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Câmara dos Deputados aprova projeto que reduz pena de Bolsonaro e condenados pela trama golpista

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Durante a madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o chamado “PL da Dosimetria”, projeto de lei que reduz as penas dos condenados pela trama golpista, incluindo o ato antidemocrático de 8 de janeiro. Com 291 votos a favor do PL e 148 contra, a proposta agora segue para análise do Senado.

Na manhã de terça-feira (9) o então presidente da Câmara, Hugo Motta, surpreendeu os partidários ao decidir colocar o tema em votação no dia. O anúncio foi marcado também pela manifestação contra sua própria cassação do deputado Glauber Braga, que à tarde, se sentou na cadeira do presidente da Câmara e se recusou a sair, o que causou tumulto no local.

PL da Dosimetria

O texto aprovado altera a forma como penas por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e a à abolição violenta do Estado Democrático de Direito são somadas. O PL prevê que caso os crimes tenham sido cometidos no mesmo contexto, será aplicada a pena mais grave, e não a soma de ambas – como é realizado atualmente. Ou seja, o crime de golpe de Estado, que tem pena maior, deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No contexto atual, é entendido pelo STF que ambos os crimes podem ocorrer simultaneamente, o que permite que as penas sejam somadas. O relator Paulinho da Força defende que a proposta de lei deve desincentivar que os condenados cometam os crimes contra a democracia novamente. “Vão pensar duas vezes”, disse o deputado.

Deputado Paulinho da Força explica proposta do PL durante entrevista coletiva (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNNbrasil)

Além dessa alteração, o projeto também prevê progressão de regime mais rápida, permitindo que o condenado saía do regime fechado após cumprir um sexto de sua pena. Atualmente, é necessário que seja cumprido um quarto da pena. Outra medida proposta pelo relator é que os condenados que fizeram uso da tornozeleira eletrônica possam descontar parte da pena com dias trabalhados. Segundo Paulinho, a cada três dias trabalhados, seria excluído um dia da pena.

Impacto sobre Bolsonaro

Agora, o projeto de lei deve seguir para o Senado. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o texto deve ser votado até o fim deste ano. Caso aprovado pelo Senado, o mesmo segue para o Presidente Lula, que pode escolher vetar a proposta por inteiro ou somente partes.

Se o texto for aprovado pelos dois poderes, o mesmo beneficiará diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais integrantes da trama golpista. Contudo, apesar de seus aliados defenderem a anistia, eles não classificam a proposta como anulação das condenações, e sim como redução das penas. “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, afirmou o relator.

Para Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o deputado Paulinho estima que caso o PL se torne lei, a pena em regime fechado pode ser reduzida a cerca de 2 anos e 4 meses.

O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro, com o início do cumprimento da sua pena sendo decretado pelo ministro Alexandre de Moraes em 25 de novembro. Desde o dia 22 de novembro, Bolsonaro está preso na sede da PF em Brasília, após tentar violar sua tornozeleira eletrônica, o que Moraes classificou como uma tentativa de “garantir êxito em sua fuga”.

PL da dosimetria: relator afirma que tempo de prisão de Bolsonaro pode cair

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Nesta terça-feira (09), o deputado Paulinho da Força, do partido Solidariedade-SP, falou no Salão Verde da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que foi incluído na pauta para votação da Casa. O projeto propõe rever e reduzir as penas impostas aos condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro. O texto altera trechos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo mudanças significativas na forma como as punições passam a ser calculadas.

O deputado Paulinho da Força afirmou que o PL considera a remição de pena, que reduz o tempo de prisão de acordo com as horas de trabalho e de estudo. Atualmente, a cada três dias de trabalho, o preso pode remir (abater) um dia da pena. Já a cada 12 horas de estudo, divididas em pelo menos três dias, também é possível reduzir um dia da pena. Durante a coletiva, o relator afirmou que o tempo de prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, em regime fechado, cairia para dois anos e quatro meses.

