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Alexandre de Moraes autoriza visitas a Jair Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve a autorização para que a equipe médica de Jair Bolsonaro o visite sem aval judicial prévio. A decisão foi tomada recentemente, após sua prisão preventiva, e vale para o período em que ele está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Moraes determinou que o ex-presidente receba acompanhamento médico contínuo em regime de plantão

Acompanhamento contínuo

Na decisão, Moraes definiu que os profissionais de saúde listados nos autos terão acesso direto a Bolsonaro para realizar um acompanhamento constante, sem depender de aval judicial para cada visita. Além disso, ele estabeleceu um protocolo específico para situações de emergência.

Em casos graves, será acionado o médico principal da Divisão de Perícias Médicas da PF para orientar as providências necessárias. Se houver risco iminente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) deverá ser chamado. Moraes também garantiu que Bolsonaro continuará recebendo os medicamentos indicados por sua médica de confiança, mesmo durante a detenção.

Jair Bolsonaro terá acompanhamento médico (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Visitações familiares estão autorizadas

Além das questões médicas, Moraes também concedeu autorização para que alguns dos filhos de Jair Bolsonaro realizem visitas na Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente está detido. Essas visitas foram estabelecidas dentro de um cronograma específico, definido previamente pela Justiça, e seguem regras rígidas de duração e acesso. Cada encontro pode ocorrer apenas nas datas determinadas e deve respeitar o limite máximo de 30 minutos, garantindo controle total sobre a movimentação de visitantes no local.

A permissão para visitas familiares representa uma flexibilização pontual dentro do regime de custódia, sem abrir mão das medidas de segurança consideradas essenciais. Embora ofereça a Bolsonaro a possibilidade de manter contato próximo com parte de sua família, a decisão preserva a supervisão judicial e segue protocolos que limitam interferências na rotina da PF. Dessa forma, a abertura para visitas funciona como um ajuste controlado das restrições aplicadas ao ex-presidente.

Após ser questionado por jornalistas, Trump lamenta prisão de Bolsonaro “é uma pena”

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Neste sábado (22), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lamentou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Ao ser questionado por jornalistas sobre o ocorrido com o ex-presidente brasileiro, Trump afirmou que não estava sabendo do caso e classificou a situação como “uma pena”.

Segundo informações divulgadas por correspondentes que cobrem o governo americano, a Casa Branca também comentou uma fala recente de Trump, na qual ele mencionou um “cavaleiro”. De acordo com assessores, não é possível afirmar se o presidente se referia a Lula ou a Bolsonaro, e, por enquanto, não há clareza sobre quem teria sido citado.

A situação

Alexandre de Moraes autorizou a prisão de Jair Bolsonaro neste sábado após solicitação da PF (Polícia Federal), numa medida preventiva. A pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de estado ainda não foi executada, apenas enviaram viaturas descaracterizadas à residência do ex-mandatário, que se localiza no Jardim Botânico em um condomínio, e após isso ele foi levado à superintendência da PF. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia convocado uma vigília em frente ao condomínio, o que teria levado à prisão preventiva dele.

Essa decisão do magistrado ainda será submetida à primeira turma do STF, em sessão que acontecerá nesta segunda-feira (24). Foi determinado que ele fosse preso sem algemas ou exposição. Houve tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica, e a intenção de retirar o equipamento do monitoramento eletrônico aconteceu por volta da meia-noite. A esposa de Bolsonaro falou a respeito de um louvor, citando: “Eu confio no senhor”.

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Donald Trump no dia 22 de novembro de 2025 acenando (Foto: reprodução/John McDonnell/Getty Images Embed)

Jair Bolsonaro trajetória

Aos 15 anos, ele se interessou pelo exército. Na época, os seus amigos tinham te dado dicas a respeito de possíveis esconderijos de Carlos Lamarca, que havia montado campo em Vale do Ribeira visando treinar guerrilheiros contra a ditadura militar.

Aos 16 anos, ele entrou para a escola preparatória dos cadetes do exército (EsPCEx) porém, após reflexão, chegou à conclusão de que tinha que ter prestado concurso para a academia militar das agulhas negras. Iniciou como vereador do Rio de Janeiro em 1989  e ficou por 2 anos na época, e em 1991 se elegeu deputado federal até 2019, quando assumiu a presidência do Brasil, tendo mandato até 2022.

Bolsonaro terá audiência de custódia após prisão ordenada por Moraes

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participará de uma audiência de custódia neste domingo (23). Ele foi preso preventivamente na manhã de sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a decisão, a medida busca preservar a ordem pública. A Polícia Federal levou Bolsonaro de casa após episódios que, de acordo com o STF, poderiam dificultar a fiscalização da tornozeleira eletrônica.

