Arquivo da tag: STF

Último voto pendente: Fux solicita devolução de voto para revisão

Publicado em por

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou a revisão de seu voto do julgamento da trama golpista que resultou na  condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. A solicitação do Ministro a Secretaria Judiciária da Corte foi enviado no início de outubro como um pedido de revisão gramatical do texto antes da formalização do acórdão.

Importância do Acórdão

A informação, divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada logo depois pelo O Globo, ganha especial relevância porque o voto do ministro Luiz Fux é o único que falta para que o acórdão — o documento que consolida os votos do colegiado — seja publicado e abra o prazo para os embargos das defesas dos réus. Com a devolução, a publicação do documento fica adiada, o que impacta diretamente o cronograma dos recursos que poderão ser apresentados pelos condenados.

Ministro do STF, Luiz Fux (Foto: reprodução/Brenno Carvalho/ OGlobo)

Além dos embargos de declaração, as defesas ainda poderão apresentar embargos infringentes, no prazo de 15 dias, com o objetivo de tentar reverter o resultado do julgamento. No entanto, para o Supremo Tribunal Federal esse tipo de recurso só pode ser admitido quando há, pelo menos, dois votos favoráveis à absolvição. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e da maioria dos réus, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que, em princípio, inviabiliza o uso desse instrumento jurídico para o caso citado.

O Julgamento

O pedido de Fux revela bastidores de um julgamento histórico para o país, no dia 11 de setembro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi o primeiro da história a ser condenado por atentado do Estado Democrático de Direito.
O voto de Fux, entretanto, foi divergente dos outros integrantes da turma, ele votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros réus ou pela incompetência da Corte para julgá-los. 

A demora no envio final do voto reforça a tensão e a urgência estatal de encerrar um capítulo tão simbólico. A publicação tardia do acórdão pode trazer custos políticos e jurídicos para a Corte e para o país. Resta agora aguardar os próximos passos: a publicação formal do documento, o prazo para os embargos da defesa e a definição de quando — e se — as penas começarão a ser executadas.

Em última ação no STF, Barroso vota por descriminalizar aborto para gestações de até 12 semanas

Publicado em por

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, decidiu retomar ontem (17), em seu último dia antes de deixar na Casa, a votação acerca da descriminalização do aborto, iniciada em 2023 pela ministra Rosa Weber também logo antes de sua aposentadoria. Assim como Weber, Barroso votou para que a prática não seja mais considerada criminosa em casos de gestações de até 12 semanas.

Na ocasião, Barroso cancelou o pedido de destaque que fizera em 2023 (quando era presidente do STF), transferindo, na época, o julgamento do processo do plenário virtual para o plenário físico. Logo após a manifestação do seu voto, virtualmente, o ministro Gilmar Mendes retransferiu a votação para o meio presencial, sem prazo para que seja efetuada.

A atitude de Barroso coincide com a tentativa, no Senado, de proibir a interrupção voluntária de gravidezes de mais de 22 semanas, mesmo em casos já previstos em lei (risco à vida da gestante ou gravidez resultante de estupro, por exemplo).

O ministro, que presidiu a Corte Constitucional brasileira por 2 anos, até setembro de 2025, anunciou na quinta-feira passada (9) seu pedido de aposentadoria, formalizado na segunda (13). Ontem, sexta (17), foi seu último dia como membro do STF. 

Durante o anúncio, Barroso esclareceu que já informara o presidente acerca de sua decisão há dois anos e que, portanto, não há relação direta com os fatos do momento, em referência às restrições impostas pela administração Trump aos integrantes da Casa devido ao julgamento e posterior condenação do ex-presidente, Jair Bolsonaro, pela trama golpista. 

‘Se homens engravidassem, aborto não seria crime’

Em seu voto, o jurista afirmou que a questão deve ser vista como de saúde pública, não de direito penal.

“Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, em boa-fé, entender do que se trata verdadeiramente. A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”, acrescentou.

