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Bolsonaro tenta recurso no STF para redução de pena

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O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão da sentença que o considerou culpado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A equipe jurídica do ex-chefe do Executivo, filiado ao Partido Liberal (PL), apresentou embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do STF, que havia imposto uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na suposta articulação golpista.

A condenação de Bolsonaro foi proferida em 11 de setembro, após julgamento em que o resultado final ficou em quatro votos a favor da punição e um contrário, consolidando a decisão que agora é alvo do pedido de reavaliação por parte da defesa.

Período de avaliação do pedido

O ex-presidente foi sentenciado junto aos outros oito réus pertencentes ao chamado núcleo central da investigação, acusados de atuar contra a ordem democrática. A equipe de defesa protocolou o recurso de embargos de declaração no último dia do prazo legal, após a publicação do julgamento. A partir deste ponto, os ministros do STF passarão a avaliar o pedido, e, após a deliberação, a pena poderá ser executada. O recurso também solicita que o Supremo reconheça a sobreposição entre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, sob a justificativa de que ambos descrevem os mesmos acontecimentos e, portanto, não deveriam gerar duas condenações distintas.

Bolsonaro vai tentar recurso para rever sentença (Vídeo: Reprodução/Youtube/UOL)

A defesa ainda argumenta que não houve tempo suficiente para examinar todo o material probatório e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, indeferiu os pedidos de adiamento das audiências. De acordo com os advogados, tais decisões comprometeram o direito à ampla defesa e quebraram o equilíbrio processual, prejudicando a igualdade de condições entre acusação e defesa.

Processo sem previsão

O Supremo Tribunal Federal não possui um prazo definido para julgar esse tipo de recurso. O processo será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que poderá solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República antes de qualquer deliberação. Há a expectativa de que Moraes peça ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que agende o julgamento dos questionamentos apresentados pela defesa.

Depois que esses embargos iniciais forem avaliados, os advogados ainda terão a possibilidade de apresentar um novo pedido de revisão, conhecido como segundo embargo de declaração.

Alexandre de Moraes libera Mauro Cid para ir ao aniversário da avó

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta sexta-feira (24) autorização ao tenente-coronel Mauro Cid para comparecer à celebração do aniversário de 90 anos de sua avó materna. Cid cumpre reclusão em regime aberto, mas é monitorado por meio de tornozeleira eletrônica e está proibido de sair de casa nos fins de semana.

A festa está marcada para o próximo sábado, dia 1º de novembro, no Condomínio Solar de Athenas, em Sobradinho, na região administrativa do Distrito Federal. O tenente-coronel obteve autorização para participar do evento a partir das 18h e deverá manter a tornozeleira eletrônica como medida cautelar. 

Segundo a Agência Brasil, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal deverá enviar um relatório de monitoramento eletrônico do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) em até 48 horas após o deslocamento, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes. 

“Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, informou Moraes. 

Extinção da punibilidade

Além do pedido de autorização para ir ao aniversário da avó, os advogados de Cid também apresentaram novamente, nesta sexta-feira (24), um pedido de extinção da pena do militar, em caráter humanitário e excepcional. Porém, Alexandre de Moraes não mencionou o pedido na autorização concedida. A defesa já havia feito esta solicitação em setembro, alegando cumprimento total da sanção. 

Em cumprimento de pena em regime aberto, o tenente-coronel precisa cumprir medidas cautelares (Foto: reprodução/X/@Metropoles)

O advogado Cesar Bittencourt alega que não há justificativa para manter as medidas cautelares de Mauro Cid, visto que já se cumpriram dois anos de prisão durante as investigações no processo da trama golpista. Por causa da delação premiada, a punibilidade deveria ser extinta, considerando que não há mais risco para as investigações ou para a instrução penal. 

Sentenças

No último dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou, por 4 votos a 1, Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Os ministros da Primeira Turma do STF formaram maioria para pena de dois anos de reclusão em regime aberto (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

A sentença aplicada no julgamento de Cid, no processo da trama golpista, foi de dois anos de prisão em regime aberto. 

O STF publicou, na última quarta-feira (23), o acórdão do julgamento do núcleo da trama golpista e, a partir disso, as defesas têm o prazo de cinco dias para recorrer, sendo 27 de outubro o prazo final. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão.

