002, está preso desde janeiro de 2024 pelo assassinato de Zampieri. Foi citado como um dos executores. Foi alvo de novo mandado de prisão nesta quarta.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou operação da Polícia Federal que visa o combate a grupo de extermínio. (Foto: reprodução/Instagram/@supremotribunalfederal)
Objetivo da operação
Tais ações da PF fazem parte de um inquérito que segue sob sigilo, e que também apura a venda de sentenças judiciais que envolvem servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). O grupo se intitulava “Comando C4” e era composto por civis e militares da ativa e da reserva. “Comando C4” significava Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos.
Polícia Federal investiga grupo de extermínio com lista que inclui o nome de ministros do STF (Foto: reprodução/Instagram/@policiafederal)
O que apura a Polícia Federal
A investigação da Polícia Federal aponta que o grupo era usado para lavagem de dinheiro, intermediada por uma rede empresarial e financeira, com ascendência em supostas propinas para a compra de decisões judiciais no STJ. O grupo tem ligação com a execução do advogado Roberto Zampieri, morto em 2023, em Cuiabá (MT). Zampieri era indicado como figura central de intermediação de sentenças judiciais.
A investigação apura a participação de advogados, lobistas, empresários, assessores parlamentares, chefes de gabinetes e magistrados. Organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação do sigilo funcional são alguns dos crimes investigados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, levantou o sigilo sobre o inquérito de Eduardo Bolsonaro por coação contra integrantes da corte. O levantamento do sigilo do caso já foi comunicado à Procuradoria Geral da República, que solicitou a abertura do caso neste domingo (25).
A relação de Moraes com o caso
Moraes foi delegado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, como relator do inquérito, já que o ministro é responsável por investigações relacionadas de forma direta com as ações de Eduardo e seu pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por articulação e envolvimento com os atos contra a democracia realizados no dia 08/01/2023 no Palácio do Planalto.
Nos termos do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, em regra, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. Na presente hipótese, não há justificativa para a manutenção do sigilo.
Alexandre de Moraes instaura inquérito contra Eduardo Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/Band Jornalismo)
A resposta da Procuradoria
Paulo Gonet, Procurador Geral da República, analisou os discursos do deputado, nos quais o mesmo fala abertamente que o avanço da tentativa de golpe levará ao aumento da pressão por sanções dos Estados Unidos a integrantes do Supremo, mais notadamente o próprio Moraes.
Na semana passada, Gonet avisou sua equipe que levantaria o sigilo do caso de Eduardo. O procurador-geral listou uma série de declarações públicas de Eduardo e comunicou que já tinha reunido material suficiente para indiciar Bolsonaro por coação contra membros do STF. O deputado disse que, quanto mais a Primeira Turma avançasse no caso do julgamento contra seu pai por articular atos golpistas, mais ele trabalharia para obter sanções, principalmente contra o relator do caso, Alexandre de Moraes.
Após as falas em tom de ofensa por parte de Eduardo, fez com que ministros se solidarizassem com Moraes, incluído ministros indicados pelo deputado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para apurar sua atuação nos Estados Unidos, onde teria promovido ataques às instituições democráticas do Brasil.
O pedido foi formalizado nesta segunda-feira (26), após avaliação do procurador-geral Paulo Gonet.
A decisão surge em meio ao avanço de investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e a articulação de narrativas golpistas após as eleições de 2022.
O foco do inquérito contra Eduardo Bolsonaro é sua participação em reuniões com parlamentares e lideranças conservadoras norte-americanas, nas quais teria supostamente divulgado informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e o Judiciário.
Viagens e articulações no exterior levantam suspeitas
Segundo a PGR, há indícios de que o deputado teria ultrapassado os limites da atividade parlamentar ao promover, no exterior, campanhas de desinformação contra ministros do Supremo e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O inquérito contra Eduardo Bolsonaro investiga encontros realizados nos EUA, incluindo audiências com deputados republicanos e representantes de institutos conservadores, nos quais teria questionado a legitimidade das eleições de 2022.
PGR pede abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA | LIVE CNN (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
As autoridades apuram se Eduardo Bolsonaro utilizou sua posição para descredibilizar instituições brasileiras, incentivando discursos que colocam em dúvida o funcionamento do sistema democrático.
A PGR aponta que esse tipo de atuação pode configurar violação à Constituição e atentar contra o Estado Democrático de Direito.
“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o Sr. Jair Bolsonaro”, declara Gonet.