Embed from Getty Images
Professor de Direito Constitucional da UERJ, Barroso atende um congresso acadêmico em 2024 (Foto: reprodução/Bruno Escolastico Sousa Silva/Getty Images Embed)

Para ele, as grandes penalizadas pela atual conjuntura são meninas e mulheres pobres, já que a classe média e alta pode se deslocar para outros países ou obter outros meios de realizar o procedimento. Ele ainda colocou a interrupção como um direito feminino.

“As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais. Em suma: têm o direito fundamental à sua liberdade sexual e reprodutiva. Direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas. Ninguém duvide: se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo”, concluiu.

Votação foi iniciada em 2023 por Rosa Weber, a pedido do PSOL

Com essa atitude, o magistrado reproduz o comportamento da ex-ministra Rosa Weber, que, em 2023, às vésperas de sua aposentadoria, decidiu colocar em discussão a descriminalização do aborto. O STF mantém o voto de ex-membros desde que esse seja realizado enquanto o ministro estiver formalmente na Corte.

O tema foi levantado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, que, baseando-se nos preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, cidadania, não discriminação, inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, saúde, entre outros, todos presentes na Magna Carta brasileira, apontou a proibição do procedimento como inconstitucional.

Em 2023, foi o próprio Barroso que deslocou a votação do plenário virtual para o físico, suspendendo, na prática, a continuidade dos votos. Com seu recente posicionamento, contudo, já são 2 votos, de ao menos 6, para que o aborto seja, em tese, descriminalizado no Brasil, embora a pauta enfrente forte rejeição no Legislativo. 

Ex-presidente Bolsonaro pede ao STF para comemorar aniversário da filha

Publicado em por

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde agosto, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para realizar uma festa de aniversário de 15 anos para sua filha, Laura Bolsonaro. A comemoração está marcada para este sábado (18) e deve acontecer na própria casa do ex-presidente.

Celebração da Laura não tem intenções políticas

Segundo a defesa, a celebração será um evento íntimo, com a presença apenas de familiares e amigos próximos. O pedido enviado ao STF solicitou permissão para que os convidados possam entrar na residência. Entre os nomes citados estão a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e integrantes de um grupo de oração que já possuem autorização para visitar Bolsonaro regularmente.

Os advogados também pediram que o maquiador Pablo Agustin, conhecido por trabalhar com Michelle Bolsonaro, se hospede na casa entre os dias 17 e 19 de outubro para auxiliar nos preparativos da festa.

Inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF é reaberto (Foto:reprodução/X/@JornalOGlobo)

No documento, a defesa reforça que o evento terá caráter exclusivamente pessoal e familiar, sem qualquer ligação política. “Trata-se de um almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política, restrito ao círculo pessoal da família do peticionante”, afirma o texto protocolado no Supremo.

Bolsonaro preso em casa por tentativa de golpe

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, por decisão de Alexandre de Moraes, no âmbito das investigações que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado. A medida impõe diversas restrições ao ex-presidente, incluindo a proibição de participar de eventos públicos e o controle rigoroso das visitas que recebe em casa.

Apesar disso, a defesa argumenta que a comemoração representa apenas um momento de confraternização em família, em respeito à filha mais nova do casal. O ministro Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (17), a realização do evento na residência da família, entre as 9h e 18h.

Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e rejeita apelo da defesa

Publicado em por

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (13), em Brasília, manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A decisão ocorre no processo em que o ex-presidente é acusado de conspirar contra o Judiciário e o sistema democrático. A defesa havia solicitado a revogação da medida, alegando que a denúncia da Procuradoria-Geral da República não o incluía diretamente entre os réus. Moraes, porém, rejeitou o pedido, afirmando que há risco concreto de fuga e que a prisão é necessária para garantir o cumprimento da condenação de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro na Ação Penal 2668.

Moraes aponta risco de fuga e reforça necessidade de cautela

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que a manutenção da prisão domiciliar se baseia em elementos concretos que indicam risco de evasão do ex-presidente. O ministro mencionou que, após a condenação de Bolsonaro, surgiram indícios de articulações para deixar o país e evitar o cumprimento da pena. Segundo Moraes, a medida cautelar é essencial para assegurar a efetividade da decisão judicial e preservar a ordem pública. Ele também ressaltou que a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação, é proporcional diante da gravidade dos crimes e da posição institucional que Bolsonaro ocupou. O magistrado frisou ainda que o monitoramento constante é uma forma de impedir possíveis tentativas de interferência nas investigações ou de contato com aliados investigados.

Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar (Vídeo: Reprodução/Youtube/CNN Brasil)

Defesa questiona fundamentos da decisão e pede revogação da prisão

De acordo com a CNN Brasil, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou um pedido para revogar a prisão domiciliar, argumentando que a denúncia da Procuradoria-Geral da República não o inclui entre os acusados. Os advogados sustentaram que, sem citação formal, não haveria base legal para manter as medidas cautelares.

O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, rejeitou o pedido, afirmando que a manutenção da prisão é necessária diante do risco de fuga e da condenação já imposta. Assim, Bolsonaro segue em prisão domiciliar, com as restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Trama Golpista: Supremo coloca núcleo de desinformação no banco dos réus

Publicado em por

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (14), o julgamento do chamado “Núcleo 4” da mega investigação que apura a tentativa de golpe de Estado supostamente orquestrada após as eleições de 2022. As sessões, que se estenderão por esta e a próxima semana — nos dias 14, 15, 21 e 22 de outubro —, marcam a estreia do ministro Flávio Dino na presidência da Primeira Turma.

O grupo, formado por sete réus, é formalmente acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter atuado na disseminação orquestrada de desinformação com o objetivo explícito de minar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro e das urnas eletrônicas perante a opinião pública. A PGR, em suas alegações finais apresentadas no início deste mês, solicitou a condenação de todos os envolvidos, sustentando que eles agiram em coordenação direta com o “núcleo central” da organização criminosa, apontado como sendo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Acusações detalhadas e o papel da Abin

De acordo com o Ministério Público, a meta principal deste núcleo era “enfraquecer as instituições democráticas”, tornando-as questionáveis perante a população. A acusação é grave e aponta que os réus teriam, inclusive, utilizado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para potencializar a divulgação de notícias falsas sobre o processo eleitoral. Em resposta, todos os réus enviaram alegações finais ao Supremo, nas quais negaram todas as acusações.

Este será o segundo núcleo da trama a ser submetido a julgamento pela Primeira Turma do STF. Em um precedente recente de grande impacto, a mesma Turma já condenou em setembro o ex-presidente Bolsonaro e outros sete integrantes do Núcleo 1 pela tentativa de golpe de Estado, reforçando a linha dura do colegiado.

Matéria sobre o julgamento do núcleo 4 da trama golpista de 2022 (Vídeo: reprodução/YouTube/Metrópoles)

Flávio Dino assume a presidência

Uma novidade procedural de destaque neste julgamento é a condução dos trabalhos pelo ministro Flávio Dino. Por força da regra de rotatividade interna do STF, Dino assumiu a presidência da Primeira Turma no dia 1º de outubro, sucedendo o ministro Cristiano Zanin. Caberá a ele a responsabilidade de gerir as sessões, abrindo e encerrando os trabalhos, além de garantir a disciplina e o respeito aos tempos de fala estipulados para advogados, partes e os demais ministros.

A sessão inaugural desta terça-feira terá como marco inicial a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, o plenário dará voz à PGR e aos advogados de acusação, para então iniciar a fase de votos dos ministros. O rol de réus do Núcleo 4 inclui figuras de patente militar, como o coronel Reginaldo Vieira de Abreu e o major da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros, além de civis como Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), e um policial federal. As decisões deste julgamento são aguardadas com intensa expectativa, podendo consolidar a jurisprudência do Supremo sobre a desinformação como instrumento de subversão da ordem democrática.

Fux interrompe julgamento e adia decisão sobre denúncia de calúnia contra Moro

Publicado em por

O ministro Luiz Fux pediu mais tempo para avaliar o processo que envolve o senador Sergio Moro (União Brasil–PR), acusado de caluniar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, que acontece na Primeira Turma da Corte e está sendo realizado de forma virtual, já contava com quatro votos contrários ao pedido da defesa do parlamentar antes de ser interrompido.