Projeto de Lei (PL) da Dosimetria 

O novo texto substituiu a ideia original do PL da anistia, que previa o perdão total. Com a proposta do PL da Dosimetria, a medida passa a tratar de uma revisão das penas, e não de um perdão completo pelos crimes cometidos em 8 de janeiro ou pelos condenados da trama golpista. E o principal objetivo seria realizar um novo cálculo e a modulação das penas.

Senado votando na PL da Dosemetria (Vídeo: reprodução/YouTube/TV Senado)

O substitutivo apresentado pelo relator traz transformações importantes na dosimetria das penas. O texto prevê a unificação dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e acaba com a soma das penas desses dois crimes.

Assim, é aplicada a chamada regra do concurso formal próprio. Ou seja, de uma norma do Direito Penal que se aplica quando uma única ação gera dois ou mais crimes. Nesses casos, não ocorre a soma das penas: aplica-se somente a pena do crime mais grave, com um aumento limitado, impedindo o acúmulo de condenações.

Outras pontos do substitutivo

Outro ponto incluído no substitutivo é o artigo 359-V, que prevê a redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos quando enquadrados de participação em uma multidão. Esse novo artigo pode beneficiar a maioria dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. No entanto, essa regra só se aplica aos condenados que não tenham exercido papel de liderança nem atuado no financiamento dos atos, conforme afirmou o relator do substitutivo.

Post do deputado Paulinho da Força falando sobre a PL da Dosimetria (Vídeo: reprodução/Instagram/@deputadofederalpaulinho)

Para concluir, o texto atual prevê que a pena privativa de liberdade seja executada progressivamente, com a transferência do preso para um regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido entre 16% e 70% do tempo de prisão. Esse percentual varia de acordo com a gravidade do crime e com a reincidência do condenado.

Já o novo texto propõe que a pena privativa de liberdade seja executada progressivamente, com a transferência para um regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto (1/6) da pena no regime anterior e apresentar mérito que indique a progressão.

STF inicia julgamento do núcleo 2 da trama golpista nesta semana

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta terça-feira (9), o julgamento dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista. A princípio, o grupo é acusado de integrar ações que tentaram derrubar a ordem constitucional em 2022. Se houver condenação, os ministros vão definir prisões, perdas de cargos e inelegibilidades, além de terem autonomia para determinar reparações financeiras e outros efeitos civis.

A Primeira Turma já condenou, em novembro, nove réus do núcleo 3. O grupo incluía nove militares e um agente da Polícia Federal. Além disso, o núcleo 1, considerado crucial, levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Esse núcleo também resultou na condenação de mais sete envolvidos. Já o núcleo 4 tratou da difusão de desinformação e terminou com sete condenações.

Quem integra o núcleo 2 da acusação

O núcleo reúne seis acusados ligados ao governo anterior. Entre eles, está Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência. Também integra o grupo o general da reserva Mário Fernandes, aliado de Jair Bolsonaro. Ainda mais, a lista inclui Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF. 

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STF um dia após a conclusão do caso contra Jair Bolsonaro e outros réus do “núcleo 1” (Foto: reprodução/Ton Molina/NurPhoto/Getty Images Embed)

Além disso, estão envolvidos Fernando de Sousa Oliveira, delegado e ex-dirigente da Segurança do DF, e Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente. Por fim, a acusação inclui Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. Todos respondem por cinco crimes, entre eles, organização criminosa e golpe de Estado. Além disso, constam abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio público. O processo também aborda deterioração de bem tombado.

Acusação detalha crimes e possíveis punições

Segundo a denúncia, o grupo atuou de forma coordenada para tentar impedir o funcionamento dos Poderes. A acusação também afirma que houve uso de violência e ameaça para atacar instituições. Assim, os réus podem receber penas severas. Se o STF condenar o grupo, cada réu receberá pena individual. Nesse sentido, os ministros também podem impor indenizações por danos morais coletivos. Ainda mais, podem decretar a perda de cargos e mandatos quando a prisão superar quatro anos.