Suposta tentativa de pressionar instituições brasileiras
A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro pode ter atuado com o objetivo de influenciar decisões internas por meio de pressão internacional, o que, em tese, pode configurar abuso de prerrogativa parlamentar e crime contra o Estado Democrático de Direito.
Com a instauração do inquérito contra Eduardo Bolsonaro, Moraes determinou que sejam levantados registros de viagens, reuniões e discursos do deputado durante sua estadia nos EUA entre o final de 2022 e o início de 2023.
Também está prevista a tomada de depoimentos de pessoas presentes nos encontros e a análise de conteúdos divulgados em redes sociais e canais conservadores norte-americanos.
A investigação deve tramitar sob sigilo inicial, mas poderá ser aberta conforme o avanço das diligências.
Eduardo Bolsonaro é recebido pelo então presidente dos EUA, Donald Trump (Foto: reprodução/Joyce N. Boghosian/Casa Branca/UOL)
O avanço do inquérito contra Eduardo Bolsonaro sinaliza mais um capítulo da ofensiva jurídica contra figuras públicas envolvidas na tentativa de deslegitimar o processo eleitoral e atacar instituições democráticas.
A defesa do deputado ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas aliados políticos afirmam que ele apenas exerceu sua liberdade de expressão em âmbito internacional.
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) recorreu nesta sexta-feira (23) contra a condenação a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo era emitir um mandado de prisão falso contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
De acordo com as investigações, a invasão foi realizada por Walter Delgatti, que confirmou ter executado a ação a mando da parlamentar.
Defesa alega cerceamento e falta de acesso às provas
Os advogados de Zambelli pedem sua absolvição e argumentam que houve cerceamento de defesa. Segundo eles, a parlamentar não teve acesso completo às provas colhidas durante a investigação.
“Não foram franqueadas todas as provas produzidas à defesa da embargante e franquear o acesso à íntegra dessas provas, consubstanciadas nos 700 GB do arquivo”, afirmaram os defensores. Eles também solicitam que o STF conceda acesso integral aos documentos e, com base nisso, anule a condenação.
Carla Zambelli fala sobre condenação no STF (Vídeo:reprodução/Instagram/@carla.zambelly)
Pedido para afastar multa e perda de mandato
Além da absolvição, a defesa pede que sejam afastadas outras penalidades impostas à parlamentar, como a perda do mandato e a indenização de R\$ 2 milhões por danos coletivos.
“Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça”, afirmaram os advogados. Eles criticam a indenização fixada, que consideram baseada apenas na discricionariedade do julgador.
A condenação foi decidida por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Votaram pela sentença os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Para Moraes, os crimes extrapolam a simples violação penal e representam uma tentativa de desmoralizar o Judiciário e ameaçar o Estado Democrático de Direito. O recurso ainda será analisado pelo Supremo, que decidirá se mantém ou reverte a decisão unânime da Primeira Turma.
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quinta-feira (22), colheu depoimentos das testemunhas de defesa vinculadas ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. Por videoconferência, os ministros interrogaram os oito indicados sobre questões relacionadas aos atos praticados em Brasília, DF, em janeiro de 2023.
Uma das testemunhas de defesa, o general Edson Ripoli declarou Cid como um funcionário leal, correto e obediente aos seus comandantes.
“Todas as missões que dei pra ele ele cumpriu muito bem. Naquele ano em que trabalhei com ele, ele foi leal e correto.” General Edson Ripoli
Além das alegações sobre a obediência de Cid, as testemunhas de defesa, também, negaram qualquer menção do ex-ajudante de ordens sobre ações que visassem impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais.
O ministro Alexandre de Moraes permaneceu como relator do caso. Os demais ministros que integram a primeira turma são: Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
As testemunhas
Conforme o rito processual, as primeiras testemunhas a serem ouvidas são as testemunhas de acusação. Fato ocorrido na última segunda-feira (19). Na data de hoje, quinta-feira (22), foram ouvidas as testemunhas de defesa de Mauro Cid.
Os oito indicados pelos advogados de defesa, são militares com cargos que variam de sargento a general. São eles: Adriano Alves Teperino, Edson Dieh Ripoli, Fernando Linhares Dreus, Flávio Alvarenga Filho, João Batista Bezerra, Julio Cesar de Arruda, Luís Marcos dos Reis, Raphael Maciel Monteiro.
STF ouve testemunhas de Mauro Cid sobre suposta trama golpista.