Até o momento, os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para rejeitar o recurso apresentado por Moro e manter o andamento da ação penal. Com o pedido de vista, o processo fica suspenso temporariamente e será retomado quando Fux concluir sua análise e devolver o caso para a turma.

Origem da denúncia

A denúncia contra o senador foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) depois que veio a público um vídeo em que Moro aparece fazendo um comentário, durante um evento social, dizendo que iria comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes. A fala foi interpretada como uma acusação falsa contra o ministro, o que levou à abertura da ação por calúnia.

STF suspende julgamento sobre denúncia de calúnia contra Sergio Moro após pedido de vista do ministro Luiz Fux (Vídeo: Reprodução/YouTube/@SBTNews)

Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da PGR, tornando Moro réu no processo. Desde então, a defesa tenta reverter a decisão, afirmando que o comentário do senador foi feito em tom de brincadeira e que não houve intenção de ofensa.

Entendimento da relatora

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, foi a primeira a se manifestar no julgamento. Em seu voto, ela avaliou que o recurso da defesa não trouxe nenhuma informação nova que pudesse justificar a mudança da decisão anterior. Para a ministra, o pedido de revisão apenas tentava alterar o resultado do julgamento, sem apontar falhas ou omissões no processo.

“A denúncia atende ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal e nela se descreve, com o cuidado necessário, a conduta criminosa imputada ao embargante”, afirmou a Ministra.

Cármen Lúcia também afirmou que a denúncia feita pela PGR foi devidamente fundamentada, descrevendo com clareza a conduta atribuída a Moro. Segundo ela, os elementos apresentados atendem ao que determina o Código de Processo Penal.

Com o pedido de vista de Fux, o julgamento segue sem data para ser retomado. Quando o ministro devolver o processo, os demais integrantes da Primeira Turma poderão encerrar a votação, confirmando ou não a manutenção de Sergio Moro como réu por calúnia.

Luiz Barroso reflete após anuncio de aposentadoria do STF: “Abrir espaço para novos ciclos”

Publicado em por

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando uma trajetória de 12 anos na Corte. Aos 67 anos, Barroso poderia permanecer até os 75, mas afirmou que chegou o momento de “abrir espaço para novos ciclos” e dedicar-se a outros interesses pessoais. Em entrevista após a sessão, o ministro refletiu sobre o papel do Supremo na sociedade e afirmou que o Tribunal “nunca agrada a todos”.

Segundo ele, “o Supremo está sempre desagradando alguma área. Ou a gente agrada as feministas ou a gente agrada os evangélicos. Se tem uma forma de não agradar é tentar agradar todo mundo”.

Anuncio ocorreu durante sessão do plenário

Durante seu pronunciamento no plenário, Barroso destacou que o STF, mesmo enfrentando críticas e momentos de grande tensão, tem sido peça fundamental na preservação da democracia.

“Algum grau de protagonismo e de excesso de exposição pública às vezes desagrada até o próprio Tribunal, e a mim. Porém, esse arranjo institucional com este papel do Supremo foi o que garantiu ao país 33 anos de estabilidade institucional da vida brasileira.”

— Luís Roberto Barroso

Ele também agradeceu aos colegas e servidores da Corte, dizendo que “a convivência diária foi uma lição constante de respeito e aprendizado”.

As palavras de despedida do ministro Barroso (Vídeo: reprodução/X/@GloboNews)

Motivação para a aposentadoria

Barroso afirmou que a decisão de se aposentar é motivada por questões pessoais e familiares. “Há sacrifícios e ônus da função que acabam recaindo sobre a família. Quero me voltar agora à literatura, à poesia, à espiritualidade e à vida acadêmica”, explicou. Conhecido por seu estilo equilibrado e por decisões de impacto em temas como direitos civis e liberdades individuais, o ministro encerra sua passagem deixando um legado de firmeza e diálogo.

