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STF inicia julgamento do núcleo 2 da trama golpista nesta semana

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta terça-feira (9), o julgamento dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista. A princípio, o grupo é acusado de integrar ações que tentaram derrubar a ordem constitucional em 2022. Se houver condenação, os ministros vão definir prisões, perdas de cargos e inelegibilidades, além de terem autonomia para determinar reparações financeiras e outros efeitos civis.

A Primeira Turma já condenou, em novembro, nove réus do núcleo 3. O grupo incluía nove militares e um agente da Polícia Federal. Além disso, o núcleo 1, considerado crucial, levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Esse núcleo também resultou na condenação de mais sete envolvidos. Já o núcleo 4 tratou da difusão de desinformação e terminou com sete condenações.

Quem integra o núcleo 2 da acusação

O núcleo reúne seis acusados ligados ao governo anterior. Entre eles, está Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência. Também integra o grupo o general da reserva Mário Fernandes, aliado de Jair Bolsonaro. Ainda mais, a lista inclui Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF. 

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STF um dia após a conclusão do caso contra Jair Bolsonaro e outros réus do “núcleo 1” (Foto: reprodução/Ton Molina/NurPhoto/Getty Images Embed)

Além disso, estão envolvidos Fernando de Sousa Oliveira, delegado e ex-dirigente da Segurança do DF, e Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente. Por fim, a acusação inclui Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. Todos respondem por cinco crimes, entre eles, organização criminosa e golpe de Estado. Além disso, constam abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio público. O processo também aborda deterioração de bem tombado.

Acusação detalha crimes e possíveis punições

Segundo a denúncia, o grupo atuou de forma coordenada para tentar impedir o funcionamento dos Poderes. A acusação também afirma que houve uso de violência e ameaça para atacar instituições. Assim, os réus podem receber penas severas. Se o STF condenar o grupo, cada réu receberá pena individual. Nesse sentido, os ministros também podem impor indenizações por danos morais coletivos. Ainda mais, podem decretar a perda de cargos e mandatos quando a prisão superar quatro anos.

Os efeitos não são automáticos, portanto, eles precisam aparecer expressamente na decisão final. Em caso de condenação definitiva, todos perdem direitos políticos. Dessa forma, ficam impedidos de votar e disputar eleições. Além disso, a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis, por oito anos após o cumprimento da pena, condenados por organização criminosa. Para os militares, pode haver perda de posto e patente quando a pena ultrapassar dois anos. Nesse caso, a decisão cabe ao Superior Tribunal Militar.

Clima institucional se tensiona após declarações paralelas

Enquanto os julgamentos avançam, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Lei do Impeachment perdeu validade histórica. Segundo ele, a decisão que restringe pedidos contra ministros do STF apenas aplica a Constituição. Assim, só a PGR pode apresentar denúncias por crime de responsabilidade.

Bolsonaro terá audiência de custódia após prisão ordenada por Moraes

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participará de uma audiência de custódia neste domingo (23). Ele foi preso preventivamente na manhã de sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a decisão, a medida busca preservar a ordem pública. A Polícia Federal levou Bolsonaro de casa após episódios que, de acordo com o STF, poderiam dificultar a fiscalização da tornozeleira eletrônica.

O que a Justiça vai avaliar

A princípio, a audiência de custódia servirá para que um juiz examine a legalidade da prisão. Além disso, o magistrado deve verificar se houve respeito às garantias previstas na legislação. O procedimento é obrigatório mesmo quando a ordem parte do STF.

Bolsonaro infringiu tornozeleira eletrônica (Vídeo: reprodução/YouTube/Itatiaia)

A decisão de Moraes ocorreu após a convocação de uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente. Logo, para o ministro, a movimentação indicava risco de interferência na execução das medidas impostas. Agora, o resultado da audiência definirá os próximos passos do processo, que segue em fase decisória e mantém o ambiente político em alerta.