Os efeitos não são automáticos, portanto, eles precisam aparecer expressamente na decisão final. Em caso de condenação definitiva, todos perdem direitos políticos. Dessa forma, ficam impedidos de votar e disputar eleições. Além disso, a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis, por oito anos após o cumprimento da pena, condenados por organização criminosa. Para os militares, pode haver perda de posto e patente quando a pena ultrapassar dois anos. Nesse caso, a decisão cabe ao Superior Tribunal Militar.

Clima institucional se tensiona após declarações paralelas

Enquanto os julgamentos avançam, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Lei do Impeachment perdeu validade histórica. Segundo ele, a decisão que restringe pedidos contra ministros do STF apenas aplica a Constituição. Assim, só a PGR pode apresentar denúncias por crime de responsabilidade.

Moraes determina que TSE seja comunicado sobre inelegibilidade de Bolsonaro

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Nesta terça-feira (25) o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja oficialmente informado da inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro, em razão da sua condenação de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

A decisão formaliza o impedimento de Bolsonaro concorrer a cargos eletivos, independente de qual seja. Além disso, mais cedo nesta terça, Moraes determinou que as penas de Bolsonaro e os outros réus do núcleo 1 da trama golpista sejam iniciadas.

Inelegibilidade de Bolsonaro

Devido a sua condenação pela trama golpista, o ex-presidente Bolsonaro está oficialmente inelegível por meio da Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado a 27 anos e três meses no dia 12 de setembro, junto a outros oito réus. Em decorrência a isso, Bolsonaro agora está impedido de concorrer às eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento de sua pena, se tornando assim inelegível até 2060.

Considerando o tempo de pena e a aplicação desse prazo adicional, Bolsonaro teria em 2060, em tese, 105 anos – atualmente o ex-presidente tem 70 anos.

Paralelamente a essa condenação, o ex-presidente já estava inelegível até 2030 pelo TSE por abuso de poder político e econômico, desde julho de 2022 – em razão da reunião realizada com embaixadores.

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Bolsonaro na Polícia Federal após Moraes determinar sua prisão no dia 22 de novembro (Foto: reprodução/Getty Images Embed/SERGIO LIMA)

Determinação de pena

Além da inelegibilidade, o STF declarou trânsito em julgado na ação que apurou a tentativa de golpe de Estado para os réus Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres mais cedo nesta terça-feira. Já o Exército cumpriu os mandados de prisão contra os generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e ambos já foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto.

O ex-presidente Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado. Já o deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, também com regime fechado. Por último, com a segunda maior pena entre os três, o ex-ministro Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão, também em regime inicial fechado.

STF declara sentenças definitivas por tentativa de golpe ao ex-presidente Bolsonaro e outros ex-ministros

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Nesta terça-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a execução das sentenças dos condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados. O ex-presidente começará a cumprir a sentença na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal, onde já se encontra em prisão preventiva desde sábado (21).

Na decisão do relator do processo, Alexandre de Moraes, foi reforçado que a defesa do ex-presidente deixou transcorrer o prazo para apresentar novos embargos de declaração do julgamento. A data-limite era até segunda-feira, 24 de novembro de 2025, às 23h59. Ainda que tivesse sido apresentado algum pedido de recurso, o ministro Moraes informou que dificilmente seria aceito, pois só poderia ter alguma validade caso, durante o julgamento, no momento da sentença, houvesse no mínimo dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.

Decisão do STF

O ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto) por tentar remover a tornozeleira eletrônica. Bolsonaro vai começar a cumprir a sentença na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília.

Outro condenado pelo STF foi Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que cumprirá sua sentença de 24 anos de prisão na Penitenciária Federal da Papuda.

Vídeo da tornozeleira eletrônica do ex-presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro (Vídeo: reprodução/Youtube/Itatiaia)

O relator Alexandre de Moraes, após o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, ordenou que o almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão, cumprirá sua sentença na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

Os generais e ex-ministros Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, vão cumprir suas penas de 21 anos e 19 anos, respectivamente, no Comando Militar do Planalto, por terem vínculos militares. Já o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, em Deodoro, no Rio de Janeiro.