O que a Justiça vai avaliar

A princípio, a audiência de custódia servirá para que um juiz examine a legalidade da prisão. Além disso, o magistrado deve verificar se houve respeito às garantias previstas na legislação. O procedimento é obrigatório mesmo quando a ordem parte do STF.

Bolsonaro infringiu tornozeleira eletrônica (Vídeo: reprodução/YouTube/Itatiaia)

A decisão de Moraes ocorreu após a convocação de uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente. Logo, para o ministro, a movimentação indicava risco de interferência na execução das medidas impostas. Agora, o resultado da audiência definirá os próximos passos do processo, que segue em fase decisória e mantém o ambiente político em alerta.

Moraes nega à defesa de Bolsonaro a concessão de prisão domiciliar

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), que buscava autorizar o cumprimento da pena em regime de prisão domiciliar por razões humanitárias.

Na decisão tornada pública neste sábado (22), Moraes afirma que, com a decretação da prisão preventiva do ex-presidente ainda pela manhã, os requerimentos da defesa perderam o objeto, assim como todas as permissões de visita que haviam sido concedidas anteriormente.

Prisão preventiva torna pedidos da defesa sem efeito

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi detido neste sábado (22) e levado para a Superintendência da Polícia Federal, depois que o ministro Alexandre de Moraes decidiu transformar a prisão domiciliar em prisão preventiva.

Os advogados do ex-presidente protocolaram, na tarde de sexta-feira (21/11), um pedido acompanhado de diversos laudos, solicitando que Bolsonaro pudesse cumprir a condenação em regime de prisão domiciliar.

Na petição dirigida ao ministro, relator do caso, a defesa listou os problemas de saúde de Bolsonaro e apontou haver “risco à vida”. Os advogados solicitaram que ele continuasse em casa, onde está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Ao decidir, porém, Moraes determinou que o ex-presidente tenha atendimento médico “em tempo integral” e “em regime de plantão” na carceragem.

Como se trata de prisão preventiva, não há prazo definido para o término. Moraes afirmou ter adotado a medida para preservar a ordem pública, já que, segundo ele, foi organizada uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde Bolsonaro mora, com a intenção de impedir sua prisão. O ministro também registrou que houve violação da tornozeleira eletrônica, o que indicaria tentativa de fuga.

Flávio Bolsonaro convoca apoiadores para vigília (Vídeo: reprodução/X/@FlavioBolsonaro)

Condenação ainda em recurso

Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado, mas ainda não está preso em razão dessa condenação, pois os recursos seguem em tramitação. A expectativa é que, com o esgotamento das possibilidades de recurso, a prisão decorrente da condenação ocorra nos próximos dias.

Os outros sete réus apontados como parte do núcleo central da tentativa de golpe — todos ex-integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro — também receberam condenações, com penas que variam entre 2 e 26 anos de prisão.

A ordem de prisão preventiva decretada contra o ex-presidente, entretanto, não se estende, neste momento, aos demais condenados, já que não está relacionada ao fim da fase de recursos para início do cumprimento da pena.

No julgamento, Bolsonaro foi ainda responsabilizado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.

Moraes converte prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decretou hoje (22) de manhã a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob a justificativa de risco concreto de fuga. O pedido veio da Polícia Federal e foi atendido por Moraes. Bolsonaro foi encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. Na segunda-feira, haverá uma votação na primeira Turma da Corte Constitucional para decidir se a prisão preventiva será ou não mantida.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto pelo descumprimento de medidas cautelares a que foi submetido em junho. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela liderança de uma tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro violou tornozeleira eletrônica

O risco de fuga foi averiguado frente à convocação, via redes sociais, de uma vigília, por parte de Flávio Bolsonaro, em frente ao condomínio do pai em Brasília. De acordo com a decisão de Moraes, a corrente de orações causaria aglomeração e tumulto social e poderia ser mobilizada para facilitar o refúgio de Jair Bolsonaro em locais como a Embaixada Americana, localizada a 13km ou 15 minutos de carro da residência do antigo chefe do Executivo. As informações foram apuradas pelo blog Natureza Nery.

CNN Brasil repercute prisão preventiva de Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNNbrasil)

Corrobora ainda para a tese de fuga a verificação de uma tentativa de ruptura da tornozeleira eletrônica do condenado realizada na madrugada deste sábado. 

“O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Cortea ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025. A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho“, pontua o texto.