Pedido de Bolsonaro é negado e processo de julgamento continua

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Jair Bolsonaro (PL), teve seu pedido de revisão negado de forma unânime pela Primeira Turma do STF, fazendo com que a ação relacionada ao plano golpista avance para a fase final do processo. Com essa decisão, pelo menos quatro cenários distintos passam a se abrir para a execução da pena de 27 anos e três meses de reclusão, a serem cumpridos em Brasília.

Bolsonaro foi sentenciado por comandar uma tentativa de desmontar por meios violentos o Estado Democrático de Direito, configurando tentativa de golpe. Na última sexta-feira (7), os integrantes do colegiado rejeitaram o primeiro recurso protocolado pelos advogados do ex-presidente.

Alternativas para Bolsonaro

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo que apura a articulação golpista, decidir em qual local Jair Bolsonaro deverá cumprir as penas impostas, assim que o caso for definitivamente encerrado. Especialistas em direito e figuras do meio político apontam quatro caminhos possíveis na capital federal.

Bolsonaro já está em prisão domiciliar (Vídeo: reprodução/Youtube/O Liberal)

A primeira seria prisão domiciliar para dar continuidade do modelo já adotado. Desde 4 de agosto (2025), Bolsonaro permanece sob custódia em sua casa, em Brasília. Também existe a sala de Estado-Maior, ambiente específico e regulamentado, normalmente situado em dependências da Polícia Federal ou em áreas militares, destinado à retenção de autoridades ou oficiais de alta patente.

No presídio comum o cenário em que a punição seria executada no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.  Já a instalação militar seria a alternativa que prevê o cumprimento da pena em área das Forças Armadas, semelhante ao regime aplicado ao general Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente.

Saúde pode ser ponto determinante

A prisão domiciliar aparece entre as alternativas mais bem avaliadas em razão do quadro clínico do ex-presidente. Desde 4 de agosto (2025), Bolsonaro cumpre medida em casa e precisou deixar o local em três oportunidades para receber atendimento médico.

Pelo fato de ter ocupado a Presidência da República, discute-se ainda a possibilidade de ele ser mantido em uma área reservada ou em uma dependência especial da Polícia Federal em Brasília como forma de garantir sua integridade e evitar conflitos políticos. Situação semelhante ocorreu com o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que permaneceu custodiado por 580 dias, entre 2018 e 2019, na sede da Polícia Federal em Curitiba.

STJD volta atrás e absolve Bruno Henrique após condenação por fraude ligada a apostas

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Nos últimos tempos, a esfera do futebol e das apostas está interligada. Nesta quinta-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) absolveu o atacante do Flamengo Bruno Henrique, que havia sido condenado a cumprir 12 jogos de suspensão no início da semana. O processo foi aberto pelo atleta ter dado informações privilegiadas para o irmão apostar.

Julgamento de absolvição 

O placar de 6 a 3 a favor do atacante, para não ser enquadrado no artigo 243-A que previa a punição de jogos, ao invés, ele pagaria multa em dinheiro que está prevista no artigo 191. Neste segundo encontro, o atleta participou remotamente, mas estavam com ele representantes do Flamengo, seu advogado Ricardo Pieri Nunes e o empresário Denis Ricardo.

Ao voltarem, os componentes da mesa julgadora ponderaram os seguintes argumentos: Marco Aurélio Choy, que foi o auditor que vista do processo, explicou que há indício de que o atleta não foi beneficiado pelas apostas feitas para que ele tomasse o cartão amarelo.

Partilhando do mesmo pensamento que ele, os julgadores Sérgio Furtado Filho, Rodrigo Aiache, Antonieta da Silva, Marcelo Bellizze e Luís Otávio Veríssimo, presidente do STJD, decidiram que fosse aplicada somente a multa de 100 mil reais sem punição de jogos.