O caso de Alexandre Ramagem 

O STF, representado pelo relator Alexandre de Moraes, também decidiu pela conclusão do processo para o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.

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Alexandre Ramagem abraçado com o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Mauro Pimentel)

Para concluir, o ministro Moraes determinou que Ramagem perdesse o cargo de delegado da Polícia Federal, assim como o mandato de deputado federal, ficando inelegível. Ramagem está foragido após ter viajado clandestinamente para os Estados Unidos em setembro. Além disso, o ministro determinou a inclusão do mandado de prisão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

STF publica acórdão que confirma pena de 27 anos a Jair Bolsonaro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira, 18, o acórdão que consolida a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, resultado do julgamento do “núcleo 1” da trama golpista. A decisão, tomada pela Primeira Turma da Corte e encerrada no dia 14, ganha agora caráter oficial com a divulgação do documento completo.

O acórdão reúne os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que acompanharam integralmente o entendimento de que houve participação ativa do ex-presidente em ações que atentaram contra a ordem democrática. A publicação formaliza não apenas a condenação, mas os argumentos jurídicos que levaram à decisão.

Detalhamento dos votos

No relatório, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a conduta de Bolsonaro ultrapassou o limite da manifestação política, configurando “atos coordenados e estruturados para disseminar descrédito institucional e estimular medidas antidemocráticas”. Segundo o acórdão, o relator baseou sua análise em documentos, depoimentos e registros de comunicação considerados essenciais para a compreensão do caso.

Defesa de Bolsonaro tem cinco dias para ultimo recurso (Vídeo: reprodução/X/@Metropoles)

Os demais ministros acompanharam a tese central. Cristiano Zanin ressaltou que a atuação do ex-presidente não pode ser entendida como retórica política, mas como incentivo direto à violação de normas constitucionais. Já Cármen Lúcia apontou a “gravidade inédita” das ações investigadas, enquanto Flávio Dino reforçou que a integridade democrática exige a responsabilização de autoridades, independentemente de cargo ou popularidade.

Próximos passos e repercussões

Com a publicação do acórdão, abre-se o prazo para que a defesa de Bolsonaro apresente recursos dentro do próprio STF. No entanto, as possibilidades de reversão são restritas, já que o julgamento foi concluído por ampla maioria e fundamentado em extensa documentação.

A decisão se torna mais um marco na atuação do Supremo em casos que envolvem ataques à democracia, estabelecendo precedentes para futuras investigações. Nos bastidores políticos, a condenação reacende debates sobre os impactos na trajetória do ex-presidente, que já enfrenta outros processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no próprio STF.

O documento completo, disponível no portal da Corte, traz mais de uma centena de páginas com análises técnicas, reprodução de provas e fundamentações legais que embasam a condenação. A publicação deve orientar os próximos desdobramentos judiciais e servir de referência para estudiosos e operadores do Direito interessados no tema. 

Ministros do STF avaliam prisão de Bolsonaro até o fim de 2025

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe, pode ocorrer até o final deste ano. A expectativa é que o caso seja concluído antes do início do calendário eleitoral de 2026. Com a sentença já proferida e os recursos da defesa em andamento, os ministros acreditam que não há mais chances de reverter a condenação e que a execução da pena é uma questão de tempo.

A decisão de prisão de Bolsonaro se aproxima à medida que os recursos apresentados por sua defesa são analisados. Embora a defesa ainda tenha tentado recorrer, especialistas do STF afirmam que a condenação é firme, sem margem para reverter o julgamento. O processo tem avançado de forma acelerada e a expectativa é que o ex-presidente enfrente a execução da pena em breve.