O documento considera o deslocamento ilícito de condenados para fora do país como uma reiterada estratégia do setor bolsonarista. Nesse sentido, cita o deputado Alexandre Ramagem Rodrigues (PL-RJ), corréu na trama golpista que se encontra nos Estados Unidos, e Carla Zambelli, que fugiu para a Itália após ser penalmente responsabilizada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma nas eleições de 2022.

Alexandre de Moraes determinou uma ação da PF sem uso de algemas e exposição midiática. O ministro garantiu tratamento médico a Bolsonaro por tempo integral na prisão.

Ex-presidente aguarda pena definitiva

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no final de setembro por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Após a publicação da condenação no Diário da Justiça, cerca de um mês depois, Bolsonaro e mais seis réus do núcleo 1 da trama golpista (apontados como autores intelectuais da tentativa de golpe) entraram com o recurso dos “embargos de declaração“, destinado ao esclarecimento de omissões ou contradições do acórdão de julgamento. Eles pediram, entre outras questões, revisão de pena e invalidade da delação de Mauro Cid.

Os recursos foram rejeitados pela Primeira Turma da Corte no dia 7 deste mês e publicados no dia 18. A defesa tem uma semana (que termina neste domingo, 23) para entrar com um novo recurso, que pode ser julgado por Moraes apenas, sem necessidade de levar novamente à Turma, já na segunda (24). Caso rejeite a petição da defesa, Moraes poderá decretar o julgamento encerrado (trânsito em julgado) e notificar a Vara de Execuções Penais para a condução de Bolsonaro e aliados à prisão.

PF cumpre ordem de Moraes e prende Bolsonaro sem uso de algemas

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal prendesse preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã deste sábado, 22 de novembro.

A decisão faz parte das ações do inquérito que apura tentativa de golpe e no qual o ex-presidente já foi condenado. O mandado corre sob sigilo, mas seu conteúdo estabelece orientações específicas para a forma como a prisão deveria ser realizada.

Orientações para o cumprimento da prisão

No documento, Moraes orienta que os agentes responsáveis executem a ordem de maneira discreta. O ministro determina que Bolsonaro não seja algemado e que a operação evite qualquer tipo de exposição midiática. A justificativa apresentada no texto é preservar a dignidade do ex-presidente durante o procedimento.

Além disso, o ministro deixa a cargo da própria Polícia Federal a escolha de usar ou não uniforme e armamento, desde que o cumprimento da ordem ocorra com segurança. O despacho é curto, com duas páginas, e lista os crimes pelos quais Bolsonaro já foi condenado no inquérito. Apesar disso, não detalha qual fato novo levou à decretação da prisão preventiva.

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Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Sergio Lima/Getty Images Embed)

O mandado previa que a ação acontecesse na parte da manhã deste sábado, orientação que foi seguida pela equipe policial. A decisão mantém o padrão adotado por Moraes em outras operações, priorizando sigilo e discrição.

Como a prisão aconteceu e próximos passos

Bolsonaro foi detido em sua residência, onde cumpria prisão domiciliar. Os agentes da PF conduziram o ex-presidente para a Superintendência Regional da Polícia Federal, localizada no Setor Policial Sul, em Brasília, destino padrão de custódia em operações dessa natureza.

O inquérito da tentativa de golpe segue investigando a participação de diferentes envolvidos, tanto do setor público quanto do privado. A prisão preventiva é mais uma etapa desse processo, que permanece sob sigilo judicial. A expectativa é que novas ações ocorram conforme avançam as análises conduzidas pelo STF e pela Polícia Federal.

A reportagem solicitou posicionamentos oficiais das instituições envolvidas, mas ainda não obteve retorno até o momento da publicação.

Primeira Turma do STF condena núcleo 3 da trama golpista que planejou matar autoridades

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Nesta terça-feira (18), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, seguir o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar mais nove réus por envolvimento na trama de tentativa de golpe promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. Nesta fase de julgamento, a Primeira Turma julgou o núcleo 3 da trama golpista, formado por dez réus: nove militares e um agente da Polícia Federal.

Alexandre de Moraes, o qual é o relator do caso julgado, votou para condenar 7 dos 10 réus. Os crimes foram apontados como os mais severos e violentos de toda a trama, por conta de que essa parte do núcleo ficou responsável pelo plano para o assassinato de autoridades, como, por exemplo, o presidente Lula. Esse mesmo grupo ficou à frente do planejamento de ações para pressionar o comando do Exército a aderir ao golpe para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas eleições.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou os réus a serem julgados por 5 crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Condenações pela Primeira Turma do STF

A votação pelas condenações foi por unanimidade, o que significa que os ministros da Primeira Turma do STF votaram seguindo o voto do relator. Os réus condenados pelos crimes citados acima são: Bernardo Romão Corrêa Netto e Fabrício Moreira de Bastos, os quais são coronéis do Exército, foram condenados a 17 anos, 120 dias-multa, e 16 anos, 120 dias-multa, respectivamente.