Os três votos contra deram um contraponto que seria a informação privilegiada para Maxwell Vieira Bruno Henrique se enquadra no artigo 243-A e a punição seria 270 dias de suspensão mais multa de 75 mil reais. Mariana Barreiras acompanhou o vice-presidente do STJD. Já Luiz Felipe Bullus entendeu como infração e ação antiética, portanto o atleta tinha que cumprir 12 jogos de suspensão sem multa.

Explicações do advogado de Bruno Henrique (Video: reprodução/YouTube/Uol Esportes)

Indiciamento do atleta e dos familiares

O caso envolve o indiciamento de Bruno Henrique juntamente com seus familiares por um cartão amarelo tomado de propósito no jogo do Flamengo contra o Santos em novembro de 2023. Segundo as provas do Ministério Público do DF, a atleta avisou seu irmão Wander Nunes Pinto que pegou a informação e, juntamente com mais sete pessoas, fez apostas em bets, garantindo um retorno financeiro.

As investigações tiveram início em agosto de 2023, em novembro daquele ano buscas foram feitas, onde detectaram as mensagens no celular de Wander, para que em abril deste ano houvesse o indiciamento dos envolvidos.

Na alegação da defesa do atleta, foi passado que ele não teve benefício financeiro nenhum com a aposta. E que a decisão de tomar o cartão amarelo veio diretamente do Flamengo para que ele pudesse ficar à disposição em uma partida que o clube carioca precisasse dele. Com a decisão favorável, Bruno Henrique pode jogar os seis jogos restantes do campeonato.

STJD remarca julgamento de Bruno Henrique do Flamengo

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O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) adiou, nesta segunda-feira (10), a definição da pena do atacante Bruno Henrique, do Flamengo. A sessão, realizada na sede da entidade, no Rio de Janeiro, foi interrompida após o auditor Marco Aurélio Choy pedir vista do processo, o que suspendeu momentaneamente o julgamento. A nova data ficou marcada para quinta-feira (12), às 15h (de Brasília), e o caso será o único na pauta do dia.

Apesar de o colegiado já ter mantido a condenação do jogador, a penalidade exata ainda não foi fixada. O relator Sérgio Furtado Filho votou a favor de uma punição exclusivamente financeira, sugerindo multa de R$ 100 mil e afastando a aplicação do artigo 243-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que poderia resultar em suspensão de até 12 partidas. Segundo o relator, o atleta deveria ser responsabilizado apenas com base no artigo 191, que trata do descumprimento de deveres regulamentares.

Defesa alega prescrição do processo

Bruno Henrique havia sido condenado em 4 de setembro a 12 jogos de suspensão no Campeonato Brasileiro, além de multa de R$ 60 mil. No entanto, a defesa do atacante, formada pelos advogados Michel Assef Filho, Ricardo Pieri Nunes e Alexandre Vitorino, voltou a argumentar pela prescrição do processo. A equipe jurídica afirma que o STJD extrapolou o prazo previsto pelo CBJD para oferecimento da denúncia.

De acordo com o código, a Procuradoria tem até 60 dias para apresentar a denúncia após tomar ciência de um possível ilícito. A defesa sustenta que o órgão recebeu as provas em 7 de maio de 2025, o que faria o prazo expirar em 6 de julho. Contudo, a denúncia só foi protocolada em 1º de agosto. Para os advogados, isso configuraria atraso e invalidaria o processo.

O subprocurador-geral Eduardo Ximenes, que representou a Procuradoria na sessão, rebateu o argumento. Segundo ele, o prazo começou a contar apenas quando a instituição teve acesso integral às provas, o que teria ocorrido após a conclusão da apreensão de documentos e celulares pela Polícia Federal. “A Procuradoria só teve acesso quando foram apresentadas as provas, após a busca e apreensão. Se acatado o pedido de prescrição, veríamos a primeira invenção jurisprudencial”, declarou Ximenes durante a sustentação.