Expectativa de cumprimento da pena até dezembro

A condenação de Bolsonaro, que envolve crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, está com os trâmites avançados no STF. A defesa do ex-presidente apresentou embargos, mas os ministros acreditam que não há sustentação jurídica suficiente para mudar o resultado do julgamento. Com isso, os magistrados avaliam que o cumprimento da pena poderá acontecer entre o fim de novembro e início de dezembro, antes que o debate eleitoral de 2026 ganhe força no país.

Publicação da CNN Brasil (Vídeo:reprodução/Youtube/CNN Brasil)

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sinalizou que não aceitará mais recursos protelatórios, o que acelera a execução da pena. A prisão de Bolsonaro, que está atualmente em prisão domiciliar por outra investigação, ainda está indefinida quanto ao local, mas a Superintendência da Polícia Federal e o Centro Penitenciário da Papuda são cogitados.

Implicações políticas e desdobramentos futuros

A prisão de Bolsonaro pode ter grandes implicações políticas, especialmente com o clima eleitoral se aproximando. A defesa do ex-presidente, que alega falhas no processo e responsabiliza o julgamento por questões políticas, tentará adiar a execução da pena. No entanto, membros do STF indicam que não haverá espaço para postergar o cumprimento da sentença, mesmo que novos recursos sejam apresentados.

Esse julgamento, com a possibilidade de prisão em breve, torna-se um marco na história recente do Brasil, que enfrenta uma série de desafios políticos e sociais. Para o STF, o caso representa um precedente importante no combate à tentativa de ruptura democrática no país. A decisão final, que deve ocorrer dentro de poucos meses, será um dos maiores testes para a democracia brasileira nos últimos tempos.

Investigação de Valdemar Costa Neto é reaberta pelo STF

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Nesta terça-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reabrir a investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), por suspeita de participação no golpe de Estado. A decisão foi tomada por unanimidade entre os ministros do STF. 

Alexandre de Moraes tomou a decisão após defender em seu voto a apuração sobre a atuação de Valdemar na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e por participação em organização criminosa na trama golpista.

Núcleo 4 e Instituto Voto Legal

A decisão da reabertura da investigação de Valdemar foi tomada durante o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, onde o grupo era responsável pelo envio de desinformações sobre o sistema eleitoral, com o objetivo de desacreditar a segurança das urnas eletrônicas nas eleições de 2022.  Os sete réus no processo pelo núcleo 4 foram condenados pelo STF. 

Mesmo sem ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Valdemar Costa já havia sido indiciado pela Polícia Federal por apoiar financeiramente e corroborar os questionamentos sobre a integridade do sistema eleitoral, sendo um dos principais responsáveis por disseminar dúvidas sobre as urnas eletrônicas. 

Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (Foto: reprodução/Rosinei Coutinho/STF)

Também no julgamento do núcleo 4, Valdemar foi citado no caso de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, réu no processo e presidente do Instituto Voto Legal. Segundo Alexandre de Moraes, Carlos Cesar produziu relatórios falsos sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e esses relatórios foram utilizados pelo PL para justificar o pedido de verificação dos votos.

Desdobramentos

Com a conclusão do julgamento do núcleo 4, principalmente com o caso do réu Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, a reabertura da investigação contra Valdemar visa apurar os fatos e verificar se ele cometeu os mesmos crimes dos outros réus condenados. 

Os réus do núcleo 4 foram condenados por participação em organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. Dependendo dos agravantes de cada crime, como o uso de arma de fogo na tentativa de abolição do Estado, a pena varia de 4 a 17 anos.

STF divulga acórdão que formaliza condenação de Bolsonaro

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Nesta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão que trata sobre o julgamento do chamado “núcleo 1” do plano de golpe contra o Estado Democrático de Direito, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus foram condenados em setembro.

Além de formalizar o julgamento, o acórdão abre um prazo de cinco dias para a apresentação de recursos por parte das defesas dos réus. Apesar da possibilidade de recursos, os advogados somente podem contestar aspectos formais da decisão, como contradições ou erros. 