Já os tenentes-coronéis do Exército Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros foram condenados, respectivamente, a penas de 24 anos, 120 dias-multa; 21 anos, 120 dias-multa; 21 anos, 120 dias-multa; 17 anos, 120 dias-multa. O Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal, foi condenado a 21 anos, 120 dias-multa, todos em regime inicialmente fechado.

Julgamento do núcleo 3 (Vídeo: reprodução/YouTube/STF)

Os outros dois réus foram julgados por crimes diferentes dos outros réus citados anteriormente; esses crimes são por incitação ao crime e associação criminosa. O coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Jr. foi condenado a 3 anos e 5 meses; e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr. a 1 ano e 11 meses, ambos ao regime inicial aberto.

Absolvição pela Primeira Turma do STF

Por outro lado, tivemos pela primeira vez desde o começo do julgamento da trama golpista, onde se julgou os núcleos 1 e 4 pela condenação de todos os réus. Porém, no julgamento do núcleo 3, o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira foi absolvido das acusações, diz o relator Alexandre de Moraes, e os outros ministros da Primeira Turma concordaram que não havia provas suficientes para condená-lo.

Imagem do General Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (Foto: reprodução/Aleam/Alberto César Araújo)

Para concluir, o núcleo 1, chamado de “núcleo crucial”, foi o primeiro a ser julgado; nele tivemos o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Esse núcleo 1 também teve mais 7 pessoas condenadas. Já o núcleo 4 foi julgado por promover desinformação; nesse núcleo temos Ailton Gonçalves Moraes Barros (ex-major), que foi condenado a 13 anos e 6 meses; nele tivemos outros seis condenados.

Agora tivemos o julgamento do núcleo 3, com a condenação de nove pessoas e a absolvição de uma. Ainda será julgado o núcleo 2, que ficou com a responsabilidade do gerenciamento de ações e também a menção de uma possível participação no processo da criação de desinformação, com somente um acusado: Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho.

Megaoperação no RJ: Moraes prorroga prazo de envio dos relatórios

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Na última quarta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o prazo para o envio dos relatórios e imagens da megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha. O governo do estado do Rio de Janeiro terá até a próxima segunda-feira (17) para entregar os materiais ao STF. 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RJ) havia solicitado essa prorrogação ao Supremo a fim de garantir que as secretarias envolvidas tivessem tempo suficiente para encaminhar os documentos solicitados pelo requerimento. 

Pedido de Moraes 

No último dia 8 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 48h para o governo do RJ providenciar materiais, entre relatórios e imagens, que demonstrassem a atuação na megaoperação policial ocorrida nos complexos do Alemão e da Penha. 

Operação Contenção teve 121 mortos, entre quatro policiais (Foto: Reprodução/Wagner Meier/Getty Images Embed)

Entre os materiais solicitados por Moraes estão: as imagens de todas as câmaras corporais dos policiais que atuaram na operação, as cópias de todos os laudos realizados pelo Instituto Médico Legal (IML), relatórios policiais de inteligência que indicavam a presença dos alvos da operação no território, além de todos os documentos relacionados a realização da operação. 

Além disso, o ministro determinou esclarecimentos por parte do Ministério Público (MP-RJ), do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro. 

Operação Contenção

No último dia 28 de outubro, 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar, incluindo o BOPE, realizaram uma operação nos complexos do Alemão e da Penha, localizados na zona oeste do Rio de Janeiro. Com objetivo de apreender um dos líderes do Comando Vermelho, Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, a Operação Contenção também tinha como finalidade o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão, além de 100 mandados de prisão, que foram expedidos pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes. 

Ao final, a operação resultou na prisão de 113 suspeitos, incluindo 33 de outros estados, como Amazonas, Ceará, Pará e Pernambuco. Além disso, considerada a ação policial mais letal da história brasileira, a megaoperação resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais. 

Governo do Distrito Federal solicita que Moraes avalie se Bolsonaro pode cumprir pena na Papuda

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O governo do Distrito Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica, com objetivo de determinar se está apto a cumprir sua eventual detenção no Complexo Penitenciário da Papuda.

O pedido foi encaminhado para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) e assinado pelo secretário Wenderson Souza e Teles. No documento, é declarado que a avaliação médica seja realizada por uma equipe médica especializada, a fim de avaliar seu quadro clínico e compatibilidade com a assistência médica e nutricional do complexo penitenciário.