Bruno Henrique saindo do julgamento no STJD (Vídeo: reprodução/X/@FlaConect)

Pressão externa e expectativa pelo desfecho

A defesa também criticou a condução do processo. Michel Assef Filho questionou o tempo de sustentação oral da Procuradoria — 22 minutos — e afirmou que o caso deveria ter sido julgado antes. “O fato era conhecido por todos. Caberia à Justiça Desportiva investigar, mas não o fez no momento adequado. Acreditou-se que as provas eram insuficientes”, disse o advogado.

Com o pedido de vista de Marco Aurélio Choy, o julgamento será retomado na quinta-feira (12), a partir do ponto em que foi interrompido. A expectativa é que o STJD defina se Bruno Henrique cumprirá uma nova suspensão, pagará apenas multa ou se haverá outro tipo de punição. Enquanto isso, o atacante segue à disposição do técnico Tite e do Flamengo, que aguardam o desfecho para saber se poderão contar com o jogador na reta final do Campeonato Brasileiro.

Governo do Distrito Federal solicita que Moraes avalie se Bolsonaro pode cumprir pena na Papuda

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O governo do Distrito Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica, com objetivo de determinar se está apto a cumprir sua eventual detenção no Complexo Penitenciário da Papuda.

O pedido foi encaminhado para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) e assinado pelo secretário Wenderson Souza e Teles. No documento, é declarado que a avaliação médica seja realizada por uma equipe médica especializada, a fim de avaliar seu quadro clínico e compatibilidade com a assistência médica e nutricional do complexo penitenciário.

Justificativa da solicitação

A solicitação da Seape ocorreu devido à proximidade do julgamento dos recursos das defesas dos réus em relação às penas pela trama golpista, que deve ocorrer entre 7 e 14 de novembro, no plenário virtual. No julgamento, os recursos do ex-presidente e mais sete réus devem ser julgados pela primeira turma do STF, composta por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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Ofício foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Getty Images Embed/EVARISTO SA)

No ofício, o secretário reforça o quadro clínico de Bolsonaro, relembrando que o mesmo já passou por cirurgias abdominais durante os últimos meses. “Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star”, ressaltou o documento.

Condenação do ex-presidente

No dia 11 de setembro, a primeira turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, com início da detenção em regime fechado devido a pena superar 8 anos. Contudo, a prisão de Bolsonaro não ocorreu de forma imediata, pois sua defesa ainda poderia recorrer antes do início da pena.

Portanto, a definição da prisão onde Bolsonaro deve cumprir sua pena só será feita após o fim do julgamento dos recursos. Uma das possibilidades é de que o ex-presidente cumpra prisão na Papuda e por isso foi solicitado a avaliação médica ao STF.

Até o momento, Bolsonaro segue cumprindo prisão domiciliar desde agosto em Brasília, por conta de uma investigação que apura as ações de seu filho e deputado, Eduardo Bolsonaro, contra autoridades do Brasil nos Estados Unidos.

O Complexo Penitenciário da Papuda é o presídio de máxima segurança no Distrito Federal, composto por cinco unidades prisionais. Entre as unidades, há o Centro de Detenção Provisória (CDP) – onde ficam os internos que aguardam sentença -, e dentro do mesmo, existe uma ala feita especificamente para abrigar presos considerados vulneráveis por correrem maior risco dentro da prisão, como idosos, políticos, policiais e ex-policiais.

Ministros do STF avaliam prisão de Bolsonaro até o fim de 2025

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe, pode ocorrer até o final deste ano. A expectativa é que o caso seja concluído antes do início do calendário eleitoral de 2026. Com a sentença já proferida e os recursos da defesa em andamento, os ministros acreditam que não há mais chances de reverter a condenação e que a execução da pena é uma questão de tempo.

A decisão de prisão de Bolsonaro se aproxima à medida que os recursos apresentados por sua defesa são analisados. Embora a defesa ainda tenha tentado recorrer, especialistas do STF afirmam que a condenação é firme, sem margem para reverter o julgamento. O processo tem avançado de forma acelerada e a expectativa é que o ex-presidente enfrente a execução da pena em breve.