Detalhes do acórdão

O acórdão é um documento cujo objetivo é formalizar os votos dos ministros da Primeira Turma do STF, responsáveis pelo julgamento do núcleo 1 da trama golpista. Os ministros tinham até 60 dias, contados a partir da data do julgamento (11 de setembro), para emitir o documento, que conta com 1.991 páginas. 

No núcleo 1 estão oito réus, incluindo o Jair Bolsonaro, que foram condenados por um plano de golpe contra o Estado. Os réus foram condenados por 5 crimes, que são: golpe de Estado; organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Entretanto, somente Alexandre Ramagem não foi condenado pelos dois últimos crimes. 

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Luiz Fux, ministro do STF (Foto: reprodução/Getty Images Embed/EVARISTO SA)

O placar do julgamento foi de 4 votos a 1, somente com Fux sendo o voto contrário, propondo a absolvição da maior parte dos réus. Com a publicação do acórdão, abre-se o prazo de 5 dias para que as defesas protocolem seus embargos de declaração. Contudo, os advogados apenas podem contestar contradições, omissões ou erros materiais do veredito, não tendo o poder de mudá-lo. 

Condenação do núcleo 1

No julgamento, que ocorreu no dia 11 de setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo a maior entre as outras condenações. Os demais receberam penas que variam entre 2 anos a 26 anos, com Mauro Cid tendo a menor entre elas (2 anos). 

Contudo, a prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada por Alexandre de Moraes, não tem ligação com o julgamento pela tentativa de golpe. Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente devido ao inquérito que investiga seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. O deputado e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo são acusados de coação, devido a atuação dos dois nos Estados Unidos.

Já nesta terça-feira (21), o STF realizou o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, intitulado de grupo da desinformação. Todos os sete réus foram condenados pela Primeira Turma, com o placar sendo de 4×1 para a condenação. Novamente, o único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux. A maior parte das penas são de mais de 10 anos, variando entre 7 anos a 17 anos de prisão. 

Ministro Alexandre de Moraes vota pela condenação dos líderes das fake news da trama golpista

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação de sete réus ligados ao núcleo das fake news na tentativa de golpe que ocorreu após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. O voto de Moraes, relator do caso na Primeira Turma do STF, considera que o grupo desempenhou um papel fundamental na articulação de desinformação com o objetivo de desestabilizar o processo democrático e manter o ex-presidente no poder. O julgamento do grupo continuará com os votos dos outros ministros, mas já gera repercussões políticas e jurídicas.

Provas apontam ações coordenadas

Moraes destacou que o núcleo de desinformação, composto por militares e aliados políticos, formou uma rede organizada para atacar as instituições democráticas, particularmente a Justiça Eleitoral. Para o ministro, os réus usaram plataformas digitais e redes sociais como ferramentas de ataque, espalhando mentiras sobre a integridade das urnas e criando um ambiente de caos social. A disseminação de fake news, segundo Moraes, tinha como objetivo preparar o terreno para uma possível intervenção militar e a execução de um golpe de Estado.

Publicação da UOL (Vídeo: reprodução/Youtube/Uol)

O uso de instituições públicas, como a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi citado como parte do esquema para abastecer milícias digitais com informações falsas. O voto de Moraes também sublinha a gravidade dos crimes, que vão desde a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito até a formação de organização criminosa armada.

Julgamento ainda está em andamento

Embora a condenação ainda dependa da votação de outros ministros, como Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, o voto de Moraes marca um momento importante no julgamento da chamada trama golpista. Os réus enfrentam acusações de participação em um esquema de desinformação coordenado para fragilizar as instituições democráticas e abrir caminho para uma ruptura institucional.

As consequências legais são significativas, não apenas para os réus diretamente envolvidos, mas também para a avaliação de responsabilidades mais amplas, que podem incluir figuras políticas como o ex-presidente Bolsonaro. A continuidade do julgamento promete trazer mais revelações sobre o alcance dessa rede criminosa, que, para Moraes, tinha o intuito claro de destruir a democracia brasileira em nome de um projeto político.