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Cármen Lúcia diz que golpe a colocaria na prisão

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que, caso a tentativa de golpe investigada tivesse se concretizado, ela estaria entre os alvos dos golpistas. Durante discurso na FliRui (1ª Festa Literária da Fundação Casa de Rui Barbosa), no Rio de Janeiro, a magistrada relembrou a gravidade das investidas contra as instituições. “Meu filho, se tivessem dado golpe, eu estava na prisão, não poderia nem estar aqui julgando”, afirmou.

Ao contextualizar o avanço de narrativas antidemocráticas no país, Cármen Lúcia comparou a ameaça à democracia a uma praga que se instala e se espalha com rapidez quando não é combatida. “A erva daninha da ditadura é igualzinha, não precisa de cuidado. Ela toma conta, ela surge do nada. Pra gente fazer florescer uma democracia na vida da gente, no espaço da gente, é preciso construir todo dia, é preciso trabalhar todo dia”, continuou.

A ministra também destacou que os autos do processo revelam planos concretos contra ministros do STF, documentados pelos próprios envolvidos. “Havia documentado em palavras, por exemplo, a tentativa de ‘neutralizar’ alguns ministros de Supremo. Portanto, estava em palavras, as ordens eram dadas em palavras”, disse, acrescentando que “a palavra traduz a alma de uma pessoa”.

Voto de Cármen Lúcia ajudou na condenação de Bolsonaro

Cármen Lúcia votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na Ação Penal 2668, relativa à trama golpista investigada após as eleições de 2022. O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do STF, resultou na pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa. O voto da ministra integrou a maioria formada ao lado do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino.

Com a decisão colegiada, o STF autorizou o início da execução das penas dos condenados do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, grupo no qual o ex-presidente está incluído. O entendimento da ministra reforçou que a responsabilização penal dos envolvidos não apenas reconhece a gravidade dos atos, mas também busca impedir que episódios semelhantes voltem a ocorrer, sobretudo após as ameaças institucionais reveladas pelas investigações.

Cármen Lúcia afirma que “se tivessem dado golpe, eu estaria presa” (Vídeo: reprodução/X/@CNNBrasil)

Episódio de 8 de janeiro desencadeou investigações

A avaliação de Cármen Lúcia remete diretamente ao 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, em Brasília. As cenas, que correram o mundo, foram classificadas pela Corte como a etapa mais visível de uma tentativa de golpe de Estado, articulada para impedir a posse legítima do governo eleito e para forçar uma intervenção militar.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal revelaram a existência de grupos organizados, financiadores, operadores e integrantes de estruturas paralelas que atuaram para fomentar a ruptura institucional. Essa trama serviu de base para as denúncias apresentadas ao STF e para a abertura das ações penais que culminaram nas condenações do Núcleo 1, incluindo a de Jair Bolsonaro.

Primeiras horas de Bolsonaro em prisão preventiva

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Jair Bolsonaro passou as primeiras horas sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em uma rotina que misturou cuidados médicos, visitas autorizadas e alimentação trazida da família. O ex-presidente recusou o cardápio padrão da carceragem e tomou, no primeiro dia, café com pão e ovo, segundo relatos de aliados e da equipe presente.

A PF realizou exame de corpo de delito na chegada e montou esquema de atendimento médico permanente, à vista da condição clinicamente frágil de Bolsonaro.

A família teve acesso controlado à unidade. Michelle Bolsonaro recebeu autorização de visita do STF em horário marcado, e auxiliares entregaram itens pessoais como escova de dente, desodorante e remédios, que foram inspecionados pela Polícia Federal antes de entrar na cela. Segundo O Globo, fontes próximas descrevem refeições “caseiras”, trazidos por auxiliares, alinhadas a orientações médicas.

A chefia da Polícia Federal, amparada pela decisão do STF, autorizou a entrada dos medicamentos de uso contínuo de Bolsonaro na superintendência e organizou um esquema de plantão médico permanente. O ex-presidente participou da audiência de custódia por videoconferência, diretamente da unidade, procedimento confirmado pela PF. Ao longo da manhã, agentes realizaram diligências internas previstas no protocolo e formalizaram, em relatório, a manutenção da prisão preventiva.