Expectativa de cumprimento da pena até dezembro

A condenação de Bolsonaro, que envolve crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, está com os trâmites avançados no STF. A defesa do ex-presidente apresentou embargos, mas os ministros acreditam que não há sustentação jurídica suficiente para mudar o resultado do julgamento. Com isso, os magistrados avaliam que o cumprimento da pena poderá acontecer entre o fim de novembro e início de dezembro, antes que o debate eleitoral de 2026 ganhe força no país.

Publicação da CNN Brasil (Vídeo:reprodução/Youtube/CNN Brasil)

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sinalizou que não aceitará mais recursos protelatórios, o que acelera a execução da pena. A prisão de Bolsonaro, que está atualmente em prisão domiciliar por outra investigação, ainda está indefinida quanto ao local, mas a Superintendência da Polícia Federal e o Centro Penitenciário da Papuda são cogitados.

Implicações políticas e desdobramentos futuros

A prisão de Bolsonaro pode ter grandes implicações políticas, especialmente com o clima eleitoral se aproximando. A defesa do ex-presidente, que alega falhas no processo e responsabiliza o julgamento por questões políticas, tentará adiar a execução da pena. No entanto, membros do STF indicam que não haverá espaço para postergar o cumprimento da sentença, mesmo que novos recursos sejam apresentados.

Esse julgamento, com a possibilidade de prisão em breve, torna-se um marco na história recente do Brasil, que enfrenta uma série de desafios políticos e sociais. Para o STF, o caso representa um precedente importante no combate à tentativa de ruptura democrática no país. A decisão final, que deve ocorrer dentro de poucos meses, será um dos maiores testes para a democracia brasileira nos últimos tempos.

P. Diddy deixa a prisão em 2028

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Nesta segunda-feira, dia 27 de outubro, a Justiça Americana divulgou a data em que o rapper P. Diddy irá sair da prisão, e o tempo que irá ficar em cárcere. Sean ‘Diddy’ Combs ficará preso por 50 meses e sairá da prisão em maio de 2028.

Porém, é uma data prevista, que depende de como o rapper irá se comportar dentro do presídio. Sean ‘Diddy’ Combs foi condenado em duas de cinco acusações: as duas condenações tinham ligação com o transporte para fins de prostituição. P. Diddy está preso desde setembro de 2024.

A condenação

O rapper Sean ‘Diddy’ Combs foi condenado em julho, mas a definição do tempo da pena de prisão só foi divulgada nesta segunda-feira, dia 27 de outubro. P. Diddy cumprirá 50 meses de prisão, aproximadamente quatro anos e dois meses. O rapper está preso desde setembro de 2024; portanto, Sean ‘Diddy’ Combs já cumpriu pouco mais de um ano da pena. 

P. Diddy é condenado (Vídeo: Reprodução/YouTube/@cnnpop)

Segundo a determinação do Departamento Federal de Prisões americano, Sean ‘Diddy’ Combs será liberado da prisão no dia 8 de maio de 2028. Porém, a data de saída dependerá do comportamento do rapper: P. Diddy precisará se comportar bem para sair na data planejada. A defesa do rapper abriu um recurso para contestar a pena e aguarda a decisão da justiça.

O julgamento

Sean ‘Diddy’ Combs foi julgado por três grandes crimes: transporte para fins de prostituição, tráfico sexual e conspiração para extorsão. O rapper foi considerado culpado pelas acusações de transporte para fins de prostituição, mas foi considerado inocente em relação às acusações de tráfico sexual e conspiração para extorsão. 

O julgamento de Sean ‘Diddy’ Combs começou em maio. Foi um julgamento extenso: ele só foi acabar no começo de outubro e teve mais de vinte dias de audiências. O rapper enviou uma carta ao juiz, dizendo que estava humilhado e destruído.