Justificativa da solicitação

A solicitação da Seape ocorreu devido à proximidade do julgamento dos recursos das defesas dos réus em relação às penas pela trama golpista, que deve ocorrer entre 7 e 14 de novembro, no plenário virtual. No julgamento, os recursos do ex-presidente e mais sete réus devem ser julgados pela primeira turma do STF, composta por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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Ofício foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Getty Images Embed/EVARISTO SA)

No ofício, o secretário reforça o quadro clínico de Bolsonaro, relembrando que o mesmo já passou por cirurgias abdominais durante os últimos meses. “Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star”, ressaltou o documento.

Condenação do ex-presidente

No dia 11 de setembro, a primeira turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, com início da detenção em regime fechado devido a pena superar 8 anos. Contudo, a prisão de Bolsonaro não ocorreu de forma imediata, pois sua defesa ainda poderia recorrer antes do início da pena.

Portanto, a definição da prisão onde Bolsonaro deve cumprir sua pena só será feita após o fim do julgamento dos recursos. Uma das possibilidades é de que o ex-presidente cumpra prisão na Papuda e por isso foi solicitado a avaliação médica ao STF.

Até o momento, Bolsonaro segue cumprindo prisão domiciliar desde agosto em Brasília, por conta de uma investigação que apura as ações de seu filho e deputado, Eduardo Bolsonaro, contra autoridades do Brasil nos Estados Unidos.

O Complexo Penitenciário da Papuda é o presídio de máxima segurança no Distrito Federal, composto por cinco unidades prisionais. Entre as unidades, há o Centro de Detenção Provisória (CDP) – onde ficam os internos que aguardam sentença -, e dentro do mesmo, existe uma ala feita especificamente para abrigar presos considerados vulneráveis por correrem maior risco dentro da prisão, como idosos, políticos, policiais e ex-policiais.

STF pressiona: Moraes intima Castro a explicar megaoperação no RJ

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), compareça a uma audiência para prestar esclarecimentos  sobre a recente megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em um número alarmante de mais de 100 mortes. A decisão atende a pedidos formais do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas.

Magistrado exige prestação de contas detalhada do governador

Em sua determinação, o magistrado exige que o chefe do Executivo fluminense detalhe o cumprimento de todas as diretrizes judiciais estabelecidas anteriormente pela Corte em relação a essas operações. Entre os pontos cruciais que Castro deverá justificar estão a motivação central para a realização da incursão, o efetivo de agentes empregados, o balanço oficial de vítimas fatais e feridas, as medidas adotadas para assegurar a responsabilização em eventuais casos de abuso de autoridade, as providências de assistência às famílias afetadas, a comunicação formal ao Ministério Público e a utilização de equipamentos de gravação, como câmeras corporais.

Matéria sobre a cobrança de esclarecimento de Moraes ao governador do RJ por megaoperação (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Moraes definiu uma agenda intensa para a próxima segunda-feira (3), na capital carioca. A primeira sessão, marcada para as 11h, reunirá o governador Castro juntamente com os principais escalões da Segurança Pública do estado: os chefes da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica. O ministro foi enfático ao pontuar que “o governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”. Posteriormente, estão agendadas reuniões com o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Procurador-Geral de Justiça e o Defensor Público Geral.

PSB pede investigação federal

A intervenção do STF ocorre em um cenário de crescente pressão institucional. Ainda na quarta-feira, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor original da ADPF das Favelas, solicitou formalmente que Moraes determine a instauração de uma investigação federal para apurar o possível descumprimento de decisões do Supremo pelo Governo Estadual. O partido aponta “indícios muito fortes” de desrespeito às medidas judiciais, citando inclusive a alegação de perda de imagens de câmeras corporais por parte da autoridade policial. O PSB criticou ainda a tentativa de Castro de transferir a responsabilidade pela insegurança pública às determinações da ADPF n° 635.

A ADPF das Favelas, ajuizada em 2019, visa questionar a letalidade policial em operações nas comunidades do Rio e estabelecer um marco regulatório mais rigoroso. Em abril deste ano, o STF homologou parcialmente um plano apresentado pelo estado para retomar áreas sob domínio de facções criminosas, exigindo, entre outras coisas, maior transparência nos dados relativos a operações com óbitos.

A cadeira de relator do caso, anteriormente ocupada pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso, está sendo exercida temporariamente por Moraes. A expectativa agora se volta para a análise do pedido do PSB e, fundamentalmente, para os esclarecimentos que deverão ser prestados pelo Palácio Guanabara na próxima semana.