Com a saída de Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá indicar um novo nome para o STF. O escolhido precisará ter entre 35 e 75 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada. Após a sabatina e votação no Senado, o novo ministro ocupará a cadeira e dará continuidade à história do Supremo, marcada por debates que moldam o rumo político e jurídico do país

Ministro do STF Luis Roberto Barroso anuncia aposentadoria

Publicado em por

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (09) sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipando em oito anos a aposentadoria compulsória prevista para 2033.

Nomeado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso deixa a Corte após 12 anos de atuação, marcada por decisões históricas, como a defesa da união homoafetiva e a permissão da interrupção da gravidez em casos de anencefalia. Barroso, que presidiu o tribunal entre 2023 e 2025, se retira em um momento de intensas discussões sobre o papel do Judiciário e sua relação com o Executivo.

Por que o ministro deixa a Corte

O anúncio foi feito durante a sessão plenária, quando Barroso comunicou sua decisão e afirmou que deseja seguir novos caminhos, dedicando-se a interesses pessoais, como a literatura e a poesia, e buscando uma vida com menos exposição pública e responsabilidades institucionais.

Barroso encerra sua passagem pelo STF deixando um legado marcado por coragem e independência, com decisões que impactaram diretamente a vida dos brasileiros. A aposentadoria permitirá ao ministro dedicar-se a projetos pessoais e acadêmicos, mantendo sua presença ativa no debate público fora da Corte.

Ministro detalha seus planos após anunciar aposentadoria (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

O futuro do STF após a aposentadoria de Barroso

A aposentadoria de Luís Roberto Barroso abre espaço para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique um novo ministro, o que pode alterar o equilíbrio de forças dentro do Supremo Tribunal Federal. A escolha terá impacto direto em decisões futuras sobre temas sensíveis, como direitos civis, políticas públicas e o papel do Judiciário na relação com os outros poderes.

Além disso, a saída de Barroso representa uma mudança dentro da Corte. Conhecido por sua postura firme e independente, o ministro deixa um legado de decisões marcantes, e o STF precisará se ajustar à nova composição, mantendo sua atuação em um momento de intensos debates políticos e jurídicos no país.

O ministro Luís Roberto Barroso deixará o Supremo Tribunal Federal na próxima semana e fará sua despedida oficialmente em sessão solene. Durante o anúncio de sua aposentadoria, o magistrado também prestou homenagem aos colegas de Corte, agradecendo pelo convívio e pelo trabalho conjunto ao longo de seus 12 anos no tribunal.

Cármen Lúcia cobra explicações e acelera análise da Ficha Limpa

Publicado em por

Nesta segunda-feira (06), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou o prazo de cinco dias para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, apresentem explicações sobre a lei recentemente sancionada que alterou pontos importantes da Lei da Ficha Limpa e das regras eleitorais.

Alterações nas leis

A ministra é relatora da ação que questiona a constitucionalidade dessas mudanças, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade. Na ação, a legenda aponta a existência de dois tipos de irregularidades: vícios formais e vícios materiais.

O vício formal, segundo o partido, teria ocorrido inicialmente porque a Câmara dos Deputados aprovou um texto inicial e, em seguida, o Senado promoveu outras alterações nesse projeto sem devolvê-lo para uma nova análise e votação na Câmara. Isso, para a Rede, configuraria descumprimento do processo legislativo adequado.
Já o vício material estaria nas próprias mudanças realizadas na lei, que, de acordo com o partido, modificam de maneira significativa as bases originais da Ficha Limpa e da legislação eleitoral, reduzindo sua eficácia no combate à corrupção e na proteção da moralidade pública.

Ministra Cármen Lúcia do STF (Foto: reprodução/Rosinei Coutinho/STF)

Decisão da ministra

Diante da importância do tema em questão, a ministra Cármen Lúcia determinou que o caso siga o chamado rito abreviado, o que significa que a tramitação será mais rápida. Assim, após o prazo de cinco dias concedido ao presidente Lula e ao senador Alcolumbre, os autos serão encaminhados para a Advocacia-Geral da União (AGU) e, na sequência, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), cada uma tendo um prazo de três dias para se manifestar.

As alterações promovidas pelo Congresso têm impacto direto sobre os prazos de inelegibilidade e podem influenciar quem terá direito ou não de participar das eleições de 2026. Por esse motivo, o partido Rede Sustentabilidade pede a suspensão imediata da lei, alegando risco ao processo eleitoral do próximo ano.