Bolsonaro pode ser preso ainda em novembro

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Jair Bolsonaro, condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, pode ter sua prisão decretada ainda em novembro deste ano. Ainda, de acordo com os advogados que atuam no processo, o ex-presidente pode cumprir a pena em regime fechado. 

O Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, tem até a próxima segunda-feira (27) para julgar os embargos jurídicos apresentados pela defesa. Posteriormente, com a finalização do trânsito em julgado, o ex-presidente deverá ter sua prisão decretada. 

Prisão em regime fechado

Cumprindo prisão domiciliar preventiva desde agosto deste ano, em detrimento a investigação contra a atuação de seu filho, Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, o ex-presidente deseja cumprir a pena pela tentativa de golpe de Estado em casa. 

Bolsonaro pode ser preso em novembro em regime fechado (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Nesse contexto, a defesa de Bolsonaro deve apresentar um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, relator responsável pelo processo, para cumprimento da pena em regime domiciliar, alegando problemas de saúde decorrentes da facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018. 

Relembre o julgamento

No último dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, condenou,  com um placar de 4 a 1, Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.  

Entre os cinco magistrados que votaram no julgamento, apenas Luiz Fux apresentou divergências em relação à culpabilidade dos indiciados. Na visão do ministro, dos oito réus, apenas Mauro Cid, que concedeu delação premiada à Polícia Federal, e o general Braga Netto,  candidato à vice-presidência de Bolsonaro, foram os responsáveis pela trama golpista que desencadeou os atos de depredação dos prédios públicos de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. 

Nesse sentido, os outros quatro magistrados da Primeira Turma votaram a favor da condenação de todos os réus indiciados no processo. Jair Bolsonaro, considerado culpado por cinco crimes, foi julgado e condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão. Já os militares Walter Braga Netto,do Exército, e Almir Garnier, da Marinha, pegaram uma dosimetria de 26 e 24 anos, respectivamente. 

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, foi sentenciado a 24 anos de reclusão. Por sua vez, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem foram julgados  a 21, 19 e 16 anos de detenção, respectivamente. Por fim, com a menor pena entre todos os condenados, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e autor de uma delação premiada, foi condenado a dois anos em regime aberto. 

Justiça acelera análise de recursos de Bolsonaro no STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um desfecho iminente no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus ligados à chamada “trama golpista”. Fontes da Corte indicam que o julgamento dos recursos da defesa de Bolsonaro, que culminaram na condenação a uma pena de 27 anos e três meses em regime inicialmente fechado, deve começar já na próxima semana.

O cronograma apertado foi estabelecido após a publicação, nesta quarta-feira (22), do acórdão referente à dosimetria da pena imposta ao ex-chefe do Executivo. Com a formalização da decisão, inicia-se um prazo improrrogável de cinco dias corridos para que a equipe jurídica de Bolsonaro apresente os embargos de declaração. Este prazo se encerra, portanto, na próxima segunda-feira (27).

Celeridade no STF pode acelerar mandados de prisão definitiva

A expectativa dentro do STF é que o processo seja levado rapidamente ao plenário virtual da Primeira Turma, responsável pelo julgamento inicial do caso. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, teria sinalizado aos seus auxiliares a intenção de agir com celeridade. A pressa se justifica pelo fato de que, uma vez rejeitados estes embargos declaratórios — o desfecho mais provável segundo avaliações internas —, a defesa ainda teria a prerrogativa de interpor um último recurso.

Contudo, a negativa da Primeira Turma, prevista para ocorrer na análise dos embargos de declaração, é o passo que antecede a emissão dos mandados de prisão definitiva. É neste momento que a determinação de prisão se torna executória, dependendo apenas do esgotamento dos prazos regimentais.

Matéria sobre a condenação de Bolsonaro e prazo para recursos (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Embargos como último obstáculo antes da execução das prisões

A inclusão do caso na pauta do plenário virtual é o próximo ponto de atenção. As sessões virtuais usuais têm início às sextas-feiras e permanecem abertas para votação durante uma semana. No entanto, diante da relevância política e da natureza do processo, especula-se a possibilidade de o Ministro Moraes solicitar uma sessão extraordinária.

Tal manobra visa encurtar o tempo de análise, possivelmente restringindo o período de votação a meras 24 ou 48 horas, garantindo uma resposta judicial mais célere a um dos casos mais emblemáticos em tramitação na Suprema Corte. A movimentação sinaliza que a fase recursal, que protege os réus até este momento, está prestes a se encerrar, abrindo caminho para a execução da sentença.