Bolsonaro tenta recurso no STF para redução de pena

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O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão da sentença que o considerou culpado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A equipe jurídica do ex-chefe do Executivo, filiado ao Partido Liberal (PL), apresentou embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do STF, que havia imposto uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na suposta articulação golpista.

A condenação de Bolsonaro foi proferida em 11 de setembro, após julgamento em que o resultado final ficou em quatro votos a favor da punição e um contrário, consolidando a decisão que agora é alvo do pedido de reavaliação por parte da defesa.

Período de avaliação do pedido

O ex-presidente foi sentenciado junto aos outros oito réus pertencentes ao chamado núcleo central da investigação, acusados de atuar contra a ordem democrática. A equipe de defesa protocolou o recurso de embargos de declaração no último dia do prazo legal, após a publicação do julgamento. A partir deste ponto, os ministros do STF passarão a avaliar o pedido, e, após a deliberação, a pena poderá ser executada. O recurso também solicita que o Supremo reconheça a sobreposição entre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, sob a justificativa de que ambos descrevem os mesmos acontecimentos e, portanto, não deveriam gerar duas condenações distintas.

Bolsonaro vai tentar recurso para rever sentença (Vídeo: Reprodução/Youtube/UOL)

A defesa ainda argumenta que não houve tempo suficiente para examinar todo o material probatório e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, indeferiu os pedidos de adiamento das audiências. De acordo com os advogados, tais decisões comprometeram o direito à ampla defesa e quebraram o equilíbrio processual, prejudicando a igualdade de condições entre acusação e defesa.

Processo sem previsão

O Supremo Tribunal Federal não possui um prazo definido para julgar esse tipo de recurso. O processo será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que poderá solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República antes de qualquer deliberação. Há a expectativa de que Moraes peça ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que agende o julgamento dos questionamentos apresentados pela defesa.

Depois que esses embargos iniciais forem avaliados, os advogados ainda terão a possibilidade de apresentar um novo pedido de revisão, conhecido como segundo embargo de declaração.

Último voto pendente: Fux solicita devolução de voto para revisão

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou a revisão de seu voto do julgamento da trama golpista que resultou na  condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. A solicitação do Ministro a Secretaria Judiciária da Corte foi enviado no início de outubro como um pedido de revisão gramatical do texto antes da formalização do acórdão.

Importância do Acórdão

A informação, divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada logo depois pelo O Globo, ganha especial relevância porque o voto do ministro Luiz Fux é o único que falta para que o acórdão — o documento que consolida os votos do colegiado — seja publicado e abra o prazo para os embargos das defesas dos réus. Com a devolução, a publicação do documento fica adiada, o que impacta diretamente o cronograma dos recursos que poderão ser apresentados pelos condenados.

Ministro do STF, Luiz Fux (Foto: reprodução/Brenno Carvalho/ OGlobo)

Além dos embargos de declaração, as defesas ainda poderão apresentar embargos infringentes, no prazo de 15 dias, com o objetivo de tentar reverter o resultado do julgamento. No entanto, para o Supremo Tribunal Federal esse tipo de recurso só pode ser admitido quando há, pelo menos, dois votos favoráveis à absolvição. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e da maioria dos réus, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que, em princípio, inviabiliza o uso desse instrumento jurídico para o caso citado.

O Julgamento

O pedido de Fux revela bastidores de um julgamento histórico para o país, no dia 11 de setembro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi o primeiro da história a ser condenado por atentado do Estado Democrático de Direito.
O voto de Fux, entretanto, foi divergente dos outros integrantes da turma, ele votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros réus ou pela incompetência da Corte para julgá-los. 

A demora no envio final do voto reforça a tensão e a urgência estatal de encerrar um capítulo tão simbólico. A publicação tardia do acórdão pode trazer custos políticos e jurídicos para a Corte e para o país. Resta agora aguardar os próximos passos: a publicação formal do documento, o prazo para os embargos da defesa e a definição de quando — e se — as penas começarão a ser executadas.