Bolsonaro completa dois meses em prisão domiciliar entre articulações políticas e cuidados médicos

Publicado em por

O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar há dois meses, em sua casa em um bairro de classe média alta de Brasília. Nesse período, ele tem passado os dias entre encontros políticos, consultas médicas e momentos de lazer assistindo a jogos de futebol. Nos últimos 60 dias, Bolsonaro recebeu mais de 30 visitas de aliados e políticos, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

As conversas têm tratado principalmente das eleições de 2026 e dos planos para reorganizar a direita. Entre remédios espalhados pela casa e crises de soluço, o ex-presidente tem mandado recados sobre possíveis candidaturas e reforçado um pedido constante: a anistia.

Impasses políticos e problemas de saúde

Antes de o Congresso aprovar a urgência do projeto, Bolsonaro já deixava claro a seus aliados que não aceita nenhum acordo que não resulte em um perdão total. Alguns deputados do PL, ligados ao Centrão, tentaram propor uma solução intermediária com redução da pena para dois ou três anos e manutenção da prisão domiciliar, mas a ideia não agradou ao ex-presidente.

Essas articulações já enfrentavam dificuldades no Congresso e perderam força nesta semana, depois que o projeto de dosimetria, relatado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade/SP), deixou de avançar. Após a derrota da chamada PEC da Blindagem, até mesmo o PL da dosimetria, como o texto passou a ser chamado, perdeu apoio.

Publicação contestando a prisão de Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/X/@FlavioBolsonaro)

Nas conversas políticas, Bolsonaro também tem dito que Michelle deve se candidatar ao Senado pelo Distrito Federal, Eduardo disputará outra vaga no Senado e Tarcísio de Freitas está livre para atuar nacionalmente.

A rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro também tem sido marcada por cuidados médicos. Em outubro, ele ficou dois dias internado em um hospital particular de Brasília por causa de crises de soluço e refluxo, que têm piorado nos últimos meses. Ele passou por vários exames para avaliar o quadro de saúde.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) leu a sentença que o condenou, a possibilidade de ser transferido para o Complexo da Papuda virou uma preocupação constante entre seus aliados. A expectativa, porém, é que sua condição de saúde sirva de argumento para manter a prisão domiciliar.

Nesta semana, Bolsonaro quase precisou voltar ao hospital. De acordo com seu médico, Cláudio Birolini, os soluços pioram quando ele fala por muito tempo. A última crise aconteceu depois da visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que passou mais de duas horas em sua casa.

Rotina doméstica de Bolsonaro e bastidores políticos

O ambiente doméstico do ex-presidente lembra uma enfermaria. A sala onde antes aconteciam transmissões ao vivo e encontros com pastores agora tem receitas médicas e caixas de remédios sobre a mesa. Entre chás e comprimidos para o refluxo, Bolsonaro recebe aliados para discutir as eleições de 2026 e os palanques regionais. Mesmo assim, as conversas são mais curtas, já que ele tem dificuldade em falar por longos períodos sem interrupções causadas pelos soluços.

Publicação solicitando a soltura de Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/X/@nikolas_dm)

Fora da política, Bolsonaro tenta manter uma rotina simples. Passa grande parte do tempo assistindo à televisão, alternando entre jogos de futebol e noticiários. Segundo pessoas próximas, ele costuma fazer comentários sobre sua condenação e o futuro da direita.

Durante o dia, o ex-presidente faz pausas para tomar remédios e chá, quase sempre preparados por Michelle, que também organiza a rotina da casa. Ela controla as visitas, cuida das refeições e lembra o marido dos horários dos medicamentos.

Enquanto isso, o senador Flávio Bolsonaro tem atuado como intermediário entre o ex-presidente e o Congresso, repassando mensagens e acompanhando negociações. Carlos Bolsonaro aparece com menos frequência, dividindo o tempo entre Brasília e Santa Catarina, onde deve disputar o Senado. Já Jair Renan tem passado períodos na casa do pai.