STF divulga acórdão que formaliza condenação de Bolsonaro

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Nesta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão que trata sobre o julgamento do chamado “núcleo 1” do plano de golpe contra o Estado Democrático de Direito, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus foram condenados em setembro.

Além de formalizar o julgamento, o acórdão abre um prazo de cinco dias para a apresentação de recursos por parte das defesas dos réus. Apesar da possibilidade de recursos, os advogados somente podem contestar aspectos formais da decisão, como contradições ou erros. 

Detalhes do acórdão

O acórdão é um documento cujo objetivo é formalizar os votos dos ministros da Primeira Turma do STF, responsáveis pelo julgamento do núcleo 1 da trama golpista. Os ministros tinham até 60 dias, contados a partir da data do julgamento (11 de setembro), para emitir o documento, que conta com 1.991 páginas. 

No núcleo 1 estão oito réus, incluindo o Jair Bolsonaro, que foram condenados por um plano de golpe contra o Estado. Os réus foram condenados por 5 crimes, que são: golpe de Estado; organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Entretanto, somente Alexandre Ramagem não foi condenado pelos dois últimos crimes. 

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Luiz Fux, ministro do STF (Foto: reprodução/Getty Images Embed/EVARISTO SA)

O placar do julgamento foi de 4 votos a 1, somente com Fux sendo o voto contrário, propondo a absolvição da maior parte dos réus. Com a publicação do acórdão, abre-se o prazo de 5 dias para que as defesas protocolem seus embargos de declaração. Contudo, os advogados apenas podem contestar contradições, omissões ou erros materiais do veredito, não tendo o poder de mudá-lo. 

Condenação do núcleo 1

No julgamento, que ocorreu no dia 11 de setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo a maior entre as outras condenações. Os demais receberam penas que variam entre 2 anos a 26 anos, com Mauro Cid tendo a menor entre elas (2 anos). 

Contudo, a prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada por Alexandre de Moraes, não tem ligação com o julgamento pela tentativa de golpe. Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente devido ao inquérito que investiga seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. O deputado e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo são acusados de coação, devido a atuação dos dois nos Estados Unidos.

Já nesta terça-feira (21), o STF realizou o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, intitulado de grupo da desinformação. Todos os sete réus foram condenados pela Primeira Turma, com o placar sendo de 4×1 para a condenação. Novamente, o único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux. A maior parte das penas são de mais de 10 anos, variando entre 7 anos a 17 anos de prisão. 

Moraes determina que DPU apresente defesa de Eduardo Bolsonaro por coação

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Após Eduardo Bolsonaro não apresentar um advogado no processo em que é acusado de coação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente, no prazo de 15 dias, a defesa prévia do deputado. 

O prazo para que Eduardo se manifestasse e apresentasse um advogado para o processo era até a noite desta quarta-feira (15), mas o STF não obteve resposta por parte dele. Moraes poderia dar continuidade à análise do processo, ou até mesmo determinar a prisão preventiva de Eduardo, mas o ministro optou pela nomeação de um defensor público. O deputado está nos Estados Unidos desde março deste ano, o que dificultou que o oficial de Justiça o localizasse.

Decisão de Moraes

O prazo de 15 dias para que o deputado apresentasse um advogado foi determinado por Moraes na decisão judicial, entretanto, Eduardo Bolsonaro não se manifestou durante o prazo legal e sequer inscreveu um advogado no processo. Isso abriu a possibilidade para que o ministro optasse então por pela escolha de um advogado público, dando mais 15 dias para que a DPU apresentasse um advogado então.

Para especialistas, essa medida é necessária para que o réu exerça seu direito de defesa. Sem advogado, Eduardo estaria indefeso no processo, o que é proibido pelo Código de Processo Penal. 

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Eduardo Bolsonaro em evento político nos EUA (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Bloomberg)

Acusação por coação

No dia 22 de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PG), abriu um inquérito oficial contra o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo, por coação, devido às ações dos dois nos Estados Unidos. De acordo com a denúncia, os dois denunciados articularam movimentos voltados à intervenção de processos judiciais em pró do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, e do próprio Paulo Figueiredo.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, ainda disse na denúncia que as ameaças feitas a juízes os pressionando a não concluir o processo criminal – como as ameaças feitas por Eduardo a Moraes, por meio de sanções dos Estados Unidos ao ministro e sua família -, também afetaram a sociedade brasileira e a economia do país. A PGR acusa Eduardo de atuar diretamente como agente intermediário nessas situações. 

Como Eduardo permanece no exterior, isso impossibilitou que a Justiça o encontrasse, então Moraes estabeleceu que a notificação a ele fosse realizada por edital. Depois da apresentação da DPU acerca da defesa, caberá ao STF marcar o julgamento para decidir se a denúncia contra os dois será acatada e se o deputado será transformado oficialmente em réu no processo. 

Bolsonaro faz pedido de visita médica após piora dos soluços

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Na última sexta-feira (10), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido de uma visita médica ao político para Alexandre de Moraes, ministro do Superior Tribunal Federal (STF). Jair Bolsonaro se encontra em estado de prisão domiciliar após descumprir as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, e está proibido de sair de casa, receber visitas e acessar o celular e redes sociais. 

O ex-presidente Bolsonaro já saiu de casa três vezes por razões médicas: duas primeiras saídas foram autorizadas pelo STF, e a última foi emergencial – e a defesa de Bolsonaro teve que explicar o porquê da saída. O pedido do dia 10 só entrou no sistema do STF nesta segunda-feira, dia 13 de outubro. 

Soluços e pressão baixa

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem sofrido de soluços constantes, e seu estado médico se agravou nos últimos tempos. A crise de soluços tem ficado pior. Bolsonaro também tem tido episódios de pressão baixa e vômitos. O ex-presidente Bolsonaro foi levado às pressas para o hospital no dia 16 de setembro, após ter passado mal em casa.

Bolsonaro vai a hospital (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNNN Brasil)

O pedido protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro na sexta-feira, dia 10 de outubro, pedia pressa para o atendimento médico. O pedido dizia “O ingresso da profissional se faz necessário em razão do agravamento de episódios persistentes de soluço, motivo pelo qual pugna-se pela célere apreciação do presente pleito”.

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro 

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou, no dia 18 de julho, que o ex-presidente Jair Bolsonaro iria utilizar uma tornozeleira eletrônica, e estava proibido de acessar redes sociais. No dia 03 de agosto, durante uma manifestação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, fez uma ligação para o pai.

A ação foi vista como uma produção de conteúdo para redes sociais de terceiros, e um descumprimento das condutas estabelecidas pelo STF. Um dia depois, no dia 04 de agosto, o Ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. 

Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e rejeita apelo da defesa

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (13), em Brasília, manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A decisão ocorre no processo em que o ex-presidente é acusado de conspirar contra o Judiciário e o sistema democrático. A defesa havia solicitado a revogação da medida, alegando que a denúncia da Procuradoria-Geral da República não o incluía diretamente entre os réus. Moraes, porém, rejeitou o pedido, afirmando que há risco concreto de fuga e que a prisão é necessária para garantir o cumprimento da condenação de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro na Ação Penal 2668.

Moraes aponta risco de fuga e reforça necessidade de cautela

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que a manutenção da prisão domiciliar se baseia em elementos concretos que indicam risco de evasão do ex-presidente. O ministro mencionou que, após a condenação de Bolsonaro, surgiram indícios de articulações para deixar o país e evitar o cumprimento da pena. Segundo Moraes, a medida cautelar é essencial para assegurar a efetividade da decisão judicial e preservar a ordem pública. Ele também ressaltou que a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação, é proporcional diante da gravidade dos crimes e da posição institucional que Bolsonaro ocupou. O magistrado frisou ainda que o monitoramento constante é uma forma de impedir possíveis tentativas de interferência nas investigações ou de contato com aliados investigados.

Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar (Vídeo: Reprodução/Youtube/CNN Brasil)

Defesa questiona fundamentos da decisão e pede revogação da prisão

De acordo com a CNN Brasil, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou um pedido para revogar a prisão domiciliar, argumentando que a denúncia da Procuradoria-Geral da República não o inclui entre os acusados. Os advogados sustentaram que, sem citação formal, não haveria base legal para manter as medidas cautelares.

O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, rejeitou o pedido, afirmando que a manutenção da prisão é necessária diante do risco de fuga e da condenação já imposta. Assim, Bolsonaro segue em prisão domiciliar, com as restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Jason Miller, aliado de Trump, diz que quer ver Moraes na prisão

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O Conselheiro e ex-assessor de Donald Trump, Jason Miller, voltou a criticar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, por meio das redes sociais neste sábado (11). Miller qualificou como “repugnante” o tratamento dispensado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e como “repreensível” o que foi feito com Filipe Martins.

Os defensores de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores presidenciais envolvidos em um dos casos relacionados à trama golpista, entregaram suas alegações finais neste sábado. Na tarde de ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão de quinta-feira que havia afastado a defesa dos acusados e estabeleceu um prazo de 24 horas para a apresentação dos argumentos.

Martins e Câmara respondem como réus pelo chamado “núcleo dois” da trama golpista. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo era responsável por coordenar as ações da organização que planejou um golpe de Estado.

Ataques nas redes sociais

A reação de Miller veio após um post de Eduardo Bolsonaro, que denunciava que Martins teria sido preso injustamente, com base em uma viagem que não realizou e reuniões das quais não participou. Em tom ainda mais agressivo, Miller declarou que não descansará “até que o careca esteja atrás das grades e receba tudo o que merece”.

 Postagem realizada por Jason Miller no X (Foto: reprodução/X/@JasonMiller)

Aliado de Trump

Essa não é a primeira vez que o aliado de Trump se manifesta contra Moraes. Há algumas semanas, Miller também o comparou a terroristas, dizendo que os Estados Unidos “não negociam com terroristas”, em resposta a uma fala do ministro sobre a soberania nacional.

A declaração do ministro ocorreu durante um discurso que antecedeu a apresentação de seu relatório sobre o processo relacionado à tentativa de golpe.

Em resposta, Jason Miller, aliado próximo de Trump, publicou nas redes sociais que seria “seria sábio para o STF e o ministro Alexandre saber que os EUA não negociam com terroristas”.

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Jason Miller (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Bloomberg)

Na introdução de sua fala, Alexandre de Moraes destacou que “a soberania nacional é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil” e que “não pode, não deve e jamais será negociada “. Embora não tenha citado diretamente Donald Trump ou autoridades americanas, o comentário gerou reações.

Moraes determina prazo de 5 dias para PGR analisar prisão de Eduardo Bolsonaro

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O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de até cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer sobre a prisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro.

Na petição, são mencionados os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), autores da denúncia enviada ao STF. Eles defendem que Eduardo Bolsonaro seja colocado em prisão preventiva, além da suspensão de seu salário e benefícios parlamentares, e a cassação do mandato.

Entenda o motivo do pedido de prisão do deputado

O pedido de prisão preventiva contra Eduardo Bolsonaro foi fundamentado na acusação de que o deputado atua, inclusive no exterior, para enfraquecer a democracia brasileira e atacar o Supremo Tribunal Federal. A denúncia apresentada ao STF sustenta que suas manifestações e articulações nos Estados Unidos configuram ameaça à ordem pública e tentativa de deslegitimar instituições, indo além da liberdade de expressão garantida pelo mandato parlamentar. Segundo a denúncia, ele também buscou articular com o governo americano a aplicação de sanções para obstruir investigações contra seu pai, Jair Bolsonaro.

Para os autores da petição, a medida é necessária para impedir a continuidade dessas práticas, já que Eduardo estaria usando sua permanência fora do país como estratégia para escapar da responsabilização no Brasil. Eles argumentam ainda que a prisão preventiva garantiria a aplicação da lei penal e preservaria o andamento das investigações, que, segundo eles, são comprometidas pelo comportamento do deputado.

Detalhes sobre o pedido de prisão (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Fim da licença, faltas e processo de cassação

O deputado federal Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde seu período de licença, que se estendeu de março a julho de 2025. Desde então, acumula diversas faltas não justificadas às sessões da Câmara, chegando a mais de 20 ausências, o que representa cerca de 62% das sessões deliberativas do ano. Embora a licença suspenda a contagem de faltas, a ausência prolongada aproxima-o do limite que pode levar à perda do mandato, conforme estabelece a Constituição.

Além das faltas, tramita no Conselho de Ética da Câmara um processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro, aberto após representação do Partido dos Trabalhadores (PT). A acusação é de quebra de decoro parlamentar, baseada em declarações que, segundo os autores da denúncia, atentam contra instituições democráticas e a soberania nacional. O relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União–MG), deve apresentar o parecer ainda em 2025, e a decisão final caberá ao plenário da Câmara, que precisará aprovar a cassação por maioria absoluta para que o mandato seja perdido.