Prisão preventiva decretada

A prisão preventiva foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, após relatório do Centro de Monitoramento indicar violação da tornozeleira eletrônica. O fato configurou, na avaliação do magistrado, risco concreto de fuga, sobretudo diante da convocação pública de apoiadores para uma vigília nas imediações da residência onde Bolsonaro cumpria medidas. A íntegra da ordem de Moraes foi publicada e traz os fundamentos que embasaram a medida.

Moraes também ponderou o histórico de descumprimento de medidas cautelares e a proximidade de manifestações convocadas por aliados como elementos que aumentam o risco à ordem pública. Na decisão constam, ainda, determinações expressas sobre a preservação da dignidade do preso: sem algemas, sem exposição desnecessária e com atendimento médico integral.

Michelle Bolsonaro (Foto: reprodução/Getty Images Embed/EVARISTO SA)

Defesa de Bolsonaro nega intenção de fuga

A defesa apresentou ao juízo narrativa oposta, afirmando que a tentativa de violação da tornozeleira decorreu de um episódio de “paranoia e alucinações”, provocado por mudança na medicação para problemas crônicos (incluindo soluço persistente). Segundo advogados, Bolsonaro não teve intenção de fugir. Em depoimento, o ex-presidente relatou acreditar haver escutas no equipamento e disse ter tentado abrir o monitor com um ferro de solda – versão registrada por agências internacionais e pela imprensa brasileira.

Os advogados pedem prisão domiciliar “humanitária”, sustentando que o histórico médico do ex-presidente, como o ferimento de 2018, intercorrências cardíacas e quadro de fragilidade, exige cuidados que, segundo eles, são mais adequadamente prestados fora da carceragem da PF. O pedido está sendo analisado no âmbito do STF, enquanto a defesa tenta demonstrar que a conduta com a tornozeleira não configura tentativa deliberada de evasão.

Moraes nega à defesa de Bolsonaro a concessão de prisão domiciliar

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), que buscava autorizar o cumprimento da pena em regime de prisão domiciliar por razões humanitárias.

Na decisão tornada pública neste sábado (22), Moraes afirma que, com a decretação da prisão preventiva do ex-presidente ainda pela manhã, os requerimentos da defesa perderam o objeto, assim como todas as permissões de visita que haviam sido concedidas anteriormente.

Prisão preventiva torna pedidos da defesa sem efeito

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi detido neste sábado (22) e levado para a Superintendência da Polícia Federal, depois que o ministro Alexandre de Moraes decidiu transformar a prisão domiciliar em prisão preventiva.

Os advogados do ex-presidente protocolaram, na tarde de sexta-feira (21/11), um pedido acompanhado de diversos laudos, solicitando que Bolsonaro pudesse cumprir a condenação em regime de prisão domiciliar.

Na petição dirigida ao ministro, relator do caso, a defesa listou os problemas de saúde de Bolsonaro e apontou haver “risco à vida”. Os advogados solicitaram que ele continuasse em casa, onde está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Ao decidir, porém, Moraes determinou que o ex-presidente tenha atendimento médico “em tempo integral” e “em regime de plantão” na carceragem.

Como se trata de prisão preventiva, não há prazo definido para o término. Moraes afirmou ter adotado a medida para preservar a ordem pública, já que, segundo ele, foi organizada uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde Bolsonaro mora, com a intenção de impedir sua prisão. O ministro também registrou que houve violação da tornozeleira eletrônica, o que indicaria tentativa de fuga.

Flávio Bolsonaro convoca apoiadores para vigília (Vídeo: reprodução/X/@FlavioBolsonaro)

Condenação ainda em recurso

Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado, mas ainda não está preso em razão dessa condenação, pois os recursos seguem em tramitação. A expectativa é que, com o esgotamento das possibilidades de recurso, a prisão decorrente da condenação ocorra nos próximos dias.

Os outros sete réus apontados como parte do núcleo central da tentativa de golpe — todos ex-integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro — também receberam condenações, com penas que variam entre 2 e 26 anos de prisão.

A ordem de prisão preventiva decretada contra o ex-presidente, entretanto, não se estende, neste momento, aos demais condenados, já que não está relacionada ao fim da fase de recursos para início do cumprimento da pena.

No julgamento, Bolsonaro foi ainda responsabilizado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.

Advogados de Bolsonaro descartam prisão iminente em caso da trama golpista

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A defesa de Jair Bolsonaro sustenta que a prisão do ex-presidente, condenado no caso da “trama golpista”, ainda não deve ocorrer. Para os advogados, existem caminhos jurídicos capazes de retardar a execução da pena e até tentar revertê-la. Eles afirmam que o julgamento do Supremo Tribunal Federal contém falhas, omissões e contradições que precisam ser reavaliadas antes de qualquer medida prática. Essa estratégia reforça a narrativa de que o processo não ofereceu todas as condições para um exercício completo do direito de defesa.

O que a defesa alega

A defesa afirma que toda a condenação deve ser anulada. Segundo o recurso, o julgamento teve falhas que prejudicaram o direito do ex-presidente de se defender corretamente e que comprometeram a validade da decisão do Supremo. Um dos argumentos é que a defesa não teve acesso completo e organizado às provas durante o processo. O material digital disponibilizado pela investigação teria chegado de forma tardia e desordenada, o que teria dificultado a análise.

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Bolsonaro quando foi sentenciado a prisão (Foto: reprodução/Ton Molina/Getty Images Embed)

O objetivo central do recurso é que os ministros revisem a decisão e, segundo os advogados, corrijam “profundas injustiças” que teriam ocorrido na análise dos fatos e na dosimetria da pena. A defesa afirma que Bolsonaro desistiu de seguir com a trama golpista.

Moraes endurece posição e rejeita recurso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (7) para ser rejeitado um último recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de cadeia por crimes contra a democracia. Moraes também votou pela rejeição dos recursos de outros seis réus no caso. O grupo é formado por aliados de Bolsonaro que compunham o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, ou núcleo 1, conforme divisão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Essa nova negativa reforça a tendência observada ao longo do processo: o STF tem rejeitado sucessivamente os recursos apresentados, reduzindo a margem de manobra da defesa. A postura firme do relator indica que a etapa final do julgamento se aproxima, ainda que a equipe jurídica insista em encontrar brechas que permitam prolongar o trâmite. O julgamento desses recursos é a última etapa que separa os condenados de uma eventual ordem para cumprimento de pena.

O impacto político da possível prisão

A estratégia de apelar vigorosamente do veredicto permite à defesa estender o processo e manter Bolsonaro em liberdade por mais tempo, além de reforçar sua narrativa de perseguição política. Mesmo com as derrotas no STF, a estratégia jurídica tem efeito político: permite que Bolsonaro e seus aliados fortaleçam o discurso de perseguição, mobilizem a base e sustentem relevância na disputa pública. Enquanto isso, a rejeição dos recursos indica que a fase final do processo se aproxima — ainda que a defesa siga apostando em cada brecha disponível para adiar o inevitável.

PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

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A Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, acusando-os de planejar e executar uma tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

A denúncia, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, detalha crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e formação de organização criminosa armada.

PGR denuncia Bolsonaro (Vídeo: reprodução/Youtube/Band)

Detalhes da denúncia e envolvidos

De acordo com a PGR, Bolsonaro e seus aliados teriam formado uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os denunciados, por exemplo, estão figuras de destaque do governo anterior, como o ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, e o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

A denúncia aponta que o grupo teria planejado ações como a elaboração de decretos para instaurar estado de defesa e a tentativa de cooptar militares para apoiar o movimento golpista.

Além disso, a PGR destaca que, após a derrota eleitoral, Bolsonaro e seus aliados teriam disseminado informações falsas sobre a integridade do processo eleitoral, com o intuito de deslegitimar o resultado das urnas e criar um ambiente propício para a ruptura institucional.

Essas ações, então, culminaram nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Repercussão e próximos passos

A denúncia da PGR representa um marco significativo na história política brasileira, sendo a primeira vez que um ex-presidente é formalmente acusado de tentar subverter a ordem democrática. O STF analisará a admissibilidade da denúncia nos próximos dias. Caso seja aceita, Bolsonaro, então, e os demais envolvidos se tornarão réus e responderão a processo criminal.

Em resposta às acusações, Bolsonaro negou qualquer envolvimento em planos golpistas e afirmou ser vítima de perseguição política. Se condenado, o ex-presidente poderá enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 40 anos de prisão.

Defesa de Bolsonaro argumenta que plano de golpe não configura crime

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Segundo advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, irão argumentar na Justiça que não configura como crime o suposto plano de golpe, mencionado em uma minuta encontrada na residência do ex-ministro Anderson Torres. A defesa de Bolsonaro afirmou que o documento, que propunha um estado de defesa para questionar os resultados das eleições de 2022, nunca foi executado e nem chegou a ser debatido formalmente.

Argumentos da defesa

Advogados de Bolsonaro, sustentam que a existência do documento não representa um ato criminoso, sendo apenas uma ideia que não foi colocada em prática. A defesa também reforça que o ex-presidente não possuía ciência da minuta e que a mesma não estava entre os documentos oficiais de Bolsonaro. A estratégia é argumentar que não houve nenhuma ação de fato que pudesse configurar um crime contra o Estado Democrático.

Jair Bolsonaro faz discurso em redes sociais repudiando o ato de vandalismo na Praça dos Três Poderes (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Além dos argumentos levantados pela defesa de Bolsonaro, a estratégica jurídica deverá enfatizar que não há provas que o ex-presidente tenha atuado na elaboração ou tenha tido conhecimento prévio do conteúdo do plano. De acordo com os advogados, a criminalização de um documento não executado poderia abrir precedentes perigosos.

Repercussão e implicações

O caso de Jair Bolsonaro revisitou debates sobre os limites da responsabilidade jurídica de autoridades e assessores em relação a documentos ou propostas antidemocráticas. Há divergência entre os juristas sobre a força do argumento da defesa. Alguns apontam que a posse da minuta, diante do contexto em que foi descoberta, pode ser um indicativo de intenção ou planejamento, mesmo que não tenha sido efetivado.

Os parlamentares da oposição classificaram o documento como uma ameaça explícita aos preceitos da democracia, enquanto os apoiadores de Bolsonaro enxergam a investigação como uma perseguição política.

Defesa de Bolsonaro pede arquivamento em caso das joias

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Em pedido protocolado no STF, a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro solicita o arquivamento do caso das joias. O pedido foi feito ao Procurador Geral da República, Paulo Gonet. Os advogados alegam que a decisão tomada pelo TCU, que permitiu que Lula permanecesse com a posse de um relógio de ouro dado a ele em 2005, esvaziou a investigação criminal contra Bolsonaro.

Entenda o caso

Bolsonaro é acusado de um suposto esquema de desvio das joias recebidas por ele como presente da Arábia Saudita. O caso tramita no Tribunal sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O relatório da Polícia Federal aponta que Bolsonaro teria recebido R$ 6,8 milhões com a revenda das joias nos Estados Unidos. O caso se deu após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que todos os bens recebidos por presidentes devem ser incorporados ao patrimônio da União.

Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas são investigadas no caso das joias (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Mas, recentemente, o TCU decidiu que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, poderia manter a posse de um relógio de ouro que recebeu de presente em 2005, durante seu primeiro mandato. Na sessão que decidiu a favor de Lula, os ministros afirmaram que, até haver uma jurisprudência específica sobre o assunto, não há fundamentação jurídica para manter como patrimônio da União presentes recebidos pelos presidentes.

Com base nessa decisão, a defesa de Bolsonaro alega que o caso das joias deveria ser arquivado por isonomia jurídica e similaridade fática.

O que diz a defesa de Bolsonaro

Depois da decisão do TCU no caso de Lula, a defesa de Bolsonaro se posicionou. “Tem-se que a mesma solução jurídica, por isonomia e similaridade fática, será adotada pelo TCU no julgamento do TC nº 005.338/2023- 9 e, consequentemente, reconhecer-se-á – ou melhor, confirmar-se-á o que há muito já se sabe – que não há qualquer ilicitude nas condutas praticadas por Jair Bolsonaro, seja no âmbito administrativo, seja na seara penal“, afirmam os advogados.

Além do arquivamento, a defesa solicita que o STF, ao menos, suspenda o caso enquanto o caso de Bolsonaro não é analisado pelo TCU. A apuração é de Andreia Sadi e Juliana Braga.