Publicação sobre a audiência ocorrida nesta data, quinta-feira (22), no STF (Vídeo: reprodução/X/@JovemPanNews)
Mauro Cid e mais outros sete, foram indiciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) e tornados réus pela Primeira Turma do STF em 26 de março (2025). Entre os crimes estão: tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Rito processual
Um dos réus na ação é o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que poderá apresentar, também, suas testemunhas de defesa perante o STF. Ao todo, segundo consta, são 82 testemunhas relacionadas aos oito réus do núcleo 1 ou núcleo crucial.
Nas audiências, o interrogatório é conduzido pelos advogados, porém, ministros e procuradores gerais também realizam perguntas a fim de colher o maior número de informações possíveis para a elucidação dos fatos.
Finalizado os depoimentos de todas as testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação, os réus deverão ser ouvidos. Só então, a Primeira Turma do STF poderá optar pela absolvição ou condenação deles.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (20) a análise das denúncias contra 33 de 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em inquérito que apura a investigação sobre o golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro na presidência, após as eleições de 2022.
A Corte separou o grupo em quatro núcleos distintos e, ao todo, tornou réus 31 do total das denúncias acolhidas desde março. Os ministros rejeitaram duas denúncias de militares por entenderem que não havia elementos suficientes para torná-los réus.
Os militares que tiveram suas denúncias rejeitadas foram o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodriguez.
Militares de denúncias rejeitadas fazem parte do núcleo 3 (Reprodução/X/@STF_oficial)
Quinto núcleo
O STF ainda vai julgar o quinto núcleo, de um único acusado, o empresário Paulo Figueiredo Filho, ligado ao núcleo de propagação de desinformação do golpe. O acusado, neto do último presidente da República do período da ditadura militar, João Figueiredo, vive nos Estados Unidos e não recebeu a notificação pessoalmente, mas por edital.
Como o denunciado não apresentou defesa, o ministro Alexandre de Moraes nomeou a Defensoria Pública para representá-lo perante a Corte. O STF informou que ainda não há data prevista para este julgamento acontecer.
Quem são os 31 réus
Núcleo 1
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil na gestão Bolsonaro e candidato a vice-presidente em 2022;
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal;
Augusto Heleno, general da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na administração Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
Núcleo 2
Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto da Segurança Pública do DF;
Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República;
Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Núcleo 3
Bernardo Correa Netto, coronel do Exército preso na Operação Tempus Veritatis;
Estevam Theophilo, general da reserva do Exército e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército e integrante dos “kids pretos”;
Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército e integrante dos “kids pretos”;
Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército e integrante dos “kids pretos”;
Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;
Wladimir Matos Soares, agente da PF.
Núcleo 4
Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército;
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL);
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
Marcelo Araújo Bormevet, agente da PF;
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
“Kids pretos”
A Primeira Turma do STF decidiu nesta terça-feira (20) que mais 10 acusados de integrar a trama golpista se tornassem réus. Dentre estes, estão “kids pretos” ou “forças especiais” (FE), que são militares do Exército especialistas em operações, da ativa ou da reserva.
Os votos do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin formaram unanimidade no placar do julgamento.
Para Moraes, foi possível apontar indícios de que houve mobilização dos acusados para executar as ações para a tentativa golpista. O relator mencionou reuniões entre os “kids pretos” para o planejamento de estratégias para pressionar os comandantes das Forças Armadas a participarem da ação e disse que “não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora”.
Moraes também citou outra reunião entre o chefe de operações terrestres do Exército, general Estevam Theophilo, e Bolsonaro, no fim de 2022, dois dias depois que o general Freire Gomes, então comandante do Exército, se recusou a participar da trama.
O ministro Alexandre de Moraes entende a partir deste episódio que Bolsonaro tentou cooptar o general para ter apoio do Exército ao golpe, pois não é normal que o presidente da República se reúna com chefes de departamentos das Forças Armadas.
Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente.
Alexandre de Moraes
Especificamente nesta terça-feira, se tornaram réus: general Estevam Gaspar de Oliveira, tenente-coronel Hélio Ferreira de Lima, tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros, coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel Fabrício Moreira de Bastos, coronel Marcio Nunes de Resende Júnior e o agente da PF Wladimir Matos Soares.
Os réus tinham acesso privilegiado a informações de inteligência, tropas e armas (Reprodução/YouTube/Band Jornalismo)
De acordo com a PF, havia um “detalhado planejamento operacional, denominado ‘Punhal Verde e Amarelo’, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022” para assassinar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Depoimentos continuam
Nesta semana, o STF começou a ouvir as testemunhas do “núcleo crucial” na ação penal, que relaciona o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres.
As testemunhas de acusação da PGR foram ouvidas nesta segunda-feira (19).
A previsão é que os depoimentos de 82 testemunhas ocorram entre maio e junho. Dentre elas, os governadores Tarcísio de Freitas (SP) e Ibaneis Rocha (DF), o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o ex-ministrro do Turismo Gilson Machado.
Testemunhas arroladas
Os ministros do STF ouvirão nesta quinta-feira (22) as testemunhas relacionadas pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que também é reu na ação e tem acordo de delação premiada. Dentre estas, estão o ex-comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda, que estava à frente da instituição no dia 8 de janeiro, e Luís Marcos dos Reis, ex-assessor de Bolsonaro.
Os depoimentos das testemunhas de Alexandre Ramagem em do general Braga Netto estão programados para acontecer a partir da sexta-feira (23).
As testemunhas relacionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro prestarão seus depoimentos entre 30 de maio e 2 de junho. Os convocados são:
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo;
Amauri Feres Saad, advogado;
Gilson Machado, ex-ministro do Turismo;
Ricardo Peixoto Camarinha, médico cardiologista de Bolsonaro;
Giuseppe Dutra Janino, ex-secretário de Tecnologia do TSE;
Eduardo Pazuello (PL-RJ), deputado e ex-ministro da Saúde;
Rogério Marinho (PL-RN), senador.
Passos seguintes
De acordo com a Agência Brasil, após a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte, o que marca o começo da instrução processual, quando os advogados poderão relacionar as testemunhas e solicitar a produção de novas provas para comprovação das teses de defesa.
Os acusados serão interrogados ao fim dessa fase. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conduzirá os trabalhos.
Caso sejam condenados, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
Durante o julgamento da denúncia contra o chamado “núcleo 3”, as defesas dos 11 militares e de um policial federal acusados de envolvimento em ações antidemocráticas contestaram duramente os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo os advogados, os elementos apresentados não comprovam a intenção de golpe.
O advogado de Bernardo Corrêa Neto, Ruyter de Miranda Barcelos, afirmou que o coronel não elaborou nenhuma minuta golpista. De acordo com ele, as mensagens trocadas com Mauro Cid, então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, não violaram a Constituição, pois refletiam apenas opiniões pessoais.
Além disso, Barcelos destacou que Corrêa Neto vivia em Porto Alegre, não frequentava acampamentos golpistas e jamais incentivou depredações. Para a defesa, a acusação baseia-se em uma suposta intenção que nunca passou da fase de cogitação.
General esteve em reunião, mas diz que não apoiou golpe
A defesa do general Estevam Theophilo também rejeitou qualquer envolvimento com ações golpistas. Seu advogado, Diogo Musy, explicou que o militar participou de uma única reunião com Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, em 9 de dezembro de 2022.
De acordo com Musy, o próprio comandante do Exército comunicou a convocação, e o comparecimento foi feito em carro oficial. O advogado garantiu que não há mensagens, gravações ou qualquer outro indício de que o general tenha concordado com ideias antidemocráticas.
No entanto, a PGR sustenta que Theophilo aceitou coordenar o uso das forças terrestres, o que ele nega veementemente.
A 1ª turma do #STF iniciou o julgamento da denúncia da #PGR na Pet 12.100 contra o núcleo 3 de #investigados por suposta participação em tentativa de golpe de Estado. ⠀ Durante sustentação oral, o advogado Diogo Musy defendeu o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira e… pic.twitter.com/Rr81PM6iYx
Começou o julgamento da denúncia de PGR (Vídeo: reprodução/X/Migalhas)
Polícia Federal aponta plano de sequestro e monitoramento
A acusação mais grave envolve o policial federal Wladimir Soares. Em áudios enviados ao STF, Soares diz que estava “preparado para prender” o ministro Alexandre de Moraes e que “não ia ter posse” do presidente Lula.
Enquanto isso, outros militares foram acusados de monitorar autoridades públicas e de pressionar o Alto Comando do Exército a apoiar o golpe. No entanto, as defesas afirmam que a denúncia da PGR se sustenta em delações e mensagens soltas, sem provas diretas de ordens ou ações